| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5523 / 2014 |
| Date | 2014-03-20 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS |
| native_id | 944 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 5,523, de 20 de março de 2014. Abre Créditos Especiais O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 4,183, de 18 de março de 2014, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ubá, os créditos especiais abaixo discriminados sob a respectiva unidade orçamentária no valor de R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos reais). 02 Prefeitura Municipal de Ubá 02 07 Secretaria Municipal de Saúde 020701 Fundo Municipal de Saúde 10 302 1314 2.082 Manutenção da Rede de Atenção às Urgências/SES/MG Fonte: MAC 3350 41 Contribuições FICHA: 2360 R$1.200,000,00 10 302 1314 2.083 Manutenção da Rede de Atenção às Urgências/Ministério da Saúde Fonte: BLMAC 335041 Contribuições FICHA: 2361 R$1.200.000,00 Art. 2º - Os Créditos Especiais abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recurso oriundos do superávit financeiro apurado no exercício de 2013, conforme dispõe o art. 43, 8 1º, da Lei Federal 4.320/64 e anulação parcial de dotação do orçamento vigente, conforme abaixo se especifica: 020701 10 302 1314 1.018 0747 449051 R$ 1.200.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 20 de março de 2014. emo nro Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá aro hay un Secretári tm ipal de Finanças /