sessao nº 81

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 81 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
vinte e oito de maio de dois mil e dezoito (28-05-2018), tendo na Presidência a Vereadora
Rosângela Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr.
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se presença de todos. Em
discussão e votação é aprovada a ata nº 80. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) PL 031/18 sobre
denominação de logradouro público, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio. 2) Mensagem
021/18 do Prefeito Municipal encaminhando PL 032/18 que autoriza abertura de créditos adicionais
especiais para o Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$16 mil para custeio do Programa de
Ações de Alimentação e Nutrição. 3) Mensagem 022/18 do Prefeito Municipal encaminhando
PL033/18 que autoriza abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$80 mil, com
recursos provenientes do Ministério da Saúde, destinados à aquisição de ambulância. 4) Mensagem
023/18 do Prefeito Municipal encaminhando PL034/18 que autoriza abertura de créditos adicionais
especiais, no valor de R$75 mil, com recursos provenientes do Ministério da Saúde, destinados à
aquisição de consultório odontológico para a Atenção Primária em Saúde. 5) Of. 17/18 do
Secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Monteze, agradecendo a Moção de Congratulações e
Aplausos, de autoria do vereador Darci Pires da Silva. 6) Of;01/18 do vereador José Roberto
Filgueiras solicitando empréstimo do plenário da CMU no dia 1º de junho, para reunião do PRB. 7)
Of. /18 do Conselho Municipal de Saúde solicitando empréstimo do plenário da CMU no dia 12 de
junho. 8) Correspondência do Colégio Losango - Ubá solicitando empréstimo do plenário da CMU
no dia 19 de junho. 9) Decreto 6.084/18 da Prefeitura Municipal sobre ponto facultativo no dia 1º
de junho. 10) Convite para o encontro Câmara Verde, do Interlegis, nos dias 13 e 14 de junho, em
Cordeiro. 11) Convite da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais
(ABRASCAM) para o 33º Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais e 13º
Encontro Nacional de Vereadores, de 28 a 31 de maio, em Vitória (ES). 12) Of. 012/18 da Prefeitura
Municipal acusando recebimento e encaminhando proposições dos srs. vereadores. 13) Of.13/18,
em resposta ao Requerimento 086/18 da vereadora Jane Lacerda sobre imóveis menores que 100m2
cadastrados no município. 14) Of.014/18 da Prefeitura Municipal solicitando prorrogação do prazo
por 15 dias para resposta ao Requerimento 083/18, de autoria do vereador Edeir Pacheco e outros.
15) Of.106/18, da COPASA, em resposta às Representações 15 e 16/18. . 16) Convite para o evento
Maio Amarelo, dia 25/05, pela Secretaria Municipal de Saúde. O vereador José Roberto solicita
cópia de todos as correspondências lidas. Leitura das Proposições VEREADOR ALEXANDRE
DE BARROS MENDES Representação 024/18 Solicitação: à Direção da ECP bem como ao
Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para sugerir-lhes mudança nos horários e dias de trabalhos
dos colaboradores da ECP Engenharia, passando das 7h até às 15h20min, de segunda à sábado (com
intervalo de almoço de 1 hora), para 7h até às 17h, de segunda à sexta-feira (com intervalo de 1
hora de almoço), a pedido dos referidos trabalhadores. VEREADOR ANTERO GOMES DE
AGUIAR Indicação 200/18 Solicitação: ao prefeito para realizar asfaltamento dos seguintes
logradouros públicos pertencentes à Comunidade da Barrinha, a pedido dos moradores: Juquinha de
Carvalho, Mauricio Ramos, Geraldo Massardi e Alessandro Leitoguinho. Indicação 207/18
Solicitação: ao prefeito para realizar o nivelamento do calçamento da Rua Emídio Viana, no Bairro
São Domingos, a pedido dos moradores. Moção de Congratulações e Aplausos 019/18 Aos
jornalistas que acompanham as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Ubá. VEREADOR
JORGE CUSTODIO GERVÁSIO Indicação 196/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos
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técnicos visando, à guisa de sugestão, a possibilidade de proceder ao fechamento de via(s)
pública(s) de ponto(s) do município aos domingos, sem, contudo, trazer transtornos ao transito e
comércio, a serem utilizadas pela população ubaense, como forma de lazer, a exemplo de outras
cidades. VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Indicação 197/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar a recomposição do calçamento da Rua Ismael de Oliveira, no Bairro Santa
Bernadete, promovendo seu nivelamento, a pedido dos moradores. VEREADOR LUIS CARLOS
TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 198/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que
visem a implementação de uma faixa exclusiva para ciclistas na Av. Padre Arnaldo Jansen, a
exemplo da Av. Olegário Maciel, a pedido de munícipes. Indicação 199/18 Solicitação: ao prefeito
para realizar a repintura da faixa de pedestres localizada na Rua Nossa Senhora Aparecida, Bairro
Industrial, a pedido dos moradores. Indicação 203/18 Solicitação: ao prefeito para realizar uma
operação tapa buracos em todos os logradouros do Bairro Cibraci, a pedido dos moradores.
Requerimento 101/18 Solicitação: ao prefeito para realizar reparo da ciclovia localizada na Av.
Olegário Maciel, com a substituição dos tachões de sinalização (olho de gato), que apresentam
defeito, e com a repintura da faixa de segurança. A presente solicitação reitera a Indicação nº 315/17
de autoria do edil José Roberto Filgueiras e o Requerimento nº 053/18 dos edis Gilson Fazolla
Filgueiras e Edeir Pacheco da Costa. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E
GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 201/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a
instalação de uma placa de proibido virar à esquerda na Rua Henrique Parma, Bairro Industrial,
colocando-a do lado esquerdo da via, pois, atualmente, está no lado direito, impossibilitando a
visibilidade esperada por parte dos motoristas. Indicação 202/18 Solicitação: ao prefeito para
realizar a repintura da faixa de pedestres localizada na Rua Padre Gailhac, Centro, nas adjacências
do APAE, a pedido de munícipes. Indicação 204/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a
construção de um redutor de velocidade ou de uma passarela elevada na Rua Manoel Casal, Bairro
Vila Casal, em frente ao mercado ali existente, a pedido dos moradores. Indicação 206/18
Solicitação: ao prefeito para realizar a notificação do proprietário de um terreno ao lado do Nº 335
da Rua Veneza, no Bairro Fazendinha, para que o mesmo promova a limpeza de seu imóvel, a
pedido dos moradores. Requerimento 104/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de
um redutor de velocidade ou de uma passarela elevada na Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro
Palmeiras, em frente ao Mercado Palmeiras, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera
parcialmente a Indicação nº 288/17 de mesmas autorias. Requerimento 105/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar a construção de um redutor de velocidade ou de uma passarela elevada na Rua
Cel. Bernardino Carneiro, em frente à Escola Municipal Professor Francisco Arthidoro Costa
(Raulzinho), a pedido de munícipes. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº
134/17 de autoria da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto. VEREADORES EDEIR PACHECO
DA COSTA, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS
Requerimento 106/18 Solicitação: o envio de correspondência ao Gerente da Divisão e Transporte
Público, Sr. Sr. José Carlos Gomes Teixeira, para convidar-lhe a comparecer a esta Casa Legislativa
em uma Reunião Ordinária, previamente agendada junto à Diretoria, para discorrer sobre assuntos
relacionados ao trânsito do município. VEREADORES JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS,
GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E JORGE CUSTODIO GERVASIO Requerimento 103/18
Solicitação: os vereadores membros da Comissão da Agricultura, Comércio, Indústria e Meio
Ambiente – CACIMA, solicitam, na forma regimental e após a devida aprovação plenária,
autorização da Presidência desta Casa para que seja elaborado um banner pela empresa
INTERMINAS, com medidas aproximadas de 1m70cm por 1m50cm, visando a promover a
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divulgação desta Comissão e suas áreas de atuação em eventos em que vier a participar.
VEREADORES JANE CRISTINA LACERDA PINTO, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
E JORGE CUSTODIO GERVASIO Requerimento 102/18 Solicitação: à Presidência para que a
Escola do Legislativo possibilite a contratação de um palestrante que ministre palestra
gratuitamente, no Plenário desta Casa, direcionado a métodos de controle populacional e epidemias,
conscientização e procedimentos sanitários médicos-veterinários, incluindo a utilização de
equipamentos exigidos pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV, para execução de
mutirões para controle populacional de animais em Ubá e região. O público alvo do curso será de
vereadores, servidores públicos, principalmente do setor de zoonoses, e população interessada.
Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Luís
Carlos pede que sejam separadas todas as suas proposições. O vereador Antero Gomes de Aguiar
pede que seja separada a Moção 019/18. O vereador Gílson Fazolla pede que sejam separadas as
Indicações 201 e 202/18 O vereador Edeir Pacheco pede que seja separado o Requerimento 106/18
As demais proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade
dos presentes (10 votos). Com a palavra, o vereador Luís Carlos Teixeira fala sobre necessidade de
operação tapa-buracos, repintura de faixas de pedestres e reparo nos "olhos de gato". O vereador
Antero Gomes de Aguiar elogia os jornalistas que acompanham os trabalhos da Câmara e lhes
oferece a Moção de Aplausos e Congratulações. O vereador Gílson Fazolla fala sobre a necessidade
de reparo da sinalização no bairro Industrial e na repintura de faixa de pedestres próxima a APAE.
O vereador Edeir Pacheco diz que a fala do Gerente da Divisão e Transporte Público, Sr. José
Carlos Gomes Teixeira, em evento sobre o Maio Amarelo ,foi bastante interessante, daí o convite
para que ele possa vir a esta Casa expor seus projetos e atuação da Secretaria no trânsito e no
transporte público na cidade. O vereador Gílson Fazolla diz que a ciclovia do Triângulo, quebra￾molas e faixa de pedestres necessitam reparos.Em votação, as proposições destacadas são aprovadas
por unanimidade (10 votos). Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião. Palavra Livre:
Com a palavra, o vereador Darci Pires da Silva fala da Moção que fará em comemoração do jubileu
de ouro do pastor Raimundo e esposa. O vereador Jorge Gervásio parabeniza o convite para o chefe
da Divisão de Trânsito vir à Câmara. O vereador Gilson Fazolla pede que o chefe da Divisao de
Transito estude o transito caótico do Triangulo. O vereador Luis Carlos agradece o Secretário de
Ambiente e Mobilidade Urbana pela pintura de faixa na Av. Sen. Levindo Coelho e diz esperar pela
ciclovia na Av. Arnaldo Jansen. O vereador Antero fala sobre limpeza realizada próximo à
rodoviária. Fala em atrasos da empresa terceirizadora Horizonte Service relativos ao vale
alimentação e que empreiteiras de fora não são facilmente acessíveis. Diz que os trabalhadores não
podem reclamar pois correm risco de demissão e que alguma atitude deve ser tomada. O vereador
Jorge Gervásio diz que irá pedir uma reunião dos secretários e Prefeito com os vereadores. O
vereador Gilson Fazolla diz que amanhã irá à prefeitura verificar se os encargos trabalhistas estão
em dia. O vereador Edeir Pacheco diz que estaa situação está se arrastando, que as reuniões
resolvem temporariamente, como já foi feito, mas logo os problemas voltam.Fala das emendas do
deputado Toninho Pinheiro de 80 mil reais para aquisição de ambulancia e do deputado Marcus
Pestana de 75 mil reais para a aquisição do consultório odontológico,a pedido da vereadora
Rosângela Alfenas e pede que o parecer da CLJRF não demore. O vereador Joseli Anísio agradece o
patrolamento das estradas rurais e denuncia policial por maus tratos a dois trabalhadores de Ubari.
Diz que porvavelmente a ambulância não chegará e que é fácil falar em época de eleições. O
vereador José Roberto fala em apoio a greve dos caminhoneiros e de um governo que perdeu "o fio
da meada" e registra sua insatisfação. O vereador Darci Pires da Silva fala sobre a defesa da
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Petrobras, que as Câmaras tem que se unir , porque são a base de esclarecimento do povo, e dizer
que a Petrobras está sendo "garfada". O vereador Antero Gomes reafirma o apoio aos
caminhoneiros. O vereador Gilson Fazolla fala sobre duas emendas do deputado Alencar da Silveira
para a APAE e para o Núcleo de Voluntários de Combate ao Câncer, ambas no valor de R$25 mil.
A Sra. Presidente também apoia os caminhoneiros e fala sobre a situação caótica da Saúde, em que
o Hospital Santa Isabel, assim como outros 200 hospitais em Minas Gerais, está sem contrato com o
SUS desde novembro e não foi renovado. Que uma nova lei , de abril deste ano, definiu o não
pagamento para Que os custos vêm aumentando e não haverá qualquer acréscimo sobre o contrato
anterior de 5 anos, em um momento que as pessoas não estão podendo pagar planos de saúde e
voltando ao SUS. Diz que o hospital é uma organização filantrópica, do povo, e os governantes não
estão preocupados com o povo, mas em se manter no poder e não cair. Pede compreensão à
população com a situação contingencial da greve dos caminhoneiros. Finalizando, a sra. Presidente
agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e trinta e três minutos.
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