norma nº 17/2015

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria 17/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara
Municipal, a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo
médico, tendo em vista o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº
14, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde ao seguinte servidor:
l. Marcio Antonio de Oliveira, Zelador, por 03 (três) dias a contar de 11 de
março de 2015.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 19 de Março de 2015.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.