sessao nº 152

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 152 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/04/2015 - PÁGINA 1 de 4
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ATA Nº 152 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em treze de 
abril de 2015 (13-04-2015), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na Vice￾Presidência, o Vereador Rafael Faêda de Freitas, e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação das Atas
nº. 145, 146, 148, 150 e 151. As atas são aprovadas englobadamente por unanimidade (10 votos). Passa￾se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício nº 15/2015, do Presidente da Câmara Municipal de Dores do
Turvo, Vereador Helder Pereira Campos, informando a nova composição da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Dores do Turvo. 2) Ofício do Secretário Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, 
Fillipe Tamiozzo Pereira Torres, em resposta ao OF.CMU.138/2015. 3) E-mail da Sra. Luciana Runhal 
Fernandes, solicitando informações sobre procedimentos para aluguel de terreno para operadoras de 
telefonia e ou internet. 4) E-mail do Sr. Cláudio Alves de Freitas, solicitando informações sobre 
procedimento para nomeação da rua em que reside. 5) Ofício nº 615/2015, do Promotor de Justiça, 
Bruno Fernando Torres Lana, solicitando informações sobre o processo legislativo de aprovação do 
projeto de lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos. 6) Convite 
para a III Conferência de Controle Externo do TCEMG, a ser realizada entre os dias 6 e 8 de maio de 
2015, no centro de eventos Expominas. 7) Mensagem nº 011, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, 
encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante permuta, o 
imóvel urbano que especifica e dá outras providências”. 8) Mensagem nº 013, do prefeito de Ubá, 
Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza a abertura de crédito adicional especial ao 
orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, para manutenção do Serviço de Acolhimento de 
População de Rua, e contém outras disposições”. 9) Mensagem nº 014, do prefeito de Ubá, Vadinho 
Baião, encaminhando Projeto de Lei que “altera dispositivos da Lei Municipal 3.968, de 18 de 
novembro de 2010, que cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências”. 10) Mensagem 
nº 017, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza a concessão de 
uso de bem municipal por terceiros, e dá outras providências”. 11) Mensagem nº 016, do prefeito de 
Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dá nova redação ao art. 320 da Lei 
Complementar 014/92, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e 
acrescenta os artigos 320-A e 320-B”. 12) Mensagem nº 015, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, 
encaminhando Projeto de Lei que “autoriza a alienação dos imóveis públicos que especifica e dá outras 
providências”. 13) Mensagem nº 012, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei 
que “fixa o valor para pagamento de obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões 
judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal”. 14) OF/SG/21/2015, do 
Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao Requerimento 069/2015. 15) 
Of.5ªCRG-P/DER – MG nº 129/2015, do Coordenador da 5ª CRG-P-DER/MG, Engº Célio Moreira da 
Silva, em resposta ao OF.CMU.092/2015. 16) OF/SG/22/2015, do Secretário Municipal de Governo, 
Clécio da Silva Giorni, acusando o recebimento dos Ofícios 126, 128, 129, 132, 133, 139 e 141/2015.
17) Of.5ªCRG-P/DER – MG nº 122/2015, do Coordenador da 5ª CRG-P-DER/MG, Engº Célio Moreira 
da Silva, em resposta ao OF.CMU.073/2015. 18) OF/SG/20/2015, do Secretário Municipal de Governo, 
Clécio da Silva Giorni, acusando o recebimento dos Ofícios 103, 105, 107, 110, 115, 117 e 122/2015. 
19) Ofício nº 073-23ªDelSM, do Delegado da 23ª Delegacia de Serviço Militar, Tenente Maurilio de 
Oliveira Souza, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização da palestra do 
Chefe da 12ª Circunscrição do Serviço Militar com Secretários das cidades vizinhas, a ser realizada a 
partir das 9:00hs. do dia 05/05/2015. 20) Comunicado CM 103468/2015, do Ministério da Educação, 
informando a liberação de recursos, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional 
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de Desenvolvimento da Educação. 21) Ofício nº 023/CMS/2015, da Secretária Executiva do CMS/Ubá, 
Camila Lima de Paula, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal a partir das 19 horas do 
dia 14/04/2015, para realização de uma reunião ordinária. 22) Carta 0133/2015, do Gerente de Vendas 
Corporativas dos Correios, Ailton Ricardo de Araújo Fógos, apresentando alguns dos serviços prestados 
pela agência. 23) Carta do Sr. Honório J. Carneiro, agradecendo o convite para a Exposição “Formação 
do Povo Mineiro”. 24) Ofício do Executivo de Relações Institucionais - Oi – Minas Gerais, Marcos 
Antônio Borges, em resposta ao OF.CMU.113/15. 25) Convite para o 32º Congresso Minieiro de 
Municípios, a ser realizado entre os dias 6 e 8 de maio, no Expominas/ Belo Horizonte. 26) Ofício nº 
022/CMS/2014, da Secretária Executiva do CMS/Ubá, Camila Lima de Paula, solicitando a cessão do 
plenário da Câmara Municipal a partir das 19 horas do dia 12/05/2015, para realização de uma reunião 
ordinária. 27) Ofício nº 08/APS/ESF/NÚCLEO 01, do Técnico e Enfermeiro, Adão Eudes Martins, 
solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal, para uma reunião com os Agentes Comunitários 
de Saúde da Estratégia de Saúde da Família (ESF), a ser realizada nos dias 22 e 23 de abril de 2015. 28) 
Ofício do Delegado do Diretório do PMDB, Luiz Alberto Gravina, solicitando a cessão do plenário da 
Câmara Municipal para uma reunião geral do partido, a ser realizada a partir das 10 horas do dia 25 de 
abril de 2015. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 
018/2015 que “dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Maria de Loreto Camiloto 
Rocha”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) 
Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 019/2015 que “dispõe sobre a criação da Escola 
Municipal Professora Dulcinéa Serato”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 027/2015 que 
“autoriza a concessão de uso de bem municipal por terceiros e dá outras providências”. O projeto 
recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Parecer da CLJR 
referente ao Projeto de Lei nº 022/2015 que “autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante permuta, o 
Imóvel Urbano que especifica e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs.
Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO 1) Indicação 083/15, Solicitação: ao 
Prefeito, propondo-lhe uma parceria entre os moradores da Rua Josino Candian, Bairro Ponte Preta, e a 
Prefeitura Municipal para a instalação de manilhas para a captação de águas pluviais. 2) Indicação 
090/15, Solicitação: ao Prefeito, a troca das lâmpadas instaladas nas torres de telecomunicações nos 
Bairros São Domingos e Bom Pastor, em razão dos riscos de acidentes aéreos devido à ausência de 
iluminação. 3) Requerimento 086/15, Solicitação: ao Prefeito, o asfaltamento da Rua Erotides Neiva 
Campomizzi, Bairro Industrial, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera, parcialmente, o 
Requerimento nº 127/14 de mesma autoria. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO 1) Indicação 
087/15, Solicitação: ao Prefeito, estudos que viabilizem a construção de uma escola e uma creche nas 
adjacências dos Bairros Ponte Preta e Olaria, a pedido dos moradores. 2) Indicação 088/15, Solicitação: 
ao Prefeito, a possibilidade de inserir na programação de obras da Prefeitura a construção de uma 
quadra poliesportiva e uma academia ao ar livre na parte alta do Bairro Santa Edwiges, a pedido dos 
moradores. 3) Indicação 089/15, Solicitação: ao Prefeito, a limpeza geral de todas as ruas do Bairro 
Fazendinha, a pedido dos moradores. VEREADOR RAFAEL FAÊDA DE FREITAS 1) Indicação 
093/15, Solicitação: ao Prefeito, bem como ao Secretário de Ambiente, Sr. Fillipe Tamiozzo, 
solicitando-lhes a urgente limpeza geral em toda a extensão do córrego paralelo à Rua Francisco de 
Paula Ribeiro, Bairro Eldorado, a pedido dos moradores. 2) Requerimento 084/15, Solicitação: ao 
Prefeito, que remeta a esta Casa informações relativas ao andamento das obras na Rua Guerino Peron, 
Bairro Cristal, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera, parcialmente, a Indicação nº 033/15 
de mesma autoria. 3) Requerimento 085/15, Solicitação: ao Secretário Municipal do Ambiente e 
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Mobilidade Urbana, Fillipe Tamiozzo Pereira Torres, convocando para comparecer a uma reunião 
ordinária desta Casa de Leis, como o objetivo de prestar informações sobre matérias de sua 
competência, sob pena, caso não atenda a presente convocação, de ser incurso no Parágrafo Único do 
Art. 50 da LOM/Ubá. VEREADORA ROSÂNGELA ALFENAS 1) Moção de Congratulações e 
Aplausos 017/15, Endereçada: ao Dr. Miguel Poggiali Gasparoni, pelo Título de Membro Honorário da 
Academia Petropolitana de Letras, que lhe foi outorgado no último domingo, em sessão solene da 
prestigiada Academia de Letras da Cidade Imperial Brasileira. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA 
LIMA 1) Indicação 091/15, Solicitação: ao Prefeito, o envio à Câmara de Projeto de Lei para criar um 
Código Ambiental Municipal que regule os direitos e obrigações concernentes à proteção, preservação, 
conservação, defesa, controle, monitoramento, fiscalização, melhoria e recuperação do Meio Ambiente 
no Município de Ubá, considerando o interesse local, o direito de todos à dignidade, à qualidade de vida 
e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e instituir o Sistema Municipal do Meio Ambiente e a 
Política Municipal do Meio Ambiente. 2) Indicação 092/15, Solicitação: ao Prefeito, para organização 
da Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, como forma de buscar valorizar o papel da 
mulher nos diversos segmentos da sociedade. Passa-se à Ordem do Dia: Discussão e votação final das
seguintes matérias: 1) - Projeto de Lei nº 013/15 que “Dispõe sobre a denominação de Rua José 
Emygdio Teixeira a logradouro público desta cidade”. Após discussão e colocado em votação o Projeto 
de Lei nº 013/15 é aprovado por unanimidade (10 votos). 2)- Projeto de Lei nº 014/15 que “Dispõe 
sobre a denominação de Rua Onacéias Auxiliadora Moreira Gomes (Tia Cerinha), a logradouro público 
desta cidade”. O Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) - Projeto de Lei nº 015/15 que 
“Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2015, Subvenções Sociais e Auxílios 
Financeiros com recursos provenientes do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente às entidades 
que especifica”. O Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação da 
seguinte matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/15 que “Aprova as Contas do Município de 
Ubá, referente o exercício de 2013”, sob vista do vereador Rafael Faeda. Segundo o vereador, foi 
pedido vista para uma melhor análise, mas como o Legislativo não possui um corpo técnico para 
auxiliá-lo, o projeto é devolvido à Mesa. Em votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos).
Passa-se a Discussão e Votação as Proposições dos senhores vereadores: o vereador Oswaldo 
Peixoto pede para que seja separada a Moção 017/15, da vereadora Rosângela Alfenas. O vereador 
Carlos Rufato pede vista ao Requerimento 085/15, de autoria do vereador Rafael Faeda. O vereador 
Jorge Gervásio pede que a Indicação 087/15, do vereador José Germano Alves, seja transformada em 
Requerimento. Com a palavra, o vereador Oswaldo Peixoto reitera a propriedade da moção, secundado 
pelo Presidente, vereador Samuel Gazolla. As proposições são colocadas em votação englobadamente e 
aprovadas por unanimidade (10 votos). O presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião 
ordinária, que será excepcionalmente realizada dia 22 de abril no mesmo horário. O vereador Vinícius 
Samôr solicita a realização de sessão extraordinária no mesmo dia. É realizada a composição das novas 
Comissões Permanentes: Comissão de Saúde: vereador Jorge Gervásio - PV (Presidente). Titulares:
vereadores Carlos da Silva Rufato – PSDB e Rosângela Maria Alfenas de Andrade – PSDB. Suplentes:
vereadores Célio Botaro – DEM, Rafael Paulo de Freitas – PP e Mauricio Valadão Reimão de Melo –
PTB. Comissão de Educação: vereador Oswaldo Peixoto - PV (Presidente). Titulares: vereadores 
Mauricio Valadão Reimão de Melo – PTB e Jorge Custódio Gervásio – PV. Suplentes: vereadores 
Darci Pires da Silva – PSC, Vinícius Samôr de Lacerda – PT do B e Rafael Paulo de Freitas – PP.
Comissão de Desenvolvimento Social: vereador Darci Pires - PSC (Presidente). Titulares: vereadores 
Vinícius Samôr de Lacerda – PT do B e Oswaldo Peixoto - PV. Suplentes: vereadores Célio Botaro –
DEM, José Alves Germano – PT e Jorge Custódio Gervásio – PV. Comissão da Pessoa Idosa -
Vereador Maurício Valadão - PTB (Presidente). Titulares: vereadores Carlos da Silva Rufato - PSDB e
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Rosângela Alfenas – PSDB. Suplentes: vereadores José Alves Germano – PT, Rafael Paulo de Freitas -
PP e Vinícius Samôr de Lacerda – PT do B. Palavra Livre:o vereador Oswaldo Peixoto parabeniza o 
vereador Vinícius Samôr pela iniciativa na denominação do Calçadão Deputado Ibrahim Jacob e 
esclarece à população que a Rua São José permanece com a mesma denominação, solicitando que esta 
informação seja divulgada, inclusive no jornal O Legislativo, já que há mal entendidos entre os 
ubaenses. O vereador Jorge Gervásio pede que as denúncias ou divergências já encaminhadas ao 
Ministério Público e que ainda não foram solucionadas, lhe sejam repassadas até a próxima quarta-feira, 
pois, em conversa com um promotor, lhe foi dito que os Promotores atuam em áreas diversas, sendo 
necessário agendar com todos para que possam vir à Câmara. O vereador Rafael Faeda esclarece ao 
vereador Carlos Rufato que seu Requerimento já foi lido e aprovado no protocolo. Em seguida, aborda a 
resposta do Prefeito à questão da caixa d’água do distrito de Diamante já paga e ainda não instalada e 
que lhe pareceu insatisfatória. O vereador Carlos Rufato diz que o pedido de vinda de um Secretário 
deve ter um motivo justo. Agradece ao Prefeito o envio da Mensagem 011/15 a respeito da alienação e 
permuta de terreno que irá beneficiar o bairro Santa Bernadete. O vereador Maurício Valadão lembra 
que o Secretário Francisco Nascimento havia dito anteriormente ser impossível e ilegal a abertura desta 
rua associada ao terreno citado na Mensagem 011/15 e que seria adequada a vinda do Secretário para 
explicar a legalidade ou não da obra. O vereador Rafael Faeda diz que seu Requerimento, sob vista do 
vereador Carlos Rufato, mantém o mesmo alto nível dos anteriores e que há diversos assuntos a serem 
tratados com o Secretário. O vereador Carlos Rufato diz que o Prefeito ouviu o clamor da comunidade 
em relação ao terreno. O vereador Maurício Valadão diz que as negativas foram sempre frequentes, daí 
a necessidade de esclarecimento. O vereador Oswaldo Peixoto aborda a questão dos cavalos soltos pela 
rua e pergunta sobre a atuação da APAE rural, legalmente investida do poder de guarda dos animais. O 
Presidente Samuel Gazolla diz que a captura é responsabilidade da Polícia Rodoviária. O vereador 
Rafael Faeda lembra que também este assunto diz respeito à Secretaria do Ambiente. O vereador Darci 
Pires diz que todos os convidados à Câmara são sempre tratados com respeito e também agradece ao 
Prefeito a permuta do terreno, embora tardia e sem que a Casa saiba ainda quais os valores envolvidos. 
Aborda também o bom relacionamento entre o Prefeito e o deputado ubaense como indicativo de novos 
tempos. O Presidente, Samuel Gazolla, afirma que as divergências são saudáveis e que a criação de 
consensos é o objetivo da política, razão pela qual todas as autoridades que vêm a esta Casa recebem o 
mesmo tratamento de alto nível no debate dos problemas e soluções. Em seguida, agradece a presença 
de todos e declara encerrada a reunião às vinte horas e dezessete minutos.