| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5531 / 2014 |
| Date | 2014-04-09 |
| Ementa | APROVA LOTEAMENTO PARA FINS RESIDENCIAIS, PERTENCENTE A SÉRGIO DINIZ E OUTROS, SITUADO À RUA FRANCISCO TEIXEIRA DE ABREU, BAIRRO PALMEIRAS, DENOMINADO VALE TEIXEIRA DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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IM 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 5.531, DE 09 DE ABRIL DE 2014. APROVA — LOTEAMENTO PARA FINS RESIDENCIAIS, PERTENCENTE A SÉRGIO DINIZ E OUTROS, SITUADO À RUA FRANCISCO TEIXEIRA DE ABREU, BAIRRO PALMEIRAS, DENOMINADO VALE TEIXEIRA DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Considerando que o projeto de LOTEAMENTO foi elaborado pelo profissional Anízio Pedro Gonçalves, CREA(MG) 20,587/D; Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá; DECRETA Art. 1º. Fica aprovado o loteamento, situado à Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de Sérgio Diniz e outros, conforme requerimento 6939, de 03 de junho de 2008, e documentação que o instrui. Art. 2º, As áreas do loteamento, no total de 19.692,00m? (dezenove mil seiscentos e noventa e dois metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo apresentados e aprovados, os quais são de responsabilidade técnica exclusiva do profissional Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA(MG) 20.587/D, ficam distribuídas do seguinte modo: I- ÁREA REMANESCENTE “A”, com uma área de 585,35 m?, e as seguintes dimensões e confrontações: 46,00 metros com a Rua “D”; 57,23 metros, mais 02,73 metros com a Rua Vera Lúcia Barbosa de Castro e seu prolongamento; 22,41 metros com o Loteamento de Francisco Vicente Machado Teixeira; 44,95 metros com a Área Verde do loteamento. IH - ÁREA REMANESCENTE “B”, com uma área de 398,63 m?, e as seguintes dimensões e confrontações: 57,00 metros com a Rua “D”; 27,27 metros com a Área Institucional; 06,84 metros, a, PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL. (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br MA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito mais 53,47 metros com o Bairro Schiavon; 11,05 metros, mais 14,26 metros com a lateral direita do Lote 05 da Quadra “D”. II - ÁREA LOTEADA = 18.708,02 m? (100,00%) sendo: Área de lotes = 11.482,46 mê, que corresponde a 61,38% da área loteada; Área de Ruas = 3.781,59 m?, que corresponde a 20,21% da área loteada; Área de Servidão = 600,00 m?, que corresponde a 03,21% da área loteada; Área Institucional = 971,20 m?, que corresponde a 05,19% da área loteada, Área Verde = 1.872,77 mê, que corresponde a 10,01% da área loteada. a) O LOTEAMENTO "VALE TEIXEIRA DINIZ”, possui 39 lotes, sendo: 16 lotes na Quadra A (4.426,96 m?); 13 lotes na Quadra B (3.423,50 m?); 05 lotes na Quadra C (2.500,00 m?); 05 lotes na Quadra D (1.132,00 m?). bJO LOTEAMENTO "VALE TEIXEIRA DINIZ”, possui uma Área de Servidão Hidro sanitária, com 600,00 m?, com largura média de 2,00 metros, localizada entres os fundos dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, da Quadra A, com os fundos dos lotes 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, da Quadra A. Há também uma área de servidão entre a lateral direita do lote 01 da Quadra A e o Loteamento de Francisco Vicente Machado Teixeira. Nos fundos dos lotes 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 11, 12 e 13 da Quadra B, temos uma área de servidão de 2,00 metros de largura; também nas laterais dos lotes 10 e 1 da Quadra B; e nas laterais dos lotes 01 e 13 da Quadra B com o Loteamento de Francisco Vicente Machado Teixeira, c)O LOTEAMENTO "VALE TEIXEIRA DINIZ", possui uma ÁREA INSTITUCIONAL COM 971,20 mº?, confrontando-se 11,00 metros, mais 09,95 metros com a Rua “D”; 41,75 metros com a Área Verde; 06,08 metros, mais 58,79 metros com o Bairro Schiavon; 27,27 metros com a Área Remanescente “B”, dJO LOTEAMENTO "VALE TEIXEIRA DINIZ”, possui uma ÁREA VERDE com 1.872,77 m?, destinada à preservação ecológica, confrontando-se 49,74 metros com a Rua “D” e com a Área Institucional; 23,34 metros com o Bairro Schiavon; 65,06 metros com o Loteamento de Francisco Vicente Machado Teixeira; 44,95 metros com a Área Remanescente “A”. Art, 3º, 0 LOTEAMENTO "VALE TEIXEIRA DINIZ" é predominantemente residencial. Art. 4º, O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do LOTEAMENTO “VALE TEIXEIRA DINIZ”, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de caducidade da aprovação. Parágrafo único. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará também, às suas expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários, equipamentos urbanos(servidões), praça e áreas verdes, devendo ser gerada matrícula individualizada das mesmas em nome da Prefeitura Municipal de Ubá. PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.ma.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito Art. 5º, Revogam-se as disposições em contrário. Art, 6º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 09 de abril de 2014, EDVALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito Municipal FRANCISCO até NASCIMENTO Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico AA E SL 0. PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 é FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br