sessao nº 80

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 80 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
vinte e um de maio de dois mil e dezoito (21-05-2018), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela
Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr.
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se presença de todos. Em
discussão e votação é aprovada a ata nº 79. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) PL 029/18 sobre
concessão da Comenda Ari Barroso ao Sr. Nélio Coeli, de autoria do vereador Luís Carlos Teixeira
Ribeiro e outros 2) Of. 125/18 do Prefeito municipal, solicitando divulgação do Edital de Chamada
Pública para habilitação dos produtores rurais interessados no Pagamento por Serviços Ambientais
(PSA) de Ubá. 3) Convite para o evento comemorativo dos 50 anos de carreira das cantoras Célia e
Celma, dia 6 de junho. 4) Correspondência do Sr. José Gonçalves de Lima informando edição do
livro "Silvestre de Lima". 5) Of. 10/18 do presidente da AULE, Marum Alexander, informando o
evento de comemoração do Jubileu de Coral da AULE e solicitando empréstimo do plenário, dia 28
de julho. 6) Comunicados do FNDE informando liberação de cursos para programas da Educação
no valor total de R$ 20.620. 7) Of. /18 da ALMG convidando para debate público sobre
Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, dia 28/5. 8) Of. 20/18 da Secretaria Municipal
de Saúde solicitando empréstimo do plenário da CMU no dia 13 de junho. 9) Solicitação do Grupo
ASAS relativa ao empréstimo das bandeiras oficiais da Câmara e confecção de 300 convites com
etiquetas para inauguração da Casa de Acolhimento e Atendimento Psicológico e Social, dia17 de
junho. 10) Mensagem /018 do Prefeito Municipal encaminhando PL de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2019. Leitura de Pareceres: Parecer favorável da CLJRF ao Projeto de Lei
017/18 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 27 mil, junto ao
Orçamento Municipal de 2018, com recursos do Ministério da Saúde, para despesas de capital, no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Leitura das Proposições: VEREADOR ANTERO
GOMES DE AGUIAR Indicação 080/18 Solicitação: ao prefeito para realizar capina e limpeza de
todas as ruas do Bairro João Teixeira e Jardim Esperança, a pedido dos moradores. Indicação
187/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de dois redutores de velocidade na Rua
Luciano Candian, sendo um em frente à Chácara do Braz e outro do nº 522, a pedido dos
moradores. Indicação 194/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de quatro bueiros no
final da Rua Antônio da Costa Ribeiro, no Bairro Antônio Bigonha, em razão do empoçamento de
água no local, a pedido dos moradores. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Moção de
Congratulações e Aplausos 013/18 Ao Sr. Jardel Peron Waquim, pelos relevantes serviços prestados
como servidor da Escola do Legislativo. Moção de Congratulações e Aplausos 018/18 À Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, na pessoa do Secretário, Flávio Monteze, e extensivo a
todos os servidores do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), pela
brilhante palestra no I Fórum de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e
Adolescentes. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO Requerimento 099/18
Solicitação: ao Conselho Municipal de Saúde para solicitar oportunidade em reunião com o intuito
de expor um projeto relacionado ao Castramóvel e à saúde do município, assuntos esses de grande
interesse da população. Assim, a vereadora solicita que seja agendada reunião junto aos membros
do conselho. VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Indicação 176/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar estudos técnicos que visem à instalação de lixeiras subterrâneas em pontos
estratégicos do município, tornando a coleta de lixo mais sustentável. Indicação 195/18 Solicitação:
ao prefeito para realizar asfaltamento em todas as ruas do Bairro Fazendinha, a pedido dos
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moradores. Requerimento 100/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que visem à
instalação de dois semáforos nas duas pistas da Av. Comendador Jacinto Soares de Sousa Lima,
sendo um nas proximidades do Tãozinho Motos e outro da Loja Paropas, com o intuito de melhorar
o tráfego de veículos desta região. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 481/17
de autoria da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA
RIBEIRO Representação 023/18 Solicitação: à Energisa para seja feito um estudo da tensão do
transformador de energia instalado nas proximidades da Comunidade do Córrego Barrinha para que
seja verificado se o mesmo é suficiente para o abastecimento da população local. VEREADORES
EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 188/18
Solicitação: ao prefeito para realizar capina e limpeza do lote pertencente à municipalidade situado
na Rua Antônio Anastácio Durigueto, no Bairro Altair Rocha, a pedido dos moradores. Indicação
189/18 Solicitação: ao prefeito para realizar tapamento de um buraco localizado na Rua José
Campomizzi Filho, no Bairro Altair Rocha, a pedido dos moradores. Indicação 190/18 Solicitação:
ao prefeito para realizar a orientação dos proprietários de terrenos localizados na Rua Hemetério
Martins Carneiro, Bairro Bela Vista, para que providenciem com capina e limpeza de suas
propriedades, em razão do aparecimento de animais nesta localidade. Indicação 191/18 Solicitação:
ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos na Rua Pedro Candian, Bairro Industrial, a
pedido dos moradores. Indicação 192/18 Solicitação: ao prefeito para realizar patrolamento e
posterior cascalhamento da Comunidade Córrego São Domingos, a pedido dos moradores.
Indicação 193/18 Solicitação: ao prefeito para realizar patrolamento e posterior cascalhamento da
estrada no Distrito de Diamante que dá acesso a Sobral Pinto, a pedido dos moradores.
Requerimento 097/18 Solicitação: ao prefeito para realizar patrolamento e posterior cascalhamento
na estrada da Comunidade de Ubá Pequeno, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera
o Requerimento nº 080/18 de mesma autoria. ORDEM DO DIA: Discussão e votação final das
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 016/18 que “Oficializa denominação de logradouros
públicos do Bairro Novo Centro, desta cidade de Ubá-MG, e contém outras disposições”. Em
discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 018/18
que “Altera a tabela constante do art. 3º da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre
a contribuição suplementar do Município de Ubá(MG) para o Regime Próprio de Previdência Social
dos Servidores Públicos do Município de Ubá(MG), e dá outras providências”. Em discussão, o
vereador José Roberto Filgueiras esclarece que o projeto não trata de elevação de alíquota de
contribuição do servidor ao Ubaprev, mas de alíquota da contribuição suplementar do município,
relativa a recursos não recolhidos anteriormente à criação do Ubaprev e posteriormente parcelados.
Diz que até 1998, a contribuição dos servidores à Previdência não era obrigatoriamente depositada
em conta própria e era incluído na receita do município. Em 1999 foi criada esta conta e mais tarde
criou-se o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá. Esta dívida
anualmente é objeto de cálculo atuarial, com alíquotas reajustadas até 2041, ano de finalização da
dívida. Em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 023/18
que “Dispõe sobre a criação e a denominação de uma unidade de educação infantil (creche), no
Bairro São João, nesta cidade”. Em discussão e votação, o vereador José Roberto esclarece que o
projeto não cria uma creche, mas dá denominação a ela. O vereador Edeir Pacheco parabeniza a
escolha do nome do Prof. Francisco de Filippo, ex-prefeito municipal. Em votação, o projeto é
aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 024/18 que “Dispõe sobre a criação e a
denominação de uma unidade de educação infantil (creche), no Bairro Meu Sonho, nesta cidade”.
Em discussão, o vereador Jorge Gervásio também parabeniza a escolha do nome da sra. Laurita
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Candian, notável educadora e evangelizadora ubaense. Em votação, o projeto é aprovado por
unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores
vereadores: O vereador José Roberto Filgueiras pede que sejam separados o Requerimento 098/18
e a Indicação 176/18. O vereador Gílson Fazolla pede que sejam separadas as Indicações 188, 189,
190 e 191/18. As demais proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por
unanimidade dos presentes (10 votos). Com a palavra, o vereador José Roberto pede que seja
retirado o Requerimento 098/18, pois o serviço de limpeza da rua já foi feita. Sobre a Indicação
176, fala sobre as lixeiras subterrâneas que evitam o revolvimento do lixo pelos cães e melhoram o
aspecto da cidade, além de permitir melhor logística da coleta seletiva.. O vereador Gílson Fazolla
fala sobre a necessidade de limpeza nos terrenos da municipalidade, fechamento e recapeamento de
buracos abertos pela Copasa, entre outros. O vereador Antero Gomes comenta também sobre ações
da Copasa na rede de esgoto e que seria melhor a orientação dos servidores experientes do setor de
Obras. Em votação, as proposições destacadas são aprovadas por unanimidade (10 votos). Leitura
da Ordem do Dia para a próxima reunião. Palavra Livre: O vereador Luís Carlos Ribeiro fala
novamente sobre a rua Adriano Tozzi, no Vale do Ipê, e que os moradores querem saber quando
voltarão a ter a rua desobstruída, pois estão sem recolhimento de lixo. Agradece o vereador Gílson
Fazolla e a equipe da prefeitura pela realização da II Copa Cibraci. Com a palavra, o vereador
Darci Pires agradece a assinatura dos vereadores à Moção de Congratulações enviada a Jardel Peron
Waquin, ex-servidor da CMU, que, segundo o vereador, é muito talentoso e promissor. O vereador
Antero Gomes ratifica as palavras do vereador Darci Pires e fala sobre rua do bairro Santa Edwiges,
cujo trânsito está passando no meio do pasto. Fala também sobre a demora no atendimento da
Farmácia Municipal e a necessidade de expandir o horário de funcionamento. Pede que seja
marcada uma reunião no bairro Agroceres para tratar do funcionamento da ESF local, por
problemas de fichas para atendimento na Policlínica. Pede novamente apoio dos vereadores para
resolver problema de atraso no pagamento de terceirizados. O vereador Gílson diz que a reunião
com a Secretária de Saúde já está sendo agendada e as visitas às UBSs e ESFs serão mantidas,
como a já feita ao bairro Schiavon. A próxima visita será agendada para Ubari. O vereador Edeir
Pacheco agradece a Secretaria de Obras, em nome da comunidade, diversos reparos feitos. Também
ratifica a Moção de Congratulações ao ex-servidor Jardel Peron pelo trabalho desenvolvido na
Casa. O vereador Jorge Gervásio parabeniza o vice-prefeito pela contratação de Jardel e Marcela
para a Escola do Legislativo, onde realizaram um bom trabalho. Sobre a Farmácia Municipal, diz
que tempos atrás apresentou Indicação ao Prefeito, e foi atendido, para funcionamento durante todo
o dia e hoje a Farmácia funciona de 8h às 16h, atendendo mesmo após este horário quando há
pessoas à espera. Sobre as empresas terceirizadoras que são alvo de reclamações sobre atrasos,
disse que foi às três contratadas e lhe foi dito que os salários estão em dia, à exceção do vale￾alimentação, que está sendo parcelado em duas vezes. Diz que alguns vereadores estão distribuindo
seu cartão de apresentação para pessoas pedirem emprego nas empresas, em nome deles, o que
causa atritos e decepção pois as vagas já estão todas ocupadas. Diz que tem um destes cartões e que
o terceirizador se dispôs a vir à Câmara para esclarecer a questão dos atrasos. Finaliza requerendo
uma reunião com os responsáveis. O vereador Antero concorda e que também sejam chamados os
funcionários para que, reunindo todos, a verdade seja apresentada. O vereador Gílson Fazolla
sugere a próxima quarta-feira. O vereador José Roberto Filgueiras diz, sobre as intervenções da
Copasa, que na oitiva da empresa na CPI da Crise Hídrica, os representantes disseram que a
responsabilidade pela recomposição do calçamento é deles e que o prazo é de 15 dias. Pode ser que
a informação não esteja chegando a eles, mas assumiram que a responsabilidade é da Copasa. Em
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relação à Farmácia Municipal, diz que até a gestão passada o funcionamento da Farmácia se
encerrava às 13h e hoje atende até as 17h, horário ampliado para atender melhor a população. Que a
demanda é grande, que foi aberta outra Farmácia na Cohab e há o projeto de uma terceira Farmácia,
talvez próxima a UEMG., descentralizando o atendimento e facilitando o deslocamento do cidadão.
Que espera o agradecimento dos vereadores ao Prefeito, o responsável por essa expansão, e não só
aos Secretários, como tem sido feito. No Orçamento Participativo destaca também a atuação do
prefeito, pois na gestão anterior foi feito um OP “de mentirinha” e agora, após todo o processo de
consulta e votação, as obras estão sendo realizadas. Diz que espera um aumento dos recursos para o
próximo OP e que a população não se limite às questões de infra-estrutura, qualificando melhor
suas escolhas. Falo também sobre a ESF Agroceres, e que quarta-feira passada a Secretária se
reuniu com a Associação de Moradores e está se buscando um local adequado, pois a estrutura da
ESF é de fato precária, mas está muito difícil encontrar imóvel apropriado. Diz que a Secretaria está
empenhada em solucionar as questões e pede que se dê voz a todos. O vereador Antero Gomes diz
que tem sim que agradecer ao prefeito pela expansão do horário e pela farmácia da COHAB, mas é
preciso também ter mais pessoal ,pois uma pessoa não pode chegar às 14h e sair às 17, 18h. Coma
palavra, a vereadora Jane Lacerda também ratifica as congratulações ao ex-servidor Jardel Peron,
seu extenso currículo e sua competência. No entanto, diz que o novo integrante ainda não foi
apresentado aos vereadores, nem os critérios de sua substituição. Diz que chegou ao seu
conhecimento e que gostaria de um esclarecimento , se o servidor substituto está ocupando o cargo
de Chefe da Escola, porque o Jardel merecia esse cargo e seria bom ouvir a palavra do Diretor da
Escola. O vereador Edeir Pacheco pergunta a Sra. Presidente se quer responder e ela diz que ele
fique à vontade para responder a pergunta que lhe foi dirigida. O vereador Edir Pacheco diz que o
substituto ocupa o mesmo cargo de Jardel Perón, como Assessor da Escola do Legislativo. A
vereadora Jane Lacerda diz que fica , então, tranqüila que não se tenha cometido essa injustiça com
o ex-servidor. O vereador Edeir Pacheco diz que tudo é feito às claras e que a Presidente, zelosa
como sempre e assessorada pelo setor jurídico, não faria o que é indevido. O vereador Jorge
Gervásio diz que já havia solicitado uma reunião com todos os vereadores, na quarta-feira, para
tratar deste assunto. O vereador Luís Carlos deseja felicidades ao ex-servidor Jardel Perón. A sra.
Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e vinte e sete minutos.
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