norma nº 5990/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 5.990, DE 11 DE JULHO DE 2017
Nomeia os membros do Grupo Interdisciplinar de Análise do
Impacto de Vizinhança, incumbido da gestão do uso, ocupação e
parcelamento do solo, no Município de Ubá.
O Prefeito do Município de Ubá, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
disposto nos artigos 21 a 24 da Lei Complementar Municipal nº 123, de 13 de Julho de 2010,
que “institui normas de parcelamento do solo para o Município de Ubá e dá outras
providências”,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas as seguintes pessoas para compor o GRUPO
INTERDISCIPLINAR DE ANÁLISE DO IMPACTO DE VIZINHANÇA, com as atribuições
descritas no art. 22 da Lei Complementar Municipal 123/10, a partir desta data:
I — Daniel Vieira de Souza, representando o Conselho Municipal de Habitação de
Interesse Social de Ubá - CMHIS, tendo como suplente Gilger Eduardo de Menezes;
I — Paulo Cezar Chaves, representando o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Ambiental — CODEMA, tendo como suplente Adenilson Rodrigues;
HI — Anna Tereza Cunha Trevizano, representando o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Sustentável de Ubá —- COMDES, tendo como suplente Eliana Celeste Menezes
Corbelhi Vaz;
IV — Flávio Gonçalves Milagres, representando o Conselho Municipal de Trânsito e
Transporte de Ubá - CMTT, tendo como suplente Pedro Paulo Campanha Filho.
Art. 2º. Revoga-se o Decreto nº 5.862, de 13 de setembro de 2016.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 11 de julho de 2017
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IXEIRA FIL
Prefeito de Ubá
DO-e: 12/07/2017
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135