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norma nº 5523/2014

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5523 / 2014
Date 2014-03-20
EmentaABRE CRÉDITOS ESPECIAIS
native_id944

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 5,523, de 20 de março de 2014.
Abre Créditos Especiais
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente
autorizado pela Lei Municipal nº 4,183, de 18 de março de 2014,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ubá, os
créditos especiais abaixo discriminados sob a respectiva unidade orçamentária no valor de
R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos reais).
02 Prefeitura Municipal de Ubá
02 07 Secretaria Municipal de Saúde
020701 Fundo Municipal de Saúde
10 302 1314 2.082 Manutenção da Rede de Atenção às Urgências/SES/MG
Fonte: MAC
3350 41 Contribuições
FICHA: 2360 R$1.200,000,00
10 302 1314 2.083 Manutenção da Rede de Atenção às Urgências/Ministério da
Saúde
Fonte: BLMAC
335041 Contribuições
FICHA: 2361 R$1.200.000,00
Art. 2º - Os Créditos Especiais abertos pelo artigo anterior serão cobertos com
recurso oriundos do superávit financeiro apurado no exercício de 2013, conforme dispõe
o art. 43, 8 1º, da Lei Federal 4.320/64 e anulação parcial de dotação do orçamento
vigente, conforme abaixo se especifica:
020701 10 302 1314 1.018 0747 449051 R$ 1.200.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 20 de março de 2014.
emo
nro
Edvaldo Baião Albino
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
aro hay un
Secretári tm ipal de Finanças
/

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