sessao nº 145

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 145 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2015 - PÁGINA 1 de 4
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ATA Nº 145 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
dezesseis de março de 2015 (16-03-2015), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na 
Vice-Presidência, o Vereador Rafael Faêda de Freitas, e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e 
do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da 
Ata nº. 144 da reunião ordinária do dia 09-03-2015. Colocada em votação a ata nº 144 é aprovada por 
unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Convite para o 87º Seminário 
Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e 
Assessores Municipais a ser realizado nos dias 20 e 21 de março no Auditório do CEFET, em Belo 
Horizonte. 2) Convite para a inauguração do Centro Cultural Esportivo e de Lazer e comemorações dos 
28 anos da instalação da Unidade da Polícia Militar em Ubá, a ser realizada a partir das 10 horas do dia 
19 de março. 3) Ofício do Sr. Munir Jacob, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para 
o lançamento do livro de sua autoria, dia 10 de abril. 4) Convite do Sr. Munir Jacob, para a cerimônia 
de lançamento do livro de sua autoria. 5) Ofício 03/2015, da Secretária Municipal de Educação, Maria 
do Carmo de Mello Coelho, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de 
palestra à Rede Municipal de Educação de Ubá, no dia 08 de abril. 5. 6) Mensagem enviada através da 
página de Facebook da Câmara Municipal, pelo Líder Mototaxi, agradecendo a carta resposta enviada 
pela Câmara Municipal. 7) Ofício do presidente da Associação dos Condutores de Ciclomotores de Ubá 
e Região, Evaldo P. dos Santos, solicitando a cessão do plenário da Câmara no dia 17 de abril de 2015. 
8) Ofício nº 013/CMS/2015, da Secretária Executiva do CMS/Ubá, Camila Lima de Paula, solicitando a 
cessão do plenário da Câmara Municipal no dia 14 de abril de 2015. 9) Correspondência do Diretor 
Educacional da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, Edmar Pereira Lopes, cumprimentando 
os novos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá. 10) Of.088/GP/2015, do Assessor 
Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: 
Lei 4.266; Termo Aditivo 01 ao Convênio 08/2014; Termo de Cessão de Uso de equipamentos 
celebrado entre a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e o Município de Ubá; Convênio de 
27/02/2015, celebrado entre o Município de Ubá e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural 
de Minas Gerais – Emater; Convênio nº 32/2015, celebrado entre o Município de Ubá e o Desafio 
Jovem de Ubá. 11) Ofício 086/GAB/2ªDRPC/2015, do Delegado Regional de Polícia Civil, Fernando 
Dias da Silva, informando ter sido designado como Delegado Regional da 2ª DRPC/UBÁ, conforme ato 
publicado na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. 12) Ofício do vereador Oswaldo Peixoto 
Guimarães, retificando as informações por ele prestadas na seção “Palavra Livre”, do Jornal “O 
Legislativo”, da Câmara Municipal de Ubá, nº 110, de fevereiro de 2015. 13) Ofício da Diretora da 
Bethel, Rosangela Pereira de Souza, solicitando a cessão do plenário da Câmara no dia 09 de abril. 14) 
Ofício 405/2015 – GETER/DR/MG – Circular, da Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada dos 
Correios, Célia Yuriko Pereira de Souza, informando convênio para operação de Agência de Correios 
Comunitária – AGC, na Miragaia. 15) Ofício nº 089/2015, do Procurador Geral Município de Ubá, 
Rodrigo Antônio Ribeiro, solicitando maior prazo para envio de parecer em resposta aos 
questionamentos acerca d sobre o contrato do município com a Viação Ubá. 16) OFÍCIO 
GAB/SEC/SMS nº 020/2015, do Gestor Municipal de Saúde de Ubá, Cláudio Ponciano, em resposta ao 
OF.CMU.066/2015. 17) Mensagem enviada através da página de Facebook da Câmara Municipal, pelo 
Sr. Alanir de Souza Pinto, cumprimentando o Poder Legislativo Ubaense pela realização do Curso para 
organização comunitária. 18) Ofício nº 067/2015, do Chefe de Cartório da Justiça Eleitoral em resposta 
a denúncia contida na Ata 116 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 29/09/14. 19) Projeto de 
Resolução nº 03/15, de autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que “institui no âmbito da 
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Câmara Municipal de Ubá o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências. 20) 
Projeto de Lei nº 012/15, de autoria do vereador Carlos Rufato, a respeito do Encontro Nacional de 
Motociclistas. 21) Projeto de Lei nº 013/15, de autoria do vereador Carlos Rufato sobre nomeação de 
logradouro. 22) Projeto de Lei nº 014/15, de autoria do vereador José Alves, sobre nomeação de 
logradouro. 23) Mensagem nº 005, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei 
que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 030, de 11 de julho de 1995, que “institui normas de 
urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências”, e da Lei Complementar nº 
62, de 27 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre as receitas do município, tributárias e outras, sobre 
as quais lhe compete legislar”. 24) Mensagem nº 006, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, 
encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2015, 
subvenções sociais e auxílios financeiros com recursos provenientes do Fundo Municipal da Criança e 
do Adolescente às entidades que especifica”. 25) Of.067/GP/2015, do Prefeito de Ubá, Vadinho Baião, 
informando que opôs veto ao art. 2º do projeto de lei nº 01/15, que “dispõe sobre a revisão do Plano de 
Gestão dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de 
Ubá”. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Of.067/GP/2015 que 
comunica Veto Parcial aposto pelo Prefeito de Ubá ao Projeto de Lei nº 01/15. O Veto recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de 
proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO 1) Indicação 
056/15, Solicitação: ao Sr. Prefeito, a limpeza geral do anel viário, na altura da comunidade do Córrego 
dos Braguinhas, bem como uma operação tapa buracos e a construção de um redutor de velocidade 
próximo à ponte, a pedido dos moradores. 2) Requerimento 065/15, Solicitação: ao Sr. Prefeito, o 
calçamento da Rua Reginaldo Francisco Coelho, Bairro Jardim Élida, a pedido de seus moradores. O 
presente pedido reitera o Requerimento nº 078/14 de mesma autoria. 3) Representação 013/15, 
Solicitação: convida o gerente da COPASA Ubá, Sr. Leandro Borges da Cruz, a comparecer a esta Casa 
de Leis para discorrer sobre assuntos de interesse da população de Ubá. VEREADOR CÉLIO 
BOTARO 1) Indicação 053/15, Solicitação: ao Sr. Prefeito, a possibilidade de inserir na programação 
de obras da Prefeitura o calçamento das ruas da Vila Moreto, localizada na Rodovia Ubá-Visconde do 
Rio Branco, a pedido de seus moradores. 2) Indicação 054/15, Solicitação: ao Sr. Prefeito, a 
possibilidade de inserir na programação de obras da Prefeitura o asfaltamento da Rua Antônio 
Sperandio, Bairro Mangueira Rural, a pedido de seus moradores. 3) Indicação 055/15, Solicitação: ao 
Sr. Prefeito, a possibilidade de inserir na programação de obras da Prefeitura a limpeza e o calçamento 
da Rua Sem Saída, que está situada em frente ao Bar Rei do Pato, Bairro Olaria, a pedido de seus 
moradores. 4) Requerimento 064/15, Solicitação: ao Sr. Prefeito, a possibilidade de inserir na 
programação de obras da Prefeitura a limpeza geral do final da Rua Manoel Casal, Beira Linha, no 
Bairro Vila Casal, a pedido de seus moradores. O presente pedido reitera o Requerimento nº 157/13 de 
mesma autoria. 5) Moção de Congratulações e Aplausos 09/15, Solicitação: de inserir em Ata, ao 
Secretário Municipal de Obras de Ubá, Sebastião Carlos Viana e equipe, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade ubaense, principalmente junto à Zona Rural de nossa cidade. VEREADOR 
JORGE CUSTODIO GERVASIO 1) Requerimento 063/15, Solicitação: ao Sr. Prefeito, a construção 
de uma calçada, com urgência, no final da Av. José Resende Brando, com início na Rua Adão Quintão, 
Bairro Bom Pastor. O presente pedido reitera o Requerimento nº 244/14 de mesma autoria e o 
Requerimento nº 110/14 do Edil Rafael Faêda de Freitas. 2) Representação 012/15, Solicitação: ao Sr. 
Ten. Cel. Lúcio Mauro Campos Silva, 21º BPMMG de Ubá, a viabilidade de maior policiamento por 
meio de viaturas no Distrito de Diamante de Ubá, em razão do grande número de assaltos, a pedido de 
seus moradores. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO 1) Indicação 035/15, Solicitação: ao Sr. 
Prefeito, que interceda junto à concessionária ENERGISA Ubá para a instalação de aproximadamente 
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05 postes de iluminação pública na Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras, nas adjacências 
do Frigorifico Faisão, a pedido dos moradores. 2) Requerimento 062/15, Solicitação: ao Sr. Prefeito, o 
calçamento de um trecho, de aproximadamente 50 metros, da Rua Francisca Batalha, Bairro Noeme 
Batalha, bem como a instalação de um poste de iluminação pública. O presente pedido reitera, 
parcialmente, o Requerimento nº 168/14 do edil Rafael Faêda de Freitas. 3) Representação 014/15, 
Solicitação: à OI regional Ubá, a substituição do telefone público, orelhão, do Córrego do Santana, a 
pedido de seus moradores. VEREADOR MAURÍCIO REIMÃO DE MELO – DR. VALADÃO 1) 
Requerimento 061/15, Solicitação: ao Sr. Prefeito, informações sobre o uso de água tratada pela 
COPASA na construção do Conjunto Habitacional na região do Córrego dos Mendes, nesta cidade.
VEREADOR RAFAEL FAÊDA DE FREITAS 1) Indicação 033/15, Solicitação: a construção de 
rede de captação de água pluvial na Rua Guerino Peron, Bairro Cristal, a pedido dos moradores. 2) 
Indicação 034/15, Solicitação: ao Sr. Prefeito, a construção um redutor de velocidade na Rua Eliza 
Amaral Peron, Bairro Agroceres, nas proximidades do nº 225, a pedido dos moradores. 3) Indicação 
052/15, Solicitação: ao Sr. Prefeito e ao Sr. Felipe Fillipe Tamiozzo, Secretário de Ambiente, 
solicitando-lhes o corte de bananeiras na Rua dos Franciscanos, próximo ao nº 299, Bairro São 
Sebastião, nos fundos com o córrego ali existente, a pedido e com a concordância dos moradores.
VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA 1) Requerimento 066/15, Solicitação: à Secretária 
de Educação de Ubá, Sra. Maria do Carmo de Melo Coelho, a possibilidade de adquirir para todas as 
escolas municipais e bibliotecas de Ubá o livro “Quilombola – O Lamento de um Povo Negro”, da 
autora Maria Luiza Marcelino e do escritor Weverton Marcelino, tendo em vista a importância da 
cultura quilombola para nosso município. VEREADORES DARCI PIRES DA SILVA e 
ROSÂNGELA ALFENAS 1) Moção de Congratulações e Aplausos 08/15, Solicitação: de inserir em 
Ata, à Direção da Faculdade Governador Ozanam Coelho, FAGOC, por intermédio de seu Diretor 
Marcelo de Oliveira Andrade e a Coordenadora Luciene Rinalde Colli, pela aula magna do curso de 
direito, ocorrido recentemente. VEREADORES JORGE CUSTODIO GERVASIO E CARLOS DA 
SILVA RUFATO 1) Indicação 036/15, Solicitação: ao Sr. Prefeito, que o PSF do Bairro Agroceres não 
seja deslocado para outro bairro e que seja transferido para as instalações do Banco de Alimentos, a 
pedido de seus moradores. 2) Representação 015/15, Solicitação: ao Sr. Ten. Cel. Lúcio Mauro Campos 
Silva, 21º BPMMG de Ubá, a possibilidade de maior policiamento, por meio de viaturas, nas 
proximidades do Posto de Saúde do Bairro Agroceres, a pedido de seus moradores. Passa-se à Ordem 
do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 05/15 que 
“Concede reajuste aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá, e 
contém outras disposições”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Darci 
Pires que relata a difícil situação do Ubaprev, mas, por consenso entre os vereadores, apresenta uma 
nova emenda com a seguinte redação: “Emenda alterando o Art. 1º do presente Projeto, modificando o 
percentual do reajuste dos servidores da Câmara Municipal de Ubá de 6,41% (seis vírgula quarenta e 
um por cento para 8,0 (oito por cento). O vereador Jorge Gervásio retira sua emenda e parabeniza os 
demais vereadores pelo consenso em um reajuste um pouco melhor. O vereador Rafael Faeda defende o 
Plano de Carreira como mais importante para os servidores ao sanar erros do passado e pede agilidade 
em sua confecção. O vereador Vinícius Samor questiona o reajuste dado pelo Executivo, lembra a 
autonomia dos poderes e a valorização dos servidores. A emenda apresentada pelos vereadores é 
colocada em votação e aprovada por 06 votos favoráveis e 04 contrários. Em seguida o Projeto de Lei nº 
05/15 é colocado em votação e aprovado por 06 votos favoráveis e 04 contrários. 2) Projeto de Lei nº 
06/15 que “Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que 
dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal 
de Ubá”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Darci Pires, que devolve o 
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Projeto para discussão em votação. Não havendo discussão, o Projeto de Lei nº 06/15 é colocado em 
votação e aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se a Discussão e Votação as Proposições dos 
senhores vereadores: O vereador Rafael Faeda pede para que seja separada a Moção de 
Congratulações e Aplausos 09/15, de autoria do vereador Célio Botaro, e a Representação 15/15, de
autoria dos vereadores Jorge Gervásio e Carlos Rufato. Com a palavra, o vereador Rafael Faeda 
discorda da Moção, pela incompetência e grosseria do Secretário. O vereador Maurício Valadão, devido 
a não resposta do Secretário de Obras aos convites desta Casa, também discorda da Moção discutida. 
Sobre a Representação 15/15, o vereador Rafael Faeda manifesta o seu apoio e afirma que também 
brigará pela segurança e manutenção do posto de saúde deste bairro. O vereador Jorge Gervásio critica 
o fechamento do PSF/Agroceres e os atestados médicos concedidos à equipe. O vereador Carlos Rufato 
critica a ausência de pediatras em diversas UBSs e informa sobre reunião no bairro Agroceres com o 
Secretário de Saúde na próxima sexta-feira. O vereador Vinícius Samôr detalha inúmeras ações de 
combate à violência que não dependem da Polícia Militar, mas da vontade política do Executivo e da 
melhor administração dos recursos públicos. Elogia a presença dos moradores na reunião. Em votação, 
a Moção de Congratulações e Aplausos 09/15 é aprovada por 7 votos favoráveis e 3 contrários. Em 
votação, a Representação 15/15 é aprovada por unanimidade. O presidente faz a leitura da Ordem do 
Dia da próxima reunião ordinária. Convida para reunião informal, amanhã, às 15 horas, com o Sr. Iran 
Jacob, que falará em nome do deputado estadual Dirceu dos Santos. Em atendimento ao Requerimento 
48/2015, do vereador Maurício Valadão, o Sr. Presidente convida para assentar-se à Mesa o presidente
da Associação Comercial e Industrial de Ubá – ACIU - ,Sr. William Rosignoli, para atualizar a Câmara 
sobre a situação comercial e industrial de Ubá. O presidente da ACIU lista as carências do município: 
criminalidade, aumento dos processos trabalhistas e consequente busca de mão de obra fora do 
município pelas empresas, queda da produção de Ubá para 5º polo moveleiro (era 3º) e o consequente 
desemprego, desvalorização da Polícia Civil. Em seguida, sugere soluções no âmbito industrial, 
cultural, profissional, de transporte e mobilidade urbana, policial e comunitário. Os vereadores Rafael 
Faeda, Carlos Rufato, Jorge Gervásio,Vinícius Samôr cumprimentam e comentam a fala do Sr. William 
Rosignoli, sendo que o vereador Vinícius Samôr lembra o Programa Primeiro Emprego, aprovado por 
esta Casa, mas não implantado pelo Executivo. O vereador Jorge Gervásio pergunta sobre as feiras 
itinerantes, tendo do Sr. William uma crítica veemente a elas pelo prejuízo que trazem ao comércio 
local. O Presidente, Samuel Gazolla, cumprimenta o presidente da ACIU e agradece sua presença. 
Palavra Livre: o vereador Vinícius Samôr solicita autorização para si e para o vereador Carlos Rufato 
participarem de evento do Instituto Tiradentes dias 20 e 21/3, em que serão condecorados. O vereador 
Darci Pires lembra a realização do 5º Congresso de Vereadores da AMM. O vereador Oswaldo Peixoto 
retorna ao tema da repercussão de sua entrevista à mídia local e ao texto do vereador Rafael Faeda no 
jornal “O Legislativo”. O vereador Vinícius Samôr pergunta se algum vereador foi convidado para a 
inauguração do calçamento no bairro Peixoto Filho, cuja reivindicação originou-se na Câmara. O 
vereador Rafael Faeda diz que soube por meio de um líder comunitário que a inauguração seria hoje, no 
horário da reunião do Legislativo. O vereador Darci Pires parabeniza a Web TV Minas. O vereador 
Oswaldo Peixoto solicita a presença do motorista desta Casa na próxima reunião. O Presidente agradece 
a presença de todos e declara encerrada a reunião às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos.