sessao nº 165

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 165 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/06/2015 - PÁGINA 1 de 5
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ATA Nº 165 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em oito de 
junho de 2015 (08-06-2015), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na Vice￾Presidência, o Vereador Rafael Faêda de Freitas, e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata
nº. 163 da reunião ordinária do dia 1° de junho de 2015. Colocada em votação a ata nº 163 é aprovada 
por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 164 da reunião
extraordinária do dia 1° de junho de 2015. Colocada em votação a ata nº 164 é aprovada por 
unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 026, do prefeito de 
Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza abertura de créditos adicionais 
especiais no valor de R$521.800,00 junto ao orçamento municipal de 2015, para realização de despesas 
no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. 2) 
Projeto de Lei nº 044/15, do vereador Darci Pires da Silva, que “dispõe sobre a concessão da Comenda 
Ary Barroso ao Deputado Federal Pastor Stefano Aguiar”. 3) E-mail do Coordenador da CTI 1 da 
Copasa/MG, confirmando a próxima reunião da CTI1 – Crise Hídrica para o dia 10/06/15, às 10 horas, 
na sala 3 da Escola do Legislativo. 4) Ofício nº 204/2015/Superintendência Regional Sudeste de Minas, 
do Gerente de Filial SE, Sérgio Werneck Rodrigues, notificando o crédito de recursos financeiros, sob 
bloqueio, em 14/05/2015, no valor de R$146.250,00, na conta vinculada ao Contrato de repasse nº 
0361.816-89/2011, firmado com o município de Ubá-MG, assinado em 31/12/2011, no âmbito do 
Programa ESP LAZER NA CIDADE, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem por objeto 
QUADRA. 5) E-mail da Assessoria do Núcleo de Eventos Institucionais da Assembleia Legislativa de 
Minas Gerais, encaminhando a memória da 7ª reunião preparatória e convidando para a 9ª reunião 
preparatória para o Seminário Legislativo Águas de Minas. 6) E-mai do Sr. José Adriano Mota 
solicitando a construção de um quebra molas na rua principal do bairro Fazendinha. 7) OF/SG/36/2015, 
do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao Requerimento 096/2015. 8) 
Ofício do Diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, Djair 
Fiorillo Lopes, comunicando a liberação de recursos para o município de Ubá, por intermédio da Ordem 
Bancária nº 2015OB800119, de 28/05/2015, para crédito na conta corrente nº 2806, agência 159 da 
Caixa Econômica Federal, no valor de R$1.228.980,25, referente ao Cronograma de Desembolso do 
Convênio/ Cadastro SIAFI/nº673315, destinados à execução do objeto pactuado, conforme o processo 
nº 59050.000065/2012-54. 9) Ofício SMS/GAB/SEC Nº 53/2015, do Secretário de Saúde de Ubá, 
Cláudio Ponciano, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização da reunião 
da Comissão da Intergestora da Região de Saúde Ampliada Sudeste, a partir das 10 horas do dia 
11/06/2015. 10) OF/SG/35/2015, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, 
acusando o recebimento do Requerimento 112/2015. 11) Ofício do 1º Vice-Presidente da Câmara, 
vereador Rafael Faeda de Freitas, solicitando autorização para participação no curso de capacitação “A 
Participação Popular no Legislativo Municipal”, a ser realizado entre os dias 16 e 19 de junho em Belo 
Horizonte. 12) Convocatória 09/09 de junho de 2015, da Secretária Executiva do CMS, Camila Lima de 
Paula, convocando para a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ubá a ser realizado a 
partir das 19 horas do dia 26/05/2015.13) Ofício nº 206/2015/Superintendência Regional Sudeste de 
Minas, do Gerente de Filial SE, Sérgio Werneck Rodrigues, notificando o crédito de recursos 
financeiros, sob bloqueio, em 05/05/2015, no valor de R$13.400,00, na conta vinculada ao Termo de 
Compromisso nº 0351.208-12/2011, firmado com o município de Ubá-MG, assinado em 31/10/2011, no 
âmbito do Programa ELAB PROJ ENG, sob a gestão do MCIDADES, que tem por objeto 
PROJ/PLANO/AT/TC. 14) Convite para o Curso de Administração Pública a ser realizado entre os dias 
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16 e 20 de junho em Belo Horizonte. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR 
referente ao Projeto de Lei nº 037/2015 que “institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana, que 
consiste no cultivo de hortaliças, frutas e outros alimentos, plantas medicinais, ornamentais e para 
produção de mudas, mediante o aproveitamento de terrenos ociosos do Município e de terrenos 
particulares ociosos cedidos temporariamente por seus proprietários”. O projeto recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto 
de Lei nº 038/2015 que “cria o Programa Escola Aberta no Município de Ubá”. O projeto recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da CLJR referente ao 
Projeto de Lei nº 047/2015 que “autoriza a abertura de crédito adicional especia ao orçamento do Fundo 
Municipa de Assistência Social, para manutenção do Seriço de Acolhimento de População de Rua, a ser 
realizado no âmbito da Unidade de Acolhimento Instituciona para Pessoas em Situação de Rua – Casa 
Cidadã, e contém outras disposições”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores:
VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO 1) Indicação 156/15, Solicitação: ao Prefeito, a 
urgente realização de asfaltamento ou calçamento e a substituição do encanamento de esgoto e rede de 
captação de águas pluviais na rua anterior ao Mercado Alcântara, localizado na Rua Juscelino 
Kubitschek no nº 990, Bairro Santa Santana, à pedido dos moradores. VEREADOR DARCI PIRES 
DA SILVA 1) Indicação 152/15, Solicitação: ao Prefeito, a realização de pintura de uma faixa de 
pedestres na Av. Olegário Maciel, próximo ao nº 252, à pedido dos moradores. 2) Moção de 
Congratulações e Aplausos 037/15, Endereçada: à Roberta Vieira Silva Poggiali Gasparoni pelo 
brilhante trabalho que exerce como secretária no Hospital São Vicente de Paulo. VEREADOR 
JORGE CUSTODIO GERVASIO 1) Indicação 161/15, Solicitação: ao Prefeito e ao Secretário de 
Saúde de Ubá, Sr. Cláudio Ponciano, solicitando-lhes a reforma das paredes, teto e piso da sala de 
fisioterapia da Policlínica de Ubá, à pedido dos pacientes. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO 
1) Indicação 153/15, Solicitação: ao Prefeito, a construção de dois redutores de velocidade na Avenida 
Olegário Maciel, sendo o primeiro em frente à loja Novalar e o segundo ao comércio Wanderson Gás, à 
pedido dos moradores. 2) Indicação 154/15, Solicitação: ao Prefeito, o calçamento da Rua Maria da 
Glória Betio, Bairro Mangueira Rural, à pedido dos moradores. 3) Indicação 155/15, Solicitação: ao 
Prefeito, que interceda juntamente com a concessionária ENERGISA quanto à instalação de postes de 
iluminação pública na região do Sítio Cruzeiro do Sul, localizado próximo ao Campo do Santo Antônio 
na Rodovia sentido Ubá-Guidoval, à pedido dos moradores. 4) Requerimento 148/15, Solicitação: ao 
Prefeito, a urgente realização de patrolamento e cascalhamento na região do Sítio Cruzeiro do Sul, 
localizado próximo ao Campo do Santo Antônio na Rodovia sentido Ubá-Guidoval, à pedido dos 
moradores. O presente pedido reitera, parcialmente, a indicação nº 311/15 de mesma autoria. 5) 
Representação 034/15, Solicitação: à concessionária VIVO S.A, solicitando a possibilidade de 
instalação de uma torre de telefonia celular na região do Sítio Cruzeiro do Sul, localizado próximo ao 
Campo do Santo Antônio na Rodovia sentido Ubá-Guidoval, à pedido dos moradores. VEREADOR 
MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO 1) Requerimento 147/15, Solicitação: ao Prefeito, a 
relação dos nomes e salários dos funcionários comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá, bem 
como o valor dos salários do prefeito e vice- prefeito. VEREADOR RAFAEL FAÊDA DE FREITAS 
1) Indicação 157/15, Solicitação: ao Prefeito, que sejam realizados serviços para molhar as ruas, por 
meio de caminhão pipa, em toda a extensão da Comunidade da Barrinha, visando a amenizar a poeira, a
pedido dos moradores. 2) Indicação 158/15, Solicitação: ao Prefeito, que seja rebaixado o redutor de 
velocidade construído em frente à empresa Ferkyt Metais, na Av. Edson Morais Pacheco, sentido à 
ligação. 3) Representação 035/15, Solicitação: à Viação Ubá, a gentileza de incluir na Comunidade da 
Ligação a rota do serviço de transporte público de Ubá, a pedido de seus moradores. VEREADOR 
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SAMUEL GAZOLLA LIMA 1) Indicação 159/15, Solicitação: ao Prefeito, para encaminhar às 
secretarias do município, a divulgação do Edital 01/2015, de 13/05/2015, do Ministério da Justiça, 
Secretaria Nacional do Consumidor, Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, para apresentação de 
projetos, ao chamamento público de pessoas jurídicas de direito público, bem como as entidades civis 
sem fins lucrativos. 2) Indicação 160/15, Solicitação: ao Prefeito e Secretaria Municipal de Educação 
para que, em conjunto com os profissionais do magistério municipal e possibilidade de ampla 
participação, elaborar o Estatuto do Magistério Municipal, como um importante instrumento de 
valorização de nossos educadores. VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA 1) 
Requerimento 149/15, Solicitação: à Divisão de Esportes da Prefeitura, apoio ao jovem Daniel Silva 
Fortes Oliveira de 12 anos, vice-campeão de MotoCross e premiado por diversas vezes em vários 
campeonatos na região. 2) Requerimento 150/15, Solicitação: à Secretaria Municipal de Finanças, o 
valor discriminado do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). 3) Requerimento 151/15, 
Solicitação: à Secretaria Municipal de Finanças, o extrato bancário da Prefeitura Municipal de Ubá, 
referente ao ultimo dia útil de maio. Passa-se à Ordem do Dia: Discussão e votação em Primeiro 
Turno da seguinte matéria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/15 que “Acrescenta dispositivos 
ao Capítulo I, do Título IV, da Lei Orgânica do Município de Ubá”. Apresente matéria se encontra sob 
vista do vereador Rafael Faeda. Com a palavra, o vereador diz que em Ligação não há infraestrutura 
para que se cobre o IPTU como determina a lei (calçamento, transporte público, água tratada, esgoto, 
iluminação), embora alguns moradores já paguem. Por questão de justiça e resguardo da dignidade da 
população, o vereador sugere um prazo para que estas obras sejam realizadas, solicita que algum 
vereador peça o sobrestamento e devolve a matéria à Mesa. O vereador Oswaldo Salgado concorda 
com as considerações do vereador Rafael Faeda e acrescenta que, aqueles que não estão pagando o 
IPTU estão na dívida ativa. O vereador Carlos Rufato lembra que na Barrinha as obras já estão feitas e a
Miragaia está na programação. O vereador Darci Pires pede o sobrestamento. O vereador Vinícius 
Samôr lembra que a Associação FezeFaiz se ofereceu para assumir a revitalização da estação 
ferroviária da Ligação, mas a Prefeitura ainda não tem a posse da estação que pertence à Ferrovia 
Centro Atlântica e, por isto, ela está servindo de abrigo para andarilhos, dependentes químicos e como 
depósito de lixo. O vereador Darci Pires pede o sobrestamento da matéria. Discussão e votação das 
Proposições dos Senhores Vereadores. O vereador Rafael Faeda pede que sejam separadas as 
Indicações 157/15, 158/15 e a Representação 035/15. Com a palavra, o vereador Rafael reafirma as 
necessidades de amenizar a poeira na Barrinha, de transporte público para Ligação e da redução de 
altura do quebra-mola na Av. Edson Morais Pacheco, onde já houve acidente. As proposições são 
colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). O presidente faz a 
leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião ordinária. Em atendimento ao Requerimento nº 087/15, 
de autoria do Vereador Rafael Faeda de Freitas, o Sr. Presidente convida o Ouvidor de Saúde do 
Município de Ubá, Senhor Sebastião Ferreira Estevão, para sentar-se à Mesa, com o objetivo de prestar 
informações pertinentes a área da Saúde de nossa cidade. O vereador Rafael Faeda cumprimenta o 
ouvidor e apresenta as seguintes perguntas: 1)Há alguma análise da água que é fornecida aos distritos? 
O Ouvidor responde que já informou ao Secretário de Saúde sobre a necessidade de análise da água nos 
distritos e que ela será feita, assim que se decida dobre a concessionária de abastecimento. 2) São 
suficientes os agentes de Saúde para as UBSs de Ubá? O Ouvidor responde que há necessidade de 42
agentes, pois muitos fazem concursos para outras cidades e vagas são abertas. Diz também que o 
Secretário lhe disse que o setor jurídico da Prefeitura está providenciando, embora já tenham se passado 
2 anos. 3) Qual a situação dos médicos cubanos em Ubá? O Ouvidor responde que nenhuma reclamação 
foi feita a respeito dos médicos. Os usuários dizem apenas que o número de fichas é insuficiente. 4) Há 
nas UBSs alguma equipe de manutenção (limpeza, pintura)? O Ouvidor responde que há apenas um 
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pedreiro para o serviço de manutenção e que já informou ao Secretário sobre a necessidade de limpeza, 
pintura e capina nos postos de Saúde, sobretudo no Pires da Luz e na Policlínica. 5) Há higienização dos 
aparelhos de ar condicionado, onde existem? O Ouvidor responde que os aparelhos ainda não estão 
todos instalados. 6) Há reclamação sobre falta de medicamentos ou medicamentos vencidos nos 
postos? O Ouvidor informa que todas as segundas-feiras a Ouvidoria vai às farmácias para conferir a 
lista de medicamentos e que, atualmente, 36 medicamentos estão em falta: 13 de responsabilidade do 
Município e 23 de responsabilidade do Estado. A última entrega do Estado deu-se em 7 de janeiro "e o 
Município está arcando com aquilo que tem necessidade de arcar". 7) Pequenas cirurgias, como retirada 
ou sutura de pontos, por ex., podem ser feitas em algum posto municipal ou sempre é necessário ir aos 
hospitais? O ouvidor diz que pequenas cirurgias podem ser feitas no Centro de Saúde e que, em 
entrevista à Radio Educadora o Secretário de Saúde se comprometeu a fazer um mutirão para atender os 
usuários. Tanto estes como a Ouvidoria estão aguardando. A vereadora Rosângela Alfenas pergunta se 
existe sala de cirurgia no Centro de Saúde e o Ouvidor responde que não o visitou ainda tendo apenas a 
informação que pequenas cirurgias são realizadas ali. O vereador Rafael Faeda diz que, pelas respostas 
do Ouvidor, só pode concluir que é precária a situação dos postos de Saúde em Ubá. O vereador Jorge 
Gervásio diz que o trabalho do Ouvidor é receber reclamações, então algumas perguntas que ele não 
pôde responder dá-se pelo fato de não ter recebido reclamações sobre elas e que deveriam ser feitas 
diretamente ao Secretário. O vereador Vinícius Samôr pergunta quais são as reclamações mais 
frequentes que chegam à Ouvidoria. O Ouvidor responde que o maior gargalo em Ubá e região é a falta 
de pediatras. Até meses atrás, a falta de médicos, em geral, foi motivo de reclamação dos usuários, mas
que, apesar de um pouco demorado vai sendo atendido: esta semana já haverá médico no posto São 
Sebastião e no Bom Pastor e Santa Edwiges, na próxima semana. O vereador Maurício Valadão 
pergunta sobre o funcionamento da Ouvidoria. O Sr. Sebastião responde que a Ouvidoria trabalha em 
conjunto com o Conselho Municipal de Saúde. Que abre de 7h30 às 17h30 e que, como Ubá é sede de 
Regional, houve um aumento no quadro de funcionários e agora são três: ele, um atendente para a 
manhã e outro para a tarde. A maior procura se dá pelo telefone, que, inclusive, pode ser feito 
anonimamente em caso de denúncias. O vereador pergunta se a Câmara pode ter acesso às reclamações 
e o Ouvidor diz que sim, mas sem os nomes dos reclamantes para resguardar o seu sigilo. A vereadora 
Rosângela Alfenas cumprimenta o ouvidor pela discrição e lisura no encaminhamento dos casos, ao 
contrário de antigos ouvidores. O Ouvidor diz que as reclamações podem ser encaminhadas até para a 
Ouvidoria federal, mas que cerca de 80% dos casos são resolvidos pela Ouvidoria municipal. Lembra os 
casos em que a intervenção da Ouvidoria trouxe resultados, como a falta de cobertura para a saída de 
pacientes de ambulâncias no Hospital Santa Isabel, a questão do atendimento e acolhimento nas 
farmácias dos postos, a questão das filas para marcação de exames de avaliação. O vereador Maurício 
Valadão diz que o Conselho e a Ouvidoria deveriam ter maior visibilidade. O Ouvidor agradece o 
Requerimento do vereador Jorge Gervásio sobre o lanche a ser fornecido para os pacientes com 
tratamento fora de Ubá e que é um pedido muito antigo da Ouvidoria. O vereador Carlos Rufato 
parabeniza o Ouvidor. O Presidente, vereador Samuel Gazolla, pergunta como está se dando a mudança 
da Ouvidoria de Ubá para uma ouvidoria regional. O Sr. Sebastião diz que as duas ouvidorias, 
municipal e regional - coexistem. A Ouvidoria da GRS atende a 22 municípios, enviando a cada 
Secretário as reclamações que lhe chegam pelo telefone 136. Além disso, as respostas dos municípios 
são analisadas por uma comissão e apresentadas ao reclamante que deve dizer se está ou não de acordo 
com a resposta ou solução. E enquanto o usuário não se disser satisfeito, o processo prossegue. Lembra 
que do atendimento de 100 mil habitantes a Ouvidoria agora atende um universo de 300 mil e que, 
embora pequenos, foram fornecidos recursos para esta ampliação. Convida a todos para a Conferência 
Municipal de Saúde nos dias 10 e 11 de julho. O Presidente lembra a entrega dos textos com limite até 
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dia 10 de junho. Palavra Livre: O vereador Darci Pires critica a publicidade de empresas públicas, 
como o Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, na Parada Gay paulista, desrespeitando a 
família e deixa o seu protesto. O Presidente informa ter quase certeza que Ubá será a sede de uma das 
etapas do Seminário das Águas, da ALMG, o que será uma oportunidade de discussão intensa com a 
população sobre a crise hídrica. Em seguida, agradece a presença de todos e declara encerrada a reunião 
às vinte horas e quarenta e seis minutos.
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