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norma nº 5514/2014

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5514 / 2014
Date 2014-02-10
EmentaAPROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A LEANDRO RODRIGUES PACHECO, SITUADO À RUA JUSCELINO DE OLIVEIRA, POVOADO BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 5.514, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014,
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO,
PERTENCENTE A LEANDRO RODRIGUES PACHECO,
SITUADO À RUA JUSCELINO DE OLIVEIRA, POVOADO BOA
VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARÁ O MUNICÍPIO DE UBÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de DESMEMBRAMENTO foi elaborado pelo
profissional Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves CREA(MG) 20.587/D:
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA
Art, 1º. Fica aprovado o desmembramento, situado à Rua Juscelino de Oliveira,
Povoado Boa Vista, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de Leandro Rodrigues
Pacheco, conforme requerimento 16938, de 12 de novembro de 2013, e documentação que o
instrui.
Art, 2º, As áreas do desmembramento, no total de 100.000,00m? (cem mil metros
quadrados), conforme planta e memorial descritivo apresentados e aprovados, os quais são
de responsabilidade técnica exclusiva do profissional Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro
Gonçalves, CREA(MG) 20.587/D, ficam distribuídas do seguinte modo:
1 Área total de lotes desmembrados igual a 4.910,99m? (quatro mil novecentos e
dez vírgula noventa e nove metros quadrados), com 24 ( vinte e quatro ) lotes, distribuídos
com a seguinte numeração e área:
LOTE ÁREA (m2)
01 201,65
02 204,93
03 207,03
04 205,97
0s 203,79
06 201,15 A
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www. Uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoQDuba.mg.gov.br
É PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
EY ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
07 204,52
08 201,50
09 202,75
10 203,30
1 201,68
12 200,08
13 208,47
14 205,69
15 203,14
16 202,59
17 203,97
18 203,10
19 202,04
20 200,33
21 206,04
22 217,42
23 216,75
24 203,10
TOTAL 4.910,99
IH — Área Remanescente de 95.089,01m? (noventa e cinco mil, oitenta e nove vírgula
noventa e nove metros quadrados).
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 10 de fevereiro de 2014.
=>
Dam SEA 2
yaldo Baião Albino
(Vadinho Baião)
Prefeito Municipal
Francisco António Nascimento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
MIRA A
EA E PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
MEN sá www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br

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