norma nº 5981/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 5.981, de 31 de maio de 2017.
Abre Créditos Especiais
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente
autorizado pela Lei Municipal nº 4.456, de 17 de maio de 2017,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ubá, os
créditos especiais abaixo discriminados sob a respectiva unidade orçamentária no valor de
R$16.000,00 (dezesseis mil reais).
2 Prefeitura Municipal de Ubá
0207 Secretaria Municipal de Saúde
020701 Fundo Municipal de Saúde
101221312 2054 | Manutenção das Atividades Gerais do Conselho Municipal de Saúde
3390 30 Material de Consumo
FICHA: 2500 VALOR: R$2.500,00
Fonte: CONVSA
3390 39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
FICHA: 2501 VALOR: R$ 4.000,00
Fonte: CONVSA
449052 Equipamentos e Material Permanente
FICHA: 2502 VALOR: R$9.500,00
Fonte: CONVSA
Art. 2º - Os Créditos Especiais abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos
de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, conforme abaixo se especifica:
02 Prefeitura Municipal de Ubá
0207 Secretaria Municipal de Saúde
020701 Fundo Municipal de Saúde
,
10 122 1312 2.071- Manutenção das Atividades da Ouvidoria de Saúde
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Ficha: 0622 — Valor - R$ 16.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 31 de maio de 2017.
dson Teixeira Filho
itó de Ubá
— Cicero Mateus de Olivei
Secretário Municipal de Finanças