sessao nº 166

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 166 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/06/2015 - PÁGINA 1 de 4
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ATA Nº 166 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em quinze
de junho de 2015 (15-06-2015), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na Vice￾Presidência, o Vereador Rafael Faêda de Freitas, e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a ausência do vereador Jorge Gervásio que se encontra licenciado 
pelo motivo do falecimento de sua irmã. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 165 da reunião 
ordinária do dia 08 de junho de 2015. Colocada em votação a ata nº 165 é aprovada por unanimidade
dos presentes (09 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 025, do prefeito de 
Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dispõe sobre a Política Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e dá outras providências”. 2) Projeto de Lei nº 
049/2015, de autoria do vereador Carlos da Silva Rufato que “declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação de Apoio ao Paciente de Câncer – GRAPAC, com sede nesta cidade. 3) Projeto de Lei nº 
050/15, de autoria do vereador Carlos da Silva Rufato, que “dispõe sobre a denominação de Rua 
Raimundo Mariano dos Santos, a logradouro público desta cidade”. 4) OF/SG/39/2015, do Secretário 
Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos Requerimentos nº 094 e 095/2015. 5) 
Ofício do Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, Padre Carlos Roberto Moreira de Oiveira, 
convidando para uma reunião que contará com a presença do Bispo Diocesano Dom José Eudes 
Campos do Nascimento, a ser realizada a partir das 20 horas do dia 19/06/2015, no Centro de Pastoral 
do Rosário. 6) Of.170/GP/2015, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, 
encaminhando cópia do Termo de Doação de Bem Móvel (Micro-ônibus), pactuado com a Associação 
Municipal de Assistência e Recuperação dos Condenados – Amarc. 7) OF/SG/37/2015, do Secretário 
Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao Requerimento nº 119/2015. 8) 
OF/SG/38/2015, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, acusando o recebimento 
dos Requerimentos 122, 124, 119, 125, 120, 121, 127, 132, 133, 134, 135, 129, 130, 131, 128, 136, 12, 
120, 119, 118, 122, 121/2015 e das Indicações 126, 128, 129, 113, 114, 124, 125, 130, 127, 131, 135, 
140, 133, 134, 137, 132, 136 e 138/2015, e informando o encaminhamento dado a cada um deles. 9) 
Ofício do Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Ubá, Martim A. C. Barbosa, solicitando 
autorização para o gozo de 02 dias de compensação por serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos dias 
18 e 19 de junho de 2015. 10) Of.166/GP/2015, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de 
Azevedo, encaminhando cópia das Leis nº 4.288 e 4.289, e dos Convênios nº 15/2015 e 52/2015. 11) 
Convite da Escola Estadual Senador Levindo Coelho para a reunião solene em homenagem aos 50 anos 
da criação da escola, a partir das 19 horas do dia 19/06/2015. 12) Convite para o II Fórum Nacional dos 
Municípios a ser realizado entre os dias 16 e 20 de junho em Belho Horizonte. 13) Of. 21/2015, do 
Presidente do Intersind, Miche Henrique Pires, convidando para o Encontro Regional para o 
Desenvolvimento da Zona da Mata Mineira, a ser realizado a partir das 14:30hs. do dia 19 de junho, na 
sede da FIEMG Regional Zona da Mata, em Juiz de Fora. 14) Ofício do presidente do Instituto 
Capacitar, Clésio Múcio Drumond, convidando para o 735º Curso de Capacitação ara Vereadores 
Prefeitos, Vice-Prefeios, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores, que será realizado 
entre os dias 01 e 05 de julho no Auditório do Hotel Royal Center, em Belo Horizonte. 15) Convite para 
o II Congresso Nacional dos Municípios, a ser realizado entre os dias 30 de junho e 04 de julho em São 
Paulo. 16) Convocação 04/2015, do Presidente do Circuito Turístico Serras de Minas, Sérgio Vitarelli, 
convidando para a Assebleia Geral dessa associação, que acontecerá a partir das 9 horas do dia 
18/06/2015, na Casa do Empresário, em Viçosa. 17) Convite para o IV Congresso Nacional de 
Prefeitos, Vereadores e Servidores Públicos, a ser realizado entre os ias 23 e 27 de junho, em Brasília. 
Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA 
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RUFATO 1) Indicação 168/15, Solicitação: ao Prefeito, a possibilidade de oferecer aos usuários do 
serviço público de saúde, o atendimento na área de fisioterapia no Posto de Saúde do Bairro Santa 
Bernadete, quando o mesmo retornar a sua devida instalação, à pedido dos moradores. 2) Requerimento 
152/15, Solicitação: ao Prefeito, a pintura de uma faixa de pedestres e a construção de dois redutores de 
velocidade, sendo o primeiro antes e outro após a mesma, na Rua José Augusto Marcos, Bairro Olaria, 
em frente ao Campo do Olaria. O presente pedido reitera, parcialmente, a Indicação nº 057/15 de autoria 
do Edil Carlos da Silva Rufato e o Requerimento nº 125/15 do Edil Jorge Custodio Gervasio. 3) 
Requerimento 155/15, Solicitação: ao Prefeito, a urgente obra de reconstrução do muro que desabou no 
beco público Francisco Xavier Gomes, ao lado da escadaria do Bairro Primavera, que faz divisa com 
um terreno particular situado no nº 60. O presente pedido reitera o Requerimento nº 073/15 de mesma 
autoria. 4) Requerimento 160/15, Solicitação: ao Prefeito, o asfaltamento da parte final da Rua Luciano 
Groppo, Bairro Inês Groppo, que interliga esse ao Bairro Paulino Fernandes. Solicita-se, também, a 
limpeza geral e o asfaltamento de todas as ruas do Bairro Paulino Fernandes, à pedido dos moradores. O 
presente pedido mescla a Indicação nº 169/13 e o Requerimento nº 093/15, ambos de mesma autoria. 5) 
Requerimento 161/15, Solicitação: ao 21º Batalhão de PMMG, na pessoa do Sr. Ten. Cel. PM Lúcio 
Mauro Campos Silva, solicitando-lhe estudos que viabilizem o retorno da base policial no terreno da 
Escola Deputado Carlos Peixoto Filho, bem como a implementação do “Projeto Transitolândia”, com 
atividades voltadas para a educação no trânsito, com o propósito de preparar as crianças da nossa 
comunidade para conviverem com automóveis, por meio de atitudes corretas para a segurança dos 
pedestres, ciclistas e passageiros de veículos e coletivos, utilizando o terreno localizado na Escola 
Deputado Carlos Peixoto Filho – Polivalente, antigo CONSEP Leste. O presente pedido reitera, 
parcialmente, o Requerimento nº 102/15 de mesma autoria. 6) Representação 036/15, Solicitação: ao 
Senhor Deputado Estadual Dirceu dos Santos Ribeiro, injunções necessárias que permitam a construção 
de uma ponte na Av. Comendador Jacinto Soares de Sousa Lima, em frente ao início da Rua Isaura 
Rezende, em conjunto com o Executivo de Ubá. 7) Representação 038/15, Solicitação: ao Senhor 
Deputado Estadual Dirceu dos Santos Ribeiro, solicitando-lhe a possibilidade de doação de cadeiras de 
roda, cadeiras de banho, muletas e andadores ao Conselho Central São Vicente de Paulo (Vicentinos). 
VEREADOR CÉLIO BOTARO 1) Indicação 169/15, Solicitação: ao Prefeito, a possibilidade de 
colocar uma placa de sinalização de carga e descarga na Av. Senador Levindo Coelho, em frente ao nº 
1390, à pedido do Sr. José Maria (policial aposentado). 2) Indicação 170/15, Solicitação: ao Prefeito, a 
necessidade de instalação de rede elétrica com postes de iluminação pública na comunidade rural, na 
Rodovia sentido Ubá-Divinésia, depois do Tanquinho, à pedido do Sr. Expedito da Skol. Ressalta-se 
que tal obra beneficiaria onze proprietários daquela localidade. 3) Requerimento 163/15, Solicitação: ao 
Prefeito, o asfaltamento da Rua Tereza Casagrande, Bairro Concórdia, a pedido dos moradores. O 
presente pedido reitera o Requerimento nº 026/15 de mesma autoria. VEREADOR JOSÉ ALVES 
GERMANO 1) Representação 037/15, Solicitação: à diretoria da empresa IMOP, sugerindo, à pedido 
dos moradores circunvizinhos, melhorias com relação ao manejo do pó de serragem disperso no ar 
durante o dia e à noite. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO 1) 
Requerimento 153/15, Solicitação: a Exma. Sra. Maria Inês Martins Slaibi, Diretora da Gerência 
Regional de Saúde-Ubá, solicitando informações sobre cirurgias de catarata realizadas em moradores da 
região. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES 1) Moção de Congratulações e 
Aplausos 039/15, Endereçada: à ACIU-Ubá – Associação Comercial e Industrial de Ubá, bem como aos 
lojistas ubaenses, pela decoração no centro e outros logradouros de nossa cidade em homenagem ao dia 
dos namorados. 2) Moção de Pesar 040/15, Motivo: pelo falecimento da Sra. Yolanda Guircio Ribeiro, 
ocorrido recentemente. 3) Moção de Pesar 041/15, Motivo: pelo falecimento da Sra. Abla Amin 
Andrade, ocorrido recentemente. VEREADOR RAFAEL FAÊDA DE FREITAS 1) Indicação 
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162/15, Solicitação: ao Prefeito, a construção de dois redutores de velocidade ao longo da Rua Irlanda, 
Bairro Fazendinha, à pedido dos moradores. 2) Requerimento 162/15, Solicitação: à Secretaria de Saúde 
de Ubá, Polícia Ambiental, Ministério Público Ambiental, Setor de Vigilância Sanitária, Sociedade 
Ubaense de Proteção aos Animais (SUPA), Amigos dos Animais Ubá (ADA), Policia Civil, 21º 
BPMMG, Ouvidoria de Saúde e ao IBAMA, fornecendo-lhes denúncia sobre caso de maus-tratos e 
abuso com cães em uma residência na Rua Jade – nº 14, Bairro Santa Rosa. VEREADOR SAMUEL 
GAZOLLA LIMA 1) Indicação 164/15, Solicitação: ao Prefeito, para encaminhar à Secretaria 
Municipal de Mobilidade Urbana, providenciar a limpeza, com capina e remoção de entulhos, dos 
bairros Cidade Jardim, Santana e ao longo da Av. JK. 2) Indicação 165/15, Solicitação: ao Prefeito, 
providenciar a colocação de faixas de pedestres e redutores de velocidade (“quebra-mola”), ao longo da 
Av. J.K, principalmente nas proximidades da entrada do bairro Vale do Ipê e na entrada para a 
comunidade da Pedra Redonda, em frente ao bairro Cidade Jardim. 3) Indicação 166/15, Solicitação: ao 
Prefeito, para encaminhar à Câmara Municipal de Ubá, um projeto de lei para criar a Política Municipal 
dos Direitos da Pessoa Idosa, com objetivo de definir normas para os direitos sociais dos idosos, 
garantir autonomia, integração, instrumento de cidadania e condicionante para promover a longevidade 
com qualidade de vida para a população. 4) Indicação 167/15, Solicitação: ao Prefeito, para encaminhar 
à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, providenciar a colocação de placas indicativas dos 
logradouros (Nomes de Ruas, Alamedas e Av.) dos bairros Cidade Jardim, Santana e Cité de Lucca. 5) 
Requerimento 154/15, Solicitação: ao Prefeito, de encaminhar às Secretarias Municipais de Educação,
Cultura, Desenvolvimento Social, Saúde, Ambiente e Mobilidade Urbana, Finanças, Planejamento e de 
Governo, para criarem o programa “Universidade Aberta da Terceira Idade”, com ações conjuntas e 
metodologia própria e proporcionar à pessoa idosa diversas atividades educativas, culturais, esportivas, 
informativas, etc. e assim possibilitar a esta faixa etária da população, maior inserção social, mais 
cidadania e mais participação popular. VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA 1) 
Requerimento 156/15, Solicitação: à Comissão Especial de Combate ao Crack e Outras Drogas para que 
esta participe do Ciclo de Debates da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Políticas Sobre Drogas 
e a Juventude – Prevenção: O X da Questão, a realizar-se nos dias 25 e 26 de junho em Belo Horizonte. 
2) Requerimento 157/15, Solicitação: ao Prefeito, ao Secretário de Saúde, Sr. Cláudio Ponciano, 
solicitando-lhes providências urgentes para o conserto de uma peça do compressor do consultório 
odontológico do posto de saúde do Bairro Pires da Luz. 3) Requerimento 158/15, Solicitação: ao 
Prefeito e aos setores de Trânsito e Fiscalização, providências urgentes a respeito dos mototaxistas 
piratas na cidade de Ubá. 4) Requerimento 159/15, Solicitação: à Mesa Diretora, em conformidade com 
a Resolução nº 01/09, apoio institucional ao Festival de Dança Tudo Dance, a realizar-se em Ubá nos 
dias 20 e 21 do corrente mês. VEREADORES CARLOS DA SILVA RUFATO E ROSÂNGELA 
ALFENAS 1) Moção de Congratulações e Aplausos 037/15, Endereçada: à solenidade em 
comemoração aos 240 anos do aniversário da PMMG, ocorrida recentemente. Passa-se à Ordem do 
Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 037/15 que “Institui o 
Programa Municipal de Agricultura Urbana, que consiste no cultivo de hortaliças, frutas e outros 
alimentos, plantas medicinais, ornamentais e para a produção de mudas, mediante o aproveitamento de 
terrenos ociosos do Município e de terrenos particulares ociosos cedidos temporariamente por seus 
proprietários”. O autor Vereador Vinicius Samôr Lacerda destacou a importância da matéria, que irá 
fomentar o cultivo de hortaliças e outros tipos de alimentos, além de plantas medicinais e mudas em 
terrenos ociosos, tanto de propriedade da municipalidade quanto de particulares cedidos por estes para 
esta finalidade. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade dos presentes (09 votos). 2) 
Projeto de Lei nº 038/15 que “Cria o Programa Escola Aberta no Município de Ubá”. O autor Vereador 
Vinicius destacou que a presente matéria vem normatizar a prática que algumas Escolas já realizam, e 
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que muito contribuirá na educação e ao fortalecimento dos laços entre as Escolas e suas respectivas 
comunidades, por meio de realizações de atividades educativas, esportivas e outras, salientam que a 
prática do Programa Escola Aberta irá garantir a realização de atividades nas Escolas nos finais de 
semana e feriados, para que os jovens tenham oportunidades de despertar suas potencialidades e 
consequente afastá-los de atividades ilegais e criminosas. Por fim apresentou emenda suprimindo os 
artigos 4º, 6º, 7º e 8º da presente matéria que colocada em votação foi aprovada por unanimidade dos 
presentes (09 votos). Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade dos presentes (09 
votos). 3) Projeto de Lei nº 047/15 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento 
do Fundo Municipal de Assistência Social, para manutenção do Serviço de Acolhimento de População 
de Rua, a ser realizado no âmbito da Unidade de Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de 
Rua – Casa Cidadã, e contém outras disposições”. O Vereador Vinicius Samôr usou da palavra dizendo, 
que apesar de não ser líder do governo nesta Casa, faz defesa da presente matéria, ressaltando sua 
importância Social que visa o acolhimento de População de Rua em nossa cidade. O Vereador Rafael 
Faêda disse concordar que a matéria realmente tem um grande alcance social, mas levando-se em 
consideração não saber onde se localiza a Casa Cidadã, solicita vista da matéria para que durante a 
semana possa conhecer de perto os trabalhos desenvolvidos por ela. Discussão e votação das 
Proposições dos Senhores Vereadores. (Falha de áudio) As proposições são colocadas em votação 
englobadamente e aprovadas por unanimidade (09 votos). O presidente faz a leitura da Ordem do Dia 
para a próxima reunião ordinária. Palavra Livre: O vereador Maurício Valadão critica a ausência no 
site da Câmara de matéria sobre a vinda do Ouvidor da Saúde à sessão ordinária de 8/6. O vereador 
Darci Pires agradece a presença dos membros de diversas denominações religiosas e pede o seu apoio 
para um projeto de lei que irá tramitar na Câmara nos próximos dias. O vereador Vinícius Samôr 
também agradece e diz que este projeto “em nada irá ferir a vida ou a família”. Também tece 
comentários a respeito da Casa Cidadã e do Centro POP, responsável, segundo ele, pela recuperação 
física, psíquica e familiar de diversos moradores de rua. O vereador Carlos Rufato critica o uso de 
símbolos religiosos nas Paradas Gay de diverso estados. O vereador Oswaldo Peixoto comenta sobre os 
moradores de rua, sobretudo os que estão em frente ao Hospital Santa Isabel. Pergunta ao Presidente 
pela resposta quanto às viagens sem utilização de veículo oficial. O Presidente diz que não há menção 
em leis municipais ou regimento interno e que determinou a preparação de um documento 
estabelecendo as regras sobre o assunto. O vereador Oswaldo pede que seja incluída a obrigatoriedade 
do vereador ou servidor apresentar aos demais o curso que fizeram para que também pudessem 
aprender. Aborda um conflito de horários na viagem da próxima terça-feira, questão respondida pelo 
vereador Rafael Faeda, apresentando o folheto do curso, que é disponível a todos os vereadores. Em 
seguida, o vereador Rafael Faeda critica a possibilidade de aumento da passagem sob pretexto da volta 
dos cobradores e apresenta os valores de anos anteriores e de outras cidades para demonstrar que o 
aumento não se justifica. O vereador Carlos Rufato também esclareceu informações do jornal. O
Presidente informa que, entre 853 municípios, Ubá foi escolhida como sede de uma das nove etapas do 
seminário “Águas de Minas”, promovido pela ALMG, e que será realizada no dia 4 de agosto, agradece 
a presença dos representantes dos setores religiosos e dos demais presentes e declara encerrada a 
reunião às vinte horas e quarenta e seis minutos.