| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5605 / 2014 |
| Date | 2014-10-03 |
| Ementa | APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI - EPP, DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO, SITUADO NO ANEL VIÁRIO, LOCALIDADE CÓRREGO DOS BRAGUINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento DECRETO Nº 5.605, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI - EPP, DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO, SITUADO NO ANEL VIÁRIO, LOCALIDADE CÓRREGO DOS BRAGUINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Considerando que o projeto de loteamento foi elaborado em conformidade com as diretrizes definidas; Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Ubá; DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “Residencial Jardim Monte Belo”, localizado no Anel Viário, localidade Córrego dos Braguinhas, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade da empresa BASC Empreendimento Imobiliários Eireli - EPP, conforme requerimento nº 5720 de 19 de abril de 2013 e documentação que o instrui. Art. 2º. As áreas do Loteamento, no total de 74.881,25 m?(setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e um vírgula vinte e cinco metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo assinado pelo Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D ficam distribuídas do seguinte modo: I- ÁREA REMANESCENTE 01, com 3.481,25 m?, a seguir descrita com suas dimensões e confrontações: 10,02 metros em curva com a Rua A; 55,66 metros com o Lote 29 da Quadra A; 45,12 metros com a Área de Servidão; 7,27 metros, mais 15,27 metros, mais 2,44 metros, mais 11,83 metros, mais 7,62 metros, mais 1,97 metros, mais 16,86 metros, mais 31,12 metros, e mais 16,79 metros com Francisco Dorigueto; 16,57 metros com a Área Verde 2; 13,62 metros, mais 18,82 metros com a Área de Servidão; 22,14 metros, mais 26,14 metros com o Lote 04 da Quadra E. Dec. 5.605 - Página 1 de 4 & h PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento I- ÁREA REMANESCENTE 02, com 4.746,00 mº?, a seguir descrita com suas dimensões e confrontações: 12,21 metros, mais 46,74 metros, mais 42,33 metros, mais 21,25 metros, mais 02,15 metros, mais 28,92 metros, mais 10,39 metros, mais 27,32 metros com a Estrada; 23,59 metros com Herdeiros de Messias Pacheco; 29,81 metros com o Córrego; 62,46 metros com Onofre Dias Heleno. , I- ÁREA REMANESCENTE 03, com 10.383,69 mº, a seguir descrita com suas dimensões e confrontações: 16,94 metros com o Córrego; 9,30 metros, mais 24,07 metros, mais 33,14 metros, mais 44,81 metros, mais 21,62 metros, mais 45,62 metros com Sucessores de Carlos Frederico Andrias; 15,41 metros, mais 42,83 metros, mais 17,40 metros, mais 19,80 metros com a Estrada; 15,96 metros, mais 37,18 metros, mais 11,55 metros, mais 15,45 metros, mais 1,55 metros, mais 1,27 metros, mais 11,88 metros, mais 13,52 metros, mais 20,87 metros, mais 22,46 metros, mais 6,62 metros, mais 17,12 metros, mais 24,81 metros, mais 14,66 metros com o Córrego. IV- ÁREA REMANESCENTE 04 CONFORME ESCRITURA com 8.600,71 m, a seguir descrita com suas dimensões e confrontações: 88,27 metros, mais 8,87 metros com o Anel Viário; 15,08 metros, mais 36,60 metros no Córrego com Sucessores de Carlos Frederico Andrias; 1,64 metros atravessando o Córrego; 9,21 metros, mais 89,44 metros, mais 21,19 metros, mais 18,11 metros com Sucessores de Carlos Frederico Andrias; 15,86 metros, mais 7,88 metros, mais 8,86 metros, mais 11,77 metros, mais 19,26 metros, mais 36,80 metros, mais 04,40 metros, mais 02,69 metros pelo Córrego; 1,86 metros atravessando o Córrego; 15,84 metros, mais 08,91 metros, mais 10,69 metros, e mais 30,54 metros com a Área Verde 1; 43,63 metros com o lote 07 da Quadra D. V- As testadas das áreas remanescentes 2 e 3 deverão ter um afastamento complementar para que a estrada possa ter a dimensão mínima de 10,00 metros de caixa. VE ÁREA LOTEADA = 47.669,60 m? (100,00%) sendo: Área de lotes = 29.764,08 m?, que corresponde a 62,44% da área loteada; Área de Ruas = 4,214,51 m?, que corresponde a 8,84% da área loteada; Área de Equipamentos Comunitários = 2.254,43 m?, 4,73% da área loteada. Área de Equipamentos Urbanos / Servidão = 6.316,51 m?, 13,25% da área loteada. Área Verde = 5.120,07 m?, que corresponde a 10,74% da área loteada. a) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO possui 65 lotes, sendo: 29 lotes na Quadra À (11.844,49 m?); 13 lotes na Quadra B (4.227,37 m?); 12 lotes na Quadra C (3.782,33 m?); 07 lotes na Quadra D (8.730,27 m?); 04 lotes na Quadra E (1.179,62 m?). b) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO possui uma ÁREA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 1 com 2.254,43 m?, a seguir descrita com suas dimensões e confrontações: 16,85 metros, mais 41,59 metros, mais 24,39 metros com a Rua A; 36,63 metros com a lateral esquerda do Lote 13 da Quadra B; 12,02 metros, mais 34,36 Dec. 5.605 - Página 2 de d & ) PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento metros, mais 20,64 metros, mais 12,41 metros com a Área de Equipamentos Urbanos 1; 13,38 metros com a lateral direita do Lote 08 da Quadra C. : c) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO possui uma ÁREA DE EQUIPAMENTOS URBANOS 1 com 4.757,57 m?, a seguir decrita com suas dimensões e confrontações: 7,91 metros com a Rua A: 38,03 metros, mais 19,56 metros, mais 50,17 metros, mais 10,42 metros com os Lotes 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 da QuadraB: 12,02 metros mais 34,36 metros, mais 20,64 metros, mais 12,41 metros com a Área de Equipamentos Comunitários 1: 25,68 metros com o Lote 08 da Quadra C; 3,06 metros com a Área de Servidão; 8,26 metros com parte dos fundos do Lote 07 da Quadra C; 15,00 metros, mais 30,00 metros com o Lote Desmembrado; 3,00 metros com o Anel Viário; 30,00 metros, mais 75,00 metros, mais 3,34 metros, mais 30,00 metros, mais 7,63 metros, mais 44,12 metros com os lotes desmembrados. d) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO possui uma ÁREA VERDE 1 com 4.585,28 mº, descrita a seguir com suas dimensões e confrontações: 29,84 metros, mais 10,69 metros, mais 08,91 metros, e mais 15,84 metros com a Área Remanescente 4; 03,94 metros, mais 05,10 metros, mais 36,21 metros, mais 19,68 metros, mais 12,39 metros, mais 15,92 metros, mais 11,80 metros, mais 14,17 metros, mais 20,14 metros, mais 27,02 metros, mais 12,81 metros, mais 24,83 metros, mais 7,69 metros, mais 9,22 metros, mais 1,57 metros, mais 4,83 metros, mais 16,89 metros, mais 11,83 metros, mais 36,44 metros, mais 16,16 metros com o Córrego; 15,20 metros com a Estrada; 17,05 metros, mais 24,04 metros, mais 12,21 metros, mais 19,19 metros, mais 16,27 metros, mais 18,96 metros, mais 19,90 metros, mais 32,82 metros, mais 39,08 metros, mais 23,51 metros, mais 24,77 metros com os Lotes de 01 a 07 da Quadra D. e) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO possui uma ÁREA VERDE 2 com 534,79 m?, descrita a seguir com suas dimensões e confrontações: 13,64 metros com o Anel Viário; 12,58 metros, mais 25,54 metros com a Área de Servidão; 16,57 metros com a Área Remanescente 1; 32,63 metros com Francisco Dorigueto. Art. 3º. O LOTEAMENTO "RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO" é predominantemente residencial. Art. 4º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de caducidade da aprovação. Parágrafo único. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará também, às suas expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários, equipamentos urbanos (servidões), praça e áreas verdes, devendo ser gerada matrícula individualizada das mesmas em nome da Prefeitura Municipal de Ubá, Dec. 5.605 - Página 3 de 4 & PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Art. 5º, O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário e o Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D, serão utilizados como fonte para o Cartório de Registro de Imóveis e para o cadastramento e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 03 de outubro de 2014. mma EDVALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito Municipal WO VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO Procuradora Geral do Município, Substituta FRANCISCO vio NASCIMENTO Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Dec. 5.605 - Página 4 de 4