sessao nº 138

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 138 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/02/2015 - PÁGINA 1 de 10
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ATA Nº 138 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dois de 
fevereiro de 2015 (02-02 -2015), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na Vice￾Presidência, o Vereador Rafael Faêda de Freitas, e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata
nº. 132 da reunião ordinária do dia 15-12-2014. Colocada em votação a ata nº 132 é aprovada por 
unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 133 da reunião extraordinária do 
dia 15-12-2014. Colocada em votação a ata nº 133 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se 
para a discussão e votação da Ata nº. 135 da primeira reunião extraordinária do dia 18-12-2014. 
Colocada em votação a ata nº 135 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e 
votação da Ata nº. 136 da segunda reunião extraordinária do dia 18-12-2014. Colocada em votação a 
ata nº 136 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se à Constituição das Comissões 
Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2015/2016, conforme preceitua os artigos 41 e 42 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. A reunião é suspensa por 10 minutos para que as Comissões 
sejam formadas entre os vereadores. A reunião é retomada e as Comissões Permanentes ficaram assim 
constituídas: 1 - CLJR-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 
Presidente: Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade; Titulares: Vereador Célio Botaro e 
Vereador Carlos Rufato; Suplentes: Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, Vereador Darci Pires da 
Silva e Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo. 2 - COFTC-COMISSÃO DE ORÇAMENTO, 
FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS: Presidente: Vereador Vinícius Samôr de Lacerda; Titulares: 
Vereador Rafael Faêda e Vereador Carlos da Silva Rufato; Suplentes: Vereador Célio Botaro, Vereador 
Darci Pires da Silva e Vereador José Alves Germano. 3 – COSPM-COMISSÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: Presidente: Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo; 
Titulares: Vereador Vinícius Samôr de Lacerda e Vereador José Alves Germano; Suplentes: Vereador 
Rafael Faêda, Vereador Carlos da Silva Rufato e Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães. 4 - CESAS￾COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Presidente: Vereador Jorge 
Custódio Gervásio; Titulares: Vereador Carlos da Silva Rufato e Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade; Suplentes: Vereador Célio Botaro, Vereador Rafael Faêda e Vereador Maurício Valadão 
Reimão de Melo. 5 - CDDHC-COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E 
CONSUMIDOR: Presidente: Vereador José Alves Germano; Titulares: Vereador Jorge Custódio 
Gervásio e Vereador Darci Pires da Silva; Suplentes: Vereador Rafael Faêda, Vereador Célio Botaro e 
Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães. 6 – CACIMA-COMISSÃO DE AGRICULTURA, 
COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MEIO AMBIENTE: Presidente: Vereador José Alves Germano; 
Titulares: Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo e Vereador Jorge Custódio Gervásio; Suplentes: 
Vereador Darci Pires da Silva, Vereador Vinícius Samôr de Lacerda e Vereador Rafael Faêda. 7 –
COMSEP-COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA: Presidente: Vereador Oswaldo Peixoto 
Guimarães; Titulares: Vereador Vinícius Samôr de Lacerda e Vereador Darci Pires da Silva; Suplentes: 
Vereador Célio Botaro, Vereador José Alves Germano e Vereador Jorge Custódio Gervásio. 8 – CELT 
– COMISSÃO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO: Presidente: Vereador Vinícius Samôr de 
Lacerda; Titulares: Vereador Carlos Rufato e Vereador Rafael Faêda; Suplentes: Vereador Maurício 
Valadão Reimão de Melo, Vereador Darci Pires da Silva e Vereador José Alves Germano. 9 – DE 
ÉTICA E DO DECORO PARLAMENTAR: Presidente: Vereador Jorge Custódio Gervásio; 
Titulares: Vereador Darci Pires da Silva e Vereador Rafael Faêda; Suplentes: Vereador Oswaldo 
Peixoto Guimarães, Vereador Célio Botaro e Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo. Passa-se 
para a leitura do Protocolo: 1) Projeto de Resolução que “altera o Artigo 46 do Regimento Interno da 
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Câmara Municipal de Ubá, renumerando seus incisos; cria a Comissão da Pessoa Idosa e desmembra a 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, para a criação da Comissão da Saúde, Comissão da 
Educação e da Comissão de Desenvolvimento Social”. 2) Ofício do Sr. José Afonso Defelippe, 
solicitando apoio para intervir junto à Prefeitura Municipal e a empresa MCF Construtora sobre a Lei 
Municipal 4204/2014 que “autoriza o Poder Executivo a receber, em forma de doação, área para fins de 
prolongamento de rua e construção e uma unidade educacional”. 3) Ofício nº 90/2015, da Promotora e 
Justiça, Thereza Rachel D’Ávila Riani Lana, esclarecendo que, ao contrário do mencionado no ofício 
12/15, foi aportado junto à Promotoria de Justiça tão-somente um ofício subscrito pelo Coordenador 
Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, protocolo 1807/2014, em 04/11/2014. 
Esclarece ainda que tal ofício deu ensejo à instauração de um Inquérito Civil no dia 10/11/2014, fato 
este comunicado à Câmara Municipal no dia 27/11/2014. 4) OF/SG/01/2015, do Secretário Municipal 
de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao Requerimento 247/2014. 5) Ofício nº 
28701/2014/CA1ªC, da Coordenadora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Gabrielle G. 
de O. Rezende, encaminhando parecer prévio emitido sobre as contas do Município de Ubá. 6) Ofício nº 
0412/2014/GIDUR/SR Sudeste de Minas, do Gerente Executivo S.E. da Caixa Econômica Federal, 
Sérgio Werneck Rodriues, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 05/08/14, no 
valor de R$1.865,16, em 05/08/2014, no valor de R$35.127,59, destinados a esse Município, na conta 
vinculada ao Contrato de repasse 0351.208-12/11, assinado em 31/10/11, no âmbito do Programa 
Elaboação de Projetos de Engenharia – Saneamento Básico, sob a gestão do Ministério das Cidades, que 
tem por objeto Elaboração de Estudo de Concepção e Projetos de Engenharia de Manejo de Águas 
Pluviais. 7) Ofício 107110000/9080/14, do Executivo de Relações Institucionais – Oi – Minas Gerais, 
Marcos Antônio Borges, em resposta ao OF.CMU.672/14. 8) OF.ARSAE-MG/DG/nº0818/2014, do 
Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento 
Sanitário do Estado de Minas Gerais, Antônio A. Caram Filho, em resposta a Representação 044/14. 9) 
Ofício nº 004/CMS/2015, da Secretária Executiva do CMS/Ubá, Camila Lima de Paula, solicitando a 
cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de uma reunião ordinária a partir das 19 horas 
do dia 10/02/2015. 10) Mensagem nº 003, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de 
Lei que “acrescenta o art. 43-A à Lei Complementar Municipal nº 30, de 11 de julho de 1995, que 
institui normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências”. 11) 
Projeto de Lei nº 01/15, de autoria do vereador Carlos da Silva Rufato, que “dispõe sobre a 
denominação de Rua Cilene Laud a logradouro público desta cidade”. 12) OF/SG/243/2014, do 
Secretário Municipal de Governo, Pedro Raymundo, em resposta ao OF.CMU.714/2014. 13) 
OF/SG/242/2014, do Secretário Municipal de Governo, Pedro Raymundo, em resposta aos ofícios 689, 
691, 692, 695, 700, 702, 704 e 711/2014. 14) Of.385/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, 
Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 15) Of.375/GP/2014, do Assessor 
Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 16) Ofício nº 
1310/2014, da Promotora de Justiça, Thereza Rachel D’Ávila Riani Lana, comunicando que o Inquérito 
Civil nº MPMG-0699.13.001152-0 foi arquivado. 17) Ofício nº 1305/2014, da Promotora de Justiça, 
Thereza Rachel D’Ávila Riani Lana, comunicando que a representação encaminhada ao Ministério 
Público, solicitando apuração de descumprimento da Lei Estadual nº 12.971/98 pelas instituições 
bancárias do município, foi registrada com a determinação de instauração de Notícia de Fato, sob o nº 
MPMG-0699.14.001652-7. 18) Of.Dir.35/2014, da GRAPAC, em agradecimento pela Moção de 
Congratulações e Aplausos 084/14. 19) Of.384/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco 
Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 20) OF/SG/244/2014, do Secretário 
Municipal de Governo, Pedro Raymundo, em resposta ao OF.CMU.706/2014. 21) 
Ofício/AFUR/01/2015, da Vice-presidente da AFUR, solicitando a cessão do plenário da Câmara 
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Municipal para a realização da VI Reunião Ordinária da Associação de Fisioterapeutas de Ubá e Região 
– AFUR, a partir das 20 horas do dia 11/02/2015. 22) Ofício do Diretor Técnico do Departamento de 
Tênis de Mesa da A.E.C. de Ubá, José Dias de Oliveira, convidando para a cerimônia e entrega das 
premiações aos atletas vencedores da 14ª Copa dos Campeões de Tênis de Mesa de 2014 a ser realizada 
a partir das 9 horas do dia 01/03/2015. 22) Of.037/GP/2015, do Assessor Especial do Prefeito, 
Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 23) Ofício da Coordenadora da 
EVATA/UNICESUMAR, Alessandra Silva Ramos de Assis, solicitando a cessão do plenário da 
Câmara Municipal para a realização da solenidade de formatura dos alunos dos cursos de graduação na 
modalidade “à distância”, a partir das 9 horas do dia 07/02/2015. A reunião é suspensa por 10 minutos 
para emissão de pareceres. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao 
Projeto de Lei nº 001/2015 que “dispõe sobre a revisão do Plano de Gestão dos Serviços de 
Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Ubá”. O projeto recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao 
Projeto de Lei nº 002/2015 que “dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 4.256 de 06 de janeiro 
de 2015”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA 
RUFATO 1) Indicação nº 037/15: solicita ao Sr. Prefeito a urgente dedetização da capela e do 
cemitério municipal devido ao grande número de baratas e outros insetos que, por sua vez, estão 
causando grande incômodo aos seus visitantes. Solicita, também, uma maior limpeza dos banheiros da 
capela, assim, promovendo maior higiene ao local. 2) Indicação nº 038/15: solicita ao Sr. Prefeito a 
doação de um terreno ou construção de uso para a sede do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais com recursos próprios desta entidade. 3) Requerimento nº 023/15: solicita ao Sr. Prefeito o 
urgente calçamento, bem como a instalação de rede de águas pluviais iniciando-se na Rua Paschoalino 
Bianchi até o Trevo (próximo ao posto de gasolina Zema). O presente pedido reintera, parcialmente, o 
Requerimento nº 177/14 de mesma autoria. VEREADOR CÉLIO BOTARO 1) Indicação nº 042/15:
solicita ao Sr. Prefeito a limpeza de todas as ruas do Bairro Jardim Esperança, comunidade do 
Tanquinho, a pedido dos moradores. 2) Requerimento nº 025/15: solicita ao Sr. Prefeito a limpeza das 
canaletas em ambos os lados de toda a extensão da Av. Jurandir Peron, Bairro Agroceres, do trecho 
compreendido entre o campo do Agroceres até a subestação da COPASA, a pedido dos moradores. O 
presente pedido reintera o Requerimento nº 139/14 de mesma autoria. 3) Requerimento nº 026/15: 
solicita ao Sr. Prefeito o asfaltamento da Rua Tereza Casagrande, Bairro Concórdia, a pedido dos 
moradores. O presente pedido reintera o Requerimento nº 027/14 de mesma autoria. 4) Requerimento n° 
027/15: solicita ao Sr. Prefeito a construção de redes para captação de águas pluviais e esgoto e, ainda, o 
calçamento da Rua Artur Rosa de Toledo, Distrito de Diamante, a pedido dos moradores. O presente 
pedido reintera a Indicação nº 410/13 de mesma autoria. VEREADOR JORGE CUSTODIO 
GERVASIO 1) Requerimento nº 028/15: solicita ao Sr. Prefeito para que tome providências urgentes 
junto à Viação Ubá Transportes LTDA no sentido de adquirir mais ônibus adaptados para cadeirantes 
para atendimento ao público, em especial em prol da comunidade do Bairro Pires da Luz e adjacências, 
que sofrem pela falta deste serviço de forma adequada, de acordo com a viabilidade que o Contrato 
Administrativo oferece ao Município. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO 1) Indicação nº 
039/15: solicita ao Sr. Prefeito a construção de quatro redutores de velocidade ao longo da Av. João 
Gomes Pereira, Bairro Pires da Luz, visando a maior segurança dos moradores e transeuntes. 2) 
Requerimento nº 022/15: solicita ao Sr. Prefeito a restauração da faixa de pedestres e a construção de 
um redutor de velocidade na Av. Olegário Maciel, em frente ao supermercado Grossi, Bairro Industrial. 
O presente pedido reintera a Indicação nº 373/13 de mesma autoria. 3) Requerimento nº 024/15: solicita 
ao Sr. Prefeito viabilizar, juntamente com o Comando da Policia Militar em Ubá, a instalação de um 
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posto policial nos povoados São Domingos e Boa Vista, para atendimento à Colônia Padre Damião. O 
presente pedido reintera a Indicação nº 251/13 de mesma autoria. VEREADOR OSWALDO 
PEIXOTO GUIMARÃES 1) Moção de Pesar nº 003/15: pelo falecimento da Sra. Maria Rachel 
Mendes D’Ávila, ocorrido recentemente. VEREADOR RAFAEL FAÊDA DE FREITAS 1) 
Indicação nº 040/15: solicita ao Sr. Prefeito, bem como ao Secretário de Ambiente e Mobilidade 
Urbana, Sr. Fellipe Tamiozzo, uma urgente solução quanto a três veículos abandonados na R. Francisco 
André de Araújo, Bairro Beira Linha. 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº 001/15: às cantineiras 
Maria das Dores Médice da Silva, Márcia Pacheco Tolentino e Patrícia Pacheco de Souza Costa, pelo 
recebimento da homenagem como “Destaque do Ano de 2014”, concedida pela Secretaria Municipal de 
Educação. VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA 1) Indicação nº 041/15: 
solicita ao Sr. Prefeito que crie, juntamente com órgãos e instituições da cidade, um “Comitê de 
enfrentamento à Crise de Água”. VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA 1) Requerimento 
nº 032/15: solicita ao Sr. Prefeito, com cópia a Secretaria de Desenvolvimento Social e ao instituto 
FAGOC, solicitando cópia do Plano de Ação detalhado da subvenção social prevista do exercício de 
2015 para o Instituto FAGOC de Educação e Cultura, no valor total de R$ 1.180.310,96. 2) 
Requerimento nº 033/15: solicita ao Sr. Prefeito, com cópia a Secretaria de Administração, a descrição 
detalhada das empresas que realizam a contratação de pessoal terceirizado para a Prefeitura de Ubá. 3) 
Requerimento nº 034/15: solicita ao Sr. Prefeito a cópia de todas as notas fiscais dos serviços de 
publicidade e propaganda que a Prefeitura de Ubá contratou no ano de 2014. 4) Requerimento nº 
035/15: solicita Mesa Diretora a realização de Evento/Seminário ou Fórum para promoção dos direitos 
da juventude, conforme o Estatuto da Juventude promulgado em 2014. 5) Representação nº 001/15: 
solicita o envio de correspondência a COPASA/MG Ubá, ao PROCON e ao Ministério Público, 
questionando a respeito das altas contas de água emitidas para diversos moradores da cidade de Ubá, 
que sequer receberam um volume significativo de água, tendo suas contas em muitos casos dobradas. 
Requer que a empresa se manifeste, como os órgãos de defesa do consumidor. VEREADORES 
CARLOS DA SILVA RUFATO E ROSÂNGELA ALFENAS 1) Moção de Congratulações e 
Aplausos nº 002/15: à Sra. Maria Letícia Maciel de Mendonça pelo reconhecimento de seus trabalhos à 
frente da Diretora Geral do Poder Legislativo Ubaense. PROPOSIÇÕES REFERENTES À 
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEZEMBRO DE 2014. Passa-se à Ordem do Dia: Primeira discussão 
e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 088/14 que “Dispõe sobre a revisão geral da 
remuneração dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares, ocupantes de função pública e pessoal 
contratato por excepcional interesse público do Poder Executivo de Ubá, bem como dos Proventos e 
Aposentadorias e Pensões, no exercício de 2015, e dá outras providências”. A presente matéria se 
encontra com vista concedida ao vereador Carlos da Silva Rufato, que devolve o projeto à Mesa 
Diretora para ser discutido e votado. O vereador Jorge Gervásio diz que tem informação do presidente 
do Sindicato que o Executivo dará um acréscimo além do reajuste proposto e que, por isto, o projeto já 
pode ser votado. O Sr. Presidente informa que ainda não foi encaminhado à Câmara nenhuma 
mensagem neste sentido. O vereador Maurício Valadão pede a presença de algum representante do 
Sindicato para explicar melhor o projeto. O Sr. Presidente informa que o projeto pede aprovação da 
Câmara para a mudança na forma de concessão de reajuste aos servidores, substituindo a forma atual 
que é “projeto de lei” para a forma” decreto”. A justificativa é a aceleração de tramitação, permitindo 
que os servidores recebam o reajuste ainda em janeiro e não por volta de abril com retroatividade, como 
geralmente ocorre. O vereador Oswaldo Peixoto pergunta se o Presidente não teria que passar a 
presidência antes de defender o projeto. O presidente responde que apenas fez uma descrição do 
histórico do projeto, o que não significa sua defesa. Os vereadores Rafael Faeda e Maurício Valadão 
mantêm o pedido de presença de algum representante do Sindicato. 2) Projeto de Resolução 03/2014 
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que cria a Escola do Legislativo na Câmara Municipal de Ubá. A matéria esta sobrestada pelo vereador 
Vinícius Samôr, a quem é dada a palavra. Segundo o vereador, o projeto tem como objetivo, por meio 
de convênios, sobretudo com a Assembleia Estadual de Minas Gerais (ALMG) e o Interlegis do Senado 
Federal, a formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de servidores, a realização de cursos e 
palestras na Câmara de Ubá e a aproximação entre o Poder Legislativo e a comunidade, por meio de 
projetos de Educação Política com mecanismos de participação popular. O projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). Discussão e Votação as Proposições dos senhores vereadores: O vereador 
Maurício Valadão pede que seja separada a Indicação nº 040/15, de autoria do vereador Rafael Faeda; o 
vereador Jorge Gervásio pede que seja separado o Requerimento nº 028/15, de sua autoria e o vereador 
Darci Pires pede que seja separada a Representação nº 001/15, do vereador Vinícius Samôr. As demais
proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Em discussão, a 
Representação nº 001/15. O vereador Darci Pires diz que entre os absurdos da Copasa, está o que lhe foi 
contado pelo eletricista, Sr. Mozart, que teve , sem qualquer justificativa de sua parte, o gasto de água 
aumentado dos corriqueiros 10 mil litros para 27 mil litros. Ao ser procurada, a Copasa sempre 
responde que o “hidrômetro esta correto” e o cidadão não tem a quem recorrer. Segundo o vereador, em 
um programa de televisão, o ex-deputado Celso Russomano informou que a concessionária tem que 
avisar aos usuários tanto o corte como o religamento de abastecimento de água, permitindo assim que os 
usuários fechem os registros para evitar que o higrômetro registre a passagem de ar, em vez de água, 
pois é o que vem acontecendo: os contribuintes estão pagando pelo ar contido na tubulação, sendo que o 
higrômetro “roda” mais depressa quando empurra o ar, conforme mostrado no programa de TV. O 
vereador pede, então que a Câmara envie um documento à Copasa solicitando o cumprimento desta 
norma quanto ao religamento. O vereador Vinícius Samôr diz que em ida à Copasa, juntamente com o 
vereador Rafael Faeda, na qual foram atendidos por um técnico administrativo, perguntou a este 
também sobre a questão da “cobrança de ar”, mas como a política de comunicação da empresa é cheia 
de restrições, foi pedido que oficializassem as perguntas por escrito e é isto que esta Representação 
pretende. Já existem ações na Justiça de consumidores que filmaram a pressão do ar nas torneiras, e nas 
cidades em que foi questionada judicialmente, uma das providências tomadas pela empresa foi a 
cobrança do consumo anterior à falta de água, ou seja, da conta do mês anterior. O vereador Rafael 
Faeda diz que em 2013 ele já havia trazido este assunto à Câmara, mas que agora tomou proporções 
maiores e que irá assinar também a representação. Em votação, a Representação 001/15 é aprovada por 
unanimidade (10 votos). Em discussão, o Requerimento nº 028/15. O vereador Jorge Gervásio descreve 
a situação ocorrida com um morador cadeirante do bairro Pires da Luz que depende de um dos três 
ônibus da Viação Ubá adaptados para pessoas com deficiência. Segundo o morador, quando o primeiro 
ônibus adaptado parou o motorista lhe disse que a escada estava com defeito. Ele aguardou mais uma 
hora e quando o segundo ônibus chegou o motorista lhe disse que havia perdido a chave. Como o 
terceiro ônibus estava em conserto, o morador foi levado por sua esposa, que empurrou a cadeira de 
rodas do bairro Pires da Luz ao Hospital Santa Isabel, sob sol quente. O vereador diz que quer trazer a 
TV Panorama para que ela faça uma matéria sobre a Viação Ubá já que as autoridades do município - 
Poder Executivo e Ministério Público - não tomam providências contra os desmandos desta empresa
quando são acionados, assim como a TV local. Segundo ele, só resta à população recorrer aos 
vereadores, cujos poderes são limitados. Para o vereador, “já passou da hora da Viação Ubá sair do 
município”. Em votação, o Requerimento 028/2015 é aprovado por unanimidade (10 votos). Em 
discussão, a Indicação nº 040/15. O vereador Maurício Valadão pede para que seja acrescentado à 
solicitação do vereador Rafael Faeda um caso de outro carro incendiado e abandonado na rodovia Ubá￾Divinésia, em frente à fábrica de móveis Lufer, há mais de dois meses e o vereador Rafael Faeda 
concorda, dizendo que isto é atribuição da Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana, prevista em lei
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e lei é para ser cumprida. Por isto irá levar pessoalmente esta Indicação e, não sendo atendido fará um 
boletim de ocorrência por descumprimento da lei, uma vez que raramente as proposições são atendidas. 
O vereador Darci Pires diz que este veículo serve de esconderijo para marginais e algum transeunte 
pode sofrer um assalto. Em votação, a Indicação nº 040/15 é aprovada por unanimidade (10 votos). O Sr 
Presidente, tendo separado dois documentos do protocolo, abre as inscrições para indicação no 
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social ( dois titulares e dois suplentes) e no Conselho
Fiscal do Ubaprev ( um titular e um suplente). São indicados os vereadores Jorge Gervásio e Carlos 
Rufato como titulares no Conselho Municipal de Habitação e os vereadores Darci Pires e Oswaldo 
Peixoto, como suplentes. O vereador Jorge Gervásio pede para que os vereadores sejam comunicados 
sobre as reuniões. Para o Conselho Fiscal do Ubaprev são indicados o vereador Darci Pires (titular) e o 
vereador Vinícius Samôr (suplente). O Presidente lê a Ordem do Dia para a próxima reunião. Palavra 
Livre: o vereador Oswaldo Peixoto cumprimenta os presentes e diz que " eu estou com um jornal aqui, 
dia 20 de janeiro, gasto com diárias de vereadores e tudo. Aqui, a Câmara de Santa Bárbara do Oeste 
gastou R$ 329 mil e aqui está uma comparação, gasto com diárias, eles gastaram R$ 215 mil; em 2014, 
R$328 mil (52% e aumento). Diária do presidente da Câmara, em 2013, R$39.500,00; em 2014, R$ 60 
mil e pouco (dobrou). Despesa em janeiro, R$18 mil até o dia 20. Aqui está quem mais gastou e quem 
menos gastou, isso não importa, não. Agora nós vamos pegar a nossa Câmara. Aqui nós temos de 
janeiro de 2012 a 31 foi gasto na Câmara com viagens e diárias, R$8.531,00. Em 2013, o ano inteiro, 
gastou R$ 45.691. Santa Bárbara do Oeste está melhor do que a nossa. E agora em 2014, gastou 
R$104.292. Aqui está a diária de um por um que gastou. Por coincidência, o meu nome está aqui: 
Oswaldo Peixoto Guimarães, R$60 e eu questionei porque eu nunca peguei dinheiro de Câmara. Aí,
aqui está R$0,00. Uma vez o Jorge foi resolver problema de partido nosso, eu ainda falei: Ô Jorge, este 
dinheiro nós é que vamos pagar porque - eu vou pagar - porque nós não estamos indo a serviço da 
Câmara. É tanto, que nós estávamos no meio do caminho, ligaram pro seu celular me procurando e eu 
até me espantei. "É que você não pegou o seu dinheiro..." Não, eu viajo com o meu dinheiro, eu não 
estou a serviço da Câmara. Taí o contador. Agora, o que a gente fica triste aqui é ver aqui. Aqui está de 
tudo, desses R$104 mil que gastou. Aqui nós temos uma viagem, que os quatro vereadores, eles foram a 
Brasília e gastaram R$14.354, sendo que, eu olhei, se fosse arrumado, Santur, ficava por R$7 mil e 
pouco. Eu peguei aqui tudo. Aqui está que eles foram no Congresso Nacional. Todos que viajaram, vou 
dar o exemplo do José Alves, é um funcionário da Itatiaia, se ele for fazer um curso, ele tem que chegar 
e apresentar o curso para os outros colegas dele e aqui nós não tivemos nem um, que eles fizeram o 
curso e aprenderam, o que é que eles aprenderam lá, ninguém aqui sabe. Então nesse concurso, nesses 
aí, eles gastaram, aqui está o papel, terça, quarta e quinta, eles chegaram no sábado, gastaram isso. O 
motorista que foi buscar eles, em Belo Horizonte gastou R$225 cada um, R$225 pra ir e pra voltar. Isso 
aí, gente, nós estamos num país que está um abuso, mas muito abuso mesmo. Eu tenho aqui o gasto de 
vereador por vereador. Porque é muito, é muito dinheiro. Eles gastaram em torno de R$20 mil, o 
Presidente, R$20 mil e pouco cada um, o Samuel, o Faeda, o Vinícius e o Darci. O motorista gastou 
cento... quase R$17 mil, mas o motorista levando, isso aí ele estava trabalhando. E gastaram R$7 mil de 
gasolina. A gente vê um absurdo. Por que que os outros vereadores não gastaram? O que que vocês 
aprenderam mostrando pra gente? Nada. É um gasto, é um absurdo. É enfiar o rabinho no meio das 
pernas e falar bobagem e não está vendo os gastos. Por que que eu não tenho gabinete aqui? Eu não 
ofereço nada, não gasto xerox, não gasto luz, não gasto nada, eles vão lá em casa e eu atendo eles do 
mesmo jeito. Gasto o meu dinheiro, tenho o meu dinheiro de vereador, mas não vivo de Câmara. A vida 
inteira trabalhei. Isso é um abuso que estão fazendo! Então, aqui tem, ó: foram, já esse ano, tudo parado, 
gente, gastaram quase R$9 mil já. Foram na posse do Comandante da Polícia ! Muito bem! A Câmara 
podia ter pagado pra mim ir na posse do Dirceu, uai. É uma pessoa importante também, o Comandante é 
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importante. Por que isso?! O Legislativo parado, fechado e esses gastos exorbitantes? Quando chegar no 
fim do ano, a Santa Bárbara do Oeste aqui, ó, que é uma cidade pequena, perto de Mariana, gastou 52, 
ó, aqui gastou muito mais! Então, eu não entendo como é que é isso. Quer ter muito... o que que valeu 
aqui eu e o Faeda correr atrás de prefeito gastando R$20 mil com cachorro. Gastando mais com 
cachorro, com Carnaval, se eles gastaram muito mais? R$104 mil gastou o Legislativo, com funcionário 
muito pouco. Tem aqui, não vou ler um por um, não, mas tem tudo aqui. Protocolei, pedi tudo, porque 
isso é um abuso, nós temos que parar com isso! Fazer bonito com o chapéu dos outros! Aqui, senta no 
rabo pra falar dos outros! Mas os gastos aqui estão demais. Antigamente - eu falo"antigamente" porque 
eu fiquei 4 anos afastado da Câmara , que eu fui vice com Dr. Itamar, nós perdemos, eu fiquei 4 anos -
não sei, tem uma portaria da Câmara, sr. Presidente, não sei se muda, por que aqui tem uma lei aqui, 
que eu estou até com vergonha, de 1941, está nesse negócio aqui. Então, 1941, acho que ninguém aqui 
era nascido, que não pode, a portaria, que funcionário é que tem que tirar o xerox. Tem as cópias, 50 por 
semana. Não sei quantas por mês, telefonemas. Isso aqui é uma Mãe Joana! Pulei até o primeiro pedaço, 
mas foi sem querer. É sala fechada com ar ligado, é telefonema demais. O Faeda brigou muito por causa 
de telefonema que estava gastando muito, o que que adiantou isso? Não adiantou nada! Os gastos estão 
aqui, ó. Que quiser ver, está aqui, pedi e protocolei. E outra coisa, por que que vocês viajam, vai dormir 
em Carandaí? Eu fico abismado de saber por que, pra aumentar despesa. Porque daqui em Carandaí, 
vamos supor que gasta uma meia hora pra sair daqui, mais uma meia hora pra arrumar o hotel pra 
dormir, chega em Carandaí no outro dia. E quando tem diária, que marcaram de sair na terça-feira, na 
segunda e não saiu? Como é que pode ter essas diárias? E eu vou falar aqui, infelizmente, deixa eu ver 
se ele está aqui,o motorista, porque um dia que eles foram viajar, que iam na segunda, não foram. O 
motorista da Câmara é uma pessoa excelente, mas ele fez uma barbaridade, eu sou testemunha e tem 
três comigo, testemunhas: era mais ou menos umas 5 horas da manhã, que eles iam viajar na segunda e 
não viajaram, mas a diária tá aqui ó, ele me cortou o caminhão, em cima da ponte do Souza & Filhos, 
em cima, que não devia ter feito isso, porque é um profissional, e entrou pro bairro Coparma, era pra 
buscar o vereador Darci Pires. Como que vocês vão me explicar isso? Como? Eu queria saber. Eu fico 
só satisfeito que eu nunca vi essa Câmara tão calada igual está, você está escutando só o ar. Eu estou 
aqui não porque perdi a eleição de Presidente. Podia ter tirado, mas fui até o fim. Todos falaram: Tira. 
Mas armaram uma mentirada. Que eu ia acabar com o carro da Câmara. Que eu ia acabar com isso. O 
Darci Pires mesmo foi atrás de mim, Fulano falou que ia acabar. Eu só perguntei ele: Tem um concurso. 
Na Câmara todos são concursados. O motorista tem o carro. Caso eu fosse vender o carro, e eu não ia 
fazer isso nunca, nunca, nunca, eu falei com ele, na brincadeira e com todo o respeito que a gente tinha 
e ele foi um traidor comigo: Eu vou enfiar o motorista aonde se eu vender o carro? Ele é concursado. E 
várias conversas saiu com meu nome. Eu fiquei calado, fui olhando, olhando, mas não tem nenhum que 
prova que eu ia acabar com essas viagens. Que essas viagens são um abuso! Abuso, mas abuso mesmo! 
E isso não pode... tá aqui R$104 mil e pouco que gastou, Você gastou algum dinheiro com viagem? O 
Sr. gastou, o Dr. Valadão? O Jorge gastou uma mixaria, Rosângela, nada; você gastou um pouquinho e 
tudo, agora quatro vereadores? Pra que que precisa aumentar os vereadores pra 15? S é os quatro que já 
vêm resolvendo de uns 6 meses pra cá, tudo? E não trazem nada de útil pra ninguém, não. Eu cumpro o 
meu dever, eu, reconheço, vocês vão até me perdoar, honestidade eu já estou com vergonha de ser. Que 
se alguém aí falar que eu fiz alguma coisa errada, eu falei, eu saio daqui agora e entrego o cargo pro 
presidente. Então, é tanta conversa que inventa. Lá em casa, eles falam que eu sou um bobão, eu 
reconheço, eu acho que todo mundo é meu amigo, e eu acho que sou amigo de todo mundo, não tem
partido, não tem cor, não tem nada, tudo que eles me pedem... o Célio está aí, o Dr. Valadão, o Jorge, o 
Carlos, todos que me pedem, eu não ligo pra isso. Então, nas outras legislações, que era uma Câmara 
mais unida, quando nós tivemos 15, brigava lá dentro, a Rosângela sabe, o Célio Botaro sabe, todo 
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mundo me pedia. Graças a Deus, eu tenho acesso muito bom com todo mundo. Nesse mundo eu não 
conversava com uma pessoa, mas agora já vai aumentar minha lista, porque é gente que não merece. 
Traidores! Então, eu fico aqui abismado, como pode esse gasto? Tá tudo aqui, ó! Eu perdi tempo, já 
venho tomando conta, tomando conta, tomando conta. Então, eu não sei guardar nada pra mim, eu tenho 
que cobrar e pedir, porque falou, eu falo. É igual um aqui, me con... o Dr. Valadão mesmo, ameaçou 
umas três vezes o Presidente de falar aquele gasto lá. Eu não mexi com aquilo, porque eu não estava na 
Câmara, que pagou lá, que o Prefeito falou que ele pagou. Agora, o nosso Presidente, ele é concursado, 
professor de Geografia, ano passado ele não foi na escola. Ele ficou na Secretaria. Eu procurei saber, 
não pode. Ele tem um cargo de confiança, porque esse cargo de confiança tinha que largar, porque já 
aconteceu com a gente aqui. O Ademir de Paula, o prefeito na época nem sei quem era, tirou ele pra 
Secretaria não sei de quê, mas não ficou aqui. Então, nós temos que ver isso. Pra que isso?! Covardia 
que eles fazem! Sentar no rabo pra falar dos outros é muito fácil! Meu pai sempre falava, põe o chapéu 
onde é que você alcança. Então, isto aqui, quem quiser aí está aqui e eu vou ver o que é que eu vou fazer 
com isso, só estou avisando, quero avisar em plenário. Lugar nenhum do mundo tem, do que isso aqui, 
ó, pra gente falar. Aqui é a nossa casa pra falar! Mas nós não podemos viver esses abusos que estão 
acontecendo nesta Câmara! Definitivamente! Não podemos. Então, a Mesa Diretora aí que cuida, que 
tome o cuidado necessário, muda as Portarias. Uma viagem que fizeram este ano, o motorista estava de 
férias, eu não sei se pode outro motorista dirigir o carro... Foi também, eu não sei se pode, o outro, eu 
não sei quem que é, mas eu procurei saber, porque o Mário parece que corre de mim um bocado, eu não 
sei o motivo, ele sabe que e peguei esses negócios todos. Então, o carro, antigamente, da Prefeitura, só 
podia dirigir os profissionais do carro. Hoje, todo mundo pode! Qualquer um pode dirigir! Até que o 
Prefeito deu... não sei se a Câmara é que liberou... ou o que que ele arrumou lá, que dirige. Funcionário 
pode dirigir. Mas, antigamente - antigamente que eu falo é 4 anos atrás, 5, 6 - não poderia. Nem o 
Prefeito podia dirigir o carro! Tinha que ser o motorista. Mas hoje, o negócio bagunçou! Terça-feira 
aqui, bagunçou tão pouco, que terça-feira - eles vão falar que eu sou criador de caso, mas todo mundo aí 
está vendo. Se alguém falar que eu não tenho razão nisto aqui, eu vou pedir desculpas, coisa que não 
gosto de pedir desculpa, porque se a gente pede desculpa é porque errou - não teve lugar de eu pôr o 
carro, porque o carro do nosso Vice atravessou duas vagas. Eu ia fechar o portão com o carro e deixar lá 
pra... vou prejudicar alguém que precisa de sair... Mas, nós questionamos aqui os carros da Prefeitura, 
que eram muitos. E o que que adiantou isso? Outro dia, eu vim aqui, a Rosângela é testemunha, pra 
reunião, não teve lugar da gente pôr o carro, eu pus na rua... Então, a gente tem que ver isso! Eu quero 
que todos ajudam, olhar isso. Principalmente vocês aí, que é os melhores ficais que nós temos são 
vocês. Porque se depender daqui eu não sei como é que vai ficar. Eu sozinho, não vou consertar o 
mundo, não! Mas vocês vão ficar sabendo. E vocês, colegas vereadores, vão ficar sabendo também. 
Tenho tudo aqui, ó! Mas é tanto papel, que eu embolei. Mas o que pus aqui, quem quiser ver. Gente, 
gastar R$7 mil de gasolina? O motorista, R$16 mil de diária. Cada um viajava com ele... Agora, eu não 
entendo isso... Gastar R$105 mil?! Esse dinheiro podia pagar um médico! Alguma viagem precisa de ir, 
eu concordo que precisa, precisa, sim. Mas vamos fazer bonito com o dinheiro nosso! Que o meu 
dinheiro é suado. Trabalho o dia inteiro, não tenho curso nenhum, e eu trabalho braçal! Corro atrás de 
boi o dia inteiro, o Jorge que fala: você tem um tal de falar em gado todo dia. Eu arrumo a cerca do meu 
sítio, eu arrumo o dos outros, eu bato pasto, eu não tenho vergonha. Tenho a mão toda calejada, mas é 
melhor ter calo na mão que em outro lugar, né? A sua também... como disse.. que espetou a mão 
também... Então... pra que isso gente?! Uma vaidade boba! "Eu mando aqui! Eu tenho aqui", que que é 
isso?! Que manda nada! Lá em casa eu mando, na hora em que a mulher não está lá, quando ela chega, é 
ela que manda, mas.. E aqui está a mesma coisa! Cada um quer mandar, quer aparecer mais! Pra que 
isso?! Então, estou falando aqui, até um desabafo, porque o abuso está muito grande! Muito grande 
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mesmo! Antigamente, precisava de pedir em plenário! Antigamente, não, até o meio do ano precisava, 
"o plenário está de acordo?", a nossa querida ex-presidente ali perguntava. Passaram a viajar sem 
perguntar nada! Uai, o que que é isso?! O carro não é propriedade, não, ué! Propriedade da Câmara. 
Falaram que eu ia acabar com o carro, que eu ia comprar um outro carro. Gente, eu nunca falei nada! Se 
alguém falar aí que eu falei, eu vi muita conversa, eles chegando em mim. Eu falei isso, Carlos? Você 
viu com quem? Ô Jorge, você viu eu falando isso? D. Valadão viu? Você viu, Zé Alves? Ninguém viu. 
Mas foi futrica. Vão falar isso, vão falar aquilo. Pra mim, não importa, não. Eu tenho a consciência 
tranquila, vou aonde é que eu quero, saio onde é que eu vou. Hoje eu nem vinha aqui. Eu quis vim pra 
mim falar isso. Que eu tomei uma pancada aqui que não estou nem aguentando andar. Pra não dar 
problema, de chamar o outro rápido, vai falar e tal, então, eu vim. Até sarou a dor, rapaz. Acho que foi... 
Bom, então, gente, nós temos é que ter vergonha na cara! A coisa errada aqui, entre nós, eu e vocês, um 
tem que denunciar! Por que não? Gastar esse ano, ir em posse de Comandante, é muito bonito com o 
nosso dinheiro! Nós fomos a Belo Horizonte, três vezes, no meu carro! Você gastou alguma coisa? Eu 
faço questão que quem está comigo, eu quero pagar. Não que eu tenha dinheiro, mas eu convidei. No 
dia em que ele pediu o carro à Rosângela, pediu em plenário. Ô Jorge, vamos no meu. Não, vou pedir. É 
tanto que está aqui, ó. Mas cortaram lá, que eu não peguei dinheiro. Foi até o Silvério, o Dr. Silvério 
que ligou: “você não pegou a sua dotação”. Falei: Que isso?! Não, eu viajo com meu dinheiro, porque 
não estou a serviço da Câmara. Se eu estivesse a serviço da Câmara, seria diferente. Fui uma vez, ver os 
cachorros, no carro da Câmara, com o jornalista, o motorista, tirando retrato e tudo. Porque estava um 
abuso e continua um abuso. Eu lembro que eu falei tanto em cachorro, minha Presidente, que ela falou 
“Para de falar em cachorro, Oswaldinho!” e falei “presidente, a senhora vai me desculpar, cachorro de 
quatro pés eu não tenho medo, tenho medo dos de dois”, porque é um absurdo, e os cachorros 
continuam do mesmo jeito, ninguém fez nada. Então, os absurdos estão aí. Você vê banheiro químico, 
de 52 mil, o que que deu aquilo? Não deu nada. Agora, isso aqui, gente... pelo amor de Deus! Isso é um 
abuso! Qualquer um que for fazer um curso, ele tem que falar pra gente. Ô Célio, você vai fazer um 
curso em Belo Horizonte? Eu vou chegar, fiz isso e isso e isso. Alguém viu alguma coisa que eles 
fizeram aqui? Ninguém viu! Mas o gasto está aqui... Porque é a Câmara que gastou. São os 11 
vereadores. Mas aqui está nome por nome. Agora, vocês vejam bem, R$8 mil, R$ 45 mil e R$ 105 mil. 
Foi mais de 100%. E essa cidade está reclamando aqui que foi 52%. Então, eu sei que o prazo máximo é 
de 5 minutos para falar, falei quase... estou marcando, porque na hora que mandasse parar, eu parava e 
na outra segunda –feira eu continuaria. Mas falei o que eu queria e vocês vão ver onde é que está indo. 
Tem aquele programa de televisão, “Cadê Meu Dinheiro?”. Está indo pro ralo. Tá indo pro ralo. Ontem 
mesmo, tornou a passar. Essa cidade aqui, ó, procurei saber, pra lá de Mariana um bocadinho, pra mim 
era Santa Bárbara aqui perto, foi espantei, porque aquela cidade nem gente tem, mas a outra também 
não tem muito, não. Pelo amor de Deus, gente! Vocês vão pôr a mão na consciência, que o dinheiro 
público é suor nosso. Eu paguei, ano passado, quase cinco mil de imposto de renda, que eu falo que é 
um roubo. Porque o dinheiro da Câmara, que é R$4.600,00, com a aposentadoria, são duas fontes que 
eu recebo, paguei quase cinco mil de imposto de renda. Mas, gastar com passeio?! Passeio? O que que é 
isso? Não concordo com isso de jeito nenhum. E já estou fiscalizando já, há muito tempo, isso vocês 
não pensem que foi agora, não, porque eu tenho protocolado aqui, ó, dia 2/12 do 14, está aqui, ó. Isso, 
que coisa que eu pedi à Prefeitura, eu e o Jorge. Veio a resposta no dia 2 , nós pedimos isso em 
novembro, bocado de coisa que está aqui. E o resto eu peguei aqui, protocolei aqui e pedi. Agora eu 
quero que continue gastando, mas todas as vezes, que quero aqui e vou pregar ali numa porta, se eu 
estiver aqui não arranca, mas para todo mundo ver. Que que adiantou a gente brigar? Gastando isso, 
gastando aquilo? Que que adiantou o Faeda ir atrás do Padre Fábio, que ele estava dirigindo um carro 
que não podia? E nas coisas, fazendo política? Pra mim fazer política eu vou no meu carro. E tirar isso 
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e fazer aqui, em Ubá, no carro da Câmara. Qual que é a função do carro da Câmara? Pergunto pra 
senhora, Presidente? A senhora sabe? Hein?” A vereadora Rosângela responde que é para serviço da 
Câmara. “ Para serviço da Câmara – continua o vereador – aí eu concordo, pra serviço da Câmara, não 
política. Não política, pra pessoa fazer isso, fazer aquilo. Todo mundo tem carro aqui, gente! Eu sempre 
que andei, andei no meu! E vou em todo o lugar. Agora, fazer isso?! Isso é um abuso! Senhor 
Presidente, muito obrigado.” O Presidente , Samuel Gazolla, pergunta se há outro vereador inscrito e 
diz que, em relação a este assunto, não poderia deixar de manifestar-se, por seu nome ter sido envolvido 
e que a população irá comparar a produção parlamentar dos cursos que fez e da qualificação que tem... 
O vereador Oswaldinho Peixoto o interrompe e pede que ele passe a Presidência ao Vice. O Presidente 
diz que, se fosse uma situação de defesa de projeto, ele assim o faria, e quer apenas colocar isto : a 
população irá fazer uma análise dos gastos que ela investiu em sua qualificação e qual foi o resultado 
prático disto em sua produção parlamentar e o veredito será dado por ela. Quanto a sua situação 
funcional, o Presidente diz que o vereador Oswaldo está enganado, pois ele não tem nenhum cargo em 
comissão e que se o vereador achar alguma nomeação que seja mostrada e que é um servidor efetivo. O 
vereador Oswaldo Peixoto diz que o presidente é “professor dando aula no CAIC e o senhor não deu, 
ficou o ano todo em cargo de confiança, fora de função”. O Presidente responde que, juridicamente, o 
vereador está errado. O vereador Oswaldo Salgado reafirma que o vereador não pode ter cargo de 
confiança e que irá pedir ao advogado para olhar pra ele. O Presidente agradece a presença de todos, em 
especial às autoridades presentes, presidentes de associações de moradores, imprensa e ao amigo e 
assessor do deputado Dirceu dos Santos, Sr. Marco Antônio. Agradece também e pede apoio aos 
colegas mais experientes e diz que o objetivo é fortalecer o Poder Legislativo, esperando que aconteça 
com a maior harmonia possível e declara encerrada a reunião às vinte e uma horas e cinco minutos.