sessao nº 240

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 240 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 09/09/1996 - Página 1 de 
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ATA Nº240 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
nove dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e seis (09.09.1996), tendo 
na Presidência o vereador Paulo César Jacob, na vice-presidência o vereador Paulo César 
Raymundo e na Secretaria o Vereador Ademir de Paula. Às 19h e 01 m, o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando￾se a ausência única e momentânea do Vereador Paulo César Raymundo. Registra-se que o 
citado Vereador, chegou e assumiu as suas funções, durante a leitura da Ata, às 19h, e 08 min. 
A seguir foi feita a leitura da Ata nº239, que em votação foi aprovada por unanimidade, com o 
pedido de colocação de um esclarecimento por parte do Edil Lincoln César quando o mesmo 
solicitou a colocação de matérias na Ordem do Dia para votação imediata dos projetos de Lei 
nº018/96 e 025/96. Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) ofício 294/96 – DER/MG de 
03.09.96, Dr. Francisco de Assis H.Del Gaudio, comunica não possuir recursos para a 
colocação de defensas metálicas às margens da rodovia MG 447; 2) Carta à população do 
Engº José Maria Colamarco Ferreira, manifesta em nome da comunidade do Sítio Recreio, 
decepção pela aprovação em 1ª votação do Projeto de Lei nº025/96; 3) Ofício de 04.09.96 do 
Chefe da Agência ECT/Ubá-MG, encaminhando documento contendo as características de 
cada modalidade de carta, incluindo Carta Social; 4) Ofício de 02.09.96 dos profissionais da 
E.E Francisco Campos, juntamente com pais e alunos, solicitam a exclusão da referida escola 
do Projeto de Lei qaue dispõe sobre a municipalização da mesma; 5) Ofício 133/96 de 
05.09.96 do Dr. Glayson Pereira da Fonseca, resposta à representação 070/96 apresentada 
pelo Edil Januário Moreira Guiducci; 6) Cartão do Ministro Arlindo Porto agradecendo 
manifestação de apreço quando da posse no Ministério da Agricultura e do Abastecimento. 
Final do Protocolo. Passa-se para a leitura da proposições dos Senhores Vereadores a saber: 
Vereador Ademir de Paula: 1) Requerimento nº200/96, solicitando ao Prefeito Municipal, 
Dirceu dos Santos Ribeiro, as seguintes informações sobre o residencial “Dep. Pires da Luz”: 
se as casas populares já foram registradas. Em caso de resposta negativa, qual motivo de não 
haver sido ainda realizado o registro; 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº135/96, 
remetida ao Deputado Ibrahim Jacob pela inauguração do ambulatório do DAMES: 
Departamento de Assistência Médica e Social da Loja Maçônica Fraternidade Ubaense. 
Vereador Sebastião Antonietto: 1) Indicação nº211/96, solicitando ao Prefeito Dirceu dos 
Santos Ribeiro, que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de calçamento 
em todas as ruas do Morro do Querosene (parte alta), na Vila Casal, a pedido dos moradores; 
2) Indicação nº212/96, solicitando ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente 
da Prefeitura a realização de captação de águas pluviais em todas as ruas (parte alta) do Bairro 
Residencial Pires da Luz, para evitar que as casas sejam invadidas pela imprevisível chuva; 3) 
Indicação nº213/96, solicitando ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da 
Prefeitura a realização de estudos visando a construção de 20 metros de muro na Rua Pedro 
Costa, bairro São João, em frente ao nº185, oferecendo proteção a essa rua que está 
praticamente desmoronando; 4) Indicação nº214/96, solicitando ao Prefeito Municipal, que 
determine ao setor competente da Prefeitura a urgente reforma e conserto do receptor da 
antena parabólica da Colônia Padre Damião, salientando que a TV é praticamente o único 
meio de lazer dos moradores da citada da Colônia; 5) Requerimento nº201/96, solicitando ao 
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Prefeito Municipal as seguintes informações sobre o residencial “Dep. Pires da Luz”: 1) Qual 
o valor total da obra do asfaltamento daquele bairro? 2) Qual a metragem total? 3) Qual o 
prazo determinado para a conclusão da obra? 4) Por que a obra se encontra paralisada? 6) 
Moção de Pesar nº134/96 pelo falecimento do Sr. Camilo Gonçalves dos Santos, ocorrido no 
dia 06 do corrente mês. Vereador Wilian Fernandes Cabral: 1) Requerimento nº202/96, 
solicitando à Mesa Diretora, que tão logo chegue a esta Casa a cópia do Inquérito 
Administrativo que foi movido contra a sua pessoa e que foi solicitada a sua cópia junto à 
Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração, que o mesmo seja encaminhado 
ao IBAM juntamente com os documentos remetidos a esta Casa pelo Deputado Ibrahim 
Jacob, para um novo pronunciamento por parte daquele Instituto, baseado em documentos e 
elementos necessários para uma avaliação verdadeira e isenta dos fatos. Final doas 
proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: 2ª Discussão e votação da seguinte matéria: 
Parecer CLJR- 028/96, referente à aprovação do Projeto de Lei nº018/96, que “Autoriza o 
Município de Ubá a celebrar consórcio Intermunicipal, juntamente com o Município de Juiz 
de Fora/MG, visando à integração das ações de Vigilância sanitária quanto ao fabrico de 
produtos de origem animal”. Em discussão usa a palavra o Edil Paulo César Raymundo, que 
solicita após ouvido o plenário, a dispensa dos interstícios legais para que todas as matérias 
pendentes de 2ª e 3ª votações sejam votadas englobadamente. Todos concordaram. O Edil 
Lincoln César usa a palavra reafirmando as suas palavras na última reunião referentes a esse 
Projeto de Vigilância Sanitária, pedindo aos companheiros que repitam os seus votos. Com a 
palavra O vereador José de Paula Sobrinho, que abona os esclarecimentos realizados pelo Edil 
Lincoln César na última reunião, alertando tratar-se de matéria de interesse de nossa 
comunidade. Em discussão e votação final o Projeto de Lei nº018/96 foi aprovado por 13 
(treze) votos a favor e 01 (um) voto contrário; 2) Parecer CLJR-030/96, referente à aprovação 
do projeto de Lei nº025/96, que dispõe sobre a criação e funcionamento de cemitérios no 
Município de Ubá”. Em discussão, usa a palavra o Edil Sebastião Antonietto que declara a 
comunidade do Sítio Recreio e aos vereadores, não ser contra um novo cemitério em nossa 
cidade, inclusive acha o mesmo necessário, porém, declara o seu voto contrário no local do 
Sítio Recreio, dizendo que no projeto não cita que o cemitério será lá, mas já conhece a planta 
do cemitério e é lá. O Edil Lincoln César solicita um aparte em que pode ao Edil Sebastião 
Antonietto que apresente algum documento que comprove a construção do cemitério naquela 
localidade. O Edil Sebastião Antonietto solicita então do Edil Lincoln César que apresente um
documento de que o cemitério não será no Sítio Recreio. Edil Lincoln César esclarece então 
que não necessita provar o solicitado pelo Edil Sebastião Antonietto, visto que a lei é 
genérica, não sendo possível a colocação do local a ser edificado o cemitério sob pena de 
tornar o projeto inconstitucional considerado ser um, digo, considerando ser um 
desconhecimento da legislação vigente por parte do nobre Edil. Argumenta então o Edil 
Sebastião Antonietto, que quando há um projeto de construção na cidade é determinado o 
local da mesma, e que, no caso deste Projeto, não consta o local para a construção do 
cemitério. Justifica então o seu receio de que possa votar favorável a essa matéria e amanhã 
vir a sofrer a desapropriação de sua casa para a construção do cemitério, dizendo que não tem 
condição de votar esta matéria pois não tem conhecimento do que está votando, justificando 
que gostaria que constasse no projeto o local a ser construído o cemitério. O Edil Lincoln 
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César solicita um aparte, dizendo ser inadmissível e totalmente demagógica a postura tomada 
pelo vereador Sebastião Antonietto nesta Casa, em consonância com suas atitudes receosas 
do voto popular, contrário a sua pessoa nas próximas eleições, solicitando que o mesmo 
reconheça o seu ponto de vista pusilânime o declare nesta Casa, mas que não fique com 
desculpas esfarrapadas de que todo Projeto de Lei tem que constar o local, pois isto nunca 
aconteceu em local nenhum do país. O Edil Sebastião Antonietto justifica tratar-se do 
primeiro projeto desta natureza que ele também está vendo, nestes quatro anos de mandato. O 
Vereador Lincoln César levanta questão de ordem, advertindo que o Edil Sebastião Antonietto 
não pode se pronunciar dirigindo-se a assistência, e nem esta tem o direito de se pronunciar. O 
Sr. Presidente solicitou ao Vereador Sebastião Antonietto que cumprisse o Regimento Interno. 
Finalizando o seu pronunciamento o Vereador Sebastião Antonietto manifestou o seu voto 
contrário e pediu o apoio dos demais vereadores para que também assim o fizessem. Às 20h.e 
15 m. o vereador José de Paula Sobrinho solicitou a suspensão da reunião por 05 (cinco) 
minutos. Todos concordaram, tendo o Senhor Presidente solicitado que fosse respeitado 
apenas os minutos solicitados e que reabriria a sessão às 20h e 20 m. Reabertos os trabalhos, 
usa da palavra o Edil Lincoln César para fazer esclarecimentos sobre a reunião passada tendo 
sido procurado por um funcionário de sua empresa que possui parentes na localidade do Sítio 
Recreio e que fez algumas colocações sobre o que ele havia feito nesta Casa, já que havia 
votado uma matéria e prejudicado os interesses de uma parcela de nossa comunidade pois é 
seu funcionário há mais de 20 (vinte) anos, tendo ouvido diversas palavras referentes à pessoa 
do Vereador Lincoln César com as quais não concorda e acredita serem injustas, no entanto, 
foi obrigado a se calar face ao quadro de revolta da população contra este Vereador. O 
segundo fato que o faz manifestar na noite de hoje, é com relação a uma carta que foi 
distribuída a população na semana passada e que foi lida na noite de hoje nesta Casa, tendo 
cópia da mesma chegada às suas mãos, infelizmente, por via indireta e não remetida a sua 
pessoa, o que consideraria de bom tom visto que foi ele o Vereador que liderou a discussão 
desta matéria, mas que infelizmente, não pode contar com esta lealdade. O terceiro fato, foi 
uma entrevista concedida a TV Ubá, quando foi arguido pelo locutor, entre outras coisas, se 
este era um projeto certo, apresentado na hora errada. O Edil Lincoln César disse que não, 
pois não entende que um projeto certo tenha hora para ser apresentado, independente de ser 
hora eleitoral e haver a pressão de alguns vereadores que são candidatos à reeleição, porque 
isso não afeta aos votos dos membros desta Casa. O quarto ponto, foi a Carta lida nesta Casa 
na noite de hoje, que por haver tomado conhecimento da mesma na semana passada, permitiu 
ao Vereador a elaboração de uma defesa melhor e elaborada a respeito da mesma, pois numa 
das primeiras reuniões de que participou, no início da Legislatura, disse que uma das coisas 
que fazia questão de manter nessa Casa, era o nome que havia herdado de seu pai, salientando 
que jamais cedeu à pressões nesta Casa, nem votou projetos a favor de seus amigos ou de 
quem quer que fosse. No entanto, a carta feita circular, ofende de forma generalizada, quando 
ela diz “aos senhores vereadores que dotados de sensibilidade, de respeito ao ser humano e 
consciência do dever cumprido votaram contra a implantação do cemitério no Sítio Recreio”. 
E os que votaram a favor, não possuem essas qualidades? Questiona ainda o Edil Lincoln 
César, mostrando valor de sua vida pública e a sua vida comunitária, demonstram o 
testemunho que a cidade possui a seu respeito. Sugere portanto, que se procure saber de sua 
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vida, nas diversas entidades de caridade de nossa cidade, bem como, o comando da Polícia 
Militar de nosso Estado, justificando a sua segunda colocação, em virtude do empenho da 
empresa por ele dirigida na construção do Corpo de Bombeiros para garantia das famílias 
ubaenses, com a ajuda de alguns empresários, porém pequena, porém nunca disse isso nem 
nesta Casa nem em outro lugar, mas uma carta como esta ofende a honra das pessoas e 
ofende a todos os senhores vereadores que fazem parte desta Casa. Passa a ler então a sus 
defesa, a seguir exposta, fazendo esclarecimentos e frisando algumas de suas passagens: Ubá, 
09 de setembro de 1996. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ubá: Face à nota 
intitulada Carta a População, distribuída pelo Sr. José Maria Colamarco Ferreira, 
Representante da Comunidade do Sítio recreio, esclareço: 1 – O projeto votado foi para 
implantação de cemitérios em Ubá e não de um cemitério no Sítio Recreio. 2 – O projeto 
votado prevê e determina condições e requisitos mínimos no que tange à captação e 
tratamento de águas, conforme transcrito abaixo: “2.1. Caracterização do local destinado ao 
cemitério: - Subitem 2.1.1 – (...) Devem ser sempre indicadas a bacia e a sub-bacia 
hidrográficas em que se situa o empreendimento. -2.1.2 –(...) com indicação da área do 
empreendimento e suas vizinhanças num entorno mínimo de 200 metros. – 2.1.3 –
Caracterização geológica e hidrogeológica: (...) determinação do nível do lençol freático, 
direção do fluxo subterrâneo e permeabilidade. – 2.1.4 0 Visando avaliar a permeabilidade, 
devem ser feitos ensaios de infiltração de acordo com o prescrito no Boletim nº04, de janeiro 
de 1981, da ABGE – Associação Brasileira de Geologia e Engenharia. 2.2 – Levantamento 
Cadastral: Deve ser feito um levantamento cadastral em planta das captações de água, num 
entorno de duzentos metros além dos limites do cemitério, em que constem: a) poços; b) 
cacimbas; c) nascentes; d) Cursos d´agua; e) redes de abastecimento d’água. 3.1 –
Localização do cemitério: 3.1.1. – A implantação de cemitério em área de proteção de 
manancial fica condicionada a exigências adicionais àquelas já estabelecidas neste anexo. 
3.1.2 – As áreas de rochas predominantemente calcárias e/ou faturadas devem ser preteridas 
.3.1.2 – Qualquer ponto de perímetro externo do cemitério não deve estar a menos de 
duzentos metros de cursos d’água superficiais. 3.1.4 – Os cemitérios somente poderão ser 
construídos em áreas elevadas na contravertente de águas que possam alimentar poços ou 
qualquer fonte de abastecimento d’água. 3.1.5 – Na área destinada a instalação, as 
declividades devem ser de no mínimo 5% (cinco por cento) e de no máximo 15% (quinze por 
cento). 3.4 – projeto de drenagem deve ser executado de modo a evitar qualquer erosão no 
terreno. 3.5 - Monitoração do lençol freático: 3.5.1 – Os cemitérios devem ser dotados de 
poços piezométricos, convenientemente dispostos, para possibilitar a determinação do nível 
d’água e a coleta e análise trimestral de amostras. Esses poços devem ser construídos de 
acordo com as normas técnicas existentes”. 3, O Projeto votado contempla os aspectos de 
convivência social, conforme subitens abaixo transcritos: “3.1.6 – Deve ser estabelecido um 
espaço interno correspondente a uma faixa de 35 (trinta e cinco) metros, a partir das divisas 
do cemitério, sendo que em tal espaço será proibido o sepultamento. 3.1.7 – A área do 
cemitério deve ser contornada em todo o seu perímetro por avenidas públicas e seus limites 
externos acortinados por árvores apropriadas, de preferência essenciais nativas. 3.1.8 –
Exteriormente não deve haver construção de residências e de captação d’água num raio de 35 
(trinta e cinco) metros”. 4 – Além dos fatores acima explicitados, baseamo-nos na CETESB 
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06.010, do Estado de São Paulo, que norteia a legislação paulista, onde a densidade 
populacional é infinitamente inversa à existência de áreas livres e, acima de tudo, as áreas de 
convivência social e de instalação de cemitérios convivem harmoniosamente. Diante da 
exposição acima, o questionamento do Representante da Comunidade do Sítio Recreio, é 
inoportuno e improcedente, pois a Lei Municipal contempla, atende e circunda os aspectos 
técnicos e legais, além de salvaguardar o interesse e bem-estar da comunidade ubaense, razão 
pela qual, meu voto foi favorável. Saliento ainda, que achei injustos e infundados os 
comentários do Sr. José Maria Colamarco Ferreira, por se tratar de um técnico da área de 
engenharia e que, supostamente, poderia fazer uma avaliação e análise técnica do assunto 
mais objetivas. Solicito-lhe, enviar cópia desta correspondência àquela entidade, como forma 
de esclarecimento. Cordialmente, Lincoln César Penna Costa, vereador. Salienta ainda o Edil 
Lincoln César que nunca favoreceu ou prejudicou alguém nesta Casa, sendo os demais 
Vereadores testemunhas disto e não aceita que seu nome venha a ser enxovalhado na rua por 
colocações indevidas, insinuando inclusive para funcionários seus, não se tratar o Edil 
Lincoln César da pessoa que parece ser ou que finge ser. Disse ainda, que inclusive prova em 
Ubá ou em qualquer lugar que não finge, que é o ser que é. Disse nesta Casa e repete que 
deseja honrar o nome de seu pai que já morreu, mas que era uma pessoa honrada nesta Casa e 
nesta cidade e por esta razão é que faz a defesa veemente dos direitos desta Casa, e que 
gostaria que os Senhores Vereadores pensassem que a pressão popular é totalmente 
inoportuna, inadequada e desonrosa para o nome dos Vereadores. Finalizando, gostaria de 
dizer da entrevista dos Vereadores Sebastião Antonietto e Itamar dos Santos, concedida à TV 
Ubá, em que disseram serem favoráveis à instalação de cemitérios, que somente votariam 
contra pelo fato do projeto ser no Sítio recreio, solicitando aos dois Edis que pensassem que 
esse projeto não está citando o Sítio Recreio e apenas citando novos cemitérios. O Edil Itamar 
dos Santos solicitou um aparte ao Edil Lincoln César, inquirindo ao mesmo embora não saiba 
se isso é possível na Câmara, se o mesmo aceitaria uma aposta garantindo que o cemitério não 
seria instalado na localidade do Sítio Recreio. Respondendo, o Edil Lincoln César esclareceu 
que disse não saber se o cemitério seria lá, esclarecendo apenas saber da existência de um 
empreendimento particular de terrenos daquela área, mas o projeto em si, não contempla esse 
projeto particular e que o mesmo não compete aos vereadores. Esclarece ainda, que não é 
sócio do investimento e que com referência ao trecho da carta quando faz referências aos 
poderosos, que pode parecer que o Presidente da Itatiaia seja um dos poderosos da cidade, 
mas que nunca, nem ele, muito menos a empresa por ele presidida desrespeitou qualquer 
funcionário que fosse da mesma, por menor qualificado que ele fosse dentro daquela firma, 
que não desrespeita a ninguém. Com a palavra o Edil Itamar dos Santos que questiona apenas 
ao Vereador Lincoln César se “para ele acreditar em Deus é preciso ver Deus para acreditar”. 
Em resposta usa a palavra o Edil Lincoln César, respondendo que fazer jogo de palavras é 
muito bonito, mas talvez pessoalmente acredite mais em Deus que o vereador que o 
questionou. A seguir usa a palavra o Edil Ademir de Paula, para comentar o pronunciamento
do Edil Lincoln César, respondendo que fazer jogo de palavras é muito bonito, digo, para 
comentar o pronunciamento do Edil Lincoln César quando o mesmo solicita lealdades dos 
companheiros, com o que inclusive concorda, destacando que na terça-feira da semana 
passada, estava ouvindo um programa de rádio de uma emissora local, no programa fato do 
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dia, em que o repórter disse que os Vereadores que votaram contra estariam jogando os 
companheiros que votaram a favor, contra os moradores da comunidade, especialmente dos 
moradores do Sítio Recreio. Esclarece que o mesmo ligou para a emissora e que gostaria 
inclusive de deixar registrado no ar, que respeita e sempre respeitou a opinião de cada 
companheiro vereador, apenas, votou contrário e continuará votando contrário, embora 
reconheça a necessidade da construção de outro cemitério em nossa cidade, podendo parecer 
um argumento vazio, mas gostaria de esclarecer que não é uma postura demagógica, apenas 
mantendo o seu voto contrário por entender que a expectativa gerada pela construção do 
cemitério no Sítio Recreio, ocorreu por uma situação criada pelo próprio Poder Executivo. 
Diz ainda que caso o projeto tivesse vindo a esta Casa, tal como está elaborado, sem o Poder 
Executivo haver ido fazer reunião no Sítio Recreio para falar que o cemitério seria ali 
instalado, seria muito simples a sua aprovação, no entanto, manterá o seu voto contrário perla 
polêmica desnecessária que foi criada com relação a essa matéria, dizendo respeitar muito a 
opinião de cada companheiro. Finalizando, embora considere desnecessário, tecendo 
comentários elogiosos sobre a atuação pública do Edil Lincoln César, afirmando que sempre 
em comentários faz questão de frisar que o ideal seria que Ubá tivesse não apenas um, mas 
dez “Lincoln César” e dez ou mais deputados “Ibrahim Jacob”, pois são pessoas 
empreendedoras que realmente preocupam com o crescimento de nossa terra. Com a palavra o 
Vereador Januário Moreira Guiducci, que tem acompanhado este projeto dentro da Câmara e 
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, ficando bastante inteirado do seu 
assunto, sobretudo após as explicações apresentadas pelo Edil Lincoln César. Argumenta que 
seu voto a favor desta matéria na última reunião foi motivada por um descuido, visto ter 
havido uma confusão de sua parte com a votação das emendas, no entanto, já adianta o seu 
voto contrário, uma vez que participou do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e 
embora sendo o mesmo formado por pessoas competentes, percebe uma deficiência muito 
grande no setor de fiscalização por parte do Executivo Municipal, para resolver os problemas 
que afetam a comunidade, citando como exemplo fábricas que não atendem as normas e que 
recebem alvarás, bem como, construções irregulares, o que justifica o seu receio na aprovação 
desta matéria, embora o projeto seja lindíssimo, mas que acha que o mesmo não será 
cumprido. Finalizando esclarece saber que a aprovação não determina o local a ser instalado o 
cemitério, o que permitiria a instalação em qualquer lugar, inclusive independente de 
licitação, por não se tratar de coisa pública, mas justifica o seu voto contrário por temer pela 
dificuldade do Conselho conseguir evitar o funcionamento sem o atendimento das normas. 
Com a palavra o Vereador José de Paula Sobrinho dizendo estar diante de uma situação que 
exige uma posição correta e de austeridade, que esta Casa exige e que a nossa comunidade 
merece. No tocante ao projeto, diz não haver argumentos para dizer que o mesmo será feito 
aqui ou ali, mas em consonância com o ditado popular, o “povo aumenta, mas não inventa”. 
Diz ainda, que após a votação da semana passada, quando se posicionou favorável ao projeto, 
procurou conhecer mais sobre o mesmo, conhecendo todo o projeto particular, alvo dessa 
polêmica, e admite a necessidade da construção de um novo cemitério em nossa cidade, visto 
que o atual se encontra em estado lamentável, sendo um problema antigo da cidade. 
Finalizando, diz que espera que a comunidade interessada e a comunidade ubaense saiba 
respeitar a sua posição tomada na noite de hoje, e que não venha denegrir a sua imagem ou 
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de qualquer companheiro desta Casa, pois a mesma sempre procurou trabalhar com zelo e 
honestidade para o bem de toda a comunidade. Com a palavra o Edil Paulo César Raymundo, 
dizendo que esta Casa jamais votou alguma matéria contrária aos interesses de nossa 
comunidade, notadamente do Sítio Recreio onde possui diversos amigos. Com relação ao 
projeto, o mesmo já esteve nesta Casa tendo sido devolvido ao Senhor Prefeito onde foi 
acrescentado requisitos sobre proteção ambiental. Diz ainda concordar com o Edil Januário 
Guiducci que a lei as vezes não é cumprida, porém com a polêmica que teve esta matéria irá 
depender muito da Câmara se esse projeto for aprovado, para a sua perfeita execução. 
Entende estar votando projeto para a edificação de cemitérios, não havendo local determinado 
para tal fim, e caso aprovado, esta Casa deverá fazer cumprir a legislação sobretudo com 
relação aos requisitos de proteção ambiental, fazendo tudo para defender a comunidade do
Sítio Recreio. O Edil Sebastião Antonietto aparte, inquirindo ao vereador Paulo César se o 
mesmo acha possível aos vereadores defenderem a comunidade em função do término de seus 
mandatos, e além do mais, levantou a questão da aprovação do projeto de mercado municipal, 
momento em que, foi advertido pelo Senhor Presidente para que se limitasse a discussão do 
projeto em pauta, o que acatou finalizando que fez desta Casa uma escola e que o exemplo 
que iria citar, foi responsável pelo medo que o mesmo adquiriu para votar matérias nesta 
Casa. O vereador Paulo César esclareceu que a função de fiscalizar e defender os interesses 
comunitários é de qualquer vereador que foi eleito, colocando-se à disposição como vereador 
ou cidadão para lutar juntamente com essa comunidade. Com a palavra o Edil Lincoln César 
que gostaria de deixar bem claro, que a aprovação desta matéria irá permitir em qualquer área 
da cidade, inclusive a do Sítio Recreio, a edificação de cemitérios, desde que obedecidas as 
normas legais, citando inclusive uma área a montante de sua casa, no campo do Derminas. 
Com a palavra o Edil José de Paula Sobrinho dizendo que queria que a comunidade 
entendesse que a não aprovação desta matéria na noite de hoje, não retira de vez, a 
possibilidade de implantação do cemitério no Sítio Recreio , desde que atenda a legislação, 
pois se o mesmo não for aprovado nada impede a sua reapresentação em outra oportunidade. 
Finaliza dizendo que se a Casa estivesse votando a impossibilidade de ter novos cemitérios, 
entende que os Vereadores jamais poderiam estar votando contra, pois tal medida impediria a 
formação de novos cemitérios, obrigando a permanecer apenas com o a tual que já se encontra 
com a sua capacidade esgotada. O Presidente Antônio Carlos Jacob passa a presidência para o 
Vereador Paulo César Raymundo para fazer usa da palavra sobre esta matéria, dizendo que na 
semana passada apresentou quatro emendas a esse projeto e que muitos Vereadores que 
inclusive votaram contra as mesmas, hoje deram um atestado de que algumas delas seriam 
úteis para a melhoria desta matéria. Afirma tratar-se realmente de um projeto polêmico e que 
nem sempre, projetos encaminhados a esta Casa, vem satisfazer a todas as necessidades para a 
sua implantação. Diz ainda que em virtude da inexistência de uma legislação específica do 
estado de Minas Gerais e por estar a matéria acompanhada de um Anexo, proveniente do 
estado de São Paulo, onde exige uma distância mínima de 200 metros de áreas já habitadas.
Onde a densidade populacional é muito maior que a nossa, entendo ser necessária a adaptação 
deste projeto à nossa realidade local. Portanto, em virtude da não aprovação das emendas 
propostas, entende que este projeto deveria ser rejeitado, para posterior apresentação adaptado 
às nossas necessidades. Após a sua explanação o Vereador Antônio Carlos Jacob reassume a 
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presidência e passa a palavra ao Vereador Lincoln César, que diz que com relação as palavras 
do Vereador Antônio Carlos Jacob com relação ao Conselho de Desenvolvimento Urbano, 
que essa Casa possui dois representantes no mesmo, o Vereador Januário Moreira Guiducci 
como suplente e o Vereador e Lincoln César como titular até esta data, mas diante do fato do 
Presidente entender que aquele conselho não as situações de nossa cidade, solicita o seu 
desligamento do cargo de representante do legislativo naquele Conselho, pois se não possui a 
confiança do Presidente desta Casa não pode permanecer como o seu representante. Usa a 
palavra o Presidente da Casa, dizendo lamentar que o Vereador tenha entendido desta forma, 
pois não relacionou o Conselho de Desenvolvimento Urbano questionando apenas o anexo 
oriundo do estado de São Paulo, que representa à realidade daquele estado e não corresponde 
à nossa realidade, entendendo que talvez o Conselho Municipal pudesse emitir o seu parecer, 
as suas adaptações à nossa realidade, afirmando acreditar neste Conselho, tanto assim que 
nomeou dois representantes para tornarem parte do mesmo, não o considerando omisso, 
reclamando apenas do anexo baseado no Estado de São Paulo sem sofrer nenhuma adaptação 
à nossa realidade, solicitando portanto a permanência do nobre Edil do Conselh. Na 
oportunidade, fala ainda que o Edil Januário Guiducci relatou sobre a existência de algumas 
falhas que houveram na reunião em relação à elaboração do projeto do cemitério. O Edil 
Januário Guiducci disse que as falhas existiram em outras matérias, inclusive o poder jurídico 
é lento, e a fiscalização não é eficaz, não existindo um quadro de pessoas suficiente para 
deter a quantidade de coisas irregulares que acontecem em nossa cidade, mas quanto ao 
projeto do cemitério não sabe precisar se mesmo cumpre todas as normas, que inclusive 
achava inviável que alguém pudesse construir um cemitério com tantas exigências, com 
tamanha lealdade. O Vereador Lincoln César solicitou um aparte, perguntando se o Edil 
Januário Guiducci concorda que as normas são bastante exigentes, no que o Edil Januário
Guiducci concordou, afirmando que o seu receio é no sentido de que não cumpram as normas. 
O Presidente da Câmara solicitou um aparte para questionar ao Vereador Januário Guiducci se 
as normas constantes do Anexo deste projeto foram discutidas e adaptadas no Conselho de 
Desenvolvimento, ou se foram apenas remetidas a esta Casa, O Edil Januário Guiducci disse 
que o mesmo foi amplamente discutido e adaptado. O Vereador Lincoln César solicitou um 
aparte para reafirmar o questionamento ao Vereador Januário Guiducci, se o mesmo declara 
que o Conselho foi correto na leitura destes artigos, o que procurou fazer com cuidado e 
isenção, o que o Vereador Januário Guiducci respondeu afirmativamente, razão pela qual o 
Vereador Lincoln César não aceita abrir mão de sai renúncia. O Vereador Antônio Carlos 
insistiu no questionamento ao Edil Januário Guiducci se o anexo enviado a esta Casa foi 
discutido pelo Conselho e se sofreu alguma emenda. O vereador Lincoln César levanta uma 
questão de ordem para lembrar ao Senhor Presidente que ele deve possuir nessa Casa 
correspondência do Conselho de Desenvolvimento urbano ao Senhor Prefeito, com as 
recomendações que se faziam com respeito a esse projeto, entendendo que o mesmo terá todas 
as respostas pretendidas nos Anais desta Casa, e que o questionamento realizado ao Edil 
Januário Guiducci demonstra que os dois como representantes, ao mandarem um documento 
oficial para esta Casa não possuem credibilidade, que o Senhor Presidente pensasse em suas 
colocações no afã de reprovar esse projeto. O vereador Antônio Carlos Jacob disse que suas 
palavras estavam sendo mal interpretadas pelo Edil Lincoln César pois o Vereador Januário 
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Guiducci o deu a entender que existiam algumas deficiências no Conselho e que poderiam 
estar relacionadas a esse projeto e a esse anexo, não tendo inclusive citado o vereador Lincoln 
César. O Edil Januário Guiducci disse que com relação ao projeto do cemitério não houve 
nenhuma deficiência. O Senhor Presidente afirma que a sua única pergunta era se o projeto 
havia sido checado e discutido pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano, sendo respondido 
pelo Edil Januário Guiducci, que sim. Em votação, o projeto de lei nº025/96, foi aprovado por 
08 (oito) votos a favor e 06 (seis) votos contrários. A reunião foi suspensa por 05 (cinco) 
minutos, às 21h. e 20m. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação o parecer CLJR-047/96, referente à aprovação do projeto de Lei nº046/96, que 
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. Parecer CLJR￾048/96, referente à aprovação do Projeto de Lei nº045/96, que dispõe sobre a concessão de 
subvenção social à Liga Operária Beneficente de Ubá. Em discussão, a presente matéria foi 
aprovada por unanimidade. Parecer CLJR-049/96, referente à aprovação do Projeto de Lei 
Complementar nº039/96, que “dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores 
comissionados do Município de Ubá”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a 
presente matéria foi aprovada por unanimidade. Parecer CLJR-052 referente á aprovação do 
Projeto de lei nº048/96, que “dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Ubá Tênis 
Clube”. Em discussão, usa a palavra o Edil Lincoln César que lembra que teceu comentários 
sobre esta matéria na última reunião, fazendo referência ao custo do evento e que hoje, 
recebeu através do Vereador Luiz Tarcísio informação dirigida por intermédio dele pelo 
presidente do Ubá Tênis Clube, demonstrando que as receitas daquele evento cobriram 
despesas, e que se constituiu em mais uma motivo para o voto contrário por parte deste 
Vereador, informando ainda que este documento não foi remetido a Casa, sendo citado apenas 
para esclarecer o seu voto contrário. A seguir, usa a palavra o vereador José de Paula Sobrinho 
que justifica o seu voto contrário, a exemplo do que relatou semana passada com referência ao 
Jubileu de Ubari que a municipalidade não ajudou por alegação de falta de recursos, bem 
como, da Associação de Moradores da Cibraci, que recentemente solicitou um auxílio 
financeiro para a conclusão de seu salão comunitário e o mesmo foi negado pela ausência de 
recursos. Por essa razão, justifica o seu voto contrário a essa verba para o Ubá Tênis Clube, 
embora reconheça a dignidade e o merecimento das pessoas homenageadas na festa realizada 
por aquele clube. O Vereador Antônio Carlos passa a Presidência ao vice-presidente Vereador 
Paulo César Raymundo, para fazer uso da palavra. Em seu pronunciamento relata que recebeu 
do Presidente do Ubá Tênis Clube uma cópia do balanço de receitas e despesas da festa do 
Ubaense Ausente, embora ignore se são os mesmos que estão de posse do vereador Luiz 
Tarcísio, o que é prontamente confirmado. A seguir, explica sobre o balanço apresentado, 
analisando os números de que está de posse, recebendo algumas informações para essa 
análise. Explana ainda, considerar a festa do Ubaense Ausente, uma festa cultural, de estímulo 
ao turismo e que por essa razão, entende que essa matéria deve ser aprovada, comparando-a a 
festas como o Sanatório Geral, o Carnaval, as bandas, etc. O Edil Lincoln César usa a palavra 
para esclarecer que as festas citadas pelos Vereador Antônio Carlos Jacob são festas 
populares, diferentemente da festa do Ubaense Ausente que é um evento restrito a um clube 
social. O vereador Antônio Carlos concorda mas salienta tratar-se de uma festa de turismo, 
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que provoca a vinda de pessoas para a nossa cidade. A seguir usa a palavra o vereador Luiz 
Tarcísio que explica aos Senhores Vereadores que o Ubá Tênis Clube é um clube que 
sobrevive sem sócios, dependendo basicamente do aluguel do salão, estando passando por 
uma situação financeira difícil, relembrando como na reunião anterior, que se trata de uma 
festa que homenageou a cidadãos ubaenses que levam o nome de nossa cidade para outros 
lugares, razão pela qual , manifesta o seu voto favorável. Com a palavra o Vereador Lincoln 
César que reconhece as dificuldades financeiras pela qual passa o Ubá Tênis Clube, 
destacando que o mesmo somente sobrevive graças ao esforço abnegado de seu Presidente, 
razão única que o levou a aceitar o convite para ser o patrono desta festa, além da 
oportunidade de prestigiar as pessoas homenageadas. Entende que defender princípios, 
defender conceitos é algo muito delicado e em seu entendimento, o conceito aqui é de 
dinheiro público, o que motiva o seu voto contrário por se tratar de dinheiro público. Com a 
palavra o vereador José de Paula Sobrinho que diz respeitar a posição do Executivo e o 
reconhecimento do clube que passa por situação difícil, mas que respeitaria muito mais se 
fosse verificada também a situação de diversas outras entidades que passam por situação 
semelhante que atendem a vida comunitária e que não contam com o auxílio do poder público 
por isso gostaria que se entendesse a situação do seu voto contrário, pedido o apoio dos 
companheiros em virtude da situação ocorrida em Ubari e na Cibraci. Com a palavra o 
Vereador Geraldo Calçado, que diz estar numa situação difícil, visto já ter sido diretor do 
clube, inclusive juntamente com o Senhor Jarbas Lanna aqui presente, mas que se está 
votando um auxílio para cobrir despesas com uma festa, que efetivamente, teve as suas 
receitas maiores do que as despesas, o que não justifica. Deixa então para uma outra 
oportunidade em uma situação diferente. Com a palavra o Vereador Ademir de Paula, 
chamando a atenção que salvo engano, a presente matéria fala sobre ressarcimento de 
despesas, o que pode ter ocorrido com a busca de empréstimos e que necessitam agora de 
cobertura. Destaca que é invisível o melhoramento do clube, e que não justifica discutir se 
houve sobra de receita, uma vez que o projeto já deixa claro a cobertura de festa já realizada. 
O vereador Geraldo Calçado solicita a leitura novamente da justificativa que acompanha a 
presente mensagem, o que foi realizado. Após a sua conclusão, o vereador Lincoln César 
solicitou que fosse realizada a leitura do parecer da CLJR, o que foi realizado. A seguir, usa a 
palavra o vereador Geraldo Calçado, que reafirma que o próprio Parecer diz respeito à 
cobertura de despesas, enquanto o documento lido pelo Vereador Antônio Carlos demonstra 
que houve lucro, não se justificando, portanto, a aprovação do projeto. Esclarece uma vez 
mais, que não tem nada contra o Ubá Tênis Clube, nem contra ajudar a esse clube em outra 
oportunidade, no entanto, neste caso não justifica o vereador Ademir de Paula, solicitando um 
aparte, dizendo que a receita pode ser até maior do que a despesa, mas que isto não quer dizer 
que eles tinham o dinheiro. Eles podem ter pegado dinheiro em algum lugar. O vereador 
Geraldo Calçado alerta que essa Casa não pode votar baseada em suposições. O Vereador 
Ademir de Paula, esclarece que esta Casa já votou em outras oportunidades, projetos para 
ressarcimento de despesas e que não está atuando como defensor do Ubá Tênis Clube, com o 
qual não possuo ligações, a apenas que leu a matéria anteriormente, e a mesma deixa clara o 
caráter do ressarcimento de despesas. Com a palavra o vereador José de Paula Sobrinho, que 
aparteou a fala do Vereador Ademir de Paula para dizer que o companheiro está favorável pois 
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sempre foi repassado recursos para as entidades que o mesmo representa, enquanto as duas 
em que o mesmo é mais diretamente ligado, nunca foram contempladas. O Edil Itamar dos 
Santos solicitou um aparte ao Vereador José de Paula Sobrinho, dizendo não lembrar de haver 
passado pelo Plenário desta Casa, nenhuma matéria concedendo subvenção para jubileu de 
Ubari ou Associação da Cibraci, sendo esclarecido pelos Edil José de Paula Sobrinho, que os 
projetos nem chegam a ser encaminhados, não chega nenhuma justificativa. Com a palavra o 
Vereador Sebastião Antonietto que gostaria de endossar as palavras do Vereador José de 
Paula, esclarecendo que também ele solicitou uma verba para a Associação de Moradores do 
Bairro Peluso, não sendo também atendido por esta razão justifica o seu voto contrário e 
solicita vista desta matéria até a próxima reunião ordinária. O vereador Antônio Carlos Jacob 
propõe que seja convidado o Presidente do Ubá Tênis Clube para comparecer a esta Casa, o 
que foi contratado pelo Vereador Lincoln César em virtude da geração de mais uma situação 
constrangedora nesta Casa, o que foi plenamente aceito. A seguir, passou-se à primeira 
discussão do parecer CLJR-055/96, referente à aprovação do projeto de Lei nº050/96, que 
“dispõe sobre a criação e funcionamento de uma escola pública no bairro Louriçal, desta 
cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação, a presente matéria é aprovada por 
unanimidade dos presentes, com ausência do Plenário do vereador Wilian Fernandes Cabral. 
A seguir, passou-se à discussão do Parecer CLJR-056/96, referente a aprovação do projeto de 
lei nº051/96, que dispõe sobre a municipalização do ensino em escolas da rede pública 
estadual”. Em discussão usa a palavra o Edil Lincoln César que entende que inicialmente este 
Projeto fosse tranquilo, que gerasse apenas benefícios para a municipalidade. No entanto, 
recebemos hoje, um abaixo-assinado de professoras e alunos envolvidos nessa 
municipalização e que eles têm autonomia na escolha da diretoria e que gostariam de 
continuar assim. Parece que pelo dito, nas escolas municipais não há autonomia na escolha da 
direção, por esta razão solicita que esta matéria fosse sobrestada para que a Mesa Diretora se 
inteirasse da Legislação das escolas municipais, visto entender que a atitude do Senhor 
Prefeito era de melhorar a arrecadação de ICMS do Município através dessa municipalização. 
O vereador Antônio Carlos esclareceu de antemão, que a cada 1.000 (mil) alunos 
municipalizados, permitem um acréscimo no ICMS, e que esta escola parece ser a única que 
não possua o pré-escolar que já foi inclusive anunciado pelo Governo do estado que não irá 
assumir o Pré-escolar, acreditando ser esta a razão da manifestação. A presente matéria ficou 
sobrestada, definindo-se por convidar a Diretora da escola responsável pela emissão do 
abaixo-assinado e para a Secretária Municipal de Educação e Cultura para participarem da 
próxima reunião. A seguir passou-se à discussão do Parecer CLJR-054/96, referente à 
aprovação do projeto de lei nº036/96, que “autoriza o Município a celebrar Termo de 
Concessão de Uso com a Associação Comercial e Industrial de Ubá”. Em discussão usa a 
palavra o Edil Luiz Tarcísio para propor uma emenda a presente matéria, tratando-se do 
seguinte: Emenda – ampliação do prazo de vigência do Termo de Permissão de Uso com a 
Associação Comercial e Industrial de Ubá para 10 (dez) anos. A seguir usa a palavra o Edil 
Lincoln César dizendo que tem uma dúvida com relação a esta matéria pois em seu Inciso IV, 
exige que se resguarde o muro divisório para propaganda por parte da Associação Ubaense 
dos Paraplégicos, ficando portanto, uma situação difícil caso seja aprovada esta concessão. 
Para agravar, trata-se de um Projeto que também se encontra com regime de urgência, cujo 
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prazo vence esta semana. O Edil Ademir de Paula solicitando um aparte, apresentando a título 
de ajuda uma emenda ao presente projeto, tratando-se do seguinte: emenda que seja feita a 
remoção do muro para permitir a construção da pronta entrega, e que, uma das salas a ser 
construída seja cedida para exploração, por parte da Associação Ubaense de Paraplégicos. 
Com a palavra o Vereador Sebastião Antonietto que solicita que seja feita novamente a leitura 
do projeto, e antes de sua nova leitura, o vereador Antônio Carlos Jacob, solicitam com base 
no Parágrafo único, do Artigo 89, do regimento Interno da Câmara, a autorização para 
prorrogação da reunião, sendo aprovado pelo Plenário. É realizada então a nova leitura do 
citado Projeto. O Senhor Presidente inquiriu sobre o prazo de vigência da lei de autorização 
para a Associação de Paraplégicos e o Edil Ademir de Paula, usa a palavra para explicar o 
sentido de sua proposta de emenda. O vereador Lincoln César utiliza a palavra para tentar 
compreender o caminho para a solução do impasse, entendendo que o ideal seria que se 
conversasse com o Senhor Prefeito para que se encontrasse um caminho que viabilizasse a 
construção e não prejudicasse a continuidade da propaganda, que rende alguns reais para a 
Associação de Paraplégicos . Utiliza a palavra o Edil Ademir de Paula para explicar uma vez 
mais o sentido da sua emenda. O vereador Lincoln César reafirma a sua preoc upação e 
questiona qual a medida que poderia ser adotada pela Mesa Diretora. O Senhor Presidente 
então, registra que desde o início percebeu uma contradição nesta matéria, pois não haveria 
como realizar a construção sem a remoção do muro. O Edil Luiz Tarcísio solicitou um aparte, 
esclarecendo na condição de Presidente da CLJR, que antes da emissão do Parecer conversou 
com o Vereador Ademir de Paula sobre a realização de um acordo , sendo garantido pelo 
mesmo que haveria tal procedimento, inclusive considera essa matéria muito polêmica, em 
virtude da aprovação de lei municipal anterior, que em seu entendimento deveria ser revogada 
inicialmente, para poder aprovar essa matéria. Afirma que foi obrigado a emitir o Parecer em 
virtude do encerramento do prazo regimental, mas entende que esta matéria deveria ser 
sobrestada, para se buscar um entendimento entre o Executivo, a Associação Comercial e a 
Associação de Paraplégicos buscar um consenso. Usa a palavra novamente o vereador Ademir 
de Paula, quando mais uma vez, explica a emenda proposta pelo mesmo na noite de hoje. O 
Vereador Lincoln César esclarece que entendeu o sentido da mesma, porém, o que da a 
entender é que estaríamos trocando e oferecendo coisas que não são nossas, entendendo que 
seria muito melhor que se promovesse uma reunião com as partes, já que o interesse da Casa é 
na aprovação desta matéria. Fica acertado, portanto, o sobrestamento desta matéria, 
comprometendo-se o Vereador Lincoln César a fazer contato com o Presidente da Associação 
Comercial e Industrial de Ubá, Sr. Wilian Rosignoli, para que o mesmo procure entrar em 
contato com o Sr. Prefeito e a Associação de Paraplégicos para a busca desse consenso. 
Propõe ainda o citado Vereador, que o Líder do Prefeito que não se encontra no Plenário neste 
instante, ou o vice-líder, que promova injunções junto ao Senhor prefeito para a retirada do 
regime de urgência desta matéria. A seguir passou-se à discussão do Parecer CLJR-053/96. 
Referente à aprovação do projeto de lei nº049/96, que “autoriza o Município de Ubá a 
celebrar, como concedente, Termo de Concessão de Uso com o Grêmio Recreativo Bloco 
Carnavalesco Panelão do bairro da Luz, desta cidade”, que está com vista do Vereador 
Lincoln César. Utiliza, portanto, a palavra o citado vereador, apresentando o seu ponto de 
vista com relação a esta matéria, argumentando basicamente, sobre a consulta ao Conselho 
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Municipal de Desenvolvimento Urbano para inquirir da possibilidade da instalação de uma 
agremiação carnavalesca naquele local e ainda, de entender que tais matérias deveriam 
receber uma observação mais apurada desta Casa, visando restringir às entidades declaradas 
de utilidade pública municipal. Esclarece o Senhor Presidente, que irá então sobrestar essa 
matéria solicitando um parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. 
Finalizando o Vereador Lincoln César que diz na matéria alegar que foi realizado a consulta a 
moradores das imediações do terreno e os mesmos teriam concordado com a sua instalação,
no entanto, não existem documentos que comprovem essa situação e em seu entender, esta 
matéria tem que ser submetida à apreciação do Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Urbano. A seguir, o Senhor Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores 
Vereadores. Usa a palavra o Vereador Paulo César Raymundo, que solicita que seja feita 
novamente a leitura de uma Indicação do Vereador Sebastião Antonietto, com relação ao 
calçamento das ruas do Morro do Querosene, esclarecendo que agradece o trabalho do nobre 
companheiro, porém, desde o início do mandato, solicitou ao Senhor Prefeito o calçamento de 
todas as ruas do Morro do Querosene, sendo que das quinze ruas ali existentes , falta realizar 
o calçamento de apenas quatro, sendo que algumas já estão em estágio adiantado e que já foi 
realizada a licitação para o calçamento das mesmas, que deverá inclusive ser iniciado na 
próxima semana, solicitando por fim, assinar juntamente nesta proposição, o que foi aceito 
pelos Vereador proponente. As proposições dos Senhores Vereadores foram aprovadas por 
unanimidade dos presentes, com ausência do Plenário dos vereadores Wilian Fernandes 
Cabral e Lincoln César Penna Costa. A seguir, o senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia
da próxima reunião constando o projeto de Lei nº050/96e que os demais Projetos que foram 
sobrestados será emitido o convite para a participação das pessoas envolvidas. Com a palavra 
o Vereador Luiz Tarcísio, que elogia aos Vereadores que aprovaram o projeto para a criação 
de cemitérios na cidade de Ubá, projeto este, muito polêmico e que disseram que seria no 
Sítio Recreio, porém que pode ser feito em qualquer ponto da cidade, agradecendo a todos os 
vereadores que votaram este Projeto, para que não se constranjam com a pressão de um povo 
mal educado que frequentou esta Casa na noite de hoje e não souberam respeitar a posição 
desta Casa e solicitando ao Senhor Presidente, que caso aconteça caso semelhante, que o 
mesmo tome a iniciativa de chamar a polícia para garantir a segurança das pessoas. 
Finalizando, disse que não seria necessário sofrer pressão que os senhores vereadores 
sofreram nesta Casa na noite de hoje, sendo que muitos vereadores que votaram na noite de 
hoje por medo de perderem a sua reeleição. Usa a palavra a seguir o vereador Ademir de 
Paula, que discorda da colocação do Vereador Luiz Tarcísio de que os vereadores votaram 
debaixo de pressão e que no primeiro momento, que este projeto chegou a esta Casa, 
manifestou-se contrário ao mesmo, concordando que houve uma falta de educação e uma falta 
de consideração. Finalizando, manifesta a necessidade de que se respeite a opinião e posição
pessoal de cada vereador, destacando que foi eleito por duas oportunidades, sem depender do 
nobre companheiro nem daquela comunidade, e caso o nobre vereador sabia de algum 
vereador que tenham votado sob pressão que diga o nome do mesmo. O Senhor Presidente
manifestou a não aceitação da discussão deste assunto. Com a palavra o vereador Sebastião 
Antonietto, relatando um fato presenciado pelo mesmo no dia de hoje, relativo a uma pessoa 
pobre, simples, da comunidade rural da Barrinha, que sofreu uma queda sendo removido para 
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o Hospital onde ficou durante várias horas aguardando por atendimento médico. Esclarece 
que o hospital citado é o santa Isabel e que depois que lá chegou, foi recebido pelo provedor 
do mesmo Sr. Fabiano dos Santos, pessoa pela qual tem grande estima e reconhecimento, 
tendo o mesmo relatado que os Vereadores de Ubá precisam fazer alguma coisa para auxiliar 
o Hospital Santa Isabel, visto que os pacientes ao chegarem no hospital São Vicente, são 
transferidos para aquele hospital, agravando a situação do atendimento, sendo que este 
vereador concordou com o provedor Fabiano dos Santos. O Senhor Presidente solicitou à 
Comissão de Saúde desta Casa, para juntamente com o Vereador Sebastião Antonietto, entrem 
em contato com o secretário Municipal de Saúde, visando apurar qual a razão do hospital 
santa Isabel estar sobrecarregado e o Hospital São Vicente está realizando a transferência de 
pacientes para lá. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de 
todos e encerra a sessão às 22h e 26m. Eu Ademir de Paula, 1º Secretário, encerro a presente 
ata que será lida, discutida e se aprovada, devidamente assinada por todos os Vereadores, que 
se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues 
Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. Em tempo: na página 105 verso, com referência a 
aprovação da ata de nº 239, registra-se que a mesma foi aprovada por unanimidade dos 
presentes, com ausência do plenário, o vereador Itamar dos Santos.