| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5518 / 2014 |
| Date | 2014-02-27 |
| Ementa | APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO PERTENCENTE A ÉRICA APARECIDA OLIVEIRA VITRAL, SITUADO À RUA ADOLFO PEREIRA CORTEZ, BAIRRO SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito DECRETO MUNICIPAL Nº 5.518, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENOPERTENCENTE A ÉRICA APARECIDA OLIVEIRA VITRAL, SITUADO À RUA ADOLFO PEREIRA CORTEZ, BAIRRO SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Considerando a Lei Complementar 4.023, de 10 de novembro de 2011, que reestrutura o Programa Ubá Legal para a regularização de parcelamento, do uso e ocupação do solo e das edificações que especifica, e dá outras providências. Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá; DECRETA Art. 1º. Fica aprovado o Desmembramento situado à Rua Adolfo Pereira Cortez, Bairro São Domingos, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de Érica Aparecida Pereira Cortez, conforme requerimento nº 13254 de 02 de setembro de 2011 e documentação que o instrui, Ant, 2º, As áreas do Desmembramento, no total de 24.322,20 m? (vinte e quatro mil trezentos e vinte e dois vírgula vinte metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo assinado pelo Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D ficam distribuídas do seguinte modo: I- Área de Lotes: com6.720,12 m?; II- Área de Ruas-com 1070,36m?; Il-Área Verde: com 503,1 im? destinada à preservação ecológica, confrontando-se 09 73 metros, 15,97 metros, 21,66 metros, mais 20,13 metros com os lotes 02 a 09 da Quadra A; 58,17 metros com a escada e a Área Remanescente até o ponto de partida; IV-Área da Escada:com 226,60m? descrita com suas dimensões e confrontações: 03,61 metros com a Rua Adolfo Pereira Cortez; 11,13 metros com o lote 01; 12,45 metros, 31,83 metros, 04,51] metros, 31,13 metros, mais 06,49 metros com a Área Remanescente; 01,16 metros com a Área Verde; 15,00 metros com a lote 02 até o ponto de partida; PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX insane 3301-6135 www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.ma.gov. na sr] PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito V- Área do Beco 01: com 27,39m? descrita com suas dimensões e confrontações: 01,80 metros com a Rua Antônio Martins Sobrinho; 15,22 metros com o lote 27; 01,80 metros com o lote 15; 15,18 metros com o lote 28. V-Área Remanescente: com 16.028,61 m?, descrita com suas dimensões e confrontações: 34,21 metros com a Rua Antônio Martins Sobrinho; 14,18 metros com a lateral do lote 05 da Quadra B; 50,87 metros com fundos dos lotes de 01 a 05 da Quadra B; 15,00 metros com a lateral do lote 01 da Quadra B; 15,11 metros com a Rua Antônio Martins Sobrinho; 23,00 metros com a Rua Antônio Martins Sobrinho e com a lateral esquerda do lote 31 da Quadra A; 10,94 metros , mais 02,06 metros, mais 01,22 metros, mais 05,99, e mais 0,22 metros com a lateral direita do lote 15 da quadra A; 06,14 metros com a lateral esquerda do lote 14 da quadra A; 49,80 metros com fundos dos lotes de 10 a 14 da quadra A; 57,01 metros com a Área Verde; 06,49 metros, mais 31,13 metros, mais 04,51 metros, mais 31,83 metros, mais 12,45 metros com a Escada; 18,62 metros com o lote 01 da quadra A; 26,00 metros com o Bairro Jardim Glória; 07,82 metros com a Rua José Moreira Mendes; 37,32 metros, mais 11,58 metros, mais 69,48 metros, mais 10,00 metros, mais20,55 metros, mais 137,17 metros com o Bairro Jardim Glória; 99,58 metros com o Bairro São Sebastião até o ponto de partida. Art. 3º. Área total de lotes desmembrados igual a 6.720,12 m? (seis mil setecentos e vinte vírgula doze metros quadrados), com 34( trinta e quatro ) lotes, distribuídos com a seguinte numeração e área: LOTE ÁREA (m2) 01 — Quadra A 297,60 02 — Quadra A 159,98 03 — Quadra À 147,98 04 — Quadra A 147,91 05 — Quadra A 128,39 06 — Quadra A 125,00 07 — Quadra A 136,91 08 — Quadra A 126,32 09 — Quadra A 160,68 10 — Quadra A 194,64 1- Quadra A 200,10 12 - Quadra A 202,32 «a A o, PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 3 500000... ly) an ÇA Cy E www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br q = N Pv epa NUMA E E PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500- ; q vê É: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito 13 — Quadra A 200,32 14 — Quadra A 197,55 15 — Quadra A 1016,95 16 — Quadra A 491,08 17 — Quadra A 132,15 18 — Quadra A 131,13 19 — Quadra A 125,19 20 — Quadra A 194,75 21 — Quadra À 172,16 23 — Quadra À 201,25 25 — Quadra A 157,77 26 — Quadra A 151,61 27 — Quadra A 149,74 28 — Quadra A 151,59 29 — Quadra A 163,73 30 — Quadra A 151,44 31 — Quadra À 151,07 01 — Quadra B 152,14 02 — Quadra B 150,63 03 — Quadra B 146,63 04 — Quadra B 154,23 05 — Quadra B 149,18 TOTAL 6.720,12 Art. 4º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes doDesmembramento, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de caducidade da aprovação. Parágrafo único. Ao providenciar o registro do Desmembramento, o loteador providenciará também, às suas expensas, o registro da Área Verde, do Beco 01 e da Escada, devendo ser gerada matrícula individualizada em nome da Prefeitura Municipal de Ubá. www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito Art. 5º, O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário e o Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D, serão utilizados como fonte para o Cartório de Registro de Imóveis e para o cadastramento e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Art.6º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ubá, 27 de fevereiro de 2014. mm EDVALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito Municipal ' x (E RODRIGO ANO) TO RIBEIRO Pr curador Geral FRANCISCO fá A NASCIMENTO Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 www. uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br