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norma nº 5529/2014

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5529 / 2014
Date 2014-03-31
EmentaAPROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE À DANIELE ROSÁRIO PEREIRA BRANDÃO E OUTRAS, SITUADO ESTRADA DO VAI E VEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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se
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.529, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE
À DANIELE ROSÁRIO PEREIRA BRANDÃO E OUTRAS, SITUADO
ESTRADA DO VAI E VEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de DESMEMBRAMENTO foi elaborado pelo
profissional Maria José do Nascimento CREA (MG) 36350/D;
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA
Art, 1º. Fica aprovado o desmembramento, situado à Estrada do Vai e Vem, na
cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de Daniele Rosário Pereira Brandão e outras,
conforme requerimento 18374, de 03 de dezembro de 2013, e documentação que o instrui.
Art, 2º, As áreas do desmembramento, no total de 5.688,00m? (cinco mil seiscentos e
oitenta e oito metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo apresentado e
aprovados, os quais são de responsabilidade técnica exclusiva da profissional Engenheira
Agrimensora Maria José do Nascimento, CREA (MG) 36.350/D, ficam distribuídas do
seguinte modo:
I— Área total de lotes desmembrados igual a 1.620,62m? (um mil seiscentos e vinte
vírgula sessenta e dois metros quadrados), com 04 (quatro) lotes, distribuídos com a seguinte
numeração e área:
LOTE ÁREA (m2) |
01 200,00
02 352,10
03 360,00
04 708,52
TOTAL 1.620,62
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.ma.gov.br tê
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
If — Área Remanescente de 4.067,38 m? (quatro mil sessenta e sete vírgula trinta e
oito metros quadrados).
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 31 de março de 2014.
EDVALDO BAIÃO ALBINO-—.
(Vadinho Baião)
Prefeito Municipal
FRANCISCO ÔNIO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ARA dz
a e, PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
o www.uba.ma.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br
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