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norma nº 5609/2014

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5609 / 2014
Date 2014-10-13
EmentaAPROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A FERNANDES GUIMARÃES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA, SITUADO À RUA D COM RUA G E RUA Q, BAIRRO PAULINO FERNANDE IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5.609, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE
A FERNANDES GUIMARÃES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS
LTDA, SITUADO À RUA D COM RUA G E RUA Q, BAIRRO
PAULINO FERNANDE IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010,
que INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE
UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de DESMEMBRAMENTO foi elaborado pelo
profissional Engenheiro Civil Anízio Pedro Gonçalves CREA (MG) 20.587/D;
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de
Ubá;
DECRETA:
Art, 1º. Fica aprovado o desmembramento, situado à Rua D com Rua G e Rua Q,
Bairro Paulino Fernandes TV, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de
Fernandes Guimarães Empreendimentos Imobiliário Ltda, conforme requerimento 12664,
de 16 de setembro de 2014, e documentação que o instrui.
Art, 2º. As áreas do desmembramento, no total de 4.268,19m? (quatro mil duzentos
e sessenta e oito vírgula dezenove metros quadrados), conforme planta e memorial
descritivo apresentados e aprovados, os quais são de responsabilidade técnica exclusiva
do profissional Engenheiro Civil Anízio Pedro Gonçalves, CREA(MG) 20.587/D, ficam
distribuídas do seguinte modo:
I — Área total de lotes desmembrados igual a 3.839,02m? (três mil oitocentos e
trinta e nove vírgula dois metros quadrados), com 06 (seis) lotes, distribuídos com a
seguinte numeração e área:
LOTE ÁREA (m2)
1 631,62
2 1.038,79
FS PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
E ESTADO DE MINAS GERAIS
— GABINETE DO PREFEITO
612,54
355,41
418,75
6 781,91
TOTAL 3.839,02
AR
If — Área de Servidão existente, com 2,50 metros de largura, situada entre a Área
Verde II e o lote 06, entre o lote 05 e o lote 20 da Quadra R, nos fundos dos lotes 03 e 04
entre os lotes 02 e 03, com 429,17m? (quatrocentos e vinte e nove vírgula dezessete
metro quadrados), conforme planta.
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 13 de outubro de 2014
SAIDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
FRANCISCO ANTÔNIO A ouro
Secretário Municipal de Planejamento e ns, Econômico
, ORA
Ss f pd
E a
robo ANTONIO RIBEIRO
Procurador Geral do Município
e
DO-e: 14/10/2014

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