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norma nº 5513/2014

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5513 / 2014
Date 2014-02-10
EmentaAPROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO PARA FINS INDUSTRIAIS, PERTENCENTE A JOÃO EVANGELHO CANDIAN E OUTROS, SITUADO À AV. JESUS CANDIAN, BAIRRO MANGUEIRA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 5.513, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO PARA FINS
INDUSTRIAIS, PERTENCENTE A JOÃO EVANGELHO CANDIAN E
OUTROS, SITUADO À AV. JESUS CANDIAN, BAIRRO
MANGUEIRA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de DESMEMBRAMENTO foi elaborado pelo
profissional Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves CREA(MG) 20.587/D;
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art, 1º, Fica aprovado o desmembramento, situado à Av, Jesus Candian, Bairro
Mangueira Rural, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de João Evangelho
Candian e outros, conforme requerimento 16935, de 12 de novembro de 2013, e
documentação que o instrui.
Art. 2º, As áreas do desmembramento, no total de 53.631,72m? (cinquenta e três mil,
seiscentos e trinta e um vírgula setenta e dois metros quadrados), conforme planta e
memorial descritivo apresentados e aprovados, os quais são de responsabilidade técnica
exclusiva do profissional Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves , CREA(MG)
20.587/D, ficam distribuídas do seguinte modo:
I- Área total de lotes desmembrados igual a 14.476,07m? (quatorze mil quatrocentos
e setenta e seis vírgula sete metros quadrados), com 07(sete ) lotes, distribuídos com a
seguinte numeração e área:
LOTE ÁREA (m2) Vad
[o 1.335,57
02 1.000,08
03 1.807,08 &
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www. uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
1.747,75
1.848,00
1.971,09
4.766,50
TOTAL | | 14.476,0m?
II - Área Remanescente de 39.155,65m? (trinta e nove mil, cento e cinquenta e cinco
vírgula sete metros quadrados).
Art, 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 10 de fevereiro de 2014.
Edvaldo Baião Albino
(Vadinho Baião)
Prefeito Municipal
Francisco Anfôúio Nascimento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
AMA
as ij, PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
E & www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mq.gov.br

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