norma nº 5964/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 5.964, de 25 de abril de 2017
Abre Créditos Suplementares
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado pela Lei
Municipal nº 4,445, de 28 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Art.lº - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares abaixo
discriminados sob as respectivas unidades orçamentárias no valor de R$ 663.100,00 (seiscentos e sessenta e
três mil e cem reais).
02.02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
020205 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
04 122 1301 2.018 - Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Gerais
Ficha: 122 - 3190 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 13.000,00
04 122 1301 2.018 - Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Gerais
Ficha: 125 - 3390 34 - Outras Despesas com Pessoal, Decorrentes de Contratos de Terceirização
Valor: R$ 20.000,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 122 1302 2.029 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo
Ficha: 246 - 3390 14 - Diárias Civil
Valor: R$ 1.000,00
06 181 1309 2.362 - Manutenção do Convênio com a Polícia Militar
Ficha: 259 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 20.400,00
06 181 1309 2.362 - Manutenção do Convênio com a Polícia Militar
Ficha: 260 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor; R$ 9.600,00
06 181 1309 2.362 - Manutenção do Convênio com a Polícia Militar
Ficha: 261 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 6.000,00
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 06 04 DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO
12 361 1303 2.065 - Manutenção do Ensino Fundamental
Ficha: 390 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 100.000,00 )
02.07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2.075 - Manutenção das Atividades da Divisão de Assistência e Vigilância em Saúde
Ficha: 549 - 3390 14 - Diárias Civil
Valor: R$ 2.000,00
10 122 1312 2.052 - Manutenção das Realizações de Conferências € Seminários Municipais de Saúde
Ficha: 600 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 600,00
10 122 1312 2.052 - Manutenção das Realizações de Conferências € Seminários Municipais de Saúde
Ficha: 601 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 400,00
10 122 1312 2.071 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria de Saúde
Ficha: 624 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 6.000,00
10 301 1313 2.076 - Manutenção das Atividades da Seção de Assistência Odontológica
Ficha: 647 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 3.000,00
10 301 1313 2.325 - Manutenção do Programa Academia de Saúde
Ficha: 713 - 3390 36 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Valor: R$ 6.100,00
10 302 1314 2.079 - Manutenção do Programa Brasil Sorridente - CEO
Ficha: 752 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 2.000,00
10 302 1314 2.106 - Manutenção das Atividades da Seção de Clínicas Especializadas
Ficha: 802 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 3.000,00
10 302 1314 2,117 - Manutenção dos Serviços de Tratamento Fora do Domicílio — TED
Ficha: 810 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 60.000,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 122 1301 2.260 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
Ficha: 928 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 67.000,00
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02 09 06 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 1309 2.444 - Manutenção das Atividades de Proteção Social Especializada de Alta Complexidade
Ficha: 2172 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 81.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
02 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
13 122 1310 2.297 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
Ficha: 2223 - 3390 14 - Diárias — Civil
(É .
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Valor: R$ 10.000,00
021002 DIVISÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
27 813 1310 2.099 - Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificados — CEUS
Ficha: 2298 - 3390 34 - Outras Despesas com Pessoal, Decorrentes de Contratos de Terceirização
Valor: R$ 130.000,00
27 813 1310 2.099 - Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificados — CEUS
Ficha: 2301 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 115.000,00
02 1003 DIVISÃO DE ESPORTE E JUVENTUDE
27813 1310 2.316 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esporte e Lazer
Ficha: 2487 - 3390 14 - Diárias Civil
Valor: R$ 5.000,00
27813 1310 2.316 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esporte e Lazer
Ficha: 2489 - Passagens e Despesa com Locomoção
Valor: R$ 2.000,00
Art. 2º - Os créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de
anulações parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam:
0202 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
020205 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
04 122 1301 2.018 - Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Gerais
Ficha: 127 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 69.000,00
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0205 02 DIVISÃO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
04 121 1301 2,187 - Manutenção das Atividades da Divisão da Gestão da Informação
Ficha: 289 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 1.000,00
0206 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 0602 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12 361 1303 2.040 - Manutenção do Ensino Fundamental/Recurso FNDE
Ficha: 334 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 100.000,00
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 0701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2,121 - Manutenção das Atividades da Divisão de Planejamento e Gestão da Saúde
Ficha: 577 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 2.000,00
10 122 1311 2,163 - Manutenção das Atividades da Seção de Controle e Avaliação
Ficha: 587 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 1.000,00
10 122 1312 2,071 — Manutenção das Atividades da Ouvidoria de Saúde
Ficha: 627 — 4490 52 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 4.000,00
10 301 1313 2.076 - Manutenção das Atividades da Seção de Assistência Odontológica
Ficha: 646 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica )
Valor: R$ 3.000,00 be
10.301.1313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 681 - 3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor: R$ 6.100,00
10.302.1314 2.093 - Manutenção das Atividades do Serviço de Saúde Mental
Ficha: 791 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 3.000,00
10.302.1314 2.117 - Manutenção dos Serviços de Tratamento Fora do Domicílio - TFD
Ficha: 812 - 3393 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 60.000,00
10.302.1314 2.133 - Manutenção de Serviços Laboratoriais Regionais de Prótese Dentária - LRPD
Ficha: 836 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 4.000,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.08.02 DIVISÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E OFICINA
04.122.1301 2.236 - Manutenção das Atividades do Transporte e Oficina
Ficha: 943 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor: R$ 67.000,00
15.451.1307 2.262 - Manutenção das Atividades da Seção de Obras e Fiscalização
Ficha: 984 - 3390 34 - Outras Despesas com Pessoal, Decorrentes de Contratos de Terceirização
Valor: R$ 180.000,00
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.09.05 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.1309 0.191 Subvenções a Entidades Sociais sem Fins Lucrativos
Ficha: 2085 - 3350 43 - Subvenções Sociais
Valor: R$ 81.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
02.10.02 DIVISÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
04.122.1310 2.025 - Festividades Tradicionais do Município
Ficha: 2234 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 75.000,00
02.10.03 DIVISÃO DE ESPORTE E JUVENTUDE
27.812.1310 1.003 — Obra e Infraestrutura Esporte Recreativo de Lazer
Ficha: 2469 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 7.000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Secretário Municipal de Finanças
Ubá, MG, 25 de abril de 2017.
dson Teixeira Filh
eito de Ubá
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