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norma nº 5531/2014

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5531 / 2014
Date 2014-04-09
EmentaAPROVA LOTEAMENTO PARA FINS RESIDENCIAIS, PERTENCENTE A SÉRGIO DINIZ E OUTROS, SITUADO À RUA FRANCISCO TEIXEIRA DE ABREU, BAIRRO PALMEIRAS, DENOMINADO VALE TEIXEIRA DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IM 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 5.531, DE 09 DE ABRIL DE 2014.
APROVA — LOTEAMENTO PARA FINS RESIDENCIAIS,
PERTENCENTE A SÉRGIO DINIZ E OUTROS, SITUADO À RUA
FRANCISCO TEIXEIRA DE ABREU, BAIRRO PALMEIRAS,
DENOMINADO VALE TEIXEIRA DINIZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de LOTEAMENTO foi elaborado pelo profissional
Anízio Pedro Gonçalves, CREA(MG) 20,587/D;
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o loteamento, situado à Rua Francisco Teixeira de Abreu,
Bairro Palmeiras, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de Sérgio Diniz e
outros, conforme requerimento 6939, de 03 de junho de 2008, e documentação que o instrui.
Art. 2º, As áreas do loteamento, no total de 19.692,00m? (dezenove mil seiscentos e
noventa e dois metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo apresentados e
aprovados, os quais são de responsabilidade técnica exclusiva do profissional Engenheiro
Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA(MG) 20.587/D, ficam distribuídas do seguinte
modo:
I- ÁREA REMANESCENTE “A”, com uma área de 585,35 m?, e as seguintes dimensões e
confrontações: 46,00 metros com a Rua “D”; 57,23 metros, mais 02,73 metros com a Rua Vera
Lúcia Barbosa de Castro e seu prolongamento; 22,41 metros com o Loteamento de Francisco
Vicente Machado Teixeira; 44,95 metros com a Área Verde do loteamento.
IH - ÁREA REMANESCENTE “B”, com uma área de 398,63 m?, e as seguintes dimensões e
confrontações: 57,00 metros com a Rua “D”; 27,27 metros com a Área Institucional; 06,84 metros,
a,
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL. (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br
MA
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
mais 53,47 metros com o Bairro Schiavon; 11,05 metros, mais 14,26 metros com a lateral direita do
Lote 05 da Quadra “D”.
II - ÁREA LOTEADA = 18.708,02 m? (100,00%) sendo:
Área de lotes = 11.482,46 mê, que corresponde a 61,38% da área loteada;
Área de Ruas = 3.781,59 m?, que corresponde a 20,21% da área loteada;
Área de Servidão = 600,00 m?, que corresponde a 03,21% da área loteada;
Área Institucional = 971,20 m?, que corresponde a 05,19% da área loteada,
Área Verde = 1.872,77 mê, que corresponde a 10,01% da área loteada.
a) O LOTEAMENTO "VALE TEIXEIRA DINIZ”, possui 39 lotes, sendo: 16 lotes na Quadra A
(4.426,96 m?); 13 lotes na Quadra B (3.423,50 m?); 05 lotes na Quadra C (2.500,00 m?); 05 lotes na
Quadra D (1.132,00 m?).
bJO LOTEAMENTO "VALE TEIXEIRA DINIZ”, possui uma Área de Servidão Hidro sanitária,
com 600,00 m?, com largura média de 2,00 metros, localizada entres os fundos dos lotes 01, 02, 03,
04, 05, 06 e 07, da Quadra A, com os fundos dos lotes 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, da Quadra A. Há
também uma área de servidão entre a lateral direita do lote 01 da Quadra A e o Loteamento de
Francisco Vicente Machado Teixeira. Nos fundos dos lotes 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 11, 12 e 13 da
Quadra B, temos uma área de servidão de 2,00 metros de largura; também nas laterais dos lotes 10 e
1 da Quadra B; e nas laterais dos lotes 01 e 13 da Quadra B com o Loteamento de Francisco
Vicente Machado Teixeira,
c)O LOTEAMENTO "VALE TEIXEIRA DINIZ", possui uma ÁREA INSTITUCIONAL COM
971,20 mº?, confrontando-se 11,00 metros, mais 09,95 metros com a Rua “D”; 41,75 metros com a
Área Verde; 06,08 metros, mais 58,79 metros com o Bairro Schiavon; 27,27 metros com a Área
Remanescente “B”,
dJO LOTEAMENTO "VALE TEIXEIRA DINIZ”, possui uma ÁREA VERDE com 1.872,77 m?,
destinada à preservação ecológica, confrontando-se 49,74 metros com a Rua “D” e com a Área
Institucional; 23,34 metros com o Bairro Schiavon; 65,06 metros com o Loteamento de Francisco
Vicente Machado Teixeira; 44,95 metros com a Área Remanescente “A”.
Art, 3º, 0 LOTEAMENTO "VALE TEIXEIRA DINIZ" é predominantemente residencial.
Art. 4º, O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do
LOTEAMENTO “VALE TEIXEIRA DINIZ”, no Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação
deste ato, sob pena de caducidade da aprovação.
Parágrafo único. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará
também, às suas expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários,
equipamentos urbanos(servidões), praça e áreas verdes, devendo ser gerada matrícula
individualizada das mesmas em nome da Prefeitura Municipal de Ubá.
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.ma.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Art. 5º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 6º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 09 de abril de 2014,
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito Municipal
FRANCISCO até NASCIMENTO
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
AA
E SL 0. PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 é FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br

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