norma nº 5977/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
+ DECRETO Nº 5.977, de 26 de maio de 2017
Abre Créditos Suplementares
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado pela Lei
Municipal nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Art.lº - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares abaixo
discriminados sob as respectivas unidades orçamentárias no valor de R$ 620.100,00 (seiscentos e vinte mil e
cem reais).
0202 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 13014 2.012 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Ficha: 0063 — 3390 36 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor: R$ 40.000,00
0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
020303 DIVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA
04 123 1301 2.002 — Manutenção das Atividades da Divisão de Gestão Financeira
Ficha: 0185 — 3390 93 — Indenizações e Restituições
Valor: R$ 79.000,00
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
06 181 1309 2.363 — Manutenção do Convênio com a Polícia Civil
Ficha: 0263 — 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 6.000,00
14 422 1308 2.208 —- Manutenção das Atividades do Procon
Ficha: 0273 — 3390 30 — Material de Consumo
Valor: R$ 800,00
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2.033 — Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria Municipal de Saúde
Ficha: 0527 — 3190 05 — Outros Benefícios Previdenciários
Valor: R$ 1.000,00
10 122 1311 2.121- Manutenção das Atividades da Divisão de Planejamento e Gestão da Saúde
Ficha: 0571 — 3390 14 — Diárias — Civil
Valor: R$ 4.000,00
10 122 1312 2.071 — Manutenção das Atividades da Ouvidoria de Saúde
Ficha: 0626 — 3390 49 — Auxílio Transporte a
Valor: R$ 1.800,00 . y-
10 301 1313 1.015 — Construção, Adaptação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
Ficha: 0637 — 4490 51 — Obras e Instalações ; GA
Valor: R$ 82.000,00 rá
10 301 1313 2.076 — Manutenção das Atividades da Seção de Assistência Odontológica
Ficha: 0647 — 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 22.500,00
10 301 1313 2.325 — Manutenção do Programa Academia de Saúde
Ficha: 0715 — 3390 47 — Obrigações Tributárias e Contributivas
Valor: R$ 5.000,00
10 302 1314 2.106 — Manutenção das Atividades da Seção de Clínicas Especializadas
Ficha: 0804 — 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 10.000,00
10 302 1314 2.132 — Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador —
CEREST
Ficha: 0821 — 3191 13 — Obrigações Patronais
Valor: R$ 67.000,00
10 303 1315 1.225 — Aquisição de Móveis e Equipamentos da Assistência Farmacêutica
Ficha: 0846 — 4490 52 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 2.000,00
10 305 1316 2.129 — Manutenção da Realização das Campanhas de Vacinação
Ficha: 0894 — 3390 30 —- Material de Consumo
Valor: R$ 1.000,00
10 305 1316 2.343 — Manutenção das Atividades da Seção de Controle de Zoonoses
Ficha: 0912 — 3390 30 — Material de Consumo
Valor: R$ 15.000,00
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
94 122 1301 2.260 — Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
Ficha: 0934 — 3390 46 — Auxílio Alimentação
Valor: R$ 11.000,00
o2u SERETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
02 11 04 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 1307 2.272 — Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Urbanos
Ficha: 2405 — 3191 13 — Obrigações Patronais
Valor: R$ 26.000,00
02 1105 DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
26 782 1304 2.269 — Manutenção das Atividades da Divisão de Trânsito e Transporte Público
Ficha: 2446 — 3390 39 —- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 77.000,00
26 782 1304 2.271 — Manutenção das Atividades de Trânsito/Convênio com Secretaria de Estado da Fazenda
PMMG
Ficha: 2451 — 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |
Valor: R$ 99.000,00
26 782 1304 2.271 — Manutenção das Atividades de Trânsito/Convênio com Secretaria de Estado da Fazenda
PMMG
Ficha: 2452 — 4490 52 — Equipamentos e Material Permanente N
Valor: R$ 70.000,00
Art. 2º - Os créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de
anulações parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam:
0202 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
020205 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
04 122 1301 2.018 — Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Gerais
Ficha: 0127 — 3390 39 -- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 225.800,00 '
0205 SECRETARIAMUNICIPAL DE GOVERNO
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
06 181 1309 2.363 — Manutenção do Convênio com a Polícia Civil
Ficha: 0262 — 3390 30 — Material de Consumo
Valor: R$ 2.000,00
020502 DIVISÃO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
04 121 1301 2.187 — Manutenção das Atividades da Divisão da Gestão da Informação
Ficha: 0290 — 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 4.800,00
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2.163 — Manutenção das Atividades da Seção de Controle e Avaliação
Ficha: 0587 — 3190 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor: R$ 39.000,00
10 122 1311 2.163 — Manutenção das Atividades da Seção de Controle e Avaliação
Ficha: 0593 — 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 10.000,00
10 122 1311 2.163 — Manutenção das Atividades da Seção de Controle e Avaliação
Ficha: 0595 — 3390 46 — Auxílio Alimentação
Valor: R$ 2.000,00
10 301 1313 1.015 — Construção, Adaptação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
Ficha: 0636 — 4490 51 —- Obras e Instalações
Valor: R$ 3.500,00
10 301 1313 1.226 — Manutenção da Emenda Parlamentar 15319
Ficha: 0638 — 4490 51 — Obras e Instalações
Valor: R$ 5.000,00
10 301 1313 2.076 — Manutenção das Atividades da Seção de Assistência Odontológica
Ficha: 0643 — 3390 30 — Material de Consumo
Valor: R$ 14.000,00
10 302 1314 1.016 — Aquisição de Móveis e Equipamentos para Atenção Especial a Saúde
Ficha: 0730 — 4490 52 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 40.000,00
10 302 1314 2.133 — Manutenção dos Serviços Laboratoriais Regionais de Prótese Dentária - LRPD
Ficha; 0836 — 3390 30 — Material de Consumo
Valor: R$ 11.000,00
10 303 1315 1.204 — Construção, Adaptação e Reforma de Unidades da Assistência Farmacêutica
Ficha: 0843 — 4490 51 -- Obras e Instalações
Valor: R$ 2.000,00
UV-
10 305 1316 2.343 — Manutenção das Atividades da Seção de Controle de Zoonoses -
Ficha: 0908 — 3190 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor: R$ 15.000,00
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
02 11 04 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
18 541 1307 1.197 — Implantação, Manutenção e Operação do Aterro Sanitário
Ficha: 2420 -- 4490 51 — Obras e Instalações
Valor: R$ 246.000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 26 de maio de 2017.
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O asi Mac de Oliveira”
Secretário Municipal de Finanças