| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 125 |
| Date | 2014-11-17 |
| native_id | 1005 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 125 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2014 - PÁGINA 1 de 5 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ ATA Nº 125 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezessete de novembro de dois mil e quatorze (17-11-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente lê o compromisso e procede à posse do suplente, Sr. Iran Ibrahim Jacob, em substituição ao vereador Jorge Custódio Gervásio, de licença parlamentar para tratamento de saúde. Em seguida, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passase para a discussão e votação da Ata nº. 124 da reunião ordinária do dia 10-11-2014. Colocada em votação a ata nº 124 é aprovada por unanimidade dos presentes, com abstenção do vereador Iran Jacob. (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Projeto de Resolução nº 03/14 que “cria a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Ubá”. 2) Projeto de lei nº086/14 que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor José Geraldo da Rocha”; 3) Ofício nº 1514/2014, do promotor de Justiça, Sr. Bruno Fernando Torres Lana, comunicando a instauração de Notícia de Fato sobre a construção de quebra-molas no bairro Louriçal; 3) Of.238/2014 do Secretário Municipal de Governo, Sr. Clécio Giorni, solicitando a cessão do plenário no dia 11/12/2014, a partir das 19h. 4) Of. 1999/2014: convite do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Macrorregião Sanitária Sudeste, para reunião referente à Semana Nacional de Mobilização do Ministério Público pela Defesa da Atenção Básica na Saúde, dia 19/11, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Ubá. 5) Of. 330/14 do Assessor Especial do Prefeito, Sr. Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia do Decreto 5.619, de 10/11/2014 “que regulamenta a Audiência Pública sobre o Plano de Gestão dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Ubá”. 6) Convite da Universidade do Estado de Minas Gerais para o IV Seminário do Núcleo de Educação Socioambiental da UEMG, de 18 a 21 de novembro. 7) Pedido de licença do vereador Jorge Gervásio, no dia 17 de novembro de 2014 para tratamento de saúde. 8) Of. 237/2014 do Secretário Municipal de Governo, Sr. Clécio Giorni, acusando recebimento e encaminhamento dos Ofícios 598,600 e 604/2014. 9) Informe da FAGOC sobre avaliação da Semana Unificada FAGOC 2014. 10) Convite da ALMG para a apresentação do Índice das Condições de Vida da Pessoa Idosa em Minas Gerais e balanço das atividades do Movimento Idade com Qualidade, dia 26/11. 11) Convite Grapac/Fagoc para a Caminhada do Novembro Azul, visando a prevenção e combate ao câncer de próstata, dia 22/11. 12) Convite da ALMG para a Reunião Especial em comemoração ao terceiro ano da política Bolsa Reciclagem, dia 19//11. 13) Convite do Padre Oliveiro Teodoro Pereira para a comemoração eucarística de seu Jubileu de Prata Sacerdotal, dia 09/12, na Igreja Matriz de São Januário. 14) Of. 329/14 , do Assessor Especial do Prefeito, Sr. Francisco Marino, encaminhando cópia das Leis 4.234 a 4.244/14. 15) Of.176/2014 da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ubá acusando o recebimento do Of. CMU 603/2014 e informando a competência para respondê-lo. 15) Of. 236/2014 do Secretário Municipal de Governo, Sr. Clécio Giorni, acusando recebimento e encaminhamento dos Ofícios 580, 585, 587, 588 e 589/ 2014 da CMU. 16) Vinte e nove telegramas do Ministério da Saúde comunicando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o município de Ubá, no valor total de R$ 1.533.371,47.16) Comunicado 294627/14 do MEC/FNDE informando a liberação de recursos no valor de R$ 231.681,14. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer favorável da CLJR referente a Projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Faeda, que outorga a concessão do Título de Cidadania Honorária ao Sr. José Dias da Rocha. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Indicação nº 240/14: sugere ao Senhor Prefeito estudos para a ampliação do perímetro urbano da cidade de Ubá sentido Visconde do Rio Branco até as adjacências da entrada do novo loteamento, próximo ao “Pesque Pague do Baixinho”, com o intuito de facilitar a instalação dos Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 125 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2014 - PÁGINA 2 de 5 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ serviços básicos de infraestrutura. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Indicação nº 241/14: solicita ao Senhor Prefeito a realização da construção de placas nominativas e sua consequente colocação nas Avenidas Governador Bias Fortes e Domitilia Castanon no Bairro Eldorado e Rua Santos Miguelito no Bairro Primavera. 2) Indicação nº 242/14: solicita ao Senhor Prefeito a instalação de uma lixeira nas proximidades do comércio Oba Oba na Rua Cônego Abreu e Silva, a pedido dos moradores. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: 1) Indicação nº 237/14: solicita ao Senhor Prefeito a construção de um escadão na Rua Projetada no Bairro Vila Casal, a pedido dos moradores. 2) Indicação nº 238/14: solicita ao Senhor Prefeito a construção de um escadão na Rua Cecília Petronília Moreira no Bairro Vila Casal, a pedido dos moradores. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: Indicação nº 239/14: solicita ao Senhor Prefeito para encaminhar a esta Casa de Leis o anteprojeto anexo, através de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a cooperativa e associação de catadores de materiais recicláveis, Bolsa Catador”.VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA: 1) Requerimento nº 226/14: solicita o agendamento de Audiências Públicas a serem dirigidas pela COFTC (Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas), visando propor emendas com a população sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015. 2) Requerimento nº 227/14: solicita ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras a limpeza da Rua São Jonas (Rua 06), do Bairro São Domingos, nas proximidades do nº 100, devido ao grande acúmulo de lixo e entulhos no local, bem como solicita a colocação de placa de proibido jogar lixo, conforme dispõe a legislação municipal.3) Representação nº 052/14: requer o envio de correspondência à COPASA/MG solicitando providências urgentes que visem a solucionar um problema ocasionado por um buraco na Rua São Jonas (Rua 06), Bairro São Domingos, nas proximidades do n° 100, devido a um vazamento interno de água, colocando em risco a localidade. Passa-se à Ordem do Dia: O vice-presidente, vereador Vinícius Samôr pede que as cinco matérias, já discutidas, sejam votadas englobadamente. Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 078/14 que “Autoriza o Município de Ubá a repassar Contribuição ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá, e contém outras disposições”; 2) Projeto de Lei nº 064/14 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Waldemar Martins a logradouro público desta cidade”;3)Projeto de Lei nº 079/14 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Mario Canuto Silva da Silveira”; 4)Projeto de Lei nº 080/14 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor João Estevam de Souza”; 5) Projeto de Lei nº 082/14 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá a Senhora Marli Teixeira Moreira”. Os cinco projetos são aprovados por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 075/14 que “Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prioridades, ambos integrantes das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, instituídas pela Lei Municipal nº 4.208/2014, e dá outras providências.” Em discussão, o vereador Vinícius Samôr pede que a matéria seja sobrestada para que sua votação se dê no mesmo momento de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, que está sendo apreciada pela Comissão de Orçamento, e após as audiências públicas que envolverão a população, solicitadas hoje em proposição já aprovada, para que haja coerência e não se atropele o processo de análise do orçamento. Do mesmo modo, em relação ao próximo projeto, que altera o Plano Plurianual, o vereador lembra que foi aprovada ano passado a revisão anual do PPA, sendo, então, intempestiva a votação de alterações sem que ainda tenha sido feita a revisão anual. Como são matérias complexas e que carecem de discussão e compreensão mais aprofundada, o vice-presidente pede que também o próximo projeto seja sobrestado. A matéria é sobrestada. 2) Projeto de Lei nº 081/14 que “Dispõe sobre a alteração dos Programas, Objetivos e Metas da Administração Municipal referente ao Plano Plurianual do Quadriênio 2014-2017, instituído pela Lei Municipal nº 4.174/2013, e dá outras providências”. Pelos motivos expostos acima, a matéria foi sobrestada. 3) Projeto de Lei nº 083/14 que “Dispõe sobre a concessão do Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 125 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2014 - PÁGINA 3 de 5 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Silvério Dias Maciel”. O projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e Votação as Proposições dos senhores vereadores: o vereador Rafael Faeda pede que seja separada a Indicação 240/14, de autoria do vereador Carlos Rufato. As proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Em discussão, o vereador Rafael Faeda pergunta qual a finalidade de alteração do perímetro urbano naquela área. O vereador Carlos Rufato responde que “um loteamento que não esteja no perímetro urbano tem dificuldade para chegar a fazer esta vistoria de infraestrutura. Este loteamento é particular, toda a infraestrutura é por conta do loteador, então para facilitar o loteador, e também depois de Ubá Pequeno, depois da ponte, tem mais dois galpões ali, então irá facilitar a chegada de serviços como energia, água, telefone por ex. para o proprietário do galpão e para o loteado e a comunidade ali beneficiada”. O vereador Rafael Faeda pergunta se seria o loteador que levaria estes serviços. O vereador Carlos Rufato responde que “todas as despesas seriam por conta do loteador e ampliando o perímetro urbano daquela região facilita para ele fazer a infraestrutura”. A presidente, vereador Rosângela Alfenas, diz que loteamentos só podem ser feitos em perímetro urbano. O vereador Rafael Faeda diz que, de acordo com a observação da presidente, este é um caso de loteamento irregular, pois não está em perímetro urbano e a terra já está toda “riscada” e crê que a aprovação seria uma burla da lei e vai na contramão do que está sendo tão debatido nesta Casa. O vereador Carlos Rufato diz que “o vereador Rafael Faeda pode ter certeza que toda a infraestrutura será feita pelo proprietário, cumprindo a lei, tudo que se pensar que está na lei ele vai cumprir, tanto ali como num outro loteamento novo que ele tem no Peixoto Filho e está revoltado porque alguém colocou fogo no pasto e que vai replantá-lo; doou até um terreno para a igreja num novo loteamento, por conta dele, no São Judas Tadeu e a pessoa que é , pode ter certeza que vai fazer toda a infraestrutura por conta dele e tudo que a lei exigir. A prefeitura não vai gastar um centavo sequer, vai ser por conta do proprietário como a lei está exigindo e vai fazer as placas também, já mandou fazer todas as placas, como a lei pede.” O vereador Rafael Faeda diz que “o art.17 da lei 123/10 estabelece que antes de se dividir os terrenos há uma série de compromissos a serem cumpridos, como estas placas citadas, e lá não tem nada. Estão cortando a terra com tratores e este é o seu terceiro loteamento e todos os três estão irregulares, segundo a lei.” O vereador Carlos Rufato responde que o loteador lhe disse que não tinha ciência da necessidade destas placas. O vereador Rafael Faeda comenta que “ah, mas não é possível”. O vereador Carlos Rufato continua e diz que o loteador “já mandou providenciar todas as placas em todos os loteamentos dele.” O vereador Rafael Faeda diz que ele tem o loteamento São Pedro que já está pronto e sem placa identificadora. O vereador Carlos Rufato reafirma que ele não sabia da necessidade. A presidente, vereador Rosângela Alfenas, diz que a Indicação não está se referindo a nenhum proprietário, mas solicitando ao prefeito o aumento do perímetro urbano. O vereador Rafael Faeda diz que nem sabia que era o mesmo loteador, teve a informação agora, mas que está errado, não importa se é A ou B: a lei não está sendo cumprida. O vereador Samuel Gazolla diz que, sem entrar no mérito dos envolvidos, a lei do perímetro urbano é uma das mais importantes no que se refere ao planejamento de ocupação de espaço e na resposta à questão de até onde se quer que vá a expansão da malha urbana do município. Esta pergunta deve ser motivo de reflexão constante da Prefeitura, da Câmara e da sociedade sob pena de se expandir a malha urbana baseado nos interesses da especulação imobiliária. Quanto mais se estender o perímetro urbano, mais áreas para novos loteamentos irão existir, então, a prefeitura é que irá decidir se este pedido atende aos critérios de planejamento urbano, mas não de atendimento a este ou aquele loteador. Então, lembra ao vereador Carlos Rufato que a possibilidade de alteração de perímetro urbano não existe para atender interesses especulativos imobiliário. Encerra dizendo que a Indicação lhe parece que está atendendo às finalidades de algum loteador, não às finalidades de planejamento urbano. O vereador Darci Pires diz que neste caso “o carro passou na frente dos bois”, o loteador já está demolindo toda a área e pede vista. Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 125 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2014 - PÁGINA 4 de 5 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ A presidente faz a leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião ordinária. O vereador Samuel Gazolla solicita reunião extraordinária para o mesmo dia. Palavra Livre: O vereador Rafael Faeda diz que, após ouvir a fala do prefeito sobre o Festival Ary Barroso e seu apreço à Cultura, decidiu trazer as fotos que o vereador Osvaldo Salgado apresentou em 2013 sobre o destino do busto de Ary Barroso e as reapresenta, dizendo que logo em seguida à denúncia do vereador , o prefeito retirou o busto de lá. O vereador Osvaldo Peixoto diz que custou a descobrir o destino do busto e o encontrou muito mal cuidado na Secretaria de Obras, sujo e entre fios e objetos velhos. Disse que irá analisar o Informe Cidade Carinho, pois ali há verdades e inverdades. O vereador Maurício Valadão diz que há uma propaganda constante do prefeito nos veículos de comunicação e pergunta se também a Câmara não poderia ter o mesmo acesso às rádios com as falas dos vereadores. O vereador Iran Ibrahim Jacob relembra a fundação da Academia Ubaense de Letras e sua luta por apoio, para dizer que concorda com a crítica do vereador Rafael Faeda sobre o descaso com o busto de Ari Barroso, mas ainda mais importante seria o apoio aos vivos, que são talentos em Ubá e até internacionalmente. O vereador Rafael Faeda se diz indignado com a busca da Secretaria por um outro local para o posto de saúde do bairro Bom Pastor por motivo do aumento da violência no bairro Agroceres e pergunta onde estão as autoridades que não fazem nada para combater o tráfico. O vereador Vinícius diz que não é a primeira vez e que já aconteceu o mesmo no bairro São João, cujo posto também foi deslocado. Discorre sobre as causas que levam a juventude a enveredar pelo caminho das drogas e relembra projetos para combater a violência apresentados por ele, assim como iniciativas do governo federal, que não foram considerados pela prefeitura. Diz que no SUS hoje há recursos para capacitar os agentes de saúde sobre como abordar os usuários de drogas, há recursos do programa Aliança pela Vida, do governo estadual, para pagamento da internação de dependentes químicos, mas a Secretaria de Saúde não se interessa. Que se qualquer ubaense for perguntado sobre o grande problema da cidade, todos dirão que é a violência e isto não se reflete nas prioridades da prefeitura, que são os gastos com publicidade e construção de pontes para favorecer empresários e loteadores sem nenhuma contrapartida deles. Daí, segundo o vereador, a necessidade de todos os vereadores se debruçarem sobre Orçamento-2015, para que não ocorra o mesmo que no ano anterior em que nenhuma emenda foi aprovada. O vereador Osvaldo Salgado lembra que na Praça Guido, próximo à polícia, há mais de doze moradores de rua sem qualquer assistência social. O vereador Iran Jacob diz que tem feito palestras nas escolas por conta própria, já que não conseguiu ser atendido pelo prefeito em 2009, e que a violência não está só fora, mas dentro das escolas. Na escola Raul Soares as professoras têm medo e ele mesmo foi afrontado lá, daí considerar que a redução da violência passa pela reconstrução da família. O vereador Samuel Gazolla discorda das falas de que "o município não está fazendo nada", jogando no colo do município a responsabilidade pela solução de uma problemática complexa como é a da segurança pública. Lembra que a segurança é questão da Polícia Militar, da Polícia Civil, que o contingente de Ubá tem um déficit de 80 policiais, que certamente fariam diferença em vigilância ostensiva. Ações educativas e de prevenção são sempre as mais adequadas e sempre necessárias, mas não se pode negar a existência do Proerd, Mais Educação, Escola Aberta, Cras, Creas, Amor Exigente, a inauguração recente do Centro........que demonstram que o Poder Público se movimenta numa situação complexa, onde o que falta principalmente é contingente policial. O vereador Maurício Valadão diz que durante a campanha para prefeito foi dito que a eleição dele e do dr. Eduardo seria garantia de acesso aos governos federal e estadual, o que não se vê neste caso.O vereador Carlos Rufato lembra que, passados dois anos, o posto de saúde do bairro Santa Bernadete ainda não foi devolvido à população e o local já está se tornando também um ponto de venda Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 125 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2014 - PÁGINA 5 de 5 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ de drogas. Afirma que a lei dá direitos excessivos aos jovens infratores.A Senhora Presidente agradece a presença de todos encerrando a sessão às vinte horas e trinta e dois minutos.