norma nº 5971/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 5.971, de 10 de maio de 2017
Abre Créditos Suplementares
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado pela Lei
Municipal nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Art.1º - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares abaixo
discriminados sob as respectivas unidades orçamentárias no valor de R$ 526.750,00 (quinhentos e vinte e
seis mil, setecentos e cinquenta reais).
0201 GABINETE DO PREFEITO
020103 PROCURADORIA GERAL
02 122 1301 2.109 — Manutenção das Atividades do Gabinete e Procuradoria Geral
Ficha: 41 — 4490 52 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 500,00
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
020602 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12 365 1303 1.188 — Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da Educação Infantil
Ficha: 352 — 4490 51 — Obras e Instalações
Valor: R$ 315.000,00
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1312 2.052 — Manutenção e Realização de Conferências e Seminários Municipais de Saúde
Ficha: 601- 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 1.400,00
10 303 1315 1.225 — Aquisição de Móveis e Equipamentos para a Assistência Farmacêutica
Ficha: 846 -- 4490 52 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 3.850,00
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
020902 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08 224 1309 2.210 — Manutenção do Programa Banco de Alimentos ,
Ficha: 2065 — 4490 52 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 1.000,00
02 09 05 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 243 1302 2.238 — Manutenção das Atividades Gerais do CMDCA
Ficha: 2083 — 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ( :
Valor: R$ 5.000,00 Wir
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
27752 1317 2.030 — Manutenção das Atividades de Iluminação Pública
Ficha: 2331 — 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica
Valor: R$ 200.000,00
Art. 2º - Os créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de
anulações parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam:
0201 GABINETE DO PREFEITO
020103 PROCURADORIA GERAL
02 122 1301 2.109 — Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
Ficha: 32 — 3390 14 — Diárias — Civil
Valor: R$ 500,00
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 06 02 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12 365 1303 1.188 — Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da Educação Infantil
Ficha: 351 — 4490 51 — Obras e Instalações
Valor: R$ 315.000,00
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2.163 — Manutenção das Atividades da Seção de Controle e Avaliação
Ficha: 587 — 3190 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 1.400,00
10 122 1311 2.163 — Manutenção das Atividades da Seção de Controle e Avaliação
Ficha: 593 — 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 3.850,00
0208 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
15 451 1307 2.262 — Manutenção das Atividades da Seção de Obras e Fiscalização
Ficha: 983 — 3390 30 — Material de Consumo
Valor: R$ 200.000,00
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02 0905 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 243 1309 0.191 — Subvenções a Entidades Sociais sem Fins Lucrativos
Ficha: 2085 — 3350 43 — Subvenções Sociais
Valor: R$ 6.000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 10 de maio de 2017.
a ;
ciéso ERR de Oliveir
Secretário Municipal.de Finanças