sessao nº 203

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
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UBÁ 1857
03DEJULHO UBÁ
ATA Nº 203, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
quinze dias de fevereiro de 2016 (15.02.16), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, 
na Vice-Presidência, o Vereador Rafael Paulo de Freitas – Rafael Faêda e na Secretaria, a 
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a 
Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de 
todos. Passa-se para a leitura do protocolo. Passa-se à leitura de Pareceres: Projeto de Lei 
03/16, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2016, Subvenções Sociais, 
Auxílios Financeiros e Contribuições às Entidades que especifica, e dá outras providências”; 
Projeto de Lei 06/16, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
105.040,00, junto ao Orçamento de 2016, para realização de despesas no âmbito da Secretaria 
Municipal de Cultura, Turismo e Lazer”; Projeto de Lei 07/16, que “Promove redução nos valores 
de remuneração de agentes públicos do Poder Executivo Municipal no ano de 2016, mantém 
redução nos valores de diárias dos agentes políticos e equiparados e dá outras providências”; 
Projeto de Lei 08/16, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
973.000,00 (novecentos e setenta e três mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2016, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para realização de despesas referente à contratação de 
Cuidador Infantil, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar 01/16, que “Prorroga 
por doze meses a Gratificação por Assiduidade à Docência instituída pela Lei Complementar nº 
160, de 11 de dezembro de 2013, e dá outras providências; e Projeto de Lei Complementar 02/16, 
que “Altera a redação do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 182, de 14 de dezembro de 
2015, que dispõe sobre a contratação temporária de Cuidador Infantil, para atender a demanda da 
Secretaria Municipal de Educação. Essas matérias receberam parecer favorável da CLJR. Passa-se 
à leitura de proposições dos Senhores Vereadores. As proposições são colocadas em discussão 
e votação, e são aprovadas por unanimidade (10 votos). Palavra Livre. ORDEM DO DIA para a 
próxima reunião ordinária a se realizar no dia 22 de fevereiro de 2016: os Projetos de Lei nº 003, 
006, 007 e 008/16 e os Projetos de Lei Complementar 001 e 002/16. O Presidente da Câmara, 
Vereador Samuel Gazolla agradece a presença de todos e declara a reunião encerrada as 21 horas e 
5 minutos.