sessao nº 142

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 142 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/2015 - PÁGINA 1 de 7
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ATA Nº 142 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e 
três de fevereiro de 2015 (23-02 -2015), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na 
Vice-Presidência, o Vereador Rafael Faêda de Freitas, e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e 
do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da 
Ata nº. 139 da reunião ordinária do dia 09-02-2015. Colocada em votação a ata nº 139 é aprovada por 
unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 140 da reunião extraordinária do 
dia 12-02-2015. Colocada em votação a ata nº 140 é aprovada por unanimidade (10 votos). ). Passa-se 
para a discussão e votação da Ata nº. 141 da reunião extraordinária do dia 12-02-2015. Colocada em 
votação a ata nº 141 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1)
OF/SG/03/2015, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios 
04, 06, 07, 08, 12, 18 e 23/2015. 2) Ofício nº 041/Chefia de Cartório/2ªDRPC/2015, do Delegado 
Regional de Polícia M343146-7, Bel. Carlos Alves Francisco, em resposta ao ofício 
OF.CMU.001/2015. 3) Ofício do Diretor Geral da FAGOC, Prof. Marcelo Oliveira Andrade, 
solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização da Aula Magna de início das 
atividades letivas do Curso de Direito no ano de 2015, a partir das 19h30min do dia 06/03/2015. 4) 
Ofício 0203/2015 – GETER/DR/MG – Circular, da Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada dos 
Correios, Célia Yuriko Pereira de Souza, comunicando a celebração de convênio para operação de 
Agência de Correios Comunitária – AGC, na localidade de Diamante de Ubá. 5) Ofício nº 02/2014, da 
Secretária Executiva – CMDCA, Ana Paula Souza, solicitando a cessão do plenário da Câmara 
Municipal para realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser 
realizada a partir das 8 horas do dia 25/03/2015. 6) Ofício da Sra. Nilcéa Martins do Nascimento, 
solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de uma reunião com os 
professores da Lei 100, a partir das 10 horas do dia 21/02/2015. 7) Ofício nº 007/CMS/2015, da 
Secretária Executiva do CMS/Ubá, Camila Lima de Paula, solicitando a cessão do plenário da Câmara 
Municipal para realização de uma reunião ordinária, a partir das 19 horas do dia 10/03/2015. 8) 
OF/SG/03/2015, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao Ofício 
014/2015. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS 
DA SILVA RUFATO: 1) Requerimento 044/15, ao Prefeito, o calçamento e a construção da rede de 
captação de esgoto na Rua José Machado, Bairro Palmeiras, a pedido dos moradores. O presente pedido 
reintera, parcialmente, a Indicação nº 417/13-A de mesma autoria. 2) Requerimento 045/15, ao Prefeito, 
a possibilidade de inserir no PLANO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBÁ o prazo de 48h para o tapamento 
de buracos e 24h para o atendimento ao consumidor, quando o mesmo estiver firmado. 3) 
Representação nº 007/15, à COPASA Ubá, a possibilidade de inserir na programação de obras o 
prolongamento da tubulação de água na Rua José Machado até a última residência, Bairro Palmeiras. 
Esse pedido atenderia entre oito a dez residências existentes no referido local. VEREADOR DARCI 
PIRES DA SILVA – PASTOR DARCI: 1) Indicação 045/15, ao Prefeito, a urgente remoção de uma 
grande quantidade de entulhos que foram depositados na Rua Francisco Feital Teixeira, Bairro Santa 
Bernadete, na altura do nº 110, que tem trazido sérios transtornos para a passagem de transeuntes no 
local. 2) Requerimento 047/15, à Secretaria de Educação, informações a respeito dos procedimentos 
para seleção/escolha dos alunos e matrículas nas Escolas Municipais, principalmente nas do Centro, 
como Felipe Balbi e Antonina Coelho. 3) Representação 005/15, à COPASA, as providências urgentes 
quanto a um reservatório de água na Rua Maria da Glória de Araújo, Bairro Altair Rocha, que tem 
transbordado em excessivas vezes, desperdiçando uma enorme quantidade de água, além da mesma 
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estar invadindo três residências vizinhas ao reservatório, trazendo sérios transtornos a seus 
proprietários, que estão reclamando inclusive de rachaduras em suas casas. VEREADOR MAURICIO 
VALADÃO REIMÃO DE MELO – DR. VALADÃO: 1) Requerimento 040/15, ao Prefeito, estudos 
para que se decrete estado de emergência no município, devido a situação de violência incontrolável que 
se instalou em Ubá, bem como em municípios vizinhos, nos últimos anos. 2) Representação 004/15, ao 
presidente do INTERSIND, Sr. Michel Henrique Pires, convidando-o a comparecer a esta Casa. 
VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: 1) Indicação 044/15, ao Prefeito, a 
possibilidade de reabrir os banheiros das capelas do cemitério municipal, que foram fechados em 
virtude da falta de água, mas segundo informações, não tem mais faltado água no cemitério local. 2) 
Requerimento 041/15, à Mesa Diretora, que informe a relação dos veículos de mídia publicitários com 
seus respectivos gastos contratados pela Câmara Municipal de Ubá. VEREADOR RAFAEL FAÊDA 
DE FREITAS: 1) Indicação 028/15, ao Secretario de Saúde, Sr. Cláudio Ponciano, à direção da 
Vigilância Sanitária do Município de Ubá, Sra. Sandra Regina Kilesse, bem como a Delegacia Fiscal da 
Receita Estadual na Regional de Ubá, na pessoa da Sra. Ângela Cristina Liziero, a fiscalização dos 
comerciantes de galões de água mineral com 20 litros nesta cidade. 2) Requerimento 042/15, ao 
Prefeito, informações sobre o andamento das obras de construção do reservatório de água no Distrito de 
Diamante de Ubá. 3) Requerimento 043/15, ao IBAM, um parecer jurídico sobre uso de veículo oficial
para tratar de assuntos particulares; contratação de funcionário parente de Vereador por empresa 
terceirizada pela Câmara; caronas em carro oficial a pessoas estranhas ao quadro funcional do
respectivo órgão público e, por último, se o agente político pode utilizar veículo particular para 
transporte diário de pessoas, de forma remunerada ou não, sem que isto se caracterize como captação de 
votos. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA – PROFESSOR SAMUEL: 1) Indicação 029/15, 
ao Prefeito, para encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde, pedido de solicitação de informações 
sobre a implementação da Lei 4.199 de 28/05/2014, que Institui no Município a Gratificação por 
Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade – PMAQ. 2) 
Representação 006/15, à COPASA de Ubá, para informar os resultados da perfuração de poços no 
município de Ubá, bem como a preparação do plano de contingência para o período da seca. 
VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA: 1) Indicação 046/15, ao Prefeito, a realização de 
reforma das quadras poliesportivas e áreas de lazer dos bairros da cidade, bem como a criação de um 
programa para ocupar esses espaços. 2) Indicação 047/15, ao Prefeito, a extensão do alambrado do CEU 
na Cohab. Também a pintura da quadra para jogos como futsal, vôlei e basquete, bem como o 
monitoramento do local por vigias e câmeras de segurança para evitar a depredação. 3) Requerimento 
046/15, à Comissão Especial de Combate ao Crack e outras Drogas da Câmara Municipal de Ubá, para 
a participação no ciclo de debates sobre políticas públicas e dependência química no Observatório da 
Juventude da UFMG. 4) Representação 008/15, às Secretarias Municipais e entidades de utilidade 
pública, convidando-as a participarem do Encontro do Centro de Estudos da Administração Pública. 
Passa-se à Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 
04/15 que “Dispõe sobre a denominação de Calçadão Ibrahim Jacob”. O vereador Vinícius Samor diz 
que este Projeto de Lei foi elaborado atendendo ao pedido da família do Sr. Ibrahim Jacob, em memória 
a todo o legado por ele deixado para a cidade de Ubá, como Deputado, Vereador e Presidente desta 
Câmara. Para o vereador, esta é uma homenagem mais do que justa para uma pessoa que sempre lutou 
pela cidade. O vereador apresenta as seguintes emendas ao Projeto: 1) Emenda alterando a ementa do 
presente Projeto de Lei, passando a mesma a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre a 
denominação de Calçadão Deputado Ibrahim Jacob”. 2) Emenda alterando o Art. 1º do presente 
Projeto de Lei, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Fica denominado de 
Calçadão Deputado Ibrahim Jacob, toda a extensão do Calçadão da Rua São José, no centro desta 
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cidade de Ubá-MG. As emendas apresentadas foram assinadas por todos os vereadores. O vereador 
Oswaldo Peixoto manifesta apoio às palavras do vereador Vinícius Samôr e afirma que esse pedido 
feito pela família é muito pouco para representar a importância do Sr. Ibrahim pois, para ele, teria que 
ser feito algo mais abrangente para fazer jus à sua memória e sugere que seja feito um monumento ao 
Sr. Ibrahim a ser instalado no Calçadão. O vereador Vinícius diz que a aprovação do projeto em 
discussão é o primeiro passo para se instalar no Calçadão uma homenagem ao Sr. Ibrahim. Segundo o 
vereador, além disso, existe no local um imóvel de propriedade da família do Sr. Ibrahim que pretende 
abrir um museu com todo o seu acervo. O vereador Maurício Valadão lembra que o Sr. Ibrahim foi por 
muito tempo presidente do Clube Aymorés e declara que sua família, constituída por muitos médicos, 
contempla pessoas renomadas e de alto nível. As emendas apresentadas são colocadas em votação e 
aprovadas por unanimidade (10 votos). O Projeto de Lei nº 04/15 é colocado em votação e aprovado por 
unanimidade (10 votos). Conforme determinado no Parágrafo Único do Artigo 3º da Resolução 
01/2015, que cria a Escola do Legislativo, passa-se à eleição do Diretor da referida Escola. O vereador 
Vinícius Samôr manifesta interesse em assumir a função. Com anuência dos demais vereadores o 
vereador Vinícius Samôr é eleito Diretor da Escola do Legislativo. O presidente faz a leitura da Ordem 
do Dia da próxima reunião ordinária e convida os vereadores a participarem da audiência pública com 
os técnicos da Prefeitura Municipal de Ubá que em atendimento ao Art. 9º, § 4º da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, irão demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre 
de 2014, a ser realizada junto à Comissão Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, a partir das 18 
horas do dia 02/03/2015. Discussão e Votação as Proposições dos senhores vereadores: O vereador
Carlos Rufato pede para que seja separado o Requerimento 043/15 do vereador Rafael Faeda e a 
Indicação 045/15, do vereador Darci Pires. O vereador Oswaldo Peixoto pede que sejam separados a 
Indicação 044/15 e o Requerimento 041/15, de sua autoria. Em discussão, o Requerimento 043/15. O 
vereador Carlos Rufato pergunta ao vereador Rafael Faeda qual vereador está transportando
(inaudível). O vereador Rafael Faeda diz que sua consulta ao IBAM não cita nomes. O vereador Carlos 
Rufato diz que se fossem citados nomes, todos votariam contra e o vereador Rafael Faeda diz que 
também ele votaria contra se nomes tivessem sido citados. O vereador Carlos Rufato diz que o vereador 
Faeda possivelmente está falando dele e de outro vereador que fazem um trabalho de transporte de 
pacientes. Diz que em momento nenhum o transporte é cobrado. O vereador Rafael Faeda diz que isto 
não está escrito na proposição. O vereador Carlos Rufato diz que não carrega doentes para obter votos. 
Que é um "trabalho social", humano, "para atender o próximo", que faz há muitos anos e que vai 
continuar fazendo. Diz que se for por causa dele e pelo vereador Jorge, que também transporta doentes, 
que isso não é feito por causa de votos e que o vereador está atacando os demais. O vereador Rafael 
Faeda diz que apenas está pedindo um parecer do IBAM, sem atacar a ninguém. O vereador Jorge 
Gervásio diz que o Requerimento tem parente de vereador andando em carro oficial e quer saber a quem 
o vereador Faeda se refere "na denúncia". O vereador Faeda diz que não irá citar nomes, que não está 
fazendo qualquer "denúncia" e que pede tão somente um parecer do IBAM. O vereador Jorge Gervásio 
insiste que para denunciar é preciso ter provas e que agora a Câmara tem uma Comissão de Ética para 
punir denúncias sem provas. O vereador Vinícius Samôr diz que, no seu entender, o vereador Faeda não 
está fazendo denúncia, mas solicitando ao IBAM, órgão que sempre é consultado, um parecer sobre a 
ilegalidade ou não de certos fatos e esta é uma prerrogativa de todo vereador, como já aconteceu e foi 
aprovado por diversas vezes. Que, se ele citasse nomes, então seria "complicado", mas não estão citados 
nomes de quaisquer vereadores. O vereador Jorge Gervásio diz que o Requerimento está afirmando que 
o carro oficial está "carregando parente de vereador". O vereador Rafael Faeda discorda e pede para qe 
o Requerimento seja lido para esclarecimento de todos. O presidente faz a leitura dos 4 itens: "1) Pode o 
agente político utilizar o veículo oficial de órgão público em realização de viagens para tratar de 
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assuntos particulares? 2) Empresas terceirizadas de serviços de limpeza e vigilância podem empregar 
em seus quadros pessoa que seja parente em 2º grau de agente político pertencente ao mesmo órgão? 3) 
Pode o agente político dar carona a pessoas estranhas ao quadro funcional do respectivo órgão público 
ou que não estejam a seu serviço? 4) Pode o agente político utilizar seu carro particular para o 
transporte de pessoas dentro e fora do município diariamente, sem que isso se caracterize como 
captação de votos? E se houver cobrança de valores para tal serviço? Em caso negativo, tais práticas 
configurariam,em tese, que tipo de ilegalidades e quais seriam as providências a serem tomadas para 
punição dos responsáveis?". O vereador Jorge Gervásio diz que não entendeu nada do que foi dito. O 
vereador Oswaldo Peixoto diz que também se sente prejudicado pelo vereador Rafael Faeda. Segundo o 
vereador Oswaldo, um parecer jurídico sobre uso de veículo oficial, " a gente sabe que não pode"; 
contratação de funcionário parente de vereador, " a gente sabe que não pode"; carona remunerada em 
carro oficial, o vereador diz que desconhece. "Transporte com captação de votos" o vereador diz que 
também se sente "no meio da turma". Então, gostaria que o vereador explicasse melhor, pois não é 
preciso mandar para o IBAM, já que todos sabem que tudo aquilo é proibido. Diz que nomes não foram 
citados, mas está pondo os vereadores no Requerimento. O vereador Vinícius Samôr lembra que a 
expressão "agente político" inclui também a Prefeitura. O vereador Oswaldo Peixoto diz que está escrito 
vereador e que está defendendo o seu lado. O Presidente reafirma que está escrito "agente político." O 
vereador Rafael Faeda diz que o requerimento está sendo distorcido e que nada mais tem a dizer. O 
vereador Jorge pede para que seja votado em separado. Em discussão, a Indicação 045/15, do vereador 
Darci Pires. O vereador Carlos Rufato diz que está cansado de pedir a solução para esta rua, que está em 
estado crítico, e parabeniza o vereador Darci Pires pela indicação. Em discussão, a Indicação 044/15 e o 
Requerimento 041/15. O vereador Oswaldo Peixoto diz que houve pelo menos quinze velórios esta 
semana e que os banheiros do Velório Municipal estão fechados sem necessidade, pois o abastecimento 
de água parece estar se normalizando e há casos constrangedores de pessoas necessitando de urinar atrás 
de túmulos. Disse que com a presença do Prefeito em um enterro, os banheiros foram abertos, mas que 
em seguida foram fechados, por isto ele arrancou os trincos dos dois banheiros. Considera um abuso
parentes que passam a noite no velório não terem acesso ao banheiro. Quanto ao Requerimento 041/15
sobre publicidade, o vereador Oswaldo Peixoto volta ao assunto da entrevista dada na semana anterior 
a TV UM e que não foi transmitida na íntegra. Diz que a Câmara paga e o dinheiro é público. Pede ao 
vereador Jorge Gervásio que dê prosseguimento à investigação pela Comissão de Ética. Mostra um 
jornal com a "farra das diárias" em diversas cidades. O vereador Jorge Gervásio diz que se há uma 
denúncia é preciso investigar. O vereador Vinícius Samôr pergunta sobre qual denúncia se está falando. 
O Presidente diz que está em discussão o Requerimento 041 sobre gastos com publicidade na Câmara. 
O vereador Vinícius Samôr pergunta se o vereador Oswaldo é contra a publicidade feita pela Câmara. 
Diz que acaba de receber os gastos de publicidade da Prefeitura em 2014, no valor de R$1 milhão e 
meio e 700 notas fiscais e que isto sim é um absurdo. Diz que o vereador está falando uma coisa e 
pedindo outra, pois não há propaganda da Câmara na TV Ubá. O vereador Vinícius diz que há 
publicidade institucional há vários anos nas rádios e na mídia impressa e que agora surge uma 
alternativa muito viável... O vereador Vinícius Samôr é interrompido pelo vereador Jorge Gervásio, que 
diz haver a TV UM divulgado coisa diferente do que o vereador Oswaldo falou e que a população de 
Ubá não sabe o que o vereador falou. O vereador Jorge diz que irá telefonar para o sr. Wendel pedindo 
um espaço e que, se for negado, irá telefonar para o sr. Daniel para saber o que está havendo. O 
vereador Vinícius Samôr diz que, sua fala já foi cortada e editada outras vezes e que este é um direito 
da emissora, que os vereadores não devem querer cercear. A emissora decide o que quer veicular. O 
vereador Jorge diz que as emissoras devem transmitir o que os vereadores falam. O vereador Vinícius 
diz que se fosse isto que está sendo pedido, o controle sobre a TV Um, ele votaria contra, mas não é isto 
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que está sendo pedido no Requerimento. O vereador Oswaldo diz que o requerimento diz respeito à 
denúncia e o vereador Vinícius Samôr diz que este é assunto para a Palavra Livre e que o pedido do 
requerimento - informação sobre publicidade na Câmara - nada tem a ver com denúncias e que vota 
favoravelmente ao pedido. Que votaria contra se se quisesse cercear a TV UM, pois não se está numa 
ditadura, mas numa democracia. Diz que os gastos da Câmara cabem em meia página, ao contrário dos 
gastos da Prefeitura, contra os quais não viu indignação por parte de nenhum vereador. Afirma que o
Executivo diz não ter R$30 mil para construir uma cela para menores infratores, mas tem R$ 1milhão e 
meio para gastar em publicidade em veículos que nem do município são, como a Rede Globo ou o 
jornal O Tempo, em Belo Horizonte, sem qualquer justificativa ou necessidade. Que isto sim, parece 
uma irregularidade a ser dado encaminhamento. Diz que, se o vereador Oswaldo tem todas estas provas 
sobre a denúncia do cemitério e nada foi resolvido é porque o vereador não soube encaminhar a 
denúncia ao Ministério Público. Que se o Ministério Público não resolver, vá a Belo Horizonte, com o 
carro oficial , como ele fez, ao questionar a licitação do Aeroporto e a concessão da Área de 
Preservação Ambiental da Pedra Redonda para loteamento, para a qual, infelizmente, o vereador 
Oswaldo votou favoravelmente. Diz que está na Justiça e nenhum tijolo foi construído lá porque está na 
Justiça. O vereador Oswaldo diz que, à época, o vereador Vinícius era do PT. O vereador Vinícius o 
desmente e diz que é necessário ir a todas as instâncias, não a apenas uma. O vereador Oswaldo diz que 
não "aperta" promotor. As proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 
votos), exceto o requerimento 043/15, do vereador Rafael Faeda. Em votação separada, o Requerimento 
043/15 é rejeitado com 6 (seis) votos contrários (vereadores Carlos Rufato, Célio Botaro, Jorge 
Gervásio, José Alves, Rosângela Alfenas e Oswaldo Peixoto) e 4 (quatro) votos favoráveis (vereadores 
Darci Pires, Maurício Valadão, Rafael Faeda e Vinícius Samôr). Palavra Livre: o vereador Oswaldo 
Peixoto retoma o assunto da TV UM dizendo que não quer controlar a TV, mas pergunta por que o 
comunicado dos vereadores foi lido na íntegra e a fala dele foi cortada. O vereador Vinícius Samôr 
afirma que o comunicado também não foi lido na íntegra e que assistiu a leitura pela TV. O vereador 
Oswaldo Peixoto diz que não aceita é a palhaçada que os vereadores querem fazer de jeito nenhum. Que 
tem alguma coisa errada tem, porque se gastou em um ano R$8 mil, em outro R$45 mil e no outro 
R$105 mil. O vereador Vinícius Samôr explica que em um ano apenas um vereador viajou, no ano 
seguinte dois vereadores iam e no ano passado, cinco vereadores foram e seria irracional esperar que 
cinco vereadores gastassem o mesmo que um. Lembra que o Tribunal de Contas aprovou todas as 
contas da Câmara Municipal. Diz que o Requerimento do vereador Rafael Faeda foi rejeitado, mas estão 
falando em denúncias que sequer estão escritas, sendo que um pedido de investigação à Comissão de 
Ética necessita de um Requerimento aprovado em plenário. O vereador Oswaldo Peixoto disse que 
trouxe papéis e que quer a coisa certa. O vereador Vinícius diz que ninguém está querendo fazer a coisa 
errada; que ,pelo que se saiba, a Justiça é que julga "coisas erradas" e que muito lhe entristece saber que 
6 vereadores votaram contrariamente à consulta de um parecer jurídico do IBAM, o que nunca havia 
acontecido nesta Casa. O vereador Oswaldo Peixoto diz que o que o Requerimento pedia todos sabem
que é errado. O vereador Vinícius Samôr diz que não é juiz , os vereadores falam ao mesmo tempo e o 
Presidente avisa que terá que encerrar a reunião, caso não se estabeleça a ordem e dá cinco minutos ao 
vereador Oswaldo Peixoto. Este diz que nunca soube de carona remunerada, que o irmão do vereador 
Jorge entrou como funcionário da empresa de limpeza e vigilância, mas logo saiu, por ser ilegal. Que 
votou contrário por estar falando em vereadores, não em funcionário ou agente político, nem haver sido 
citado o nome de vereador. Diz que não tem parente empregado, que só andou no carro oficial por duas 
vezes, quando foi a Belo Horizonte, então se sente ofendido com o Requerimento e com o corte pela TV 
Ubá. Com a palavra, o vereador Vinícius Samôr diz que não concorda com a denúncia pela denúncia. 
Que se se quer um mínimo de seriedade, é preciso seguir a padronização jurídica, porque é muito fácil 
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apontar o dedo para a cara do outro e acusá-lo. Agora, é preciso comprovar. O vereador diz que não viu 
e não vê nenhuma irregularidade no que diz respeito às capacitações, viagens e diárias que os 
vereadores realizaram em nenhum destes 4 anos que o vereador Oswaldo Peixoto relata. Tanto que não 
teme parecer do IBAM, do Tribunal de Contas do Estado e em nenhum dos jornais que o vereador 
Oswaldo Peixoto tanto apresenta consta o nome da Câmara de Ubá. Diz que se houvesse este abuso 
todo que os vereadores Oswaldo Peixoto e Jorge Gervásio estão dizendo, estaria nos principais jornais e 
não há o nome de Ubá em nenhum deles, "por que nós temos legalidade". Diz que todas ou, pelo 
menos, 99% das capacitações que fez foram lidas e autorizadas pelo plenário e empenhadas com 
autorização da ex-Presidente Rosângela Alfenas. Que não fizeram nada de ilegal, bastando verificar as 
atas. Que hoje mesmo apresentou dois requerimentos sobre a capacitação relativa à Comissão de 
Combate ao Crack e Outras Drogas, com o Observatório da Juventude da UFMG, de grande 
importância dada a violência que vivemos. Encerrando, o vereador Vinícius Samôr responde a
questionamento anterior do vereador Oswaldo Peixoto sobre o que os vereadores iam fazer nas viagens 
e que não repassavam nada aos outros vereadores. O vereador Vinícius diz que a produção legislativa é 
que indica a formação de um vereador, nunca tendo sido necessário " repassar curso" para vereadores. 
Que no site da Câmara estão todos os projetos e proposições apresentadas sobre o tema pelo qual foi se 
capacitar e o relatório está disponível também na Contabilidade. Diz que discorda da afirmação do 
vereador Oswaldo Peixoto sobre viagens de capacitação e produção legislativa serem uma palhaçada. 
Que não considera palhaçada a participação em fevereiro de 2014 , de uma Audiência Pública na 
ALMG por 3 dias sobre o programa Aliança Pela Vida e que resultou em R$360 mil reais em convênios 
com três instituições de Ubá para tratamento de usuários de drogas, por meio de uma emenda feita por 
ele. Que também não considera palhaçada ter ido representar esta Câmara no 3º Forum Mineiro de 
Gestores Públicos e Juventude, em Belo Horizonte, em abril de 2014, onde o vereador conquistou para 
Ubá, o programa Estação Juventude. O convite também foi feito à Prefeitura, mas apenas esta Casa 
atendeu ao convite e graças a isto R$ 700 mil já estão na conta da Prefeitura , na Caixa Econômica 
Federal para realização do Programa que irá beneficiar 500 jovens de 14 a 18 anos em situação de risco 
e vulnerabilidade social. Diz que não considera isto palhaçada, mas papel do vereador. Afirma que " o 
que não é papel do vereador, como vocês estão colocando aqui, é fazer assistencialismo". Diz que 
também não é palhaçada a capacitação feita por ele em março de 2014 para Projetos Municipais, onde o 
vereador conseguiu a liberação de uma Academia de Saúde para o bairro Peluso. Nesta mesma 
capacitação, junto com o Padre João, conseguiram R$150 mil para o Núcleo de Voluntários no Combate 
ao Câncer. Portanto o vereador deixa disponível a todos as dez folhas do relatório com a produção 
legislativa de quem viaja e se capacita: mais de 2 milhões de reais, só no passado, captados para este 
município. Diz que foi por meio da capacitação que conseguiu embargar três licitações públicas. Que 
este é o papel do vereador e isto é o que ele precisa mostrar para a sociedade, não vir à Câmara às 
segundas-feiras com meia dúzia de requerimentos, portanto este trabalho não pode ser menosprezado, 
já que as palavras do vereador Oswaldo Peixoto e Jorge Gervásio parecem criminalizá-lo, atitude com a 
qual não pode concordar. O vereador Jorge Gervásio diz que concorda com ambos , mas diz que o 
vereador não pode jogar fora o dinheiro público. Que ele mesmo viu às 5 horas da manhã o motorista 
indo buscar um vereador, sendo que a viagem estava marcada para a noite anterior. Pergunta porque a 
capacitação em Brasília terminou na quinta-feira e os vereadores só voltaram no sábado. Diz que coisa 
errada tem que pagar, que o "dossiê" já está preparado pelo advogado da Câmara e o vereador Oswaldo 
Peixoto irá apresentar um requerimento na próxima reunião para dar andamento a esta denúncia. O 
vereador Oswaldo Peixoto diz que o vereador Vinícius falou tanto em palhaçada que acabou um 
palhaço. Que suas palavras foram para que os vereadores repassem o que fizeram e que há provas que 
dormiram no meio do caminho. O vereador Vinícius diz que há contraprovas e pergunta se é correto 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 142 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/2015 - PÁGINA 7 de 7
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Telefax: (32) 3539-5000
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
utilizar o veículo da Câmara para tratar de assuntos partidários. O vereador Oswaldo diz que o plenário 
aprovou e o vereador Vinícius diz que não encontrou a ata. O vereador Oswaldo diz que inclusive o 
contador lhe telefonou avisando sobre a diária disponível e ele recusou. O vereador Vinícius diz que 
também este caso deve ser investigado. E há uma discussão sobre viagens serem ou não pedidos em 
plenário. Com a palavra, o vereador Rafael Faeda diz que tem em mãos as atas com os pedidos de 
autorização e pergunta se dar carona em carro oficial é correto. O vereador Oswaldo diz que não acha 
nada demais em dar carona a um soldado. O vereador Rafael Faeda pergunta porque só o que os quatro 
vereadores fazem é que se torna errado. Apresenta todos os certificados dos cursos feitos em Belo 
Horizonte. Pede desculpas aos presentes que não vieram à Câmara para assistir baixarias, mas ver 
discussão dos problemas do município em vez de disputa de poder. Diz que agora só discutirá na Justiça 
pois este assunto já esta cansativo e ninguém está aguentando mais. A intenção é apenas desmerecer os 
vereadores que trabalham , como ele que está todos os dias na Câmara, apresentou duas centenas de 
proposições com 40% atendidas, economizou em telefone e descoberta de vazamento de água na 
Câmara R$38 mil reais e gastou 18 mil em 12 meses com capacitações. Diz que há vereador que critica 
sua vinda diária à Câmara dizendo que a causa é o ar condicionado, mas que sua casa tem ar 
condicionado e sua presença aqui é para trabalhar. Se isto é ilícito, o Fórum é ali perto, diz o vereador. 
Pede que todos vão trabalhar, solicitar o embargo ao MP de obras erradas como a Beira Rio 2 e a do 
bairro Santa Bernadete, como ele fez. Pergunta se tendo uma filha com necessidades especiais que 
necessita de atendimento 4 dias na semana , alguém acredita que ele iria "bater perna" em Belo 
Horizonte. Encerra dizendo que exige respeito por ser um homem honrado e não admite que se esteja 
denegrindo a imagem e a honra dos vereadores. O Presidente agradece a presença de todos e declara 
encerrada a reunião às vinte horas e trinta e seis minutos.