sessao nº 168

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 168 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/06/2015 - PÁGINA 1 de 5
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ATA Nº 168 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e 
nove de junho de 2015 (29-06-2015), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na Vice￾Presidência, o Vereador Rafael Faêda de Freitas, e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Nesta reunião, o suplente de vereador José 
Roberto Filgueiras participa em substituição ao vereador Vinícius Samor, que se encontra licenciado 
por motivo de falecimento de sua avó materna. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 167 da 
reunião ordinária do dia 22 de junho de 2015. Colocada em votação a ata nº 167 é aprovada por 
unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei nº 052/15, de autoria 
da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal e fixa os 
vencimentos dos servidores”. 2) Projeto de Resolução nº 04/15, de autoria da Mesa Diretora, que 
“dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de 
Ubá, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá 
outras providências”. 3) Ofício do Presidente do Comitê da Comenda da Paz Chico Xavier, solicitando 
a indicação de nomes de pessoas físicas ou jurídicas para possível outorga da Comenda da Paz Chico 
Xavier. 4) Comunicado CM 149216/2015, do Ministério da Educação, informando a liberação de 
R$128.432,93, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação. 5) Ofício nº 98/2015, do Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Carangola, 
Carlos Antônio Candinho, parabenizando a Câmara Municipal de Ubá pela realização da Aula Magna 
da Escola do Legislativo. 6) Convite para o 15º Seminário Binacional sobre Sustentabilidade Urbana e 
Responsabilidade Social, a ser realizado entre os dias 14 18 de setembro, em Lisboa. 7) Convite para a 
solenidade de inauguração das novas instalações do Fórum da Comarca de Ubá, a ser realizada a partir 
das 11 horas do dia 3 de julho. 8) Convite para o IV Encontro Nacional sobre capacitação no sérico 
público, a ser realizado entre os dias 30 de junho e 04 de julho em Belo Horizonte. 8) Of.185/GP/2015, 
do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes 
documentos: Decreto nº5.699; Termo de Doação de Bem Móvel (cadeira de rodas infantil), celebrado 
entre o Município de Ubá e o Departamento de Assistência Social João de Freitas/ Casa da Criança; 
Termo de Doação de Bem Móvel (cadeira de rodas infantil), celebrado entre o Município de Ubá e o 
Departamento de Assistência Social João de Freitas/ Creche Irthes Terezinha; Termo de Doação de 
Bem Móvel (cadeira de rodas infantil), celebrado entre o Município de Ubá e o Lar Ubaense de 
Proteção e Amparo ao Menor - LUPAM; Termo de Doação de Bem Móvel (cadeira de rodas infantil), 
celebrado entre o Município de Ubá e a Sociedade Ubaense de Proteção de Artes e Ofícios; Convênio 
n° 53/2015; Convênio nº 54/2015; Convênio nº 55/2015; Convênio nº 56/2015; Convênio nº 57/2015. 9) 
Ofício GAB/VER/TJG432/2015, do Presidente do Partido Humanista da Solidariedade, Tadeu José, 
solicitando apoio no sentido da aprovação do Memorial destinado ao Deputado Federal Eduardo Cunha, 
em virtude da aprovação na CCJC da Proposta de Emenda Constitucional – da PEC 97/2011. 10) 
Projeto de Lei nº 060/15, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao 
Deputado Estadual Missionário Márcio Santiago”. 11) OF/SG/47/2015, do Secretário Municipal de 
Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao Requerimento 150/2015. 12) OF/SG/48/2015, do 
Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao Requerimento 151/2015. 13) 
Mensagem nº 028, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “promove 
redução nos valores do subsídio mensal do Prefeito Municipal e nos valores de diárias dos agentes 
políticos e equiparados e dá outras providências”. 14) Ofício do Sindicato dos Oficiais Marceneiros e 
Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias e Móveis de Madeira de Ubá, comunicando que a partir das 
19 horas do dia 28 de julho de 2015 será realizada uma reunião/assembleia que tratará de assuntos 
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importantes para a classe marceneira de Ubá. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR, 
em concordância com a COFTC, referente ao Projeto de Resolução nº 04/2015 que “dispõe sobre o 
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ubá, o estímulo a 
formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências”.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da 
CLJR, em concordância com a COFTC, referente ao Projeto de Lei nº 052/2015 que “dispõe sobre a 
Organização Administrativa da Câmara Municipal de Ubá e fixa os vencimentos dos servidores”. O 
projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da 
CLJR referente ao Projeto de Lei nº 059/2015 que “promove redução nos valores do subsídio mensal do 
Prefeito Municipal e nos valores de diárias dos agentes políticos e equiparados e dá outras providências 
”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Parecer 
da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 051/2015 que “dispõe sobre a Política Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 5) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 
046/2015 que “aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”. O projeto 
recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 5) Parecer da COFTC, 
em concordância com a CLJR, referente ao Projeto de Lei nº 039/2015 que “dispõe sobre as diretrizes 
para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2016, e dá outras 
providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA 
RUFATO 1) Indicação 181/15, Solicitação: ao Prefeito, a reconstrução dos meios-fios e calçada da Rua 
Duque de Caxias, Centro, próximos à Drogaria Globo. 2) Indicação nº 186/15, Solicitação: ao prefeito, 
realizar injunções necessárias junto à ENERGISA, visando à possibilidade da concessionária diminuir o 
número de lâmpadas acesas em bairros que ainda não estão habitados. 3) Indicação 188/15, Solicitação: 
ao Prefeito, a pintura de duas faixas de pedestres na Rua Manoel Casal, nas proximidades da Igreja 
Assembleia de Deus – Ministério Madureira, Bairro Vila Casal, sendo a primeira na via superior e a 
segunda na parte debaixo, a pedido dos fiéis e moradores. 4) Requerimento nº 174/15 – sugiro à Mesa 
Diretora, em parceria com a Polícia Civil, a possibilidade de oferecer o serviço de emissão de Carteiras 
de Identidade à população dentro das dependências da Câmara Municipal de Ubá. 5) Requerimento nº 
175/15 - Solicitação: ao Prefeito, a construção de um redutor de velocidade na Rua Cecília Busato, 
Bairro Ponte Preta, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 060/14 de mesma 
autoria. 6) Requerimento nº 176/15, Solicitação: ao Prefeito, a construção de redutores de velocidade na 
Avenida José Costa Marques, Bairro Ponte Preta, em toda sua extensão, a pedido dos moradores. O 
presente pedido reitera a Indicação nº 061/14 de mesma autoria. 7) Moção de Congratulações e 
Aplausos 044/15, Endereçada: aos atletas premiados e que se destacaram no evento Desafio de 
Taekwondo Ubá x BH que ocorreu na Escola Estadual Deputado Carlos Peixoto Filho (Polivalente). 
VEREADOR CÉLIO BOTARO 1) Indicação 183/15, Solicitação: ao Prefeito, a troca das luminárias 
dos postes da rede elétrica da Rua Elias Antônio Laud, que liga os Bairros da luz e Ponte Preta, a pedido 
dos moradores. 2) Indicação 184/15, Solicitação: ao Prefeito, a limpeza geral das margens da Rua Elias 
Antônio Laud, que liga os Bairros da luz e Ponte Preta, devido ao grande matagal que está invadindo a 
via, a pedido dos moradores. 3) Indicação 185/15, Solicitação: ao Prefeito, a colocação de meios-fios 
nas margens da Rua Elias Antônio Laud, que liga os Bairros da luz e Ponte Preta, a pedido dos 
moradores. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA 1) Indicação 171/15, Solicitação: ao Prefeito, a 
pintura de um espaço para o estacionamento de veículos na Rua João Guilhermino, em frente ao nº 45, 
para as pessoas com deficiência de mobilidade obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem 
ortopédica ou prótese, temporária ou permanente e com dificuldade de locomoção. 2) Requerimento 
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170/15 - Solicitação: ao Prefeito, todas Secretarias Municipais, todas as prefeituras e câmaras da região, 
escolas estaduais, escolas municipais, as associações de moradores, todas as entidades da cidade de ubá, 
FEMAC, INTERSIND, SEBRAE, Câmara dos Deputados Estaduais, Senado Federal, Câmara dos 
Deputados Federal, gabinete do Deputado Dirceu Ribeiro, gabinete do Governador de Minas Gerais e 
imprensa em geral, convidando-lhes para participarem do lançamento do livro da escritora Maria Luiza 
Marcelino escritora essa Quilombola reconhecida pelo Ministério da Cultura e pela Fundação Palmares. 
O lançamento do livro acontecerá na Câmara Municipal de Ubá, no dia 18 de julho de 2015, às 18:00 
horas, como está no convite em anexo. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 045/15, Endereçada: à 
jornalista Gisele Caíres Fernandes, por sua brilhante atuação na Sessão Solene de Criação da Escola do 
Legislativo. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO 1) Requerimento 168/15, Solicitação: ao 
Prefeito, o patrolamento e cascalhamento da Comunidade do Córrego Santana, a pedido dos moradores. 
O presente pedido reitera, parcialmente, a Indicação nº 399/13 de mesma autoria. VEREADOR 
MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO 1) Indicação 180/15, Solicitação: ao Prefeito, a 
pedido dos moradores, a construção de uma Unidade de Saúde na região do Tanquinho. 2) 
Requerimento 171/15, Solicitação: ao Dr. Geraldo Fausto da Silva para comparecer em uma Reunião 
Ordinária, previamente agendada, nesta Casa de Leis com o objetivo de discorrer sobre a “Crise Hídrica 
em Ubá e Região”, devido aos seus grandes conhecimentos nessa área. 3) Requerimento 172/15 -
Solicitação: à Diretora da Empresa Municipal de Habitação e do Bem Estar Social - EMUHBES, Sra. 
Maria Lúcia Coelho de Andrade, convidando-a comparecer a esta Casa de leis, em data previamente 
agendada, a fim de discorrer sobre assuntos de interesse da população dentro de sua área de atuação. 4) 
Requerimento 173/15, Solicitação: à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Eulália 
Cristina Guilhermino Valente, convidando-a comparecer a esta Casa de leis, em data previamente 
agendada, a fim de discorrer sobre assuntos de interesse da população dentro de sua área de atuação. 
VEREADOR RAFAEL FAÊDA DE FREITAS 1) Indicação 182/15, Solicitação: ao Prefeito, a 
limpeza das calhas internas da Feira Livre de Ubá, a pedido dos clientes e comerciantes. 2) 
Requerimento 167/15, Solicitação: ao Prefeito, que remeta a esta Casa de Leis, informações sobre o 
local de construção dos muros de gabião e concreto por meio dos créditos de recursos financeiros 
recebidos pela Prefeitura na ordem de R$ 1.228.980,25, referentes ao processo nº 59050.000065/2012-
54-Termo de Compromisso 231/2012. 3) Requerimento 169/15, Solicitação: ao Prefeito, a cópia do 
contrato de prestação de serviços de transporte escolar que entre si fazem o Município de Ubá e a 
empresa Viação Ubá Transportes Ltda. do presente ano, especialmente a planilha de valores que 
detalham o número de vales transportes, número de passagens, etc. VEREADOR SAMUEL 
GAZOLLA LIMA 1) Indicação 187/15, Solicitação: ao Prefeito, para implementar o Programa 
Cidades Sustentáveis, como Modelo de Gestão Pública Sustentável – GPS, que propõe a promoção, a 
partir das cidades, o desenvolvimento ao nível local sustentável e procurar sempre estimular a 
participação do cidadão de forma democrática e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de cada 
bairro e da cidade como um todo. Passa-se à ORDEM DO DIA. Discussão e votação final da seguinte 
matéria: Projeto de Lei nº 047/15 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento 
do Fundo Municipal de Assistência Social, para manutenção do Serviço de Acolhimento de População 
de Rua, a ser realizado no âmbito da Unidade de Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de 
Rua – Casa Cidadã, e contém outras disposições”. O vereador Maurício Valadão lembra o pedido de 
comparecimento à Câmara da Secretária de Desenvolvimento Social por tratar-se de um assunto de 
interesse de todos. O projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação 
das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 048/15 que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais 
Especiais no valor de R$ 521.800,00 junto ao Orçamento Municipal de 2015, para realização de 
despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras 
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providências”. O projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 028/15 que 
“Dispõe sobre a denominação de Rua Maria José Pereira Campos, a logradouro público desta cidade O 
projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3)Projeto de Lei nº 049/15 que “Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação de Apoio ao Paciente de Câncer – GRAPAC, com sede nesta cidade”. 
O projeto é aprovado por unanimidade (10 votos).4) Projeto de Lei nº 050/15 que “Dispõe sobre a 
denominação de Rua Raimundo Mariano dos Santos, a logradouro público desta cidade”. O projeto é 
aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e votação das Proposições dos Senhores 
Vereadores. O vereador José Roberto Filgueiras pede que seja separada a Indicação186/15 do vereador 
Carlos Rufato. O vereador Darci Pires pede que seja separada a Indicação171/15, de sua autoria. O 
vereador Rafael Faêda pede que seja separada a Moção 045/15, do vereador Darci Pires. Com a palavra, 
o vereador Rafael Faêda cumprimenta o vereador Darci Pires pelo acerto da Moção e observa que todo 
o evento foi perfeito, tendo como único fator destoante a ausência de um representante do Poder 
Executivo e da Secretária de Educação numa solenidade tão importante para a comunidade. Com a 
palavra, o vereador Darci Pires explica as dificuldades de locomoção e acesso à Academia por parte de 
oito pessoas com deficiência. Com a palavra, o vereador José Roberto diz que a iluminação dos 
loteamentos impacta a Contribuição de Iluminação Pública sem necessidade pois não há moradores nos 
locais, sendo que até durante o dia veem-se luzes acesas. Que o único beneficiado é o loteador, pois a 
iluminação permite a visitação de possíveis compradores. O vereador Rafael Faêda diz que a Energisa 
cobra por pontos e que cada poste é um ponto, portanto está vendo com o Departamento Jurídico uma 
forma de responsabilizar o loteador pelo uso e gasto de energia, e não todos os ubaenses. Que esta lei 
deveria vir do Executivo, já que estamos em época de economia como disse o prefeito em seu decreto, 
mas em vez disso a Prefeitura pagou 18 mil reais em um ano, só de pontos de luz, como foi o gasto de 
apenas um loteamento, o do Peixoto Filho perto do Juca Reis. O loteamento do Serra Verde tem mais de 
cem lâmpadas e todo este gasto beneficia loteadores que invadem áreas de preservação, aterram minas, 
destroem o ambiente e sobrecarregam a população que já está às voltas com o custo crescente das 
contas de luz. E que esta é a economia que o município deveria fazer, em vez de proibir que se ligue o 
ar condicionado no inverno. O vereador Carlos Rufato reafirma que não faz sentido iluminar pasto, mas 
não concorda com a ideia do vereador Rafael Faêda, pois faria subir ainda mais o preço do lote. 
Parabeniza o prefeito pelas medidas de economia e redução do próprio salário e que a Câmara também 
deveria seguir o exemplo; que é a favor de cursos, mas não por qualquer motivo o vereador ir viajar 
com o carro oficial. O presidente informa ao vereador Carlos Rufato sobre o Requerimento nº 174/15,
que desde fevereiro a proposta já está em tramitação internamente. As proposições são colocadas em 
votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). O presidente faz a leitura da Ordem 
do Dia para a próxima reunião ordinária. O vereador Rafael Faêda solicita a realização de reunião 
extraordinária na próxima semana. Palavra Livre: O vereador Darci Pires diz que alguns servidores 
solicitaram curso de locução. O vereador Rafael Faêda diz que a Prefeitura está atribuindo à Câmara o 
aumento das passagens devido à aprovação da lei que determina a volta dos cobradores e que as 
planilhas de repasses anteriores já mostraram que não é verdade. O artigo 95 da Lei Orgânica diz que o 
aumento das passagens é competência privativa do prefeito, a Câmara nada terá com isto, caso venha a 
ocorrer. Em seguida, apresenta a prestação de contas da prefeitura feita há cerca de um mês com saldo 
de 1 milhão e 678 mil reais, no entanto, as medidas de economia dão a entender que a prefeitura está 
quebrada, com restrições à Educação e Saúde, e que isto é manipulação de dados. O presidente diz que 
não foi aprovada a volta dos cobradores, mas a proibição da dupla função dos motoristas. O vereador 
Darci Pires diz que, em termos de economia, a Câmara tem dado o exemplo pois os vereadores de 
Cataguases recebem mais de 9 mil reais e os de Ubá quase 50% a menos. O vereador Maurício Valadão 
diz que, antes das medidas midiáticas sobre economia anunciadas pela prefeitura, enviou um 
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requerimento há 3 semanas solicitando a relação dos cargos comissionados, além dos vencimentos do 
prefeito, vice e secretários e a resposta ainda não veio. O presidente diz que, apesar de não ter baixado 
nenhum "decreto" ou comparecido às rádios, a Mesa Diretora, os vereadores e os servidores foram 
responsáveis por uma duplicação dos serviços de internet com uma redução de 15 mil reais ao ano ( 
2.300 reais ao mês reduzidos para pouco mais de 800 reais). Também os contratos internos foram 
reduzidos em 25% ( 6 mil de redução), adequação do portal, com economia de mais 15 mil reais ao ano, 
entre outras medidas, sem reduzir os serviços ofertados à população. O vereador Oswaldo Peixoto 
elogia a desenvoltura da servidora Gisele Caires durante a inauguração da Escola do Legislativo. Em 
seguida, pergunta ao presidente se já há uma definição sobre a necessidade de autorização para viagens 
de vereadores ainda que sem uso do carro oficial. O presidente responde que a portaria já está pronta 
especificando as regras para a autorização de qualquer tipo de viagem, uma vez que até hoje havia 
existido apenas algo informal, como "um acordo de cavalheiros", em que as solicitações eram feitas 
verbalmente durante as reuniões e aprovadas em plenário. O vereador Rafael Faeda lembra a economia 
da Câmara em menos 40% de telefone e 70% após o conserto de um vazamento. O Presidente agradece 
a presença de todos e declara encerrada a reunião às vinte horas e trinta e três minutos.