sessao nº 84

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 84 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
dezoito de junho de dois mil e dezoito (18-06-2018), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela
Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr.
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se presença de todos. Não
há votação de ata. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) PL 041/18 que oficializa denominação de
logradouros públicos, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio 2) PL 041/18 que "proíbe
manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro
ruidoso", de autoria do vereador Edeir Pacheco. 3) Mensagem 029/18 do Prefeito Municipal
encaminhando Projeto de Lei "que autoriza o Poder Executivo a suplementar em R$1 milhão
subvenção social destinada à Irmandade N.S. da Saúde - Hospital São Vicente de Paulo". O
vereador Gílson Fazolla pede cópia para a Comissão de Saúde e demais vereadores. 4) Mensagem
030/18 do Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei "que autoriza abertura de crédito
adicional especial no valor de R$100 mil, oriundos da Secretaria de Estado de Saúde, para despesas
de custeio no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde. 5) Mensagem
031/18 do Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre horário de
funcionamento e institui o serviço de plantão 24 horas das farmácias e drogarias do município de
Ubá. 6) Convite do Conselho Municipal de Saúde para reunião extraordinária no dia 26 de junho,
pertinente à prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde no 1º quadrimestre de 2018. A
Sra. Presidente pede encaminhamento de cópia à Comissão de Saúde. 7) Convite aos
comunicadores para o "Bate Papo com a Energisa", dia 20 de junho, em Cataguases. 8) Informe
sobre abertura do curso de Identificadores ad hoc, que ocorrerá dias 2 e 3 de julho na ACADEPOL.
9) Solicitação do Colégio Losango para utilização do plenário, dia 06 de julho, em palestra da
UEMG sobre "Novos olhares a respeito das concepções religiosas no Brasil". 10) Convite para as
comemorações do 243º aniversário da Polícia Militar de Minas Gerais, dia 19 de junho. 11) Of. do
assessor especial do Prefeito, André Resende Padilha, acusando recebimento e encaminhamento de
proposições dos srs. vereadores aos setores competentes. 12) Of. da 5º Regional DER-MG em
resposta à Representação 018/18,do vereador Joseli Anísio Pinto sobre limpeza e conservação da
Rodovia MG124. Leitura de Pareceres: Pareceres da CLJRF pela aprovação do: 1) Projeto de Lei
037/18, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$130 mil, com recursos
provenientes de emenda parlamentar para realização de despesas no âmbito da Secretaria Municipal
de Saúde. 2) Projeto de Lei 039/18, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 300 mil para o projeto de monitoramento urbano por câmeras (Olho Vivo). 3) PL 024/17 que
cria o dia de comemoração do aniversário de início das atividades da Câmara Municipal, de autoria
do vereador Darci Pires da Silva. 4) Projeto de Lei 035/18 que altera a redação do dispositivo da
Lei 3.574/2007, “que institui o Dia Municipal do Evangélico”, de autoria do vereador Darci Pires
da Silva. 5) Projeto de Lei 036/18 que dispõe sobre denominação de logradouro público, de autoria
do vereador Antero Gomes de Aguiar. Em seguida, o relator e vereador José Roberto Filgueiras
apresenta as conclusões da CPI da Crise Hídrica, em seu parágrafo final , que "conclui pela
responsabilização das Administrações anteriores por sua omissão em relação ao meio ambiente e às
determinações da Lei Orgânica, e por sua leniência ao poder econômico local e à COPASA, sem ter
feito valer sua condição de Poder Concedente. Também conclui pela responsabilização da COPASA
pela mesma omissão em relação ao meio ambiente ao longo de 40 anos de contrato e pela
insuficiência de investimentos que teriam evitado os últimos anos de sofrimento de cento e dez mil
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cidadãos. A CPI enviará as conclusões e denúncias ao Ministério Público e ao Poder Executivo." O
relator também informa que será feita uma reunião para apresentação do relatório à população. A
Sra, Presidente parabeniza a CPI da Crise Hídrica e servidores pelo trabalho árduo. Leitura das
Proposições: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES Moção de Congratulações e
Aplausos 023/18 Ao Sr. Kyko Garcia, pelo seu texto publicado na Revista Uai, no qual explana
sobre comportamento virtual. VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 226/18
Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos no trecho final da Rua Gorasil de
Castro Brandão, no Bairro Cibraci, a pedido dos moradores. Indicação 227/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar uma operação tapa buracos na Rua Cícero Silveira, no Bairro Cibraci, a
pedido dos moradores. Indicação 230/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a colocação de uma
tampa no bueiro situado em frente à Indústria Pizomar – nº 194, na Rua Antônio Carlos Caiaffa,
Bairro Primavera, a pedido dos moradores. Requerimento 115/18 Solicitação: ao prefeito para
realizar uma operação tapa buracos em todos os logradouros públicos localizados no Bairro
Primavera, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº
103/18 de autoria dos vereadores Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras.
Requerimento 116/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a instalação de rede de esgoto na Rua
Veneza, Bairro Fazendinha II, interligando-a até a rede principal, a pedido dos moradores. O
presente pedido reitera o Requerimento nº 094/17 de mesma autoria. Moção de Congratulações e
Aplausos 024/18 À Sra. Maria Eymard Pereira Bernardo, Diretora da Escola Municipal Geralda
Bernardo, pela organização da Festa Junina realizada no dia 10 de junho. VEREADOR JOSÉ
ROBERTO FILGUEIRAS Indicação 229/18 Solicitação: ao prefeito para realizar poda das
árvores localizadas em frente ao nº 223 da Rua Amadeu José Schiavon, no Bairro Schiavon, a
pedido dos moradores. Requerimento 117/18: ao prefeito para solicitar-lhe que seja remetida a
informação a esta Casa se a Prefeitura Municipal possui o Plano de Gestão de Logística Sustentável
(PLS), nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica Municipal. VEREADORES
EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 222/18
Solicitação: ao prefeito para realizar o tampamento adequado da rede de esgoto localizada na Rua
Henrique Russo, Centro, especificamente em frente ao nº 26, pois em razão de estar aberta, está
provocando muito mau cheiro. Indicação 223/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção
de dois bueiros nas proximidades do nº 56 da Rua Corina Campos Coelho, Bairro Santa Bernadete,
a pedido dos moradores. Indicação 224/18 Solicitação: ao prefeito para realizar recapeamento
asfáltico da Rua Carlos Teixeira de Siqueira, localizada no Bairro Schiavon, a pedido dos
moradores. Indicação 225/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a colocação de um contêiner de
lixo na Rua Farmacêutico José Rodrigues de Andrade, Bairro São Sebastião, especificamente em
frente à Gerência Regional de Saúde, a pedido dos moradores. Indicação 231/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar calçamento da Rua José Marcelo da Rocha, Bairro Palmeiras, a pedido dos
moradores. Indicação 232/18 Solicitação: ao prefeito para realizar calçamento da Rua Sebastião
Bressan, Bairro São Francisco de Assis, a pedido dos moradores. Indicação 233/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar reforma da ponte de madeira situada na Comunidade da Parada Moreira (em
direção à Fazenda do Sr. Tãozinho), a pedido dos moradores. Indicação 234/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar a elaboração de projetos e convênios para a captação de recursos que sejam
direcionados prioritariamente para as cirurgias de alta complexidade nos hospitais do município de
Ubá, pois a demanda permanece crescente, colocando a vida de muitas pessoas em risco.
Requerimento 119/18 Solicitação: ao prefeito a fim de solicitar-lhe que, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica Municipal, que
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seja remetido, a esta Casa de Leis, o número de pacientes que aguardam por cirurgias de alta
complexidade pelo Sistema Único de Saúde – SUS, no município de Ubá. Requerimento 120/18
Solicitação: ao prefeito para realizar calçamento de um trecho de aproximadamente 70 metros da
Rua São Dionísio, Bairro Talma, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação
nº 348/17 de mesma autoria. Requerimento 121/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a extensão
do calçamento da Rua Oswaldo dos Santos, Bairro Sobradinho, em um trecho de aproximadamente
35 metros, bem como a instalação de dois bueiros, a pedido dos moradores. A presente solicitação
reitera a Indicação nº 423/17 de mesma autoria. Requerimento 122/18 Solicitação: ao prefeito para
realizar a construção de um escadão na Rua São Dionísio, Bairro Talma, a pedido dos moradores. A
presente solicitação reitera a Indicação nº 367/17 de mesmas autorias. Requerimento 123/18
Solicitação: ao prefeito para realizar a recomposição de parte da Rua José Lourenço da Silva, Bairro
Luz, em frente ao nº 142, devido a um desabamento que está trazendo riscos aos veículos, aos
pedestres e à residência adjacente. A presente solicitação reitera a Indicação nº 281/17 de mesma
autoria. Requerimento 124/18 Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento da Rua Sebastião
Teixeira de Carvalho, no Bairro Sol Nascente, a pedido dos moradores. A presente solicitação
reitera a Indicação nº 608/17 de mesma autoria. Ordem do Dia: Discussão e votação final das
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 017/18 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2018, com
recursos proveniente do Ministério da Saúde, para realização de despesas de capital no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. O projeto é
colocado em discussão e votação e é aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei nº
019/18 que “Revoga a Lei Municipal nº 4.402, de 21 de julho de 2016, que autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal no valor de R$ 41.660,00, no
âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para desenvolvimento do Programa Acessuas
Trabalho, e contém outras disposições”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por
unanimidade (10 votos). Projeto de Lei nº 021/18 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), junto ao Orçamento Municipal de
2018, destinado a realização de despesa de custeio no âmbito do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Ubá e dá outras providências”. Em discussão e votação, o projeto é
aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei nº 022/18 que “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), junto ao
Orçamento Municipal de 2018, com recursos destinado a realização de despesas no âmbito da
Secretaria de Finanças e dá outras providências”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por
unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº
020/18 que “Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, imóvel destinado à construção de
poço artesiano, no lugar denominado Córrego Alegre, nesta cidade”. Em discussão, a vereadora
Jane Lacerda diz que por motivo de precaução, dados os fatos ocorridos nos bairros Santa
Bernadete e Vila Casal, cujos imóveis apresentaram rachaduras após a abertura de poços, apresenta
a seguinte emenda ao Art. 2º: O imóvel descrito no Art. 1º, destinado à implantação de um poço
artesiano para integrar o sistema de abastecimento público de água da cidade de Ubá iniciará sua
atividade de extração de água após a apresentação de estudo geológico que comprove a viabilidade
técnica do empreendimento e a neutralização de riscos e avarias nos imóveis da localidade, estudo
de impacto ambiental e de vizinhança nos termos da NBR 14653.1, concessão de outorga e
instalação de horímetro e hidrômetro, nos termos da lei." A vereadora lembra que os poços abertos
pela Copasa têm autorização emergencial, mas ainda não têm outorga. O vereador José Roberto
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pergunta se a emenda diz respeito a todos os poços que venham a ser abertos ou apenas a este
imóvel específico. A vereadora diz que está direcionado a este imóvel, mas que encaminhará projeto
de lei em relação ao assunto. Diz que considera absurdo ter que inserir uma emenda para que se
cumpra o que já lei, mas que, como estas exigências não foram observadas em outros poços, tal
inclusão se faz necessária. O vereador José Roberto diz que a Copasa obteve autorização
emergencial, mas ainda não a outorga, como visto na CPI da Crise Hídrica, mas não só a Copasa,
todas as aberturas de poços clandestinos durante a crise sequer autorização têm. Houve omissão do
Poder Público, que deve fiscalizar, mas também irresponsabilidade da população que buscou
perfurar poços sem buscar apoio técnico e formalização legal. Diz que a emenda deve ser
transformada em projeto de lei para abranger a todos e não apenas esta empresa. A vereadora diz
que houve uma superexploração de água nos bairros e que os poços semiartesianos também
secaram. Em votação, a emenda é aprovada por unanimidade (10 votos). O projeto é colocado em
discussão e votação. O vereador Darci Pires pede vista para comparecimento do responsável pela
doação. 2) Projeto de Lei Complementar nº 01/18 que “Dá nova redação ao § 4º do art. 93 da Lei
Complementar Municipal nº 191, de 26 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a política de
proteção, conservação, preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio ambiente e
melhoria da qualidade de vida no Município de Ubá”. A vereadora Jane Lacerda pede vista. 3)
Projeto de Lei nº 032/18 que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$
16.000,00 (dezesseis mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2018, com recurso proveniente
do Ministério da Saúde, destinados aos custeios do Programa de Financiamento das Ações de
Alimentação e Nutrição, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e
dá outras providências”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos).
4) Projeto de Lei nº 033/18 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
80.000,00 (oitenta mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2018, com recurso proveniente do
Ministério da Saúde, destinado a aquisição de Ambulância Tipo A, no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. Em discussão, o vereador
Gilson Fazolla agradece a doação de ambulância pelo deputado Toninho Pinheiro. O vereador Darci
Pires diz que foi uma solicitação da Presidente. O vereador Gílson Fazolla diz que que há vários
deputados, para os quais os vereadores trabalharam, e que posteriormente beneficiaram a cidade
com emendas e doações, que serão também citados. Os vereadores Jorge Gervásio, Darci Pires e
José Roberto debatem sobre doação de carros e campanha política. Em votação, o projeto é
aprovado por unanimidade (10 votos). 5) Projeto de Lei nº 034/18 que “Autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), junto ao
Orçamento Municipal de 2018, com recurso proveniente do Ministério da Saúde, destinado a
aquisição de Consultório Odontológico para a Atenção Primária, no âmbito da Secretaria Municipal
de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. Em discussão, o vereador Gilson
Fazolla diz que o deputado Marcus Pestana está trazendo três consultórios. Diz que a comissão de
Saúde cobrou da Secretaria o funcionamento do consultório de Ubari. O vereador José Roberto diz
que pouco importa de onde estão vindo os consultórios, mas que irão substituir consultórios
quebrados, necessitando de empréstimo do consultório do Sindicato de Produtores Rurais e de
aparelhagem para a Policlínica Odontológica reformada. Que se sabe da exigência de Brasília
quando um prefeito vai até o Ministério solicitar algo, como o prefeito Edson Teixeira foi:
"Arrumem um deputado, pois só sai daqui em nome de um deputado." Vão vir muitas emendas com
nome de deputados, mas o governo faz estas compras regularmente, pois é sua obrigação, mas só
são liberadas para os municípios se estiverem "apadrinhadas", então o que menos importa é em
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nome de quem vem o consultório, mas o atendimento à população. Quanto ao consultório de Ubari
é preciso ver porque está inativo para não cometer injustiça. O vereador Antero diz que só está
faltando o profissional em Ubari. A Sra. Presidente pede que os vereadores voltem ao assunto e
defende o deputado Marcus Pestana e outros deputados que apresentam emendas. O vereador José
Roberto diz que não denegriu a imagem de ninguém e a presidente o interrompe colocando o
projeto em votação, e diz que o assunto pode ser discutido na Palavra Livre. Em votação, o projeto
é aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei nº 027/18 que “Dispõe sobre a denominação
de Rua José Alfenas de Andrade a logradouro público desta cidade”. Em discussão e votação, o
projeto é aprovado por unanimidade (10 votos).Projeto de Lei nº 028/18 que “Dispõe sobre a
denominação de Rua Leon Rivail Gomes a logradouro público desta cidade”. Em discussão e
votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei nº 031/18 que “Dispõe
sobre a denominação de Rua Jaime Candian a logradouro público desta cidade”. Em votação, o
projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições
dos senhores vereadores: O vereador Alexandre Barros pede que seja separada a Moção 023/18; o
vereador Antero Gomes de Aguiar pede que seja separado o Requerimento 116/18 e a Indicação
230/18; o vereador Gilson Fazolla pede que sejam separadas as Indicações 222, 233, 234/18 e o
Requerimento119/18; o vereador José Roberto Filgueiras pede que seja separada a Indicação
224/18, de autoria do vereador Edeir Pacheco; o vereador Edeir Pacheco pede que separado o
Requerimento 123/18. As demais proposições são colocadas em votação englobadamente e
aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos). Com a palavra, o vereador Alexandre
parabeniza o Sr. Kyko Garcia sobre matéria escrita na revista UAI, acompanhado pela Presidente. O
vereador Antero Gomes fala sobre a Rua Veneza, Bairro Fazendinha II, que foi calçada sem ter sido
feita a rede de esgoto, que cai na rede de águas pluviais até um brejo hoje seco, causando muito
mau cheiro próximo a diversas casas, com crianças e idosos. Diz que há um ano lhe foi dito que
aguardasse a chegada de material , o que não aconteceu até hoje. Fala também sobre a falta de
tampa de bueiro no bairro Primavera. Com a palavra, o vereador José Roberto diz que o
recapeamento asfáltico da Rua Carlos Teixeira de Siqueira, no Bairro Schiavon, pedido pelo
vereador Edeir Pacheco, já foi contemplada no Orçamento Participativo e irá ser iniciado no início
de julho e pede que a Indicação seja retirada. Os vereadores Edeir e Gílson dizem que esperarão até
o meio do mês de julho. O vereador Gílson Fazolla fala sobre rede de esgoto e reconstrução de
ponte. Sobre a área de Saúde pede ao Prefeito que faça convênios para custear as cirurgias de alta
complexidade, que o Estado não está custeando. O vereador Edeir Pacheco ratifica a fala do
vereador Gílson Fazolla. O vereador Jorge Gervásio diz que é necessário saber se os médicos de
Ubá fazem estas cirurgias pelo SUS, pois o mais comum é os médicos cobrarem por cirurgias de
alta complexidade, o que não ocorre em, por ex. Muriaé. A sra. Presidente diz que o Hospital Santa
Isabel não é credenciado pelo SUS para cirurgias ortopédicas, nem neurocirurgias. A Oftalmologia
já foi habilitada, mas o recurso ainda não chegou. É necessário orientar a população sobre estes
procedimentos, sem política. O vereador Jorge Gervásio diz que já teve a iniciativa de convocar os
hospitais e Secretaria para tratar desta questão em reunião em Juiz de Fora e acredita que o
problema está no SAMU, que leva o paciente para os hospitais de Ubá, em vez de já levar para Juiz
de Fora ou Muriaé, cujos hospitais são credenciados. Dessa forma, o paciente e a família ficam por
dias à espera do SUS Fácil. O vereador Edeir continua sobre outro Requerimento em que solicita o
número de pacientes à espera. Fala também sobre o desabamento na Rua José Lourenço da Silva,
Bairro Luz. As proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por
unanimidade dos presentes (10 votos). Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião. A Sra.
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Presidente pede que seja lido Ofício da Ouvidora Geral de Minas Gerais, dirigido ao vereador Joseli
Anísio, sobre solicitação de Ouvidoria Móvel. A resposta informa que a Ouvidoria do Estado estará
em Ubá no dia 5 de julho, das 9 às 16h na Praça São Januário. Palavra Livre: O vereador Darci
Pires fala sobre aprovação do projeto que regulamenta plantões farmacêuticos. Fala sobre
comentário de servidor da prefeitura sobre emenda do deputado Marcus Pestana e sua defesa do
deputado. Fala sobre o consultório odontológico de Ubari inativo, lotes e escolas abandonados, e
diz que a Saúde não tem a atenção que necessita. O vereador Antero Gomes diz que a sala e a
aparelhagem em Ubari estão em prefeito estado faltando só o profissional. Que em época de
campanha chegam carros para todos os lados, emendas, hospital oncológico e que deveria haver
eleição todo ano. O vereador José Roberto cumprimenta os proprietários de farmácias e que após
reuniões agora está para votação o projeto de regulamentação de horários. Que não comparou
necessidades de Ubari e Ubá, mas que todos tem necessidade de ambulância. E também que o
consultório odontológico de Ubari está inativo há 4 anos e que se deve buscar o porquê. Que sobre
emendas de deputados quis dizer que são bem vindas e que os deputados devem ser citados, mas
que o mais importante é o atendimento da população, pois os deputados são votados aqui, então é
dever beneficiar o município que os ajudaram a eleger-se. O vereador Joseli Anísio diz que não
falará mais sobre a ambulância ou as academias de saúde, pois já estão aí e o que vem pela frente é
o que importa. Diz que o consultório de Ubari funcionava uma vez por semana na administração
passada. Agradece os vereadores Antero e Gílson que estiveram na comunidade.O vereador Luís
Carlos pergunta ao vereador Jorge Gervásio se obteve alguma solução para a rua Nova Olinda. Diz
que são normais as obras e serviços conseguidas para os municípios pelos deputados e parabeniza o
deputado Dirceu Ribeiro pela parceria que permitirá a próxima vinda do tratamento oncológico para
Ubá. O vereador Jorge Gervásio quer ver o Estado mandar verbas, médicos, não carros, pois o
povo quer ser tratado dentro de sua cidade. Que houve um deputado de Ubá que ficou dois anos em
Brasília e nada trouxe, enquanto que o deputado Dirceu não trouxe carro, mas trouxe a UEMG e a
parceira com a Fundação Lael Varella para tratamento do câncer no município. Responde, em
seguida, ao vereador Luís Carlos que a obra de reconstrução do muro está em licitação e ficará em
cerca de R$350 mil. Fala sobre a reconstrução de rua após obra da Copasa e diz que a
responsabilidade é da empresa. O vereador Gílson Fazolla diz que tem muitas reclamações sobre
obras da Copasa sem recomposição do calçamento ou com demora excessiva ( 2 ou 3 meses) para
fazê-la e isso não pode acontecer. O vereador Jorge Gervásio diz que cobrará da Copasa a
responsabilidade por recompor as ruas. O vereador Antero Gomes diz que havia dentista em Ubari
na administração passada e que não concorda com obras de deputados em ano de eleição. O
vereador Jorge Gervásio pergunta ao vereador Antero Gomes quem ele apoia para deputado e não
obteve resposta. O vereador Alexandre Barros sugere a recondução da vereadora Rosângela Alfenas
à Presidência. O vereador Edeir PAcheco diz que é normal cada vereador defender seu candidato.
Fala sobre a necessidade de uma van para os pacientes de câncer que se tratam em Muriaé. Que a
Câmara devolveu R$3 milhões e não foi comprado o veículo que os pacientes precisam. Em
seguida, fala sobre a demora na prestação de contas do Carnaval, pedida há meses em requerimento,
e que é uma falta de respeito à Câmara. Diz também que é função da Prefeitura acompanhar o
trabalho da Copasa e não o vereador fiscalizar a recomposição de calçamento. Sugere que a Copasa
e a Secretaria de Obras sejam convidadas a esta Casa para definir esta questão, pois a comunicação
com a população é desrespeitosa. Diz que o contrato foi assinado em dezembro e que seis meses
depois é o município que está assumido ainda a rede de esgoto. Que o relatório da CPI será
apresentado em reunião pública. O vereador Gílson Fazolla fala sobre a falta de prestação de contas
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do Carnaval. Que a Comissão de Saúde está fiscalizando os PSFs e UBSs. Que há uma emenda de
R$1 milhão do deputado Dirceu Ribeiro e gostariam da presença da Secretária para informar qual
dotação será anulada para acomodar esta emenda no Orçamento. A Presidente diz que se fica
discutindo sobre buracos e que o problema mais grave não é discutido, pois o Estado está deixando
os hospitais em estado caótico. Que o buraco é insignificante diante da falta de contrato de um
hospital com o SUS desde novembro do ano passado. Que o líder do governo não tem que ver
buracos, pois isto não é competência da Câmara, e sim da Secretaria de Obras, mas deve cuidar do
que é importante. Uma instituição não pode ficar sem receber por tanto tempo, o IPSEMG desde
janeiro não paga as instituições, descontando dos servidores, Muriaé não paga os médicos desde
janeiro, sem contrato com o SUS nem é possível conseguir um empréstimo. É preciso priorizar a
Saúde, unir forças e buscar apoio dos deputados. A sra. Presidente agradece a presença de todos e
encerra a reunião às vinte e uma horas e vinte e seis minutos.
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