norma nº 5986/2017

UBÁ 1 857 03 DE JU LH O UBÁ
 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ 
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
 DECRETO Nº 5.986, de 29 de junho de 2017 
 Abre Créditos Suplementares 
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado pela Lei 
Municipal nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016. 
DECRETA:
Art.1º - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares abaixo 
discriminados sob as respectivas unidades orçamentárias no valor de R$ 1.141.700,00 (um milhão, cento e 
quarenta e um mil e setecentos reais). 
02 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
02 04 05 DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO 
04 121 1301 2.049 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cadastro Multifinalitário 
Ficha: 0238 - 3190 13 - Obrigações Patronais 
Valor: R$ 8.000,00 
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02 06 04 DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO 
12 361 1303 2.065 - Manutenção do Ensino Fundamental 
Ficha: 0390 - 3390 30 - Material de Consumo 
Valor: R$ 200.000,00 
12 361 1303 2.065 - Manutenção do Ensino Fundamental 
Ficha: 0393 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 50.000,00 
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 122 1311 2.033 - Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria Municipal de Saúde 
Ficha: 0530 - 3191 13 - Obrigações Patronais 
Valor: R$ 16.000,00 
10 122 1311 2.033 - Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria Municipal de Saúde 
Ficha: 0534 - 3390 46 - Auxílio Alimentação 
Valor: R$ 8.700,00 
10 122 1312 2.071 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria de Saúde 
Ficha: 0613 - 3190 05 - Outros Benefícios Previdenciários 
Valor: R$ 800,00 
10 301 1313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família 
Ficha: 0665 - 3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 
Valor: R$ 600.000,00 
10 302 1314 2.093 - Manutenção das Atividades do Serviço de Saúde Mental 
Ficha: 0788 - 3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Valor: R$ 12.000,00 
10 302 1314 2.093 - Manutenção das Atividades do Serviço de Saúde Mental 
Ficha: 0793 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 15.000,00 
10 302 1314 2.117 - Manutenção do Serviço de Tratamento Fora do Domicílio - TFD 
Ficha: 0810 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 25.000,00 
10 303 1315 1.225 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para a Assistência Farmacêutica 
Ficha: 0846 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 20.000,00 
10 305 1316 2.129 - Manutenção da Realização das Campanhas de Vacinação 
Ficha: 0894 - 3390 30 - Material de Consumo 
Valor: R$ 1.000,00 
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
04 122 1301 2.260 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras 
Ficha: 0925 - 3190 05 - Outros Benefícios Previdenciários 
Valor: R$ 2.000,00 
04 122 1301 2.260 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras 
Ficha: 0936 - 3390 49 - Auxílio Transporte 
Valor: R$ 3.800,00 
15 122 1307 2.261 - Manutenção das Atividades da Divisão de Obras, Transporte e Oficina 
Ficha: 0956 - 3191 13 - Obrigações Patronais 
Valor: R$ 73.700,00 
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
08 122 1301 2.311 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social 
Ficha: 2041 - 3190 13 - Obrigações Patronais 
Valor: R$ 23.200,00 
08 122 1301 2.311 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social 
Ficha: 2043 - 3390 14 - Diárias Civil 
Valor: R$ 1.000,00 
02 09 05 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
08 243 1302 2.238 - Manutenção das Atividades Gerais do CMDCA 
Ficha: 2083 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 4.500,00 
02 09 06 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 244 1309 2.444 - Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 
Ficha: 2169 - 3190 05 - Outros Benefícios Previdenciários 
Valor: R$ 3.000,00 
02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER 
02 10 02 DIVISÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
13 391 1310 2.153 - Manutenção do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural - FUMPAC 
Ficha: 2237 - 3390 30 - Material de Consumo 
Valor: R$ 74.000,00 
Art. 2º - Os créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de 
anulações parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam: 
02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
02 04 05 DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO 
04 121 1301 2.049 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cadastro Multifinalitário 
Ficha: 0237 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Valor: R$ 8.000,00 
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02 06 02 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO 
12 361 1303 2.040 - Manutenção do Ensino Fundamental/Recurso FNDE 
Ficha: 0334 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 250.000,00 
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 301 1313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família 
Ficha: 0664 - 3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 
Valor: R$ 600.000,00 
10 302 1314 2.093 - Manutenção das Atividades do Serviço de Saúde Mental 
Ficha: 0791 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 27.000,00 
10 302 1314 2.093 - Manutenção das Atividades do Serviço de Saúde Mental 
Ficha: 0792 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 25.500,00 
10 302 1314 2.117 - Manutenção do Serviço de Tratamento Fora do Domicílio - TFD 
Ficha: 0812 - 3393 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 25.000,00 
10 302 1314 2.132 - Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - 
CEREST 
Ficha: 0817 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Valor: R$ 20.000,00 
10 303 1315 1.204 - Construção, Adaptação e Reforma das Unidades de Assistência Farmacêutica 
Ficha: 0843 - 4490 51 - Obras e Instalações 
Valor: R$ 1.000,00 
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
02 08 02 DIVISÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E OFICINA 
04 122 1301 2.236 - Manutenção das Atividades do Transporte e Oficina 
Ficha: 0943 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Valor: R$ 79.500,00 
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
02 09 08 DIVISÃO DE HABITAÇÃO 
08 244 1309 1.222 - Construção, Reforma e Recuperação de Unidades Habitacionais 
Ficha: 2204 - 4490 51 - Obras e Instalações 
Valor: R$ 1.000,00 
08 244 1309 2.337 - Reurbanização de Áreas Degradadas 
Ficha: 2209 - 4490 51 - Obras e Instalações 
Valor: R$ 30.700,00 
02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER 
02 10 02 DIVISÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
13 392 1310 2.296 - Manutenção das Atividades de Difusão Cultural 
Ficha: 2281 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 74.000,00 
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá, MG, 29 de junho de 2017. 
Edson Teixeira Filho 
Prefeito de Ubá 
Cícero Mateus de Oliveira 
Secretário Municipal de Finanças