norma nº 15/2015

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 015/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais
com fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e no art. 26, inc. XVIII do Regimento Interno da
Câmara Municipal, tendo em vista o disposto na lei 10.520, de 17 de julho de 2002 e, na
Resolução nº 001 de 08 de fevereiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, servidor
público efetivo, para exercer a função de PREGOEIRO, com a finalidade de proceder aos
trabalhos relacionados com o processamento e julgamento das licitações na modalidade
“Pregão”, na forma presencial ou eletrônica, na Câmara Municipal de Ubá, competindo-
lhe as seguintes atribuições:
I-o credenciamento dos interessados;
Il- o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação
de habilitação;
lll- a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a
classificação dos proponentes;
IV- a condução dos procedimentos relativos aos lances, a escolha da proposta
ou lance de menor preço e a habilitação;
V- a adjudicação da proposta de menor preço;
VI- a elaboração de ata;
VIl- a coordenação dos trabalhos da equipe de apoio;
Vill- o recebimento, o exame e a decisão dos recursos;
IX- o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a
adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação;
X- abrir processo administrativo para apurar irregularidades visando à
aplicação das penalidades previstas na legislação.
Art. 2º. Designar para a função de Pregoeiro Substituto o servidor SILVÉRIO
DIAS MACIEL, que assumirá nas ausências e impedimentos da titular.
Art. 3º. Designar a equipe de apoio ao Pregoeiro, composta pelos servidores
EDNA LÚCIA PINTO DE ABREU e GABRIELA DAHIR DOS SANTOS.
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art.4º. Revogam-se as disposições da portaria 026/14.
Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Ubá, 17 de março de 2015.
LLA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Ubá