sessao nº 147

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 147 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/2015 - PÁGINA 1 de 3
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ATA Nº 147 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e 
três de março de 2015 (23-03-2015), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na Vice￾Presidência, o Vereador Rafael Faêda de Freitas, e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata
nº. 145 da reunião ordinária do dia 16-03-2015. O vereador Carlos Rufato pede vista à ata nº 145. Passa￾se para a discussão e votação da Ata nº. 146 da reunião extraordinária do dia 16-03-2015. O vereador 
Carlos Rufato pede vista à ata nº 146. Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Of.094/GP/2015, do 
Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia do Decreto 
Municipal 5.671, de 18/03/2015. 2) OF/SG/13/2015, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da 
Silva Giorni, em resposta ao Requerimento nº 42/2015. 3) OF/SG/12/2015, do Secretário Municipal de 
Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao Requerimento nº 14/2015. 4) Mensagem nº 07, do 
prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dispõe sobre o conselho tutelar do 
município de Ubá-MG e dá outras providências”. 5) Of.098/GP/2015, do Assessor Especial do Prefeito, 
Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia do Decreto Municipal 5.672, de 19/03/2015. 6) 
OF/SG/11/2015, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta às 
Indicações 032, 033, 048, 049 e 050/2015. 7) Of.095/GP/2015, do Assessor Especial do Prefeito, 
Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia da Lei nº 4.268, Lei nº 4.269, Convênio nº 33/2015 
celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Convênio nº 34/2015 celebraod com 
a Associação Ubaense de Paraplégicos. 8) Ofício 07/2015, do Coordenador Geral da FEMAC, José 
Geraldo Faria, informando o novo endereço da sede da FEMAC. 9) Ofício nº 029/2015 – Gabinete, do 
Diretor Educacional da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, Edmar Pereira Lopes, solicitando 
a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização de uma reunião geral a partir das 9 horas do 
dia 07 de abril de 2015. 10) Comunicação Externa nº CE – C0213474 – DTAR, do Gerente da Copasa, 
Leandro Borges da Cruz, em resposta a OF.CMU.055/2015. 11) Ofício nº 006/2015, da Secretária 
Municipal de Educação, Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando cessão do plenário da Câmara 
Municipal pra realização de uma palestra da FLITEC – Feira Literária e Cultural de Ubá, que será 
realizada a partir das 19 horas do dia 22 de abril de 2015. 12) Ofício do 1º Secretário da 
CIST/UBÁ/MG, José Geraldo Faria,convocando todos os membros desta comissão a participarem de 
uma reunião ordinária a ser realizada a partir das 19 horas do dia 24 de março de 2015. 13) Convite para 
a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ubá, a ser realizada a partir das 
8 horas do dia 25 de março de 2015. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente 
ao Projeto de Resolução nº 02/2015 que “dispõe sobre a instituição e regulamentação de Programa de 
Capacitação aos servidores da Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências”. O projeto recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao 
Projeto de Resolução nº 01/2015 que “altera o Artigo 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Ubá, remunerando seus incisos; cria a Comissão da Pessoa Idosa e desmembra a Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social, para a Criação da Comissão da Saúde, Comissão de Educação e 
da Comissão de Desenvolvimento Social”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 09/2015 que 
“dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Fundo Municipal dos Direitos 
do Idoso e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final. 4) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 010/2015 que “dispõe sobre 
a denominação de Rua Dr. Manoel Brandão Teixeira a logradouro público”. O projeto recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de 
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proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO 1) Indicação 
057/15, Solicitação: ao Prefeito, a pintura de uma faixa de pedestres e a construção de um redutor de 
velocidade em frente ao Campo do Olaria na Rua José Augusto Marcos, Bairro Olaria, a pedido dos 
moradores. 2) Requerimento nº 073/15, Solicitação: ao Prefeito, a urgente obra de reconstrução do muro 
que desabou no beco público Francisco Xavier Gomes, ao lado da escadaria do Bairro Primavera, que 
faz divisa com um terreno particular situado no nº 70. Vale lembrar que foi promessa do Executivo 
Municipal a rápida solução do problema, porém até o presente momento a situação permanece da 
mesma maneira. O presente pedido reitera o Requerimento nº 278/13 de mesma autoria. VEREADOR 
CÉLIO BOTARO 1) Indicação 063/15, Solicitação: ao Prefeito, a instalação de duas placas indicativas 
na Rua Antônio Adriano de Melo, Bairro Centro, a pedido dos moradores. VEREADOR DARCI 
PIRES DA SILVA – PASTOR DARCI 1) Indicação 058/15, Solicitação: ao Prefeito, o 
prolongamento e o calçamento do final da Rua Israel, Bairro Fazendinha, a pedido de seus moradores. 
2) Moção de Congratulações e Aplausos 010/15, Endereçada: ao Dr. Darci Roberti pelos bons trabalhos 
na unidade da EMATER Ubá. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 011/15, Endereçada: à Igreja 
Mundial do Poder de Deus pelos seus 17 anos de fundação. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO 
1) Requerimento 070/15, Solicitação: ao Prefeito, a colocação de um redutor de velocidade na Rua 
Henrique Parma, Bairro Industrial, em frente ao Paulo’s Lanches, a pedido dos moradores. O presente 
pedido reitera a Indicação nº 180/14 de mesma autoria. 2) Requerimento 071/15, Solicitação: ao 
Prefeito, a colocação de uma cobertura e bancos em frente à Capela do Velório Municipal (parte baixa), 
para proporcionar maior conforto aos usuários, principalmente em dias de chuva e calor fortes. O 
presente pedido reitera a indicação nº 458/13 de mesma autoria. VEREADOR MAURÍCIO REIMÃO 
DE MELO – DR. VALADÃO 1) Moção de Pesar 012/15, Em razão: do falecimento do Dr. Carlos 
Adolpho de Carvalho Pereira, ocorrido recentemente. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO 
GUIMARÃES – OSWALDINHO 1) Indicação 059/15, Solicitação: ao Prefeito, a colocação de placas 
indicativas na esquina da Rua São José Gomes Braga com a Rua Dr. Ângelo Porto, Bairro Boa Vista, 
sinalizando e indicando a Faculdade/Bairros Vila Casal e Palmeiras para o conhecimento dos motoristas
que por ali trafegam. 2) Indicação 060/15, Solicitação: ao Prefeito, providências no sentido de fiscalizar 
e coibir a constante retirada de água do Ribeirão localizado na Comunidade do Peixoto Filho, nas 
proximidades da ponte, levando-se em consideração a falta de água e que consequentemente este 
procedimento poderá ser danoso para o município. 3) Indicação 061/15, Solicitação: ao Sr. Prefeito, a 
reforma do bueiro localizado em frente ao nº 90 da Rua Jerônimo Salgado, Centro, que se encontra 
afundado, e tem trazido perigo para as ocorrências de acidentes no local. VEREADOR RAFAEL 
FAÊDA DE FREITAS 1) Requerimento 068/15, Solicitação: ao Prefeito, que remeta a esta Casa de 
Leis a justificativa pela demora das obras de reforma na calçada da Av. Comendador Jacinto Soares de 
Souza Lima (Av. Beira Rio), bem como o valor orçado, o prazo de execução e a cópia do contrato de 
execução. 2) Requerimento 069/15, Solicitação: ao Prefeito, informações sobre o andamento das obras 
de construção do reservatório de água no Distrito de Diamante de Ubá. O presente pedido reitera o 
Requerimento nº 042/15 de mesma autoria. 3) Requerimento 072/15, Solicitação: ao Sr. Secretário do 
Ambiente e Mobilidade urbana, Felippe Tamiozzo Pereira Torres, convocando-o a comparecer a uma 
reunião desta Casa de Leis, com o objetivo de debater sobre assuntos pertinentes a sua área de atuação 
na Administração Municipal. VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA 1) 
Indicação 062/15, Solicitação: ao Prefeito, para criar o “Conselho Municipal para a Promoção da 
Igualdade Racial”, a partir do ante projeto apresentado junto à indicação. VEREADOR VINICIUS 
SAMÔR DE LACERDA 1) Indicação 064/15, Solicitação: ao Prefeito, a instalação de meios-fios em 
frente à Comunidade Monte Tabor (Comunidade Religiosa), Bairro Palmeiras, a pedido dos moradores. 
2) Indicação 065/15, Solicitação: ao Prefeito, a poda das árvores da Praça São Januário, bem como a 
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recolocação da fiação elétrica que passa sobre as árvores, em frente ao fórum, para uma elevação maior, 
pois está atrapalhando e oferecendo risco de acidente às crianças que fazem uso dos brinquedos (pula￾pula e escorregador) no referido local. Passa-se à Ordem do Dia: Discussão e votação única da 
seguinte matéria: 1) Veto Parcial Aposto pelo Prefeito de Ubá ao Projeto de Lei nº 01/15 que “Dispõe 
sobre a revisão do Plano de Gestão dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento 
Sanitário do Município de Ubá”. A vereadora Rosangela Alfenas pede vista ao projeto. Passa-se a
Discussão e Votação as Proposições dos senhores vereadores: O vereador Rafael Faeda pede que 
sejam separados os Requerimento 068/15 e 069/15, ambos de sua autoria.O vereador Oswaldo Peixoto 
pede que seja separada a Indicação 060/15, de sua autoria. Com a palavra, o vereador Oswaldo Peixoto 
denuncia a retirada de água por diversos caminhões-pipa no córrego que abastece a Copasa e, 
consequentemente, a população. O vereador Maurício Valadão lembra que há previsão de seca no final 
do ano ainda mais intensa. O vereador Rafael Faeda concorda com a retirada de água após a estação de 
tratamento. Em discussão do requerimentos 068, o vereador Rafael Faeda critica a demora de quase um 
ano na recuperação do calçamento da Av. Beira Rio e que poderá provocar acidente grave devido aos 
transeuntes terem que andar na pista da Avenida. Quanto ao Requerimento 069, o vereador Rafael 
Faeda também critica a demora na instalação de caixa d’água de 100 mil litros comprada em dezembro 
de 2014 por R$69 mil para o distrito de Diamante de Ubá, o descumprimento do prazo de 45 dias e a 
incompetência de empresas que sempre ganham as licitações. As proposições são votadas 
englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). O presidente faz a leitura da Ordem do Dia
da próxima reunião ordinária. Palavra Livre: o vereador Oswaldo Peixoto pede novamente a presença 
do motorista da Câmara em plenário. Pede esclarecimento sobre a falta de sua assinatura em 
requerimento solicitando policiamento em Diamante de Ubá. O vereador Jorge Gervásio faz relato de 
moradores de Diamante sobre o fato. O vereador Rafael Faeda afirma não ir a Diamante há vários meses 
e que lhe foi dito que os vereadores não quiseram assinar, pelo servidor responsável pela coleta de 
assinaturas. O vereador também critica o uso do plenário da Câmara para o Encontro da Esquerda da 
Mata Mineira e sua defesa pró-governo Dilma Rousseff. O vereador Jorge Gervásio concorda. O 
vereador Oswaldo Peixoto aceita a proposta de conversa com o servidor motorista feita pelo Presidente. 
O vereador Jorge Gervásio relata o episódio sobre a carona em carro oficial. O vereador Vinícius 
Samôr, devido ao arquivamento da denúncia da candidatura “laranja” nas eleições passadas feita pelo 
vereador Maurício Valadão, sugere que seja reapresentada ao Ministério Público em Belo Horizonte. O 
vereador Maurício Valadão concorda. O vereador Carlos Rufato pede que sua fala da reunião anterior -
em que diz poder usar o próprio carro, se a solicitação de veículo oficial não fosse autorizada para a ida 
ao Instituto Tiradentes em Belo Horizonte - seja colocada na íntegra. O vereador Oswaldo Peixoto 
comenta sobre a ilicitude do recebimento de vencimentos pela candidata “laranja”. O vereador Maurício 
Valadão lembra o atual rigor dos tribunais eleitorais. O vereador Darci Pires relata exemplo deste rigor 
ocorrido consigo e a incoerência do arquivamento de algo muito mais grave. O vereador Vinícius 
Samôr relata as diversas atividades da Escola do Legislativo. O vereador Oswaldo Peixoto parabeniza 
os vereadores homenageados no Instituto Tiradentes. O vereador Jorge Gervásio solicita compra de
espaço na mídia local para uso da Câmara. O Presidente diz que está providenciando este estudo. O 
vereador Maurício Valadão lembra que já fez uma proposição a respeito. O vereador Rafael Faeda diz 
que é importante publicizar projetos oriundos da Câmara. O Presidente solicita aos vereadores a entrega 
de textos para a coluna Palavra Livre do jornal “O Legislativo”. Também explica a cessão de uso da 
Câmara para o Encontro da Esquerda da Mata Mineira a partir de uma requisição do Partido dos 
Trabalhadores como o seria para qualquer outra instituição, partidária ou não, tendo em vista o caráter 
democrático do Legislativo. O Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a reunião às 
vinte horas e dez minutos.