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norma nº 5606/2014

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5606 / 2014
Date 2014-10-03
EmentaALTERA PROPRIETÁRIO DO LOTEAMENTO APROVADO PELO PROGRAMA UBÁ LEGAL, SITUADO À RUA ADOLFO PEREIRA CORTEZ, BAIRRO SÃO DOMINGOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
DECRETO Nº 5.606, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014
ALTERA PROPRIETÁRIO DO LOTEAMENTO APROVADO PELO
PROGRAMA UBÁ LEGAL, SITUADO À RUA ADOLFO PEREIRA
CORTEZ, BAIRRO SÃO DOMINGOS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar 4.023, de 10 de novembro de 2011, que
reestrutura o Programa Ubá Legal para a regularização de parcelamento, do uso e ocupação do
solo e das edificações que especifica, e dá outras providências.
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art, 1º Fica alterado o proprietário do loteamento situado à Rua Adolfo Pereira Cortez,
no Bairro São Domingos, aprovado no Decreto nº 5.518, de 27 de fevereiro de 2014, para
Espólio de Albertina Rosa Oliveira Vitral.
Art, 2º Ficam inalterados os demais artigos do Decreto 5.518, de 27/02/2014.
Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 03 de outubro de 2014
Edvaldo Baião Albino
(Vadinho Baião)
Prefeito Municipal
Viviane Fernandes Machado Coclho
Procuradora Geral do Município, Substituta
Francisco NWA Nascimento
Secretário Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico

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