norma nº 4473/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4,473, DE 20 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a denominação de Rua Orthogantino Maciel
a logradouro público desta cidade.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei;
Art. 1º, Passa a denominar-se RUA ORTHOGANTINO MACIEL a atual Rua D, código
logradouro número 1000463, do Loteamento Residencial Quinze de Novembro, desta
cidade, que não possui denominação oficial instituída por lei.
Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a confecção e a afixação das placas
nominativas no logradouro e comunicará a denominação oficial à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos e às empresas concessionárias dos serviços públicos de água e
energia elétrica.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 20 de julho de 2017.
a
USAM
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
f
DO-e: 21/07/2017
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