sessao nº 151

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 151 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/04/2015 - PÁGINA 1 de 4
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ATA Nº 151 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em seis de 
abril de 2015 (06-04-2015), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na Vice￾Presidência, o Vereador Rafael Faêda de Freitas, e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata
nº. 145 da reunião ordinária do dia 16-03-2015. A presente ata se encontra sobrestada a pedido do 
vereador Carlos Rufato. O vereador Carlos Rufato solicita que a ata continue sobrestada. Passa-se para a 
leitura do Protocolo: 1) Nota de Agradecimento do Coordenador Geral da Associação Cultura de 
Combate à Discriminação Racial Solano Trindade, José Felício de Oliveira, parabenizando o vereador 
Samuel Gazolla pela indicação feita para criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade 
Racial. 2) Projeto de Lei nº 021/15, de autoria do vereador Rafael Faeda, que “dispõe sobre a concessão 
da Comenda Ary Barroso ao Senhor José Raimundo Soares Neto (Mestre Zinho dos Congados). 3) 
Ofício nº 08/APS/ESF/NÚCLEO 01, do Coordenador da APS/ESF Núcleo 01 da Secretaria Municipal 
de Saúde de Ubá, Adão Eudes Martins, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal de Ubá, a 
partir das 13 horas dos dias 22 e 23 de abril, para realização de reunião com os Agentes Comunitários 
de Saúde da Estratégia de Saúde da Família. 4) Convite do Diretor da Superintendência Regional de 
Ensino de Ubá, Edmar Pereira Lopes, para a reunião geral de apresentação das propostas gerais da 
gestão educativa para a região, a ser realizada a partir das 9 horas do dia 07/04/2015. 5) Comunicado 
CM 097614/2015, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos, destinados a garantir 
a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 6) Of.105/GP/2015, do 
Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos.
Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA 
RUFATO 1) Indicação 080/15, Solicitação: ao Prefeito, o asfaltamento restante da Av. Cícero Silveira, 
Bairro Cibraci, bem como a construção de dois redutores de velocidade na parte alta, a pedido dos 
moradores. 2) Indicação 084/15, Solicitação: ao Prefeito, que interceda junto à ENERGISA quanto à 
instalação de mais postes de iluminação pública, bem como a poda de árvores, na Praça Francisco 
Parma, Bairro Coparma, a pedido dos moradores. 3) Requerimento 083/15, Solicitação: à Mesa 
Diretora, a elaboração de uma portaria disciplinando a parte inicial do art. 34 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que diz “qualquer cidadão pode assistir as reuniões públicas, desde que se 
apresente decentemente vestido...”. Solicitando que a referida portaria vede a entrada em Plenário de 
pessoas vestidas com bermudas, shorts, camisetas, roupas transparentes, bonés ou chapéus. 
VEREADOR CÉLIO BOTARO 1) Indicação 079/15, Solicitação: ao Prefeito, a realização da 
abertura de uma avenida em nossa cidade, tendo como ponto inicial nas proximidades da Igreja do 
Divino Espírito Santo, seguindo linha férrea (paralela a Rua Major Titio César), seguindo pelo Bairro 
Corte Grande, Volta da Ferradura até a estação de Peixoto Filho, via esta que irá beneficiar inúmeros 
munícipes, a pedido dos moradores. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA 1) Indicação 081/15, 
Solicitação: ao Prefeito, o conserto da rede de captação de esgoto na Rua José Gualberto de Melo, 
Bairro Industrial, a pedido dos moradores. 2) Moção de Congratulações e Aplausos 016/15, 
Endereçada: ao Sr. Helder José Martins Silveira pelas palestras promovidas em parceria com a Escola 
do Legislativo na Câmara Municipal de Ubá. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA 1) 
Indicação 086/15, Solicitação: ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação, de encaminhar à 
Câmara Municipal de Ubá, um Projeto de Lei, que cria o Plano de Carreira para a classe do magistério 
público municipal. VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA 1) Indicação 082/15, 
Solicitação: ao Prefeito, o reparo da rede de captação de esgoto na Rua Angelino Teixeira, Bairro 
universitário, a pedido dos moradores. 2) Indicação 085/15, Solicitação: ao Prefeito, a realização de 
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operação tapa buracos e recapeamento de toda a estrada do início do trevo para a Colônia Padre Damião 
e Povoados Boa Vista e São Domingos. A situação é critica e necessita de urgente providência. 3) 
Representação 019/15, Solicitação: a todas Câmaras Municipais da Região da Zona da Mata, 
convidando-as e solicitando a participação no encontro da Associação Brasileira de Televisões e Rádios 
Legislativas. 4) Representação 020/15, Solicitação: às associações de moradores, postos de saúdes e 
entidades sociais divulgando o serviço do ligue 132, do programa “Crack, é Possível Vencer”. Passa-se 
à Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 09/15 que 
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Fundo Municipal dos Direitos 
do Idoso e dá outras providências”. O presidente Samuel Gazolla pede ao vice presidente Rafael Faeda 
que assuma a presidência para que ele possa se manifestar sobre a matéria. O vereador Samuel Gazolla 
destaca que no ano passado foram realizados nesta Câmara alguns debates públicos em que foi 
reivindicada, por várias entidades ligadas à prestação de serviços para a terceira idade, a criação deste 
Conselho. O vereador lembra que em 2013 ele e o vereador Maurício Valadão fizeram uma Indicação 
sugerindo que este Conselho fosse criado, tendo sido atendidos pouco tempo depois, na abertura deste 
importante espaço para debate da garantia dos direitos dos idosos. Ele destaca ainda que a população 
mundial está entrando em um processo em que as pessoas vivem cada dia mais e que tem-se discutido 
os desafios de se ter um maior contingente de pessoas na terceira idade. Conclui dizendo acreditar que a 
criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso permitirá a discussão sobre os direitos da pessoa 
idosa e sobre o desenvolvimento de políticas públicas necessárias para esta população na cidade de 
Ubá. O vereador Maurício Valadão diz que a cada ano temos um número maior de pessoas idosas na 
população e defende que com isso é importante que se criem condições de que essas pessoas sejam 
melhor assistidas e cuidadas. Diante dessa necessidade o vereador diz acreditar que a aprovação deste 
Projeto é um passo importante dado pelos vereadores desta Casa. O vereador Vinícius Samor diz ter 
participado de alguns dos debates públicos realizados sobre o tema nesta Casa e lamenta que tenha 
demorado dois anos para que este Projeto chegasse até aqui, destacando o quanto as coisas estão 
andando devagar na Prefeitura, pois se este Conselho tivesse sido criado logo em seguida à Indicação do 
vereador Samuel, muitas coisas já poderiam ter sido realizadas no sentido de assegurar os direitos dos 
idosos na cidade. O vereador Samuel Gazolla destaca que este Conselho está sendo criado a partir do 
empenho das entidades que cuidam e se interessam pelas políticas públicas voltadas para a pessoa idosa
e diz que a ideia é que esse Conselho possa interferir e influir nas políticas públicas no geral para a 
população. O vereador aproveita para informar que a Câmara Municipal está criando a Comissão 
Permanente dos Direito do Idoso. O vereador Samuel Gazolla reassume a presidência e coloca o projeto 
em votação. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 09/15 é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) 
Projeto de Lei nº 010/15 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Dr. Manoel José Brandão Teixeira a 
logradouro público”. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 10/15 é aprovado por unanimidade (10 
votos). 3) Projeto de Resolução nº 01/15 que “Altera o Artigo 46 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Ubá, renumerando seus incisos; cria a Comissão da Pessoa Idosa e desmembra a 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, para a Criação da Comissão de Saúde, Comissão de 
Educação e da Comissão de Desenvolvimento Social”. Colocado em votação o Projeto de Resolução nº 
01/15 é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias:
1) Projeto de Lei nº 013/15 que “Dispõe sobre a denominação de Rua José Emygdio Teixeira a 
logradouro público desta cidade”. 2) Projeto de Lei nº 014/15 que “Dispõe sobre a denominação de Rua 
Onacéias Auxiliadora Moreira Gomes (Tia Cerinha), a logradouro público desta cidade”. Com anuência 
do Plenário, os Projetos de Lei nº 013/15 e 014/15 são votados englobadamente e aprovados por 
unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 015/15 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, no 
exercício de 2015, Subvenções Sociais e Auxílios Financeiros com recursos provenientes do Fundo 
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Municipal da Criança e do Adolescente às entidades que especifica”. O vereador Vinícius diz que todos 
os anos, entre março e abril, a prefeitura remete este projeto para ser votado. Ele esclarece que essa 
verba não está prevista no orçamento porque os recursos para subvenções às entidades sociais são 
referentes ao Imposto de Renda e destaca a importância da divulgação para a população da 
possibilidade que existe de se destinar uma determinada porcentagem do valor de Imposto de Renda a 
ser pago para entidades dentro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O vereador Rafael 
Faeda diz que o Poder Executivo gasta tanto dinheiro com divulgação e deixa de divulgar esta 
importante forma de contribuição com as entidades sociais. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 
015/15 é aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/15 que “Aprova 
as Contas do Município de Ubá, referente o exercício de 2013”. O vereador Rafael Faeda pede vista à 
matéria. Passa-se a Discussão e Votação as Proposições dos senhores vereadores: o vereador 
Oswaldo Peixoto pede para que seja separado o Requerimento 083/15, de autoria do vereador Carlos 
Rufato. O Requerimento 083/15 é colocado em discussão e o vereador Oswaldo Peixoto diz que o que 
está sendo solicitado já existe nesta Câmara uma portaria que proíbe a entrada de pessoas 
indevidamente vestidas no Plenário. O vereador Carlos Rufato diz que fez esse Requerimento porque 
recentemente um jovem trajando bermuda que foi impedido de assistir a reunião que estava sendo
realizada no plenário questionou os motivos deste impedimento. O vereador pede que a nova Portaria 
especifique claramente os tipos de trajes que não são permitidos durante as reuniões plenárias. As 
proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). O 
presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. Em atendimento ao 
Requerimento nº 079/15, de autoria do Vereador Jorge Custódio Gervásio, a Câmara Municipal de Ubá 
recebe a visita do Deputado Estadual Dirceu dos Santos Ribeiro, que comparece à esta Casa com o 
objetivo de discutir sobre assuntos de interesse da sociedade ubaense. Após a saudação do Presidente 
Samuel Gazolla e do vereador Jorge Gervásio, o deputado Dirceu dos Santos, indicado como vice-líder 
do Governo do Estado, informou aos vereadores sobre seus projetos já realizados nestes quatro meses 
de mandato: manutenção da estrutura técnica e física da Supram Zona da Mata, no Município de Ubá, 
através de um núcleo de regularização ambiental, sem subdivisões com outros municípios; inclusão no 
orçamento do Estado de R$ 7 milhões de reais para a construção do campus universitário da UEMG em Ubá
com reunião já agendada com o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia para as providências iniciais; 
reserva para Ubá de um dos 3 veículos adquiridos pelo Governo do Estado e necessários aos bombeiros 
para resgate em aeroportos, e agradece ao Tenente Migliorini pelo empenho para que o Aeroporto possa 
logo entrar em operação. Informa que na Rua do Rosário está aberto um escritório de seu mandato 
disponível a todos que queiram apresentar projetos ou estabelecer parcerias. Trata, em seguida, de seu 
próximo projeto: a implantação do tratamento oncológico em Ubá. Diz que levará ao Ministro da Saúde o 
projeto de convênio para este tratamento - que irá atingir 26 municípios com cerca de 400 mil habitantes em 
sua micro-região, sem prejudicar o atendimento feito por Muriaé - e outro projeto relativo à área de 
Cardiologia do Hospital Santa Isabel. Informa também que trouxe dois representantes do BDMG para, em 
reunião com empresários associados ao Intersind, discutirem as dificuldades do polo moveleiro. Pede a 
união dos políticos ubaenses para fazer frente aos empecilhos no fortalecimento político de Ubá, sobretudo
aos colocados pelo ex- Secretário de Estado Danilo de Castro que, apesar de sem mandato, ainda é forte na 
região. Sintetizou sua fala na necessidade de união e força política em prol de Ubá. Em seguida, os 
vereadores usaram a palavra parabenizando o deputado pela eleição, realizações e projetos. O vereador Jorge 
Gervásio pergunta sobre a possibilidade da volta do Tiro de Guerra para Ubá, evitando a ida dos jovens 
ubaenses em idade de serviço militar para Juiz de Fora. O deputado pede que a solicitação seja apresentada 
por escrito e assinada por todos os vereadores que ele levará ao Comandante Geral. O vereador Maurício 
Valadão pergunta sobre a possibilidade da criação de um bloco de deputados da Zona da Mata. O deputado 
responde que há esta possibilidade e ele está disposto a participar, desde que não sejam tratados apenas os 
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interesses de Juiz de Fora, como percebeu em reunião anterior na FIEMG. O vereador Vinícius Samôr 
ressalta a importância da força política que, com o deputado Dirceu, permitiu a concretização de uma 
proposta antiga como o convênio com a Escola do Legislativo da ALMG. O presidente Samuel Gazolla 
solicita ao deputado que resgate a possibilidade de implantação do programa Brasil Profissionalizado em 
Ubá, que permite a integração do ensino médio à educação profissional por meio da construção de escolas 
técnicas, possivelmente até mesmo em parceria com a UEMG na utilização de seu futuro campus 
universitário e agradece a presença e o empenho do deputado pelas causas ubaenses. Palavra Livre: o 
vereador Oswaldo Peixoto pede que o Presidente relate a conversa tida com o motorista da Casa, Sr. Mário, 
a respeito da carona no carro oficial oferecida a um policial em 2014. O Presidente diz ter o servidor 
relatado que, diante do pedido do policial, não poderia tomar sozinho a decisão e consultou os vereadores, 
que permitiram a carona. Disse que não foi obrigado, apenas não quis descumprir a permissão dada pelos 
vereadores por receio de alguma sanção. O vereador Vinícius Samôr informa sobre duas atividades da 
Escola do Legislativo esta semana: o “workshop” Empreendedorismo Juvenil, ministrado pela UFV e o 
Encontro de Formação Política, ministrado pelo sociólogo Cosme Elias e integrantes da PUC-BH. O 
vereador Carlos Rufato convida para a Festa da Padroeira no bairro Santa Bernadete, dia 8. O Presidente, 
Samuel Gazolla informa sobre a nomeação do Calçadão Deputado Ibrahm Jacob no próximo sábado e 
parabeniza todos os jornalistas presentes pelo seu dia, nesta terça-feira, dia 7. Em seguida, agradece a 
presença de todos e declara encerrada a reunião às vinte e uma horas e vinte e um minutos.