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norma nº 5518/2014

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5518 / 2014
Date 2014-02-27
EmentaAPROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO PERTENCENTE A ÉRICA APARECIDA OLIVEIRA VITRAL, SITUADO À RUA ADOLFO PEREIRA CORTEZ, BAIRRO SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.518, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENOPERTENCENTE A
ÉRICA APARECIDA OLIVEIRA VITRAL, SITUADO À RUA
ADOLFO PEREIRA CORTEZ, BAIRRO SÃO DOMINGOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições,
nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando a Lei Complementar 4.023, de 10 de novembro de 2011, que reestrutura o
Programa Ubá Legal para a regularização de parcelamento, do uso e ocupação do solo e das
edificações que especifica, e dá outras providências.
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o Desmembramento situado à Rua Adolfo Pereira Cortez, Bairro São
Domingos, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de Érica Aparecida Pereira
Cortez, conforme requerimento nº 13254 de 02 de setembro de 2011 e documentação que o
instrui,
Ant, 2º, As áreas do Desmembramento, no total de 24.322,20 m? (vinte e quatro mil trezentos
e vinte e dois vírgula vinte metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo
assinado pelo Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D ficam
distribuídas do seguinte modo:
I- Área de Lotes: com6.720,12 m?;
II- Área de Ruas-com 1070,36m?;
Il-Área Verde: com 503,1 im? destinada à preservação ecológica, confrontando-se 09
73 metros, 15,97 metros, 21,66 metros, mais 20,13 metros com os lotes 02 a 09 da Quadra
A; 58,17 metros com a escada e a Área Remanescente até o ponto de partida;
IV-Área da Escada:com 226,60m? descrita com suas dimensões e confrontações: 03,61
metros com a Rua Adolfo Pereira Cortez; 11,13 metros com o lote 01; 12,45 metros,
31,83 metros, 04,51] metros, 31,13 metros, mais 06,49 metros com a Área
Remanescente; 01,16 metros com a Área Verde; 15,00 metros com a lote 02 até o
ponto de partida;
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX insane 3301-6135
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.ma.gov. na sr]
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
V- Área do Beco 01: com 27,39m? descrita com suas dimensões e confrontações: 01,80
metros com a Rua Antônio Martins Sobrinho; 15,22 metros com o lote 27; 01,80 metros com
o lote 15; 15,18 metros com o lote 28.
V-Área Remanescente: com 16.028,61 m?, descrita com suas dimensões e confrontações:
34,21 metros com a Rua Antônio Martins Sobrinho; 14,18 metros com a lateral do lote 05 da
Quadra B; 50,87 metros com fundos dos lotes de 01 a 05 da Quadra B; 15,00 metros com a
lateral do lote 01 da Quadra B; 15,11 metros com a Rua Antônio Martins Sobrinho; 23,00
metros com a Rua Antônio Martins Sobrinho e com a lateral esquerda do lote 31 da Quadra
A; 10,94 metros , mais 02,06 metros, mais 01,22 metros, mais 05,99, e mais 0,22 metros
com a lateral direita do lote 15 da quadra A; 06,14 metros com a lateral esquerda do lote 14
da quadra A; 49,80 metros com fundos dos lotes de 10 a 14 da quadra A; 57,01 metros com a
Área Verde; 06,49 metros, mais 31,13 metros, mais 04,51 metros, mais 31,83 metros, mais
12,45 metros com a Escada; 18,62 metros com o lote 01 da quadra A; 26,00 metros com o
Bairro Jardim Glória; 07,82 metros com a Rua José Moreira Mendes; 37,32 metros, mais
11,58 metros, mais 69,48 metros, mais 10,00 metros, mais20,55 metros, mais 137,17 metros
com o Bairro Jardim Glória; 99,58 metros com o Bairro São Sebastião até o ponto de
partida.
Art. 3º. Área total de lotes desmembrados igual a 6.720,12 m? (seis mil setecentos e vinte
vírgula doze metros quadrados), com 34( trinta e quatro ) lotes, distribuídos com a seguinte
numeração e área:
LOTE ÁREA (m2)
01 — Quadra A 297,60
02 — Quadra A 159,98
03 — Quadra À 147,98
04 — Quadra A 147,91
05 — Quadra A 128,39
06 — Quadra A 125,00
07 — Quadra A 136,91
08 — Quadra A 126,32
09 — Quadra A 160,68
10 — Quadra A 194,64
1- Quadra A 200,10
12 - Quadra A 202,32 «a A
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PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 3 500000... ly)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
13 — Quadra A 200,32
14 — Quadra A 197,55
15 — Quadra A 1016,95
16 — Quadra A 491,08
17 — Quadra A 132,15
18 — Quadra A 131,13
19 — Quadra A 125,19
20 — Quadra A 194,75
21 — Quadra À 172,16
23 — Quadra À 201,25
25 — Quadra A 157,77
26 — Quadra A 151,61
27 — Quadra A 149,74
28 — Quadra A 151,59
29 — Quadra A 163,73
30 — Quadra A 151,44
31 — Quadra À 151,07
01 — Quadra B 152,14
02 — Quadra B 150,63
03 — Quadra B 146,63
04 — Quadra B 154,23
05 — Quadra B 149,18
TOTAL 6.720,12
Art. 4º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes
doDesmembramento, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de
caducidade da aprovação.
Parágrafo único. Ao providenciar o registro do Desmembramento, o loteador providenciará
também, às suas expensas, o registro da Área Verde, do Beco 01 e da Escada, devendo ser
gerada matrícula individualizada em nome da Prefeitura Municipal de Ubá.
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Art. 5º, O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário e o
Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D, serão utilizados como
fonte para o Cartório de Registro de Imóveis e para o cadastramento e lançamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano.
Art.6º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 27 de fevereiro de 2014.
mm
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito Municipal
'
x
(E
RODRIGO ANO) TO RIBEIRO
Pr
curador Geral
FRANCISCO fá A NASCIMENTO
Secretário Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www. uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br

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