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norma nº 5608/2014

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5608 / 2014
Date 2014-10-13
EmentaAPROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A NILSON DOS SANTOS JÚNIOR, SITUADO À RUA POÇOS DE CALDAS, ATUALMENTE RUA DORVÉLIO FRANCISCO BONVALENTE, BAIRRO PELUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5.608, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO,
PERTENCENTE A NILSON DOS SANTOS JÚNIOR, SITUADO
À RUA POÇOS DE CALDAS, ATUALMENTE RUA
DORVÉLIO FRANCISCO BONVALENTE, BAIRRO PELUSO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010,
que INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE
UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de DESMEMBRAMENTO foi elaborado pelo
profissional Engenheiro Civil Mauro Fernandes Lima CREA (MG) 24.631/D;
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de
Ubá;
DECRETA:
Art. 1º, Fica aprovado o desmembramento, situado à Rua Poços de Caldas,
atualmente Rua Dorvélio Francisco Bonvalente, Bairro Peluso, na cidade de Ubá — Minas
Gerais, de propriedade de Nilson dos Santos Júnior, conforme requerimento 10713, de 06
de agosto de 2014, e documentação que o instrui.
Art, 2º, As áreas do desmembramento, no total de 14.680,00m? (quatorze mil seiscentos e
oitenta metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo apresentados e
aprovados, os quais são de responsabilidade técnica exclusiva do profissional Engenheiro
Civil Mauro Fernandes Lima, CREA(MG) 24.631/D, ficam distribuídas do seguinte
modo:
I- Área total de lotes desmembrados igual a 3.134,43m? (três mil cento e trinta e
quatro vírgula quarenta e três metros quadrados), com 09 (nove) lotes, distribuídos com a
seguinte numeração e área:
E ÁREA (m2)
390,43
336,00
336,00
336,00
364,00 A
336,00 E ES.
mjmjojotr|>|S
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
336,00
336,00
364,00
3.134,43
II — Área Remanescente com 11.545,57 m? (onze mil quinhentos e quarenta e
cinco vírgula cinquenta e sete metros quadrados), conforme planta.
Art, 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 13 de outubro de 2014.
dE re
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
FRANCISCO ANTÔNIO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Planejamento-e Desenvolvimento Econômico
RODRIG TONIO RIBEIRO
Procurador-Geral do Município
DO-e: 14/10/2014

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