norma nº 5962/2017

DECRETO Nº 5.962, DE 18 DE ABRIL DE 2017 
Abre Créditos Suplementares 
 
 O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado 
pela Lei Municipal nº 4.451, de 18 de abril de 2017. 
DECRETA:
Art.1º - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares abaixo 
discriminados sob as respectivas unidades orçamentárias no valor de R$ 14.383,72 (quatorze mil, 
trezentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos.). 
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
02.09.06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 244 1309 0.232 – Subvenção Social para Manutenção das Atividades de Proteção Social 
Especial de 
 Média Complexidade 
Ficha: 2128 – 3350 43 – Subvenções Sociais 
Valor: R$ 14.383,72 
Art. 2º - Os créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos 
de anulações parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam: 
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
02.09.05 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
08 243 1309 0.191 – Subvenções a Entidades Sociais sem Fins Lucrativos 
Ficha: 2085 – 3350 43 – Subvenções Sociais 
Valor: R$ 14.383,72 
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá, MG, 18 de abril de 2017. 
EDSON TEIXEIRA FILHO 
Prefeito de Ubá 
CÍCERO MATEUS DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Finanças 
DO‐e: 26/04/2017