sessao nº 82

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 82 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
quatro de junho de dois mil e dezoito (04-06-2018), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela
Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr.
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se presença de todos, com
exceção do vereador Joseli Anísio, que justificou sua falta, sendo substituído pelo vereador suplente
Ademir Fonseca Firmiano. Em discussão e votação é aprovada a ata nº 81, com abstenção do
vereador Ademir Fonseca. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei 035/18 que altera a
redação do dispositivo da Lei 3.574/2007, “que institui o Dia Municipal do Evangélico”, de autoria
do vereador Darci Pires da Silva. 2) Projeto de Lei 036/18 que dispõe sobre denominação de
logradouro público, de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar. 3) Mensagem 024/18, do
Executivo encaminhando o Projeto de Lei 037/18 “que autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), junto ao Orçamento Municipal de
2018, com recursos provenientes de emenda parlamentar, para realização de despesas no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”. 4) Of. 015/18 do assessor especial do
Prefeito, André Resende Padilha, encaminhando respostas aos Requerimentos 92 e 93/18, dos
vereadores Gílson Fazolla e Edeir Pacheco. 5) Of. 54/18 da Justiça Eleitoral solicitando relação de
servidores da Câmara. 6) Solicitação da Emater para utilização do plenário, dia 11 de junho, em
reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. 6) Of. 141/18
encaminhando cópia da Lei4.555/18 que oficializa denominação de logradouros públicos, de
autoria do vereador Edeir Pacheco. 7) E-mail da Emater solicitando indicação de substituto de
Jardel Peron no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. 8) Solicitação de
empréstimo do plenário dia 13 de junho, pelo CAEE-SME/Ubá. 9) Of. 153/18 da Viação Ubá em
resposta à Representação 022/18, do vereador Alexandre de Barros Mendes. 9) Of.143 /18 da
Viação Ubá em resposta à Representação 020/18, do vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro. Leitura
de Pareceres: Pareceres da CLJRF pela aprovação 1) do Projeto de Lei 020/18 “que autoriza o
município de Ubá a adquirir por doação imóvel destinado a construção de poço artesiano no lugar
denominado Córrego Alegre; 2) do Projeto de Lei 019/18 “que revoga a Lei Municipal 4.402/2016
que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.660,00
(quarenta e um mil , seiscentos e sessenta reais), junto ao Orçamento Municipal de 2018, no âmbito
do Fundo Municipal de Assistência Social para desenvolvimento do Programa Acessuas-Trabalho”;
3) do Projeto de Lei 022/18 que “autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), no Orçamento Municipal de 2018, com recursos
destinados a realização de despesas no âmbito da Secretaria de Finanças e dá outras providências 4)
do Projeto de Lei 021/18 que " autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$95 mil
para despesas de custeio no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores de Ubá (UBAPREV).
Leitura das Proposições VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES Indicação
208/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a pintura de todos os redutores de velocidade situados
na Colônia Padre Damião, Povoado São Domingos e Povoado Boa Vista, visando garantir maior
segurança no trânsito dessas localidades, a pedido dos moradores. Requerimento 107/18
Solicitação: ao prefeito para realizar a instalação de dois postes no Povoado São Domingos, sendo
um no final da Rua José Messias e outro no final da Rua Maria de Lourdes Marçal, em virtude da
escuridão que se encontram os locais citados, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera o
Requerimento nº 077/18 de mesma autoria.VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Moção de
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Aplausos e Congratulações 020/18 À Igreja Assembleia de Deus, da Praça Getúlio Vargas, onde foi
celebrado o jubileu de ouro do pastor Raimundo e da pastora Eunice. VEREADORES EDEIR
PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 209/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar uma operação tapa buracos na Rua Emídio Viana, Bairro São Domingos, a
pedido dos moradores. Indicação 210/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que
visem à construção de um bueiro nas proximidades do nº 133 da Rua Cecília Braga, Bairro Santo
Antônio, a pedido dos moradores. Indicação 211/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a
colocação de três contêineres de lixo ao longo da Rua Marieta Campos, no Bairro Santa Bernadete,
a pedido dos moradores. Indicação 212/18 Solicitação: ao prefeito para realizar reparo do bueiro
situado na Rua Gualberto de Melo, no Bairro Industrial, a pedido dos moradores. Indicação 213/18
Solicitação: ao prefeito para realizar patrolamento e cascalhamento da estrada situada entre a
Comunidade Córrego dos Braguinhas e o antigo Curtume, a pedido dos moradores. Requerimento
108/18 Solicitação: ao prefeito para realizar patrolamento e cascalhamento da Comunidade do
Córrego Fundo, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº
050/17 de autoria da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto. Requerimento 109/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar patrolamento e cascalhamento da estrada situada entre a Comunidade Córrego
dos Braguinhas e o antigo Curtume, a pedido dos moradores. Requerimento 110/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar patrolamento e cascalhamento da estrada que liga o APAE Rural até a
Comunidade da Parada Moreira, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera o
Requerimento nº 144/18 de mesma autoria. Ordem do Dia: Primeira discussão e votação da
seguinte matéria: Projeto de Lei nº 017/18 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2018, com
recursos proveniente do Ministério da Saúde, para realização de despesas de capital no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. Em
discussão, o vereador José Roberto Filgueiras informa que este recurso refere-se à parcela única
liberada pelo Ministério da Saúde, que aguardava o credenciamento do Hospital São Vicente no
Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, com reserva de 7 leitos para pessoas com
transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. O vereador
Edeir Pacheco pergunta se o atendimento é exclusivo do Hospital São Vicente e se este tipo de
paciente não será encaminhado ao Hospital Santa Isabel se houver qualquer coisa na cidade e na
rua, pois se está votando um recurso para determinado hospital e se o paciente tiver algum problema
na rua e for para o Hospital Santa Isabel, ele volta. A Sra. Presidente diz que pela maneira como o
projeto está sendo conduzido se está credenciando o Hospital São Vicente e, então, “todos estes
pacientes que chegarem no Hospital Santa Isabel nós temos que encaminhar para o Hospital São
Vicente e isto tem que ficar bem claro, o SAMU tem que levar estes pacientes para o Hospital São
Vicente”. O vereador Jorge Gervásio diz que estes leitos são para serem usados sobretudo aos
sábados e domingos, quando não forem indicados pelo CAPS I e II. Que não significa se uma
pessoa passar mal o Hospital Santa Isabel não tenha que receber quando for caso de urgência e
emergência. A Sra. Presidente pergunta onde consta no projeto de lei que será encaminhado para os
6 leitos que o Hospital Santa Isabel disponibiliza e onde consta o encaminhamento deste mesmo
recurso. O vereador Jorge diz que não consta este tipo de paciente estar indo para o HSI porque a
responsabilidade é do HSV, mas que nada impede, em “um caso complicado e difícil, ser atendido
pelo HSI”. A Presidente pergunta se é o HSV que está recebendo recurso, porque o caso complicado
teria que ir para o HSI. O vereador Jorge responde que se uma pessoa tiver um infarto, por ex., será
levada para o HSI, porque pessoas com diagnóstico de infarto devem ser atendidas pelo serviço de
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urgência/emergência, independentemente de terem transtorno mental ou não. A Sra. Presidente
passa a direção da Mesa ao vice-presidente, vereador Edeir Pacheco. Diz entender que se está
falando de um paciente com transtorno mental, não um paciente do CAPS, mas por ex., um usuário
de drogas. Se o SAMU for atendê-lo deverá ser encaminhado para o HSV e não pode levá-lo para o
HSI, uma vez que os leitos credenciados para usuários de drogas estão no HSV, da mesma forma
que o HSI tem credenciamento para os pacientes em situação de urgência/emergência.Que se se
quisesse que o HSI também atendesse estes pacientes teria que credenciar e destinar parte deste
recurso para ele. Diz que isto deveria constar do projeto, talvez com uma emenda indicando que o
SAMU tem que encaminhar o paciente com transtorno mental para o HSV. O vereador Jorge diz
que concorda com a preocupação da vereadora Rosângela Alfenas, mas que há médico na
ambulância do SAMU e o médico é que decide o destino daquele paciente. Porque às vezes a
pessoa tem transtorno mental, mas pode estar infartando, pode ter sofrido um acidente. A
responsabilidade é do médico do SAMU no encaminhamento do paciente. A vereadora pergunta se
for a família que levar o paciente e não o SAMU. O vereador Alexandre de Barros Mendes explica
que, neste caso, o Hospital Santa Isabel faria os primeiros socorros e orientaria a transferência para
o Hospital São Vicente. Se for problema decorrente de transtorno mental, o médico do SAMU
levará para o Hospital São Vicente, segundo sua compreensão de leigo. A vereadora diz que não é
questão de ser leigo, mas de entendimento, uma vez que se está votando um projeto de lei, pois,
senão “o problema depois cai só no HSI”. E se está sendo votado nesta casa, tem que ser deixado
bem claro e sugere pedido de vistas. O vereador José Roberto diz que está havendo uma
incompreensão do projeto: está sendo votado um recurso que está parado desde 2012 aguardando o
credenciamento do HSV, o hospital foi credenciado em dezembro e já está recebendo um recurso
mensal. A ideia de credenciar o HSV foi retirar este paciente do HSI, pois é um paciente de difícil
controle e o fluxo do HSI já é muito grande. Estes 27 mil não têm nada a ver com o
credenciamento, que já está funcionando, mas é um recurso fixo para adequação dos leitos. Então,
votando ou não este recurso fixo, o recurso mensal de R$ 37 mil já está indo para o HSV, que
substituiu o Hospital da Colônia Padre Damião. Para o município não era viável credenciar o
Hospital da FHEMIG, que é estadual. Diz que a preocupação do vereador Jorge Gervásio é que, se
o paciente tem um diagnóstico de transtorno mental, mas o problema dele naquele momento não se
refere a transtorno mental ( como uma parada cardíaca, um acidente ou outro tipo de problema)
caracterizando-se um caso de urgência ou emergência, o Hospital Santa Isabel não fechará as portas
para ele. A presidente afirma que o vereador Jorge disse que nos fins de semana estes pacientes
com transtorno mental iriam para o Hospital Santa Isabel. O vereador José Roberto disse que não
foi bem isso e que, independentemente da votação ser adiada, isto não mudará o repasse do recurso
mensal do governo federal para o Hospital São Vicente. A vereadora Rosângela Alfenas diz que
discorda. Que segundo uma lei de abril de 2018 nenhuma instituição pode receber qualquer recurso
sem um contrato ou um convênio, que isto é impossível. Haja vista o projeto de lei para liberação
de recurso de emenda parlamentar do deputado Alencar Silveira dirigido ao Hospital Santa Isabel,
que foi lido hoje. O vereador José Roberto esclarece que o hospital São Vicente já está credenciado.
Que este dinheiro não é para credenciar o hospital. A vereadora Rosângela Alfenas diz que então
está equivocada e o projeto deve ser melhor discutido, pois está registrado que são R$ 4 mil por
leito e que este é um recurso mensal que eles vão receber. O vereador José Roberto nega,
esclarecendo que este projeto refere-se a R27 mil em parcela única para reformas e manutenção de
leitos. Pede que seja lida a Portaria 1615/2012 anexa do governo federal. Que o valor de R$4 mil
por leito não se refere a este projeto de lei e já está sendo repassado ao HSV. O vereador Darci Pires
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da Silva diz que, “como esta verba já está depositada e não fará diferença”, pede vista. Passa-se à
Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: Sem destaques, as proposições
são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos).
A Sra. Presidente diz que , em atendimento a Representação nº 012/18, de autoria do Vereador Jorge
Custódio Gervásio, a Câmara Municipal de Ubá está recebendo a visita do Senhor Comandante do
21º BPMMG, Tenente Coronel PM. Giovani do Carmo Ramos, com o objetivo de discorrer sobre
suas expectativas de trabalho para a cidade, bem como outros assuntos de grande relevância para os
ubaenses. O Tenente Coronel Giovani tomou assento à Mesa e fez uma explanação sobre as
atividades do 21º Batalhão que hoje conta com 4 unidades operacionais em: Ubá, Visconde do Rio
Branco e, Leopoldina e Cataguases recentemente incorporadas ao 21ºBatalhão, com acréscimo de
10 municípios, em um total de 27. Desta forma, o 21ºBPM tornou-se um dos maiores batalhões da
PM-MG. Os serviços prestados por ele foram também apresentados pelo Tenente Coronel Giovani:
Policiamento a pé, Radiopatrulha em três setores de Ubá, Base comunitária Móvel ( sprinter
adaptada), Patrulha de Operações ( para os demais municípios, pois Ubá conta com o apoio tático
móvel). Patrulha Escolar, Patrulha de prevenção de homicídios, Canil, Patrulha de Trânsito,
Patrulha Rural, GEPMOR (guarnições de motopatrulhamento), Olho Vivo ( em parceria com a
Prefeitura, Judiciário e ACIU, com 18 câmeras e previsão de mais 20 em uma segunda etapa, além
de previsão de software de identificação facial e de placas de veículos), PROERD ( Programa
Educacional de Resistência às Drogas) e Companhia tático-móvel para os 27 municípios. Como
programas sociais, além do PROERD, o 21º Batalhão oferece o Craque Só de Bola , para crianças
vulneráveis, Banda na Escola, Aprendendo a Viver (palestras em escolas), Esporte É Vida ( aulas de
jiu jitsu e palestras aos jovens em São Geraldo), Música É Vida ( quarteto musical em visita a
hospitais). Em seguida, o Tenente Coronel Giovani apresentou indicadores de combate à violência
em Ubá e Região demonstrando que, apesar da sensação de insegurança aumentar quando a
população sofre ou toma conhecimento de algum fato violento, a ação do 21º BP obteve redução de
35% do índice de crimes violentos ( homicídio, roubo, estupro, extorsão e sequestro) nos 5
primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período de 2017, com 132 casos em 2017 e
102 casos em 2018. Disse que a pequena redução de homicídios ( 7 em 2017 e 6 em 2018) se deve
ao fato de que estes crimes pressupõem proximidade entre vítima e homicida, sendo de difícil
prevenção. No entanto, após o pico de crimes violentos em 2015 (432 casos), voltou-se aos
patamares de 2010/2011, com 182 crimes violentos em 2017. No caso de roubos, sobretudo de
celulares, houve uma redução de 40%, com 151 casos de janeiro a maio de 2017 e 90 casos no
mesmo período de 2018. Quanto a apreensão de armas de fogo foram aprendidas 148 no total da
região e 41 armas apreendidas em Ubá. Informou que foram feitas cerca de 3 mil operações
policias, sendo 950 em Ubá, com, por exemplo, o Pelotão Sentinela, em que policiais do setor
administrativo vão para o policiamento ostensivo, uma vez por semana; Operação Região Segura,
com apreensão de drogas e armas, entre outras, tendo como resultado 650 prisões de maiores de 18
anos na região e apreensão de 104 menores em Ubá. Falou sobre operação no Residencial Cidade
Carinho, com cerca de 100 policiais ( quase todo o efetivo de policiais em Ubá) . Também lembrou
a instalação do Colégio Tiradentes. Finalizando, solicitou apoio da Câmara para a finalização do
estande de tiro, onde os policiais são treinados. Do valor total do projeto (750 mil reais) ainda
faltam 100 mil reais e a Sra. Presidente concordou em tratar com o Prefeito, para que a Câmara
possa oferecer este apoio o mais breve possível. Em seguida, o Ten. Coronel Giovani foi
parabenizado pelos vereadores quanto ao trabalho do 21ºBPM , mas também respondeu a
questionamentos sobre redução de investimentos do Estado em segurança pública, patrulhamento
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apenas nas ruas principais, poucos policiais a pé, demora no atendimento do 190, prevenção nas
escolas, ampliação do monitoramento do Olho Vivo e fornecimento das imagens( que ficam
registradas por 15 dias), guarda municipal, entre outros. Palavra Livre: Com a palavra, o vereador
Gílson Fazolla externou dúvida sobre a localização da dotação orçamentária onde será alojada a
emenda parlamentar de 130 mil reais para o Hospital Santa Isabel, lida no protocolo do dia. O
vereador Ademir agradece a presença de moradores do Tanquinho, que agradecem a limpeza e
recuperação de ponte feitas e reivindicam a recuperação da Rua João Paulo II. Falou também sobre
a redução do preço do diesel, que não está acontecendo na refinaria como foi anunciado pelo
Presidente Temer. As refinarias dão desconto de R$0,35 e foi prometido aos caminhoneiros redução
de R$0,46, e que os donos de postos estão tendo prejuízo, sob pena de multa. A vereadora Jane
Lacerda informa sobre o trabalho de castração no bairro Santa Edwiges dias 7,8,9,e 11 de junho
com 200 vagas, perfazendo 1322 animais castrados. O vereador Alexandre Barros agradece a
presença de moradores da Colônia. O vereador José Roberto sugere uso das emendas parlamentares
para apoio ao 21º BPM. Descreve a programação da Semana do Meio Ambiente, em parceria da
Prefeitura com a CMU, com o Abraço Ambiental às margens do rio Ubá, originária de lei de sua
autoria. O vereador Edeir Pacheco fala sobre o movimento dos caminhoneiros, considerando-o
justo, mas indignando-se com o corte de recursos na Saúde e Educação para subsidiar o preço do
combustível, pelo governo federal, que sacrifica a população como se o SUS e as universidades
públicas estivessem funcionando perfeitamente. A sra. Presidente agradece a presença de todos e
encerra a reunião às vinte e uma horas e quarenta e um minutos.
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