| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5514 / 2014 |
| Date | 2014-02-10 |
| Ementa | APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A LEANDRO RODRIGUES PACHECO, SITUADO À RUA JUSCELINO DE OLIVEIRA, POVOADO BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 5.514, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014, APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A LEANDRO RODRIGUES PACHECO, SITUADO À RUA JUSCELINO DE OLIVEIRA, POVOADO BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARÁ O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Considerando que o projeto de DESMEMBRAMENTO foi elaborado pelo profissional Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves CREA(MG) 20.587/D: Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá; DECRETA Art, 1º. Fica aprovado o desmembramento, situado à Rua Juscelino de Oliveira, Povoado Boa Vista, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de Leandro Rodrigues Pacheco, conforme requerimento 16938, de 12 de novembro de 2013, e documentação que o instrui. Art, 2º, As áreas do desmembramento, no total de 100.000,00m? (cem mil metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo apresentados e aprovados, os quais são de responsabilidade técnica exclusiva do profissional Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA(MG) 20.587/D, ficam distribuídas do seguinte modo: 1 Área total de lotes desmembrados igual a 4.910,99m? (quatro mil novecentos e dez vírgula noventa e nove metros quadrados), com 24 ( vinte e quatro ) lotes, distribuídos com a seguinte numeração e área: LOTE ÁREA (m2) 01 201,65 02 204,93 03 207,03 04 205,97 0s 203,79 06 201,15 A PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 www. Uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoQDuba.mg.gov.br É PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ EY ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito 07 204,52 08 201,50 09 202,75 10 203,30 1 201,68 12 200,08 13 208,47 14 205,69 15 203,14 16 202,59 17 203,97 18 203,10 19 202,04 20 200,33 21 206,04 22 217,42 23 216,75 24 203,10 TOTAL 4.910,99 IH — Área Remanescente de 95.089,01m? (noventa e cinco mil, oitenta e nove vírgula noventa e nove metros quadrados). Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário. Art, 4º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ubá, 10 de fevereiro de 2014. => Dam SEA 2 yaldo Baião Albino (Vadinho Baião) Prefeito Municipal Francisco António Nascimento Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico MIRA A EA E PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 MEN sá www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br