norma nº 5978/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº 5.978, DE 29 DE MAIO DE 2017
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO,
PERTENCENTE A MÁRCIO CORBELLI MENEZES E
RONILDO MENEZES CORBELLI, SITUADO À RUA
PROFESSOR FRANCISCO ARTHIDORO DA COSTA,
BAIRRO PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edson Teixeira Filho, Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições,
nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010,
que INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de DESMEMBRAMENTO foi elaborado pelo
profissional Anízio Pedro Gonçalves CREA(MG) 20.587/D.
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art. 1º, Fica aprovado o desmembramento, situado à Rua Professor Francisco
Arthidoro da Costa , Bairro Palmeiras, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de
Márcio Corbelli Menezes e Ronildo Corbelli Menezes, conforme requerimento 6378, de 13
de maio de 2016, e documentação que o instrui.
Art. 2º. As áreas do desmembramento, no total de 7.353,00 m? (sete mil trezentos e
cinquenta e três metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo apresentados e
aprovados, os quais são de responsabilidade técnica do profissional Engenheiro Agrimensor
Anízio Pedro Gonçalves, CREA(MG) 20.587/D, ficam distribuídas do seguinte modo:
I-A área total de 7.353,00 m? será desmembrado em 11 Lotes, com uma área de
2.916,45m?, e uma Gleba A de 4.436,55 m?distribuídos com a-seguinte numeração e área:
a) GLEBA A: Partindo do limite de confrontação com Marcos Raimundo, na Rua
Professor Francisco Arthidoro da Costa, com as COORDENADAS E= 714.636,85 metros e
N= 7.662.224,61 metros (Projeção UTM, Fuso 23 Sul, Datum SIRGAS 2000), segue-se pela
divisa com Marcos Raimundo; seguindo pela divisa deste com 25,38 metros e um azimute de
64º54'35”, mais 10,04 metros e um azimute de 329º3224”, mais 10,19 metros e um azimute
de 323º54"55”, mais 10,06 metros e um azimute de 328º51"53”, e mais 10,00 metros e VE
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azimute de 333º16'43” até a divisa com Januário Ribeiro; seguindo pela divisa deste com
2,50 metros e um azimute de 116º24"37” até a divisa com Sergio Teixeira e outros; seguindo
pela divisa destes com 10,00 metros e um azimute de 114º02"12”, mais 10,00 metros e um
azimute de 114º02"12” até a divisa com Giovane Valente Alves; seguindo pela divisa deste
com 10,01 metros e um azimute de 113º57"47” até a divisa com João Rodrigues; seguindo
pela divisa deste com 10,00 metros e um azimute de 110º05"37” até a divisa com Edmilson
Teixeira Nascimento; seguindo pela divisa deste com 13,50 metros e um azimute de
112º23"22” até a divisa com Lucinéia Laurindo; seguindo pela divisa desta com 13,50 metros
e um azimute de 112º23'22” até a divisa com Edir de Fátima Laurindo; seguindo pela divisa
desta com 23,19 metros e um azimute de 113º25"02” até a Rua “C”; seguindo pela rua com
37,22 metros e um azimute de 169º16"16”, mais 36,81 metros e um azimute de 153º49º48”
até a divisa com a Área de Equipamentos Comunitários Ubá Legal (Danilo Vieira); seguindo
pela divisa desta com 22,18 metros e um azimute de 225º37"11” até a divisa com o Lote 1;
seguindo pelos fundos dos Lotes 11 a 01 com 102,35 metros e um azimute de 319º39º42”,
mais 6,53 metros em curva, e mais 20,49 metros e um azimute de 243º43*33” com a lateral
direita do Lote 01 até a Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa; seguindo pela rua com
7,50 metros e um azimute de 326º52"30” até o ponto de partida desta descrição, fica assim
descrita a referida área com 4.436,55 m? (conforme escritura).
- QUALQUER CONSTRUÇÃO FUTURA NA GLEBA A DEVERÁ RESPEITAR O
AFASTAMENTO MÍNIMO EXIGIDO POR LEI: (CALÇADA COM 2,00 METROS).
b) LOTE 01:
FRENTE 10,08 metros com a Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa;
FUNDOS 6,53 metros em curva, mais 3,68 metros com a Gleba A;
LATERAL DIREITA 20,49 metros com a Gleba A;
LATERAL ESQUERDA 24,60 metros com o Lote 02;
ÁREA 210,12 metros quadrados;
OBS Lote com formato irregular.
N=7.662.218,33(m); E=714.640,95(m)
COORDENADAS DOS N=7.662.227,40(m); B=714.659,33(m)
VÉRTICES DO LOTE N=7.662.226,11(m); E=714.665,26(m)
N=7.662.223,31(m); E=714.667,64(m)
N=7.662.210,16(m); E=714.646,85(m)
QUALQUER CONSTRUÇÃO FUTURA NO LOTE 01 DEVERÁ RESPEITAR O AFASTAMENTO
MÍNIMO EXIGIDO POR LEI: (CALÇADA COM 2,00 METROS).
e) LOTE 02:
FRENTE 10,40 metros com a Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa;
FUNDOS 10,00 metros com a Gleba A;
LATERAL DIREITA 24,60 metros com o Lote 01;
LATERAL ESQUERDA 25,35 metros com o Lote 03;
ÁREA 253,56 metros quadrados;
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OBS Lote com formato trapezoidal,
N=7.662.210,16(m); E=714.646,85(m)
COORDENADAS DOS N=7.662.223,31(m); E=714.667,64(m)
VERTICES DO LOTE N=7.662.215,68(m); E=714.674,12(m)
N=7.662.201,74(m); E=714.652,95(m)
QUALQUER CONSTRUÇÃO FUTURA NO LOTE 02 DEVERÁ RESPEITAR O AFASTAMENTO
MÍNIMO EXIGIDO POR LEE (CALÇADA COM 2,00 METROS).
d) LOTE 03:
FRENTE 10,40 metros com a Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa;
FUNDOS 10,00 metros com a Gleba A;
LATERAL DIREITA 25,35 metros com o Lote 02;
LATERAL ESQUERDA 26,01 metros com o Lote 04;
ÁREA 261,00 metros quadrados;
OBS Lote com formato trapezoidal.
N=7.662.201,74m); E=714.652,95(m)
COORDENADAS DOS N=7.662.215,68(m); E=714.674,12(m)
VERTICES DO LOTE N=7.662.208,06(m); E=714.680,5%m)
N=7.662.193,37(m); E=714.659,13(m)
QUALQUER CONSTRUÇÃO FUTURA NO LOTE 03 DEVERÁ RESPEITAR O AFASTAMENTO
MÍNIMO EXIGIDO POR LEI: (CALÇADA COM 2,00 METROS).
VÉRTICES DO LOTE
e) LOTE 04:
FRENTE 10,40 metros com a Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa;
FUNDOS 10,00 metros com a Gleba A;
LATERAL DIREITA 26,01 metros com o Lote 03;
LATERAL ESQUERDA 26,58 metros com o Lote 05;
ÁREA 267,59 metros quadrados;
OBS Lote com formato trapezoidal,
N=7.662.193,3m); E=714.659,13(m)
COORDENADAS DOS N=7.662.208,06(m); E=714.680,59(m)
E=714.687,06(m)
E=714.665,39(m)
N=7.662.200,44(m);
N=7.662.185,06(m);
QUALQUER CONSTRUÇÃO FUTURA NO LOTE 04 DEVERÁ RESPEITAR O AFASTAMENTO
[MÍNIMO EXIGIDO POR LEE: (CALÇADA COM 2,00 METROS).
f) LOTE 05:
FRENTE 10,40 metros com a Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa;
FUNDOS 10,00 metros com a Gleba A;
LATERAL DIREITA 26,58 metros com o Lote 04;
LATERAL ESQUERDA 27,12 metros com o Lote 06;
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273,41 metros quadrados;
Lote com formato trapezoidal.
COORDENADAS DOS
VÉRTICES DO LOTE
N=7.662.185,06(m);
N=7.662.200,44(m);
N=7.662.192,82(m):
N=7.662.176,77(m);
E=714.665,39(m)
E=714.687,06(m)
E=714.693,54(m)
E=714.67L67(m)
VÉRTICES DO LOTE
N=7.662.185,19%m);
N=7.662.168,57(m);
| QUALQUER CONSTRUÇÃO FUTURA NO LOTE 05 DEVERÁ RESPEITAR O AFASTAMENTO
MÍNIMO EXIGIDO POR LEI: (CALÇADA COM 2,00 METROS).
g) LOTE 06:
FRENTE 10,40 metros com a Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa;
FUNDOS 10,00 metros com a Gleba A;
LATERAL DIREITA 27,12 metros com o Lote 05;
LATERAL ESQUERDA 27,54 metros com o Lote 07;
ÁREA 278,55 metros quadrados;
OBS Lote com formato trapezoidal.
N=7.662.176,77m); E=714.671,67m)
COORDENADAS DOS N=7.662.192,82(m); E=714.693,54(m)
E=714.700,01(m)
E=714.678,06(m)
QUALQUER CONSTRUÇÃO FUTURA NO LOTE 06 DEVERÁ RESPEITAR O AFASTAMENTO
MÍNIMO EXIGIDO POR LEI: (CALÇADA COM 2,00 METROS).
N=7.662.160,37(m);
h) LOTE 07:
FRENTE 10,40 metros com a Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa;
FUNDOS 10,00 metros com a Gleba A;
LATERAL DIREITA 27,54 metros com o Lote 06;
LATERAL ESQUERDA 27,95 metros com o Lote 08;
ÁREA 282,81 metros quadrados;
OBS Lote com formato trapezoidal.
N=7.662.168,57(m); E=714.678,06(m)
COORDENADAS DOS N=7.662.185,19(m); E=714.700,01(m)
VERTICES DO LOTE N=7.662.177,57(m); E=714.706,48(m)
E=714.684,46(m)
QUALQUER CONSTRUÇÃO FUTURA NO LOTE 07 DEVERÁ RESPEITAR O AFASTAMENTO
MÍNIMO EXIGIDO POR LEI: (CALÇADA COM 2,00 METROS).
i) LOTE 08:
FRENTE 10,40 metros com a Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa;
FUNDOS 8,67 metros com a Gleba A;
LATERAL DIREITA 27,95 metros com o Lote 07;
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LATERAL ESQUERDA 27,65 metros com o Lote 09;
ÁREA 265,76 metros quadrados;
OBS Lote com formato trapezoidal.
N=7.662.160,37(m); E=714.684,46(m)
COORDENADAS DOS N=7.662.177,5m); E=714.706,48(m)
VERTICES DO LOTE N=7.662.170,96(m); E=714.712,10(m)
N=7.662.152,62(m); E=714.691,40(m)
QUALQUER CONSTRUÇÃO FUTURA NO LOTE 08 DEVERÁ RESPEITAR O AFASTAMENTO
MÍNIMO EXIGIDO POR LEI: (CALÇADA COM 2,00 METROS).
j) LOTE 09:
FRENTE 10,40 metros com a Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa;
FUNDOS 10,00 metros com a Gleba A;
LATERAL DIREITA 27,65 metros com o Lote 08;
LATERAL ESQUERDA 27,19 metros com o Lote 10;
ÁREA 279,59 metros quadrados;
OBS Lote com formato trapezoidal.
COORDENADAS DOS
VÉRTICES DO LOTE
N=7.662.152,62(m);
N=7.662.170,96(m);
N=7.662.163,34(m);
N=7.662.145,0Um);
E=714.691,40(m)
E=714.712,10(m)
E=714.718,57(m)
E=714.698,49(m)
QUALQUER CONSTRUÇÃO FU
TURA NO LOTE 09 DEVERÁ RESPEITAR O AFASTAMENTO
MÍNIMO EXIGIDO POR LEI: (CALÇADA COM 2,00 METROS).
k) LOTE 10:
FRENTE 10,40 metros com a Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa;
FUNDOS 10,00 metros com a Gleba A;
LATERAL DIREITA 27,19 metros com o Lote 09;
LATERAL ESQUERDA 26,72 metros com o Lote 11;
ÁREA 274,81 metros quadrados;
OBS Lote com formato trapezoidal,
COORDENADAS DOS
VERTICES DO LOTE
QUALQUER CONSTRUÇÃO FU
N=7.662.145,02(m);
N=7.662.163,34(m):
N=7.662.155,72(m); E=714.725,04(m)
N=7.662.137,41(m); E=714.705,58(m)
E=714.698,49m)
E=714.718,57(m)
TURA NO LOTE 10 DEVERÁ RESPEITAR O AFASTAMENTO
MÍNIMO EXIGIDO POR LEI: (CALÇADA COM 2,00 METROS).
| LOTE 1:
FRENTE
10,40 metros com a Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa;
FUNDOS
10,00 metros com a Gleba A;
o
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| LATERAL DIREITA 26,72 metros com o Lote 10;
LATERAL ESQUERDA 26,27 metros com Mário Teixeira;
ÁREA 269,25 metros quadrados;
| OBS Lote com formato trapezoidal.
N=7.662.137,41(m); E=714.705,58(m)
COORDENADAS DOS N=7.662.155,72(m); E=714.725,04(m)
VERTICES DO LOTE N=7.662.148,09(m); E=714.731,52m)
N=7.662.129,80(m); E=714.712,67(m)
QUALQUER CONSTRUÇÃO FUTURA NO LOTE 11 DEVERÁ RESPEITAR O AFASTAMENTO
MÍNIMO EXIGIDO POR LEI: (CALÇADA COM 2,00 METROS).
Art, 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 29 de maio de 2017
Prefeito de Ubá
ELIANA CELESTE MENEZES CORBELLI VAZ,
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
EDUARDO RINCO
Procurador-Geral
DO-e: 31/05/2017