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norma nº 5605/2014

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5605 / 2014
Date 2014-10-03
EmentaAPROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI - EPP, DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO, SITUADO NO ANEL VIÁRIO, LOCALIDADE CÓRREGO DOS BRAGUINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
DECRETO Nº 5.605, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014
APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA BASC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI - EPP,
DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO, SITUADO
NO ANEL VIÁRIO, LOCALIDADE CÓRREGO DOS BRAGUINHAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de loteamento foi elaborado em conformidade com as
diretrizes definidas;
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria
Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “Residencial Jardim Monte Belo”,
localizado no Anel Viário, localidade Córrego dos Braguinhas, na cidade de Ubá — Minas
Gerais, de propriedade da empresa BASC Empreendimento Imobiliários Eireli - EPP, conforme
requerimento nº 5720 de 19 de abril de 2013 e documentação que o instrui.
Art. 2º. As áreas do Loteamento, no total de 74.881,25 m?(setenta e quatro mil,
oitocentos e oitenta e um vírgula vinte e cinco metros quadrados), de acordo com o memorial
descritivo assinado pelo Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D
ficam distribuídas do seguinte modo:
I- ÁREA REMANESCENTE 01, com 3.481,25 m?, a seguir descrita com suas
dimensões e confrontações: 10,02 metros em curva com a Rua A; 55,66 metros com o Lote 29
da Quadra A; 45,12 metros com a Área de Servidão; 7,27 metros, mais 15,27 metros, mais 2,44
metros, mais 11,83 metros, mais 7,62 metros, mais 1,97 metros, mais 16,86 metros, mais 31,12
metros, e mais 16,79 metros com Francisco Dorigueto; 16,57 metros com a Área Verde 2;
13,62 metros, mais 18,82 metros com a Área de Servidão; 22,14 metros, mais 26,14 metros
com o Lote 04 da Quadra E.
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I- ÁREA REMANESCENTE 02, com 4.746,00 mº?, a seguir descrita com suas
dimensões e confrontações: 12,21 metros, mais 46,74 metros, mais 42,33 metros, mais 21,25
metros, mais 02,15 metros, mais 28,92 metros, mais 10,39 metros, mais 27,32 metros com a
Estrada; 23,59 metros com Herdeiros de Messias Pacheco; 29,81 metros com o Córrego; 62,46
metros com Onofre Dias Heleno. ,
I- ÁREA REMANESCENTE 03, com 10.383,69 mº, a seguir descrita com suas
dimensões e confrontações: 16,94 metros com o Córrego; 9,30 metros, mais 24,07 metros, mais
33,14 metros, mais 44,81 metros, mais 21,62 metros, mais 45,62 metros com Sucessores de
Carlos Frederico Andrias; 15,41 metros, mais 42,83 metros, mais 17,40 metros, mais 19,80
metros com a Estrada; 15,96 metros, mais 37,18 metros, mais 11,55 metros, mais 15,45 metros,
mais 1,55 metros, mais 1,27 metros, mais 11,88 metros, mais 13,52 metros, mais 20,87 metros,
mais 22,46 metros, mais 6,62 metros, mais 17,12 metros, mais 24,81 metros, mais 14,66 metros
com o Córrego.
IV- ÁREA REMANESCENTE 04 CONFORME ESCRITURA com 8.600,71 m, a
seguir descrita com suas dimensões e confrontações: 88,27 metros, mais 8,87 metros com o
Anel Viário; 15,08 metros, mais 36,60 metros no Córrego com Sucessores de Carlos Frederico
Andrias; 1,64 metros atravessando o Córrego; 9,21 metros, mais 89,44 metros, mais 21,19
metros, mais 18,11 metros com Sucessores de Carlos Frederico Andrias; 15,86 metros, mais
7,88 metros, mais 8,86 metros, mais 11,77 metros, mais 19,26 metros, mais 36,80 metros, mais
04,40 metros, mais 02,69 metros pelo Córrego; 1,86 metros atravessando o Córrego; 15,84
metros, mais 08,91 metros, mais 10,69 metros, e mais 30,54 metros com a Área Verde 1; 43,63
metros com o lote 07 da Quadra D.
V- As testadas das áreas remanescentes 2 e 3 deverão ter um afastamento complementar
para que a estrada possa ter a dimensão mínima de 10,00 metros de caixa.
VE ÁREA LOTEADA = 47.669,60 m? (100,00%) sendo:
Área de lotes = 29.764,08 m?, que corresponde a 62,44% da área loteada;
Área de Ruas = 4,214,51 m?, que corresponde a 8,84% da área loteada;
Área de Equipamentos Comunitários = 2.254,43 m?, 4,73% da área loteada.
Área de Equipamentos Urbanos / Servidão = 6.316,51 m?, 13,25% da área loteada.
Área Verde = 5.120,07 m?, que corresponde a 10,74% da área loteada.
a) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO possui 65 lotes,
sendo: 29 lotes na Quadra À (11.844,49 m?); 13 lotes na Quadra B (4.227,37 m?); 12 lotes na
Quadra C (3.782,33 m?); 07 lotes na Quadra D (8.730,27 m?); 04 lotes na Quadra E (1.179,62
m?).
b) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO possui uma
ÁREA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 1 com 2.254,43 m?, a seguir descrita com
suas dimensões e confrontações: 16,85 metros, mais 41,59 metros, mais 24,39 metros com a
Rua A; 36,63 metros com a lateral esquerda do Lote 13 da Quadra B; 12,02 metros, mais 34,36
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metros, mais 20,64 metros, mais 12,41 metros com a Área de Equipamentos Urbanos 1; 13,38
metros com a lateral direita do Lote 08 da Quadra C. :
c) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO possui uma
ÁREA DE EQUIPAMENTOS URBANOS 1 com 4.757,57 m?, a seguir decrita com suas
dimensões e confrontações: 7,91 metros com a Rua A: 38,03 metros, mais 19,56 metros, mais
50,17 metros, mais 10,42 metros com os Lotes 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 da
QuadraB: 12,02 metros mais 34,36 metros, mais 20,64 metros, mais 12,41 metros com a Área
de Equipamentos Comunitários 1: 25,68 metros com o Lote 08 da Quadra C; 3,06 metros com a
Área de Servidão; 8,26 metros com parte dos fundos do Lote 07 da Quadra C; 15,00 metros,
mais 30,00 metros com o Lote Desmembrado; 3,00 metros com o Anel Viário; 30,00 metros,
mais 75,00 metros, mais 3,34 metros, mais 30,00 metros, mais 7,63 metros, mais 44,12 metros
com os lotes desmembrados.
d) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO possui uma
ÁREA VERDE 1 com 4.585,28 mº, descrita a seguir com suas dimensões e confrontações:
29,84 metros, mais 10,69 metros, mais 08,91 metros, e mais 15,84 metros com a Área
Remanescente 4; 03,94 metros, mais 05,10 metros, mais 36,21 metros, mais 19,68 metros, mais
12,39 metros, mais 15,92 metros, mais 11,80 metros, mais 14,17 metros, mais 20,14 metros,
mais 27,02 metros, mais 12,81 metros, mais 24,83 metros, mais 7,69 metros, mais 9,22 metros,
mais 1,57 metros, mais 4,83 metros, mais 16,89 metros, mais 11,83 metros, mais 36,44 metros,
mais 16,16 metros com o Córrego; 15,20 metros com a Estrada; 17,05 metros, mais 24,04
metros, mais 12,21 metros, mais 19,19 metros, mais 16,27 metros, mais 18,96 metros, mais
19,90 metros, mais 32,82 metros, mais 39,08 metros, mais 23,51 metros, mais 24,77 metros
com os Lotes de 01 a 07 da Quadra D.
e) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO possui uma
ÁREA VERDE 2 com 534,79 m?, descrita a seguir com suas dimensões e confrontações: 13,64
metros com o Anel Viário; 12,58 metros, mais 25,54 metros com a Área de Servidão; 16,57
metros com a Área Remanescente 1; 32,63 metros com Francisco Dorigueto.
Art. 3º. O LOTEAMENTO "RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO" é
predominantemente residencial.
Art. 4º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do
LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO, no Cartório de Registro de
Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da
publicação deste ato, sob pena de caducidade da aprovação.
Parágrafo único. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará
também, às suas expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários,
equipamentos urbanos (servidões), praça e áreas verdes, devendo ser gerada matrícula
individualizada das mesmas em nome da Prefeitura Municipal de Ubá,
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Art. 5º, O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário
e o Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D, serão utilizados como
fonte para o Cartório de Registro de Imóveis e para o cadastramento e lançamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano.
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 03 de outubro de 2014.
mma
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito Municipal
WO
VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO
Procuradora Geral do Município, Substituta
FRANCISCO vio NASCIMENTO
Secretário Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico
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