norma nº 5963/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 5,963, de 18 de abril de 2017,
Abre Crédito Especial
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente
autorizado pela Lei Municipal nº 4.450, de 18 de abril de 2017,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ubá, o crédito
especial abaixo discriminado sob a respectiva unidade orçamentária no valor de R$ 13.946,00
(treze mil, novecentos e quarenta e seis reais).
02 Prefeitura Municipal de Ubá
0209 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
02 09 05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08 243 1309 2.447 Despesas Remanescentes de Convênios Encerrados
3390 93 Indenizações e Restituições
Ficha: 2499 R$ 13.946,00
Fonte: Recurso Próprio
Art. 2º - O Crédito Especial aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso de
anulação parcial de dotação do orçamento vigente, conforme abaixo se especifica:
02 Prefeitura Municipal de Ubá
0209 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
02 09 05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08 243 1309 0.191 Subvenções a Entidades Sociais sem Fins Lucrativos
3350 43 Subvenções Sociais
Ficha: 2085 R$ 13.946,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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son Teixeira NEAR
gfeito-de Ubá
Ubá, MG, 18 de abril de 2017.
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Cc. - Cíeero Mateus de Oliveira *Z
Secretária Municipal de Finanças