sessao nº 341

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 341 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/07/1988 - Página 1 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 341 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos quinze dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e oito 
(15/07/1988), tendo na Presidência o Vereador Januário Carneiro Neto; na Vice-Presidência o 
Vereador Norton Reis e na Secretaria o Vereador Brandão Teixeira. Às 19:12 horas, o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. O Sr. secretário faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos vereadores 
Luiz Ângelo e Willian Cabral. A seguir o Sr. Presidente convida para tomar assento ao lado da 
Mesa Diretora, os senhores Orlando Rodrigues Soares, Secretário Municipal Interino da 
Fazenda; José Luiz Vieira, Chefe da Divisão de Programas e Projetos da Secretaria Municipal 
de Planejamento; Srta. Maria do Rosário Nascimento e Srta. Geralda Lúcia Silva Andrade, 
Chefe da Seção de Arrecadação e Tributação da Secretaria Municipal da Fazenda, que 
atenderam convite desta Casa, oriunda em solicitação das lideranças do PFL e PMDB, no 
sentido de dialogar com os Srs. Vereadores sobre o projeto de lei do Sr. Prefeito que visa 
conceder um abono provisório de Cz$ 1.500,00 aos funcionários do município. Usa 
inicialmente da palavra o Sr. Orlando Rodrigues Soares e diz que o Sr. Prefeito determinou 
esse abono por sua livre e espontânea vontade por achar que a Prefeitura está atravessando 
uma fase muito difícil e com contenção de despesa, concluiu que não poderia conceder 
reajuste aos salários dos servidores, este mês, de acordo com a URP. Usa da palavra, a seguir, 
o edil Miguel Gasparoni e em nome das lideranças, agradece a presidência a emissão dos 
convites e diz aos convidados que as presenças dos mesmos honram os trabalhos desta Casa, 
que muitos funcionários da Prefeitura lhe procuram por causa desse projeto de lei e, 
literalmente, registra o seguinte: “nós ficamos muito chateados, porque nós fomos abordados, 
e eu, principalmente como líder do executivo, como líder do PFL, fui abordado por diversos 
funcionários da Prefeitura que vieram dizer-me que este aumento de mil e quinhentos 
cruzados estava sendo designado, estava sendo concedido por solicitação, por imposição, por 
colocação; diversas foram as palavras usadas, por imposição até mesmo do PFL, do Partido 
da Frente Liberal; que nós nos reunimos com o Prefeito Municipal e a ele fizemos esta 
proposta; quero deixar bem claro, senhor Presidente, estou dizendo dos meus seis, sete 
companheiros que estão aqui, que nós nunca, nunca nenhum companheiro da bancada se 
reuniu nem com o Prefeito Mário Schiavon nem com o Prefeito Bigonha Gazolla para discutir 
aumento de funcionário; a bancada do PFL, aqui presente com sete vereadores, sequer 
discutiu; não desta vez; das outras vezes também o Prefeito mandava a mensagem acima do 
estabelecido pela lei; nós não assentamos com o Prefeito Municipal para discutirmos esse 
assunto; e deixamos mais claro ainda: O PFL tem se reunido realmente às segundas-feiras, 
mas para discutirem problemas do Partido; raramente a gente extrapola e vai em assuntos da 
comunidade, como aconteceu em nossa reunião no dia vinte e sete de junho, no dia três aliás, 
quatro que foi segunda-feira, foi exposição agropecuária, nós nos digo, nós não nos reunimos; 
V. Exa. Decretou o recesso, portado, nós também achamos por bem suspender nossas reuniões 
partidárias e elas não aconteceram mais; a ocasião em que nós discutimos assuntos que 
extrapolaram política foi o dia 27 de junho e no dia 21 de junho quando nós discutimos o 
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desvio da água do córrego Ten. Pedro Batalha e a matança clandestina de animais na cidade, 
com intuito único e exclusivo de auxiliarmos o Prefeito Municipal na decisão que ele viesse a 
tomar; então gostaria de deixar bem claro isso e gostaria que os companheiros entendessem a 
nossa posição, porque nós não discutimos isso com o Prefeito Municipal; estão aqui quatro 
de seus assessores e se fôssemos discutir com o Prefeito em exercício certamente como 
também o Prof. Bigonha, os chamaria para discutir, como chamou o Dr. Mauro, como chamou 
a Dra. Vilma para discutir o assunto da galeria do córrego Ten. Pedro Batalha.” Finaliza sua 
explanação em nome da liderança do PFL, Miguel Gasparoni diz que, particularmente, fica 
com a decisão da Casa sobre o projeto, já que temos um parecer favorável da CLJR, mas 
gostaria que a chefe da Divisão de Pessoal esclarecesse sobre o valor da folha de pagamentos 
com relação à arrecadação do Município. O vereador Miguel Rinaldi, líder do PMDB, usa da 
palavra e diz que agradece aos visitantes o atendimento do convite e diz que a intenção dos 
vereadores é conhecer a realidade financeira da Prefeitura e quem sabe tentar com o Sr. 
Prefeito, através de diálogo, uma alteração nesse abono que pretende conceder. O vereador 
Xavier Brandão diz entender que esse abono de Cz$ 1.500,00 é praticamente fato consumado
para o Sr. Prefeito, cabendo a nós sua aprovação ou rejeição; crê que devemos aprovar e 
também solicitar ao Sr. Prefeito que faça um estudo dentro das possibilidades do Município. 
Para que, em curto prazo, haja um ressarcimento da URP ao funcionalismo, retroativo ao mês 
de julho, que gostaria de saber dos funcionários da Secretaria da Fazenda quais as 
possibilidades financeiras do município em concretizar isso. O Sr. José Luiz Vieira diz julgar 
a ideia do edil Xavier Brandão excelente e esclarece que a Prefeitura está passando por 
dificuldades financeiras nesse período da EXAPIC, pois não existe uma contrapartida na 
realização, como ocorre em diversos outros municípios que cobram entrada, estacionamento e 
outras taxas que ajudam nas despesas de organização e promoção; que esse dispêndio da 
Prefeitura nesse período de festas não foi suportado pela receita do município, considerando 
que houve um acúmulo de despesas, sacrificando a folha de pagamento, o que não acha 
correto, pois a folha de pagamento de Ubá não representa nada em relação à receita, 
principalmente em comparação a outros município do porte de Ubá, onde geralmente a folha 
gira em torno de 70% da receita, e em Ubá, 36,30%, e, em outras Prefeituras o número de 
funcionários é bem maior. Miguel Gasparoni acresce que também o muro de gabião que está 
sendo construído próximo à rua Cel. Bernardino Carneiro, também onerou a Prefeitura, pois 
teve seu pagamento. O Sr. José Luiz Vieira reitera que os cofres públicos não comportam o 
pagamento da URP hoje, mas a ideia do edil Xavier Brandão poderá ser efetuada e espera que
seja viabilizada. Usa da palavra o edil Norton Reis que diz estar plenamente de acordo com o 
sugerido pelo edil Xavier Brandão; que pensa que a Prefeitura deveria pensar em outras 
contenções de despesas antes de pensar no pessoal; acha até que, se na Prefeitura, existe 
alguém que não está cumprindo adequadamente as suas tarefas, deva ser dispensada, mas 
nunca fazer economia em cima de pessoas que realmente se dedicam e labutam a favor do
serviço público; que a economia digo a economia de Ubá vem sofrendo há alguém tempo uma 
redução bastante acentuada e que também os repasses do governo chegam com bastante 
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atraso; que Ubá, em 1972 foi a 23ª cidade em arrecadação de ICM no Estado e, em 1987 foi a 
42ª; embora concorde que a Prefeitura esteja vivendo momentos de gastos com festas e outras 
obras, julga que os estudos não deveriam contemplar apenas este momento, porque não 
estamos vivendo período de entusiasmo em nossa economia e são precisos estudos mais 
complexos; que os bons funcionários da Prefeitura deveriam se unir para assessorar o Sr.
Prefeito a encontrar uma saída para esta questão; pergunta se nesses 36,30% da folha em 
relação à receita estão incluídos os encargos, sendo informado que sim; que no setor privado 
já é difícil fazer um orçamento e no setor público muito mais, considerando a inflação 
galopante; que não se pode esquecer também o empréstimo para construção da galeria Tte. 
Pedro Batalha, pois só os juros mensais, hoje, é o dobro da receita do Município e há muita 
coisa para se estudar no futuro e àqueles lotados na área de planejamento cabe alertar o 
Executivo da situação. Usa da palavra o edil Miguel Gasparoni, reiterando que estará com a 
decisão da Casa e que no ofício a ser encaminhado, manifestássemos, ainda, o exposto pelo 
companheiro Norton Reis, ao tempo em que solicitada a reposição da URP já sugerida nesta 
reunião. A Chefe da Divisão de Pessoal informa que para não haver achamento dos digo para 
não haver achatamento dos níveis e prejudicar a progressão horizontal de que trata a Lei 
1.716, seria dado este abono, que o próprio Sr. Prefeito em exercício reconhece que é um 
abono muito irrisório e garantiu que tão logo melhore a situação financeira da Prefeitura, ele 
concederia um bom reajuste salarial; que isso lhe informou em seu gabinete, ao lhe informar 
sobre o envio da mensagem ora em discussão na Câmara; que a preocupação é em não jogar 
por terra o plano de cargos e salários implantado em 1986; finaliza dizendo que a folha de 
pagamento nunca onerou a Prefeitura. O Sr. Orlando acresce que além das despesas citadas 
houveram digo citadas houveram algumas causas trabalhistas. O edil Xavier Brandão 
pergunta se o quadro funcional da Prefeitura está irregular, ou mesmo, os encargos, para 
justificar essas causas. O Sr. Orlando esclarece que não foram causas trabalhistas e sim 
indenizações de desapropriação de terrenos na beira rio. O Sr. José Luiz Vieira acresce que 
são despesas de exercício anteriores. O edil Norton Reis pergunta se o município está 
empregando 25% da receita na educação. O Sr. Orlando diz que assumiu a Secretaria da 
Fazenda interinamente e não pode atestar isso, mas acredita que sim. Norton Reis pergunta se 
nos 36,30% da folha em relação à receita está incluído o pagamento do magistério, sendo 
informado que sim e, finalizando, diz que na medida que tiverem os dados de forma mais 
analítica facilitaria à administração municipal a resolução do problema. Ninguém mais 
desejando fazer uso da palavra, o Sr. Presidente Januário Carneiro Neto agradece aos 
servidores públicos o atendimento ao convite da Casa e estes se retiram, às 19:56 horas. 
Passa-se para as votações: 1º) Parecer CLJR 064/88, que se refere, pela aprovação, ao 
Projeto de Lei nº 49/88, que “concede abono provisório único aos salários e vencimentos dos 
empregados e servidores públicos da Prefeitura e Câmara Municipal de Ubá em todos os 
níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da 
Prefeitura Municipal de Ubá”. Em discussão: Ninguém se manifesta. Em 1º votação: 
aprovado à unanimidade dos presentes (12 votos). Em votação a remessa ao Executivo de 
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solicitação da Câmara, apresentada pelos edis Xavier Brandão, Norton Reis e Miguel 
Gasparoni, com relação ao assunto: aprovado à unanimidade dos presentes. 2º) Parecer CLJR 
065/88, que se refere pela aprovação ao projeto de Lei nº 50/88, que “autoriza doação de 
imóvel e construção de benfeitorias, visando a implantação do serviço telefônico interurbano 
pela Telemig S/A, no Distrito de Ubari, deste município e dá outras providências”. Em 
discussão: ninguém se manifesta. Em 1ª votação: aprovado à unanimidade dos presentes. O 
edil Xavier Brandão informa que esteve em Belo Horizonte, no último final de semana, e que 
pretendiam comtemplar Ubari e Miragaia com telefone, mas que infelizmente Miragaia foi 
excluída do plano de instalação do DENTEL; entretanto, o trabalho já está bastante adiantado 
e na próxima terça-feira irá ao Sr. Governador do Estado e se Deus quiser veremos tanto o 
telefone de Ubari como o de Miragaia instalados praticamente na mesma época. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20:00 
horas, comunicando que dentro de cinco minutos iniciar-se-á a segunda reunião extraordinária
convocada. Eu, José Xavier Brandão Teixeira, 1° secretário, encerro a presente ata que será 
lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. vereadores que se 
fizeram presentes. Dada e passada na sala das sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", 
na Câmara Municipal de Ubá