sessao nº 342

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 342 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/07/1988 - Página 1 de 3
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 342 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos quinze dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e oito 
(15/07/1988), tendo na Presidência o Vereador Januário Carneiro Neto; na Vice-Presidência o 
Vereador Norton Reis e na Secretaria o Vereador Brandão Teixeira. Às 20:05 horas, o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. O Sr. secretário faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos edis Luiz 
Ângelo e Willian Cabral. Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, passa-se para a 
ORDEM DO DIA: O vereador Xavier Brandão solicita a dispensa dos interstícios legais para 
que as matérias a serem votadas nesta reunião, em segunda e terceira votação, de forma 
englobada. Todos Concordam. 1º) Parecer CLJR 064/88, que se refere, pela aprovação, ao 
projeto de lei nº 49/88, que “concede abono provisório único aos salários e vencimentos dos 
empregados e servidores públicos da Prefeitura e Câmara Municipal de Ubá em todos os 
níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da 
Prefeitura Municipal de Ubá”. Em discussão: Ninguém se manifesta. Em 2ª e terceira votação:
aprovado à unanimidade dos presentes (12 votos); 2º) Parecer CLJR 065/88, que se refere, 
pela aprovação, ao projeto de lei nº 50/88, que “autoriza doação de imóvel e construção de 
benfeitorias, visando a implantação do serviço telefônico interurbano, pela Telemig S/A, no 
Distrito de Ubari, deste município, e dá outras providências”. Em discussão: O edil Moacir 
Nogueira pede que seja feita a leitura do convênio a ser firmado com a Telemig, no que é 
atendido. Miguel Gasparoni diz ter entendido que a Telemig pode futuramente dar a 
destinação que desejar ao imóvel que está sendo doado e pede maiores informações sobre
isso, embora seja favorável ao projeto, devido à sua finalidade. O edil Xavier Brandão diz que 
se refere ao imóvel onde será implantada a torre, com o equipamento necessário ao 
funcionamento, inclusive o rádio, mas que não é o mesmo local onde ficará a cabine para 
fazer uso do telefone. Miguel Gasparoni diz que se for a torre, não vê muita preocupação, ao 
contrário, se fosse o local onde funcionaria o ramal telefônico, e registra que conhece 
equipamento semelhante, que utilizou em Goiás, que funciona com perfeição. O edil Xavier 
Brandão esclarece que a Telemig não opera mais a telefonia em si e a Prefeitura é que ficará 
responsável pelo local e pelos funcionários onde ficará o aparelho telefônico para utilização
da comunidade e faz a leitura da subcláusula primeira do convênio donde se esclarece isso. 
Usa da palavra o edil Moacir Nogueira e diz que ficaria muito satisfeito em saber que mais 
uma vez está sendo assinado um convênio para implantação do telefone para o Distrito de 
Ubari, o qual tem a honra de representar nesta Casa; que desde que assumiu o mandato de 
vereador, vem lutando, bem como todos os companheiros, para a efetivação deste sonho da 
comunidade local e parece que estamos próximos de conseguir essa vitória; que esteve 
conversando com o Sr. Mário Schiavon e ele prometeu fazer tudo que for necessário para a 
instalação desse telefone; que esteve na Telemig, em Belo Horizonte, com o Prefeito Mário 
Schiavon, juntamente com o Deputado Estadual Narciso Michelli e o suplente Saulo Coelho 
bem como o companheiro Miguel Gasparoni, tentando conseguir esse benefício e fica feliz 
que tal melhoria seja conseguida. Usa da palavra o edil Miguel Gasparoni e ressalta a 
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participação do vereador Geraldo Calçado, que todos nós sabemos de sua amizade de infância 
com o Presidente da Telemig, Paulo Heslander, que tem passado boa parte de suas férias no 
distrito de Diamante; que não podemos esquecer também do Dr. Júlio Boechat, que é o diretor 
de operações da Telemig, pessoa também ligada a Ubá, ao qual já temos oferecimento de uma 
placa aprovada há cerca de dois anos e que talvez possa ser entregue na inauguração desse 
telefone; que houve manifestações de todos os setores a favor desse telefone, inclusive do 
Ministro das Comunicações, estando de parabéns esta Casa pelo trabalho coeso que 
apresentou, estando de parabéns, mais ainda, o Distrito de Ubari; que trata-se de um trabalho 
de união que somos obrigados a reconhecer. O vereador Geraldo Calçado registra que o 
Presidente da Telemig, Paulo Hestander, virá à inauguração desse telefone e de lá irá ao 
Distrito de Diamante, onde ficará alguns dias. Usa da palavra o edil Xavier Brandão e diz que 
desde 1972, quando assumiu o seu primeiro mandato nesta Câmara, vem lutando por esse 
telefone em Ubari; que seu pai antes dele, vinha lutando, por isso e, infelizmente, não pôde 
ver este telefone instalado; que intercedeu junto a todas as autoridades possíveis nesses anos 
e nunca estivemos tão próximos da realização desse sonho como agora; que encontrou-se com
o Sr. José Nogueira, pai de nosso companheiro Moacir, que já está até desacreditado da 
instalação desse telefone, tantas foram as negociações; que quando veio para o PMDB impôs 
ao Deputado Marcos Lima um compromisso voltado para a comunidade, em troca de seu 
apoio; que dentro de inúmeras necessidades de nossa terra, estavam os telefones de Ubari e 
Miragaia; que o próprio vereador Geraldo Calçado já lhe acompanhou a Belo Horizonte em 
várias visitas à Telemig; que o Deputado Marcos Lima empenha-se intensivamente nesse 
sentido de forma a resgatar os compromissos assumidos em campanha; que muito se foi 
falado e gostaria de deixar bem claro, a ação definitiva em prol desse telefone é do Deputado 
Marcos Lima, que é quem representa Ubá junto ao Governo Federal; que quando foi 
informado na Telemig que o telefone de Ubari não seria possível ser instalado, ele, Xavier, 
disse ao Deputado Marcos Lima que havia hipotecado de público o compromisso dessa 
instalação e ele procedeu injunções diversas e agilizou o processo que hoje tramita nesta 
Câmara, através desta mensagem e do convênio; que não plenamente satisfeito, cobrou do 
Deputado o telefone de Miragaia e foi informado que o Deputado já está com audiência 
marcada com o Governador Newton Cardoso, para conseguir uma autorização do Governador 
para que o DENTEL execute a instalação em Miragaia; que teve também a palavra do Dr. 
Paulo César Guimarães, Presidente do DENTEL, que garantiu que tão logo o Deputado 
Marcos Lima lhe entregue a autorização, mandará os técnicos visitar o local, ficando 
dependendo, então, somente da instalação da energia elétrica pela CFLCL; que não quer 
desmerecer a ajuda, a colaboração, o empenho e a amizade de quem quer que seja, mais é 
preciso que se faça justiça, pois essa instalação que está sendo feita, o está com o empenho 
nosso e respaldo de toda a comunidade e também pela dedicação e compromisso responsável
do Deputado Marcos Lima; que veio a certeza de tal implantação, procurou o Sr. Mário 
Schiavon e, a seguir, o companheiro Moacir Nogueira para lhe participar dessa conquista e 
solicitar também o seu empenho junto ao Prefeito Mário Schiavon para conseguir a 
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infraestrutura necessária em Ubari; finalizando, registra a ação firme e inabalável e até mesmo 
a teima para com aqueles que representam o PMDB no Estado e na União, para que não deixe 
de cumprir o que foi prometido. Ninguém mais se manifestando o Sr. Presidente coloca a 
matéria em votação. Em 2ª e terceira digo em 2ª e 3ª votações: aprovada à unanimidade dos 
presentes (12 votos). O Sr. Presidente informa que tem em mãos três moções de pesar do 
Vereador Gualberto de Melo, que são deferidas pelo senhor Presidente, a saber: Moção de 
pesar nº 44/88 pelo falecimento do Sr. Levindo de Castro Carneiro, endossada pelos 
vereadores Álvaro Sól, Miguel Rinaldi, Miguel Gasparoni e Xavier Brandão. Moção de pesar 
nº 45/88 pelo falecimento do Sr. Ezequiel Moreira de Abreu, endossada pelos vereadores 
Álvaro Sól, Miguel Rinaldi, Miguel Gasparoni e Xavier Brandão. Moção de pesar nº 46/88, 
pelo falecimento da Sra Lilia Caldeira, endossada pelos vereadores Álvaro Sól, Miguel 
Rinaldi, Miguel Gasparoni e Xavier Brandão. O vereador Moacir Nogueira solicita cópia de 
todo o processo tramitado na casa, que acabou de ser votado. O vereador Xavier Brandão
informa que recebemos em Ubá, hoje, a visita dos técnicos do Instituto de Geo-Ciências que 
visitaram as divisas de Ubá e Tocantins e há bastante diferença entre a realidade e o que 
deveria ser, de forma que toda a Colônia Padre Damião pertence a Ubá bem como outras 
áreas; que estaremos agora, aguardando o resultado do trabalho dos técnicos. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21:10 
horas. Eu, José Xavier Brandão Teixeira, 1° secretário, encerro a presente ata que será lida, 
discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. vereadores que se fizeram 
presentes.