| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 124 |
| Date | 2014-11-10 |
| native_id | 1004 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 124 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/2014 - PÁGINA 1 de 5 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ ATA Nº 124 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dez de novembro de dois mil e quatorze (10-11-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 122 da reunião ordinária do dia 03-11-2014. Colocada em votação a ata nº 122 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 123 da reunião extraordinária do dia 03-11-2014. Colocada em votação a ata nº 123 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 058, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dá nova redação ao art. 144 e acrescenta o art. 170-A na Lei Complementar 014/92 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá. 2) Projeto de Lei de autoria do vereador Darci Pires da Silva que “dispõe sobre a denominação de Rua Anatália Ângela Varela a logradouro público desta cidade”. 3) Projeto de Lei de autoria do vereador Célio Botaro que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Silvério Dias Maciel”. 3) Informe sobre o curso do CEAP, “Prestação de Contas e Improbidade Administrativa” a realizar-se entre os dias 11 a 14 de novembro de 2014, em Belo Horizonte. 4) Solicitação do Conselho Municipal de Saúde para reserva do plenário da Câmara, dia 9/12/2014. 5) Convite para o Encontro Nacional de Vereadores, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2014, em BrasíliaDF, promovido pela Masterlegis. 6) Convite da Associação Mineira de Municípios para o Fórum Técnico de Municípios Mineiros, de 10 a 12 de novembro em Belo Horizonte. 7) Solicitação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ubá para reserva do plenário da Câmara, dia19/11/2014, às 14h. 8) Solicitação da Secretaria Municipal de Finanças para reserva do plenário da Câmara, dia13/11/2014, de 12h30 às 17h. 9) Convite da ALMG para reunião especial em comemoração ao Bicentenário de morte do Aleijadinho e ao Dia do Barroco Mineiro, dia 18/11/2014. 10) Ofício 043/2014 da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Eulália Cristina Guilhermino Valente, a respeito da instalação do Banco de Alimentos de Ubá. 11) Ofício 235/2014 do Secretário Municipal de Governo, Clécio Giorni, acusando o recebimento e encaminhamento dos Ofícios 556,560, 561, 562, 566, 569 e 576/2014, de autoria dos vereadores desta Casa. 12) Mensagem nº 059, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “ autoriza o município a celebrar convênio de cooperação mútua com a Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região (ADUBAR), com a finalidade de combate à dengue e contém outras disposições”. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da COFTC - Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas referente ao Projeto de Lei nº 081/14 que “dispõe sobre a alteração dos programas, objetivos e metas da Administração Municipal referentes ao Plano Plurianual do quatriênio 2014/2017.” O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. 2) Parecer da COFTC referente ao Projeto de Lei nº 075/14 que “dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prioridades, ambos integrantes do Projeto de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 083/14 que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Silvério Dias Maciel.” O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS RUFATO: 1) Indicação nº 233/14: solicita ao senhor prefeito para que interceda junto à ENERGISA com o objetivo de instalar luminárias no trecho da Rodovia Ubá/Divinésia, antes do bairro João Teixeira (Tanquinho), próximo a Indústria de Móveis Lufer. 2) Requerimento nº 222/14: solicita ao Senhor Prefeito a construção de um redutor de velocidade e a pintura de faixa pedestres na Av. Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 124 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/2014 - PÁGINA 2 de 5 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ Olegário Maciel próximo ao cruzamento com a Rua Gualberto de Melo, a pedido dos moradores. O presente pedido reintera, parcialmente, as Indicações nº 068/13 e nº 190/13 de mesma autoria. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: 1) Indicação nº 232/14: solicita ao Senhor Prefeito a realização de estudos técnicos visando à colocação de um redutor de velocidade na Rua Geraldo Campos, Bairro São Domingos, a pedido dos moradores. 2) Requerimento nº 221/14: solicita ao Senhor Prefeito a limpeza geral da avenida principal do Bairro Fazendinha (Av. Ângelo), a pedido dos moradores. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO – DR. VALADÃO: 1) Representação nº 051/14: solicita o envio de correspondência à COPASA/MG e ENERGISA e aos CORREIOS, solicitando-lhes a urgente alteração da denominação de logradouro público que consta em seus respectivos cadastros de “Rua Rui Barbosa” para “Avenida Jurandir Teixeira”, do Bairro José Cavaliere, a pedido dos moradores. VEREADOR RAFAEL FAÊDA DE FREITAS: Indicação nº 231/14: solicita ao Senhor Prefeito a construção de um redutor de velocidade próximo ao portão da Escola Professor Francisco Arthidoro da Costa, também conhecido como “Raulzinho”. 2) Requerimento nº 224/14: solicita ao Senhor Prefeito, ao Órgão de Trânsito Competente e ao Comandante da Polícia Militar que intensifiquem a fiscalização sobre os condutores de motocicletas que prestam serviços de transporte de passageiros em nossa cidade. 3) Moção de Congratulações e Aplausos nº 081/14: aos Professores da Rede Pública de ensino homenageados pela ACIUBÁ (Associação Comercial e Industrial de Ubá). VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA 1) Indicação nº 234/14: solicita ao Senhor Prefeito para apoiar, a ampliação das Unidades de Atenção Primária à Saúde, com aumento da cobertura da Estratégia de Saúde da Família e da cobertura da Estratégia de Saúde Bucal e elaboração de processo seletivo de ampliação do quadro de servidores de Agentes Comunitários de Saúde, para unidades que não possuem número de servidores suficiente e atendimento de regiões que não possuem cobertura com postos de saúde (unidades de saúde ESF) ou como exemplo dos bairros Santana, Vale do Ipê, Cidade Jardim e ao longo da Av. JK e outras áreas da cidade que também não têm cobertura de uma unidade do ESF. 2) Indicação nº 235/14: solicita ao Senhor Prefeito para encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, informação sobre o edital do Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFCE), da proposta "Escola: lugar de brincadeira, cultura e diversidade", que premiará centros de educação infantil públicos, conveniados ou comunitários que desenvolvam práticas lúdicas, artísticas e culturais voltadas à promoção e à valorização da diversidade. Serão 40 prêmios de R$ 10 mil. As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de novembro deste ano. 3) Indicação nº 236/14: solicita ao Senhor Prefeito para encaminhar a esta Casa de Leis proposta de alteração da Lei Complementar nº 014/92, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público do Município de Ubá, de forma especifica do artigo 150 que trata da licença por motivo de doença em pessoa da família. VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA: 1) Requerimento nº 223/14: solicita à Mesa Diretora desta Casa a criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1)Projeto de Lei nº 078/14 que “Autoriza o Município de Ubá a repassar Contribuição ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá, e contém outras disposições”. A presente matéria se encontra sob vista do vereador Maurício Valadão e estão presentes a esta reunião o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Sr. José Januário e o vice-presidente, Sr. Edson Teixeira Siqueira, que são convidados a tomar assento à Mesa. O vereador Maurício Valadão cumprimenta os representantes do Sindicato explicando que, antes da aprovação de subvenção a qualquer entidade, a Câmara tem procurado trazer os responsáveis por estas entidades para que falem de sua atuação, necessidades, projetos e o uso que farão dos recursos, se aprovados. O vice-presidente , Sr. Edson, após discorrer sobre as diversas atividades do Sindicato, ressalta a preocupação crescente da entidade com o meio ambiente, em particular, com a questão da água, cuja produção também deve ser preocupação da agropecuária local. Segundo o vice- Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 124 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/2014 - PÁGINA 3 de 5 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ presidente, a situação crítica do abastecimento de água em Ubá no atual período de estiagem é incompreensível, uma vez que praticamente todas as nascentes que nos abastecem estão dentro do município. Quando foi feito o projeto Barraginhas (2008-2009) , o Sindicato solicitou ao Banco do Brasil uma verba de 200 mil reais e com ela foram construídas 525 barraginhas na região (375 em Ubá, 75 em Rodeiro e 75 em Guidoval). À disposição da Casa, o sr. Edson trouxe o projeto e a situação atual destas barraginhas, responsáveis, entre vários outros benefícios, por reter no solo a água das chuvas e cuja construção é um dos mais bem aceitos projetos pelos produtores locais. Desta forma, o vicepresidente considera justa a aprovação de verba para que estes produtores realizem a limpeza de suas barraginhas, tendo como objetivo imediato aumentar a capacidade de armazenamento, desobstruir dos “ladrões” e reduzir o risco de rompimento, caso a terra não seja retirada e utilizada para reforço das margens. A verba proposta pelo Executivo permitirá a manutenção de cerca de 200 das 250 barraginhas construídas na região da Miragaia, onde se encontram as principais nascentes no município, e, por sua experiência na construção, acompanhamento e prestação de contas anteriores, o Sindicato se considera apto a receber e usar eficientemente estes recursos. O vereador Rafael Faeda pergunta se os recursos são suficientes para 200 barraginhas e a opinião do Sindicato sobre a questão ambiental relativa aos loteamentos irregulares espalhados pela cidade. O vice-presidente do Sindicato responde que o trabalho será feito com retroescavadeira e supondo-se um trabalho de duas horas em cada barraginha ele crê que a limpeza de cada uma ficará em torno de R$200, sendo os recursos, portanto, suficientes. Quanto aos loteamentos, ele lembra que o Sindicato trouxe à Câmara uma proposta de que todo loteamento tivesse previstas áreas de retenção de água, de modo que 20% fossem reservados para esta função, como ocorre na Europa, e que a legislação no país é adequada, mas a fiscalização é deficiente com empreendedores que não a cumprem. O vereador Osvaldo Peixoto pergunta porque a limpeza das represas, que são permanentes, ao contrário das barraginhas, é tão difícil e burocrática. O Sr. Edson diz que as barraginhas não estão colocadas em APPs (Áreas de Preservação Permanente) , mas no mínimo a 30m de qualquer córrego e 50m de qualquer nascente, já as represas necessitam de licenciamento ambiental, uma vez que se trata de uma intervenção maior no ambiente. No entanto, concorda que a legislação proíbe excessivamente e até pequenas intervenções, como por ex., a construção de fossas sépticas que só podem ser feitas a 30m de qualquer córrego. O vereador Samuel Gazolla diz que a legislação ambiental foi criada dentro de um paradigma punitivo que encara o produtor como "poluidor pagador" e hoje o novo modelo preconiza a mudança para o "provedor recebedor", que incentiva o produtor rural a preservar o ambiente mediante uma recompensa e pergunta se o Sindicato aprova esta perspectiva e se já desenvolveu algum projeto de pagamento por serviços ambientais. O sr. Edson responde que sempre defendeu estes projetos, dos quais há poucas experiências no mundo ( por exemplo, o Brasil é o único país que tem obrigatoriedade de reserva legal). Segundo o vice-presidente, em Extrema, uma companhia paulista de água paga pela sua produção. Aqui, em Ubá, o Sindicato confere um diploma de reconhecimento aos produtores de água. O problema é que os municípios não têm recursos para implantar este tipo de programa local, seja por compensação, seja por produção, então, localmente, ele acha muito difícil, por exemplo, convencer um deputado de outro município a defender recursos para este projeto que não dá votos, ainda. O vereador Jorge Gervásio pergunta sobre a influência do eucalipto, considerada uma árvore que absorve muita água do solo. O Sr. Edson diz que isto não é problema, pois suas raízes são profundas, ele não absorve água superficial e, como compensação, absorve gás carbônico em seu crescimento ( como o fazem todas as árvores). O problema, como em outros cultivos, é a monocultura, o excesso de plantio. Se forem feitos corredores ligando matas nativas e não houver plantio excessivo, não há problema. O Sr. José Januário diz que para o ano que vem eles tentarão recursos para construção de novas barraginhas e o Sr. Edson diz que a necessidade é de 800- 900 barraginhas de 400m3 , o que reduzirá em 70 a 80% as enchentes em Ubá. O que se pretende é a Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 124 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/2014 - PÁGINA 4 de 5 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ construção de mais 500 barraginhas no ano que vem, marcando o cinquentenário do Sindicato e buscando recursos com a Prefeitura, ALMG, ministérios e agências reguladoras. A presidente, Rosângela Alfenas, reafirma a necessidade urgentes das barraginhas, sobretudo por sua preocupação com as enchentes devido ao grande e criminoso incêndio que devastou este ano as matas preservadas há 40 anos na Miragaia e que "seguravam" as águas que viriam para a área urbana. Segundo ela, espantosamente, isto não causou nenhuma comoção, nem mereceu da imprensa qualquer comentário. Em seguida, agradece a presença dos convidados. Colocado em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 064/14 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Waldemar Martins a logradouro público desta cidade”. O vice-presidente, vereador Vinícius Samôr pede que este e os próximos projetos sejam votados englobadamente. O vereador Maurício Valadão diz que deseja saber a localização da rua e quem foi o sr. Waldemar Martins e o vereador Célio Botaro o informa. O vereador pergunta sobre o Sr. Mario Canuto Silva da Silveira e o vereador Osvaldo Peixoto informa que é um servidor da Prefeitura que veio do Amazonas para Ubá há trinta anos. Sobre o Sr. João Estevam de Souza, o vereador Samuel Gazolla informa que um policial militar aposentado e líder comunitário da região do Santa Alice. São colocados em votação englobada também o Projeto de Lei nº 079/14 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Mario Canuto Silva da Silveira”;Projeto de Lei nº 080/14 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor João Estevam de Souza”; Projeto de Lei nº 082/14 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá a Senhora Marli Teixeira Moreira” e aprovados por unanimidade (10 votos). Discussão e Votação as Proposições dos senhores vereadores: o vereador Rafael Faeda pede que sejam destacadas a Indicação nº 231/14 e o Requerimento nº 224/14. O vereador Maurício Valadão parabeniza o vereador Carlos Rufato pela proposição que solicita a instalação de luminárias no trecho da Rodovia Ubá/Divinésia, antes do bairro João Teixeira (Tanquinho), próximo a Indústria de Móveis Lufer. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Em seguida, a sra. Presidente passa a palavra ao vereador Rafael Faeda para comentários sobre suas proposições. O vereador reafirma a necessidade do redutor de velocidade diante da Escola Professor Francisco Arthidoro da Costa, também conhecido como “Raulzinho”. Diz que sua filha estuda lá, ele vê a velocidade dos carros e nem todos os alunos atravessam a rua guiados por algum responsável. O vereador Carlos Rufato diz que houve um acidente com morte entre um ônibus e uma motocicleta no bairro Santa Bernadete em local para o qual já foi pedido redutor de velocidade por ele e pelo vereador Darci Pires. Quanto ao Requerimento nº 224/14, o vereador diz que há vários mototaxistas em situação irregular prejudicando os que trabalham dentro da lei, pagam as taxas e que tanto a Prefeitura quanto a Polícia se eximem da fiscalização. As duas proposições são votadas e aprovadas por unanimidade (10 votos). O vereador Samuel Gazolla solicita reunião extraordinária após a reunião ordinária da próxima semana. A Presidente faz a leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião ordinária. Palavra Livre: o vereador Jorge Gervásio, a propósito da reunião anterior com a Secretária de Educação e o Secretário de Planejamento, diz que conversou com os empresários e que eles disseram que não iriam doar terreno para a creche e que se a prefeitura quiser construí-la terá que comprar deles. O vereador Osvaldo Peixoto diz que na reunião anterior estavam presentes os empresários Barletta e Schiavon e que os Secretários mentiram, pois no dia seguinte foi pedida e negada a doação de terreno para creche. Critica a falta de espaço para equipamentos comunitários nos loteamentos e que a Prefeitura está deixando. Segundo ele, os empresários deixam "dois centímetros de um lado, meio centímetro do outro, três do outro e nunca são juntos. Também a área verde não tem, é deixada só em pedacinhos que sobram de barrancos, assim como as áreas remanescentes. Eles estão deixando o negócio correr de qualquer maneira." Continuando, o vereador indaga sobre o fim da gratificação do prêmio por assiduidade aos professores: perda de 5% Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 124 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/2014 - PÁGINA 5 de 5 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ no caso de uma falta, 10% no caso de duas faltas e 100% a partir de três faltas. O vereador Osvaldo Peixoto diz que, se com duas faltas já se perdeu os 10%, não há mais o que perder com três faltas. O vereador Samuel Gazolla esclarece que, além da gratificação do "pó de giz", foi aprovada ano passado pela Câmara uma gratificação por assiduidade no valor de 10% do salário pelo prazo experimental de um ano e que, então, se encerra em dezembro. Que a Secretaria de Educação, agora, está fazendo democraticamente uma avaliação do prêmio por assiduidade por meio de um questionário aos servidores da Educação para que eles discutam: a) se desejam a continuidade da proposta (pois há quem não queira), b) se aprovam a flexibilização de uma ou duas faltas com perdas proporcionais e c) se aceitariam incluir os outros trabalhadores da Educação neste prêmio, no entanto com o valor de 7% para todos, uma vez que os recursos não são infinitos. Além disso, esclarece que a perda de 10% no caso de duas faltas, não é a perda dos 10%, mas perda de 10% sobre os 10% da gratificação. O vereador Osvaldo Peixoto diz que é impossível a um trabalhador não faltar, que as eventuais já deveriam estar incluídas no prêmio por assiduidade, repete que se já se perde os 10% com duas faltas não há mais o que perder e que o PT e o ministro Mantega mentem e querem acabar com os trabalhadores, esperaram a eleição passar para soltar bandidos como José Dirceu, que professor não é escravo, que é um absurdo perder os 10% com duas faltas e querer que agora elas doem para a escola, tudo isto sendo "um absurdo". O vereador Samuel Gazolla parabeniza o vice-presidente, vereador Vinícius Samôr pela iniciativa de propor a implantação da Escola do Legislativo e espera que isto sensibilize a Mesa Diretora, a exemplo de várias câmaras no país. A Senhora Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às vinte e uma horas e dezesseis minutos.