sessao nº 83

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 83 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
onze de junho de dois mil e dezoito (11-06-2018), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela
Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr.
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se presença de todos. Em
discussão e votação é aprovada a ata nº 82. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Mensagem 027/18
do Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei que "dispõe sobre o reconhecimento, instalação
e funcionamento de circos itinerantes no âmbito do município de Ubá". 2) Mensagem 025/18 do
Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei que autoriza o município de Ubá a doar imóvel à
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) para construção de um
cine-teatro na cidade de Ubá. 3) Mensagem 028/18 do Prefeito Municipal encaminhando emenda
aditiva ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 alterando a manutenção das parcerias no
programa Amigo Valor - Projeto Incluir Para o Amanhã, para atendimento a 80 crianças carentes.4)
Mensagem 026/18 do Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei que autoriza abertura de
crédito adicional especial no valor de R$300 mil para o projeto de monitoramento urbano por
câmeras (Olho Vivo). 5) Convite para as comemorações do 243º aniversário da Polícia Militar de
Minas Gerais, dia 19 de junho. 6) Solicitação do deputado Dirceu dos Santos para utilização do
plenário, dia 16 de junho. 7) Ofício da APAE-Ubá em agradecimento à Presidente da Câmara pela
destinação de emenda parlamentar no valor de R$10 mil. 8) Of. do assessor especial do Prefeito,
André Resende Padilha, encaminhando cópias de convênios. 9) Convite para audiência pública do
no 1º Encontro do Movimento Regional Estadual do Poder Legislativo Sul-Sudoeste - Nós Somos a
Gota D'Água, dias 27 e 28 de junho, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. 10) Solicitação da
38ª SRE para utilização do plenário, dia 15 de junho. 11) Solicitação da 38ª SRE para utilização do
plenário, dia 20 de junho.12) Solicitação do Conselho Municipal de Saúde para utilização do
plenário, dia 12 de junho. 13) Solicitação do Conselho Municipal de Saúde para utilização do
plenário, dia 26 de junho. Leitura de Pareceres: Pareceres da CLJRF pela aprovação do: 1) do
Projeto de Lei 01/18 que “Dá nova redação ao § 4º do art. 93 da Lei Complementar Municipal nº
191, de 26 de dezembro de 2016 que "dispõe sobre a política de proteção, conservação,
preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio ambiente e melhoria da qualidade de
vida no Município de Ubá”. 2) Projeto de Lei nº 032/18 que “Autoriza abertura de Créditos
Adicionais Especiais no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), junto ao Orçamento Municipal
de 2018, com recurso proveniente do Ministério da Saúde, destinados aos custeios do Programa de
Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição, no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. 3) Projeto de Lei nº 033/18 que
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), junto
ao Orçamento Municipal de 2018, com recurso proveniente do Ministério da Saúde, destinado a
aquisição de Ambulância Tipo A, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de
Saúde e dá outras providências”. 4) Projeto de Lei nº 034/18 que “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), junto ao Orçamento
Municipal de 2018, com recurso proveniente do Ministério da Saúde, destinado a aquisição de
Consultório Odontológico para a Atenção Primária, no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. 5) Projeto de Lei nº 027/18 que
“Dispõe sobre a denominação de Rua José Alfenas de Andrade a logradouro público desta cidade”.
6) Projeto de Lei nº 028/18 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Leon Rivail Gomes a
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logradouro público desta cidade”. 7) Projeto de Lei nº 031/18 que “Dispõe sobre a denominação de
Rua Jaime Candian a logradouro público desta cidade”. Leitura das Proposições: VEREADOR
ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 218/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a
reabertura da estrada que interliga a Comunidade de Ubá Pequeno até a Comunidade de Santo
Anastácio, pois o mato cobriu praticamente todo esse trecho. Indicação 219/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar asfaltamento do final da Rua Álvaro Bigonha até o início da Rua Miriam
Simões, no Bairro Antonina Coelho, a pedido dos moradores. Requerimento 112/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar recapeamento asfáltico da Rua Galdino de Oliveira, Bairro São Domingos, a
pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 150/18 de mesma autoria.
VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Moção de Aplausos e Congratulações 021/18 Ao Sr.
Afonso Magalhães Corbelli, pelo recebimento do troféu “Empreendedor Cidadão 2018” concedido
pela ACIUBÁ. VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Moção de Aplausos e
Congratulações 022/18 Ao Sr. Paulo Pereira Gomes, por ter auxiliado nos trabalhos da Comissão de
Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente – CACIMA, durante a Semana do Meio
Ambiente. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 217/18 Solicitação:
ao prefeito para realizar o tapamento de um buraco em frente ao nº 460 da Rua Frei Cornélio,
Bairro Laurindo de Castro, a pedido dos moradores. Requerimento 111/18 Solicitação: ao prefeito
para realizar a reconstrução de parte da Av. Brasil, Bairro Olinda, pois desabou e está gerando riscos
aos moradores e aos veículos que por ali trafegam. A presente solicitação reitera a Indicação nº
123/18, de autoria do edil infra-assinado em conjunto com o vereador José Roberto Filgueiras.
Representação 025/18 Solicitação: à Gerência da ENERGISA para solicitar que seja feito um estudo
de tensão do transformador de energia instalado na Comunidade do Córrego Pedra Branca, a fim de
verificar se o mesmo é suficiente para o abastecimento da população local. VEREADORES
EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 214/18
Solicitação: ao prefeito para realizar o reparo da tampa do bueiro localizado na Rua João Groppo,
Bairro Inês Groppo, em frente à Oficina Santa Terezinha, a pedido dos moradores. Indicação 215/18
Solicitação: ao prefeito para realizar a recomposição das pedras do calçamento em frente ao nº 190
da Av. Viçosa, no Bairro Rosa de Toledo, a pedido dos moradores. Indicação 216/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar a notificação de um proprietário de lote em frente ao nº 152 da Luiz Médice,
no Bairro Peluso, para que promova sua capina e limpeza geral. Indicação 220/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar calçamento da Rua José Homem da Costa, Bairro Palmeiras, a pedido dos
moradores. Indicação 221/18 Solicitação: ao prefeito para realizar calçamento ou asfaltamento da
Rua Dr. Luís Carlos Rinco, Bairro Santa Edwiges, a pedido dos moradores. Requerimento 113/18
Solicitação: ao prefeito para realizar asfaltamento da Rua Olavo Bilac, Bairro Noeme Batalha, a
pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 392/17, de mesma autoria.
Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 017/18
que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil
reais), junto ao Orçamento Municipal de 2018, com recursos proveniente do Ministério da Saúde,
para realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo
Municipal de Saúde, e dá outras providências”. O vereador Darci Pires da Silva , que havia pedido
vista, apresenta uma emenda em que o gestor municipal de Saúde informará ao CAPS, Corpo de
Bombeiros, Samu, Polícia Militar e Consórcio Intermunicipal de Saúde a atribuição do Hospital São
Vicente na Rede de Atenção Psicossocial. A emenda é colocada em discussão e votação e aprovada
por unanimidade (10 votos). O projeto é colocado em discussão e votação e é aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 019/18 que “Revoga a Lei Municipal nº 4.402, de 21 de julho de
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2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal no
valor de R$ 41.660,00, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para desenvolvimento
do Programa Acessuas Trabalho, e contém outras disposições”. Em discussão e votação, o projeto é
aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei nº 020/18 que “Autoriza o Município de Ubá
a adquirir, por doação, imóvel destinado à construção de poço artesiano, no lugar denominado
Córrego Alegre, nesta cidade”. Em discussão, a vereadora Jane Lacerda pede vista ao projeto.
Projeto de Lei nº 021/18 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
95.000,00 (noventa e cinco mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2018, destinado a
realização de despesa de custeio no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
de Ubá e dá outras providências”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade
(10 votos). Projeto de Lei nº 022/18 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2018, com
recursos destinado a realização de despesas no âmbito da Secretaria de Finanças e dá outras
providências”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se
à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Luís Carlos Teixeira
pede que sejam separadas suas três proposições. O vereador Gilson Fazolla pede que seja separada
a Indicação 215/18. O vereador José Roberto Filgueiras pede que seja separada a Moção 022/18. O
vereador Edeir Pacheco pede que seja separada a Indicação 221/18. O vereador Antero Gomes de
Aguiar pede que seja separado o Requerimento 112/18. As demais proposições são colocadas em
votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos). Com a palavra, o
vereador Antero Gomes fala sobre recapeamento no bairro São Domingos, do Requerimento
112/18. O vereador José Roberto agradece o apoio da Secretaria de Obras na cessão de um servidor
durante a Semana do Meio Ambiente, e destina a ele, que se mostrou solícito e competente em sua
atuação durante a Semana, esta Moção de Congratulações. O vereador Luis Carlos fala sobre duas
obras de calçamento nos bairros Nova Olinda e Laurindo de Castro. Solicita à Energisa um
transformador para a Comunidade da Pedra Branca, pois a rede tem "desarmado" com frequência. O
vereador José Roberto Filgueiras ratifica a solicitação do vereador Luís Carlos, pois o buraco na
Av. Brasil, bairro Nova Olinda já ultrapassa os 2 m. O vereador Gílson Fazolla fala sobre indicação
de recomposição de calçamento no bairro Rosa de Toledo após obra de conserto da rede de esgoto.
O vereador Edeir Pacheco reitera a necessidade de calçamento ou asfaltamento da Rua Dr. Luís
Carlos Rinco, Bairro Santa Edwiges, cascalhada provisoriamente. O vereador Jorge Gervásio diz
que a Secretaria de Obras irá ao local após complementar trabalho em Diamante. As proposições
são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos).
Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião. Palavra Livre: A vereadora Jane Lacerda
informa o encerramento do mutirão de castração no bairro Santa Edwiges, com 164 animais
castrados, e o início do programa de castração ainda esta semana na região do DER, durante 10
dias. O vereador Luís Carlos parabeniza o deputado Dirceu Ribeiro pela parceria com a Fundação
Cristiano Varella viabilizando as obras para o tratamento oncológico em Ubá. O vereador Joseli
Anísio parabeniza também ao deputado Dirceu Ribeiro, embora , segundo ele, as obras poderiam ter
sido iniciadas há mais tempo. O vereador Antero agradece a Secretaria de Obras por indicações
atendidas. O vereador Darci Pires fala sobre buraco em sua rua aberto desde o Carnaval pela
Copasa e que já causou acidente de um motociclista. Fala também sobre a emenda apresentada ao
PL 017/18 relativo a recurso destinado ao Hospital São Vicente e que a Prefeitura deve enviar
projetos com tempo hábil para serem analisados e pede que se evite os discursos inflamados. O
vereador Edeir fala sobre esperança e eleições. Fala também sobre a visita da Escola do Legislativo
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ao Instituto Federal de Rio Pomba para tratar do início do Pré-ENEM social deste ano, no dia 4 de
agosto, com maior número de disciplinas. O vereador Jorge Gervásio responde ao vereador Joseli
dizendo que desde que o Deputado Dirceu era prefeito e sonhava com o tratamento oncológico em
Ubá, mas precisou esperar sua eleição para deputado e assim concretizar este sonho para a cidade
de Ubá. Em seguida, pede que a CLJRF dê parecer em nove projetos de 2017 ainda não votados. O
presidente da CLJRF, vereador Gílson Fazolla, pede que os vereadores com projetos ainda sem
parecer procurem o Procurador Jurídico e o Chefe da Divisão de Plenário e Comissões para dar
andamento e ser enviado à Comissão. O vereador José Roberto Filgueiras informa sobre o programa
de cercamento de nascentes , realizado pelo IEF-Ubá, destinado aos produtores rurais, com cessão
de mourões e arame, além de pessoal especializado, sem custo para o produtor. Em seguida, fala
sobre o transporte público e a ausência de manifestação da empresa concessionária. Diz que está
estudando o contrato e uma cartilha feita na gestão de Cláudio Ponciano como presidente da CMU,
para que este assunto volte a ser tratado nesta Casa, dadas as numerosas reclamações da população.
Lembra que o contrato se encerra em 2022. O vereador Luís Carlos fala sobre necessidade de faixa
de pedestres na Av. Olegário Maciel e Rua N.S. Aparecida. O vereador Alexandre Barros sugere um
convite ao Sr. Ricardo, da Viação Ubá. O vereador Gílson Fazolla lembra o Requerimento feito ao
gerente da Divisão de Trânsito da Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana. O vereador Antero
Gomes diz que houve concorrência, vencida pela Viação Ubá, e que toda a zona rural é servida pela
empresa, o que era rejeitado pelas outras empresas, pelo fato de não dar lucro. A sra. Presidente
agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e quatorze minutos.
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