sessao nº 174

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 174 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2015 - PÁGINA 1 de 5
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ATA Nº 174 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em três de 
agosto de 2015 (03-08-2015), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na Vice￾Presidência, o Vereador Rafael Faêda de Freitas, e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos, exceto do vereador Célio Botaro, cuja 
ausência imprevista por motivos de saúde foi comunicada pelo vereador Oswaldo Peixoto. Passa-se 
para a discussão e votação da Ata nº. 172 da reunião ordinária do dia 13de julho de 2015. Colocada em 
votação a ata nº 172 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata 
nº. 173 da reunião extraordinária do dia 13 de julho de 2015. Colocada em votação a ata nº 173 é 
aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei, de autoria 
da vereadora Rosangela Alfenas que “inclui a FEMUR – Feira de Móveis de Minas Gerais, no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá”. 2) Ofício do Governador do Estado de Minas 
Gerais, Fernando Pimentel, agradecendo pelo convite para o lançamento do livro Lamento de um povo 
negro, de Maria Luiza Marcelino. 3) OF/SG/57/2015, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da 
Silva Giorni, em resposta ao Requerimento 182/2015. 4) CT R*RA-0367/2015, da Diretoria de 
Relações Institucionais e Corporativas Regional Vivo Minas, em resposta ao OF.CMU.385/2015. 5) 
OF/SG/56/2015, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao 
Requerimento 162/2015. 6) OF/UEMG/REITORIA/nº 000248/2015, do Reitor da UEMG, Dijon 
Moraes Junior, e resposta ao OF.CMU.336/2015. 7) Comunicação externa nº 28/2015 – DPSE/DTAR, 
do Engenheiro de Produção e Operação – DTAR da Copasa, Cláudio Pacheco Pereira, e resposta ao 
OF.CMU.219/2015. 8) Ofício CG 1388/15, do Chefe de Gabinete de Educação do Governos de Minas 
Gerais, Hercules Macedo, em resposta ao OF.CMU.335/2015. 9) Of.209/GP/2015, do Assessor 
Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia do Termo de Cessão de 
Imóveis que entre si faz o Estado de Minas Gerais e o Município de Ubá (nº 1501.0100169.003/15), 
tendo por objeto o imóvel situado na Praça São Januário, nº 28; Lei nº 4.290; Lei nº 4.291; Lei nº 4.292; 
Lei nº 4.293; Lei nº 4.294; Lei nº 4.295; Lei nº 4.296; Lei nº 4.297; Lei nº 4.298. 10) UEMG/UBA/Of. 
Nº 25, do Diretor da UEMG, Prof. Msc. Kenedy Antônio de Freitas, encaminhando propostas de 
atividades e intervenções, além de um cronograma para a realização do V Seminário do Núcleo de 
Educação Socioambiental. 11) OF/SG/55/2015, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva 
Giorni, em resposta ao Requerimento 179/2015. 12) Mensagem nº 029, do prefeito de Ubá, Vadinho 
Baião, encaminhando Projeto de Lei que “acrescenta dispositivo à Lei nº 4.021, de 26 de outubro de 
2011, permitindo a criança da Centra de Apoio ao Mototaxista e Motoentregador”. 13) Projeto de Lei nº 
065/15, de autoria do vereador Vinícius Samor de Lacerda, que “declara de Utilidade Pública Municipal 
a Associação Juventude pela Vida, com sede nesta cidade”. 14) Ofício do Presidente do PMDB￾Ubá/MG, Ricardo Furtado de Carvalho, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para 
realização da convenção partidária para eleição do Diretório Municipal do PMDB, a partir das 8 horas 
do dia 16/08/2015. 15) Convite para a inauguração do Museu Histórico do Ginásio São José, a partir das 
17 horas do dia 15/08/2015. 16) Convite para o Encontro Regional Águas de Minas III, a se realizar a 
partir das 9 horas do dia 04/08/2015, no Colégio Sagrado Coração de Maria. 17) Ofício do Presidente da
30ª Subseção da OAB Minas Gerais de Ubá, Dr. Miguel Poggiali Gasparoni, convidando para o 
encontro “Defesa Social”, a se realizar a partir das 19 horas do dia 06/08/2015, na Casa do Advogado. 
18) Ofício do Superintendente Acadêmico e de Tecnologia – FAGOC, Prof. M. Sc. Marcelo Santos 
Daibert, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização da Aula Magna do 
Curso de Medicina da FAGOC, a partir das 19 horas do dia 13/08/2015. 19) Ofício nº 070/CMS/2015, 
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da Secretária Executiva do CMS/Ubá, Camila Lima de Paula, solicitando a cessão do plenário da 
Câmara Municipal para realização de uma reunião ordinária deste colegiado a partir das 19 horas do dia 
11/08/2014. 20) OF/SG/54/2015, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, 
acusando o recebimento das Indicações 182, 183, 184, 185, 171, 174, 175, 179, 181, 186, 188, 177, 178, 
176, 172, 173, 187, e 180/2015. 21) OF 051/SME/2014, da Secretária Municipal de Educação de Ubá, 
Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a 
realização de uma reunião com os secretários de educação das cidades vizinhas, a partir das 9 horas do 
dia 05/08/2015. 22) Convite para o V Fórum Brasileiro de Desenvolvimento Urbano – Plano Diretor –
Políticas Ambientais – Geração de Emprego e Renda, entre os dias 04 e 08 de agosto, em Belo 
Horizonte. 23) Convite para o Curso Básico de Licitações e contratos da Injetur. 24) Carta 7231/2015 –
GESUV/DR/MG, do Gerente de Suporte a Vendas DR/MG, informando sobre o Reajuste de Preço 
Leve Internacional e Mercadoria Econômica. 24) Termo de Adesão à Frente Parlamentar Regional em 
Defesa e Apoio ao Polo Moveleiro de Ubá e Região da Câmara Municipal de Pirauba. 25) Of. 
1321/2015/SGM, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado 
Adalclever Lopes, convidando para o seminário legislativo Águas de Minas III: Desafios da Crise 
Hídrica e a Construção da Sustentabilidade, a partir das 9 horas do dia 04/08/2015. 26) Of.Nr 083/2018, 
do 3º Pel PM de Meio Ambiente, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para a 
realização de uma reunião, a partir das 18h30min do dia 06/08/2015. Passa-se, então, à Leitura de 
proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO 1) Indicação nº 
213/15, Ao Prefeito, que determine ao departamento competente da Secretaria Municipal de Ambiente e 
Mobilidade Urbana sinalização mais visível nas proximidades de redutores de velocidade, assim como a 
sinalização de cruzamentos e placas indicativas de direção aos bairros do município. 2) Indicação nº 
214/15, Ao Prefeito, que determine aos departamentos competentes a extensão da rede elétrica, esgoto, 
abastecimento de água e calçamento para a Rua Projetada, que se liga à Rua João Sperandio, na altura 
do nº 600, Bairro Córrego Santana, assim como o calçamento ou asfaltamento da própria Rua João 
Sperandio. 3) Requerimento 198/15, Ao Prefeito, que determine ao departamento competente da 
Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, a repintura da faixa de pedestres na Praça 
Getúlio Vargas, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, nº 179. Reitera Indicação 108/15, 
do Vereador Darci Pires da Silva. 4) Moção de Congratulações e Aplausos nº 061/15, à direção do 
Hospital Santa Isabel, na pessoa da vereadora Rosângela Alfenas, e à equipe médica do Setor de 
Hemodinâmica deste mesmo hospital pelo êxito na inédita cirurgia de implante de válvula aórtica por 
via transapical. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº 
062/15, ao Ilustre Senhor Otelino Pereira de Souza, pelo transcurso de seus 90 (noventa) anos 
completados ontem, dia 02 de agosto de 2015, na cidade de Ubá. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO 
GERVÁSIO 1) Indicação 217/15, Ao Prefeito, substituição do reservatório de água no Distrito de 
Ubari, por outro de mais fácil higienização. 2) Requerimento 188/15, à Exma. Sra. Secretária Municipal 
de Educação, Sra. Maria do Carmo Melo Coelho, convidando-a ao comparecimento a esta Casa para 
explicar a Pedagogia de Waldorf, amplamente difundida no Ensino Público Municipal. VEREADOR 
RAFAEL PAULO DE FREITAS 1) Requerimento 185/15, Ao Procurador Geral do Município de 
Ubá, solicitando advertência escrita em primeira notificação à Viação Ubá pelo descumprimento da Lei 
Municipal 4.279/15, que proíbe às empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo em Ubá 
exigir dupla função aos motoristas como condutores e cobradores. 2) Requerimento 189/15, Ao 
Prefeito, que remeta à Câmara Municipal de Ubá no prazo de 15 dias, conforme preceitua o art. 56, 
parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, informações sobre quanto é destinado e quais entidades são 
beneficiadas com incentivos e repasses municipais para proceder com a captura, controle e cuidados 
com animais na cidade. 3) Requerimento 190/15, Ao Prefeito, que promova a limpeza geral do Córrego 
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situado no bairro Vila Casal, a pedido dos moradores. 4) Requerimento 191/15, Ao Prefeito, que 
promova a limpeza geral do “Córrego Coruja”, situado nas remediações do Supermercado Sales, a 
pedido dos moradores. 5) Requerimento 192/15, Ao Prefeito, que promova a limpeza geral do córrego 
situado no Bairro Louriçal, nas remediações do conhecido “Beco do Sapo”, a pedido dos moradores. 6) 
Requerimento 193/15, Ao Prefeito, que promova a limpeza geral do córrego situado no Bairro 
Palmeiras, a pedido dos moradores. 7) Requerimento 194/15, Ao Prefeito, que promova a limpeza geral 
do córrego situado no bairro São Domingos, reiterando proposição de mesma autoria, a pedido dos 
moradores. 8) Requerimento 195/15, Ao Prefeito, que realize benfeitorias visando realizar o 
manilhamento da Rua São Geraldo, no Distrito de Ubari, por questões de saúde pública, atendendo ao 
pedido dos moradores. 9) Requerimento 196/15, Ao Prefeito, que realize com urgência, o recapeamento 
do asfalto da Rua José Flores da Silva, do Bairro São Judas Tadeu, bem como, que tome as providências 
cabíveis diante das práticas realizadas pelo proprietário do Loteamento novo, situado nos confins do 
mesmo logradouro, que há cerca de um mês realizou uma obra de canalização, vindo a quebrar o 
asfalto, deixando a Rua José Flores da Silva com bastante terra e poeira causando inúmeros transtornos 
aos moradores daquela localidade. 10) Requerimento 197/15, Ao Prefeito, que remeta à Câmara 
Municipal de Ubá no prazo de 15 dias, coforme preceitua o art. 56, parágrafo único da Lei Orgânica 
Municipal, informações sobre a inércia do Município diante da Lei Complementar nº 171/2014.
VEREADORA ROSÂNGELA ALFENAS 1) Moção de Pesar nº 063/15, pelo falecimento da Senhora 
Etelvina Pinto Gonçalves, ocorrido na cidade de Juiz de Fora, onde foi sepultada, no dia 30 de julho de 
2015. 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº 064/15, ao escritor HÉZIO GERALDO RODRIGUES 
DE ANDRADE JÚNIOR, pelo lançamento de seu terceiro livro, “Tutti-Frutti – Salada de letras”, em 
concorrida solenidade no dia 18 de julho de 2015, em Ubá. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA 
LIMA 1) Representação 045/15, À Associação dos Condutores de Ciclomotores de Ubá e Região 
(Asconciur), para comparecer a esta casa de leis, para debater a situação dos ciclomotores na cidade de 
Ubá, principalmente após o anúncio pelo DETRAN de MG, de realização de convênios com vários 
municípios, para realização da regularização dos ciclomotores, como o registro, emplacamento, 
cobrança de IPVA, seguro, etc. 2) Representação 046/15, À Mesa Diretora da Câmara para apoiar a 
realização de um Debate Público sobre a situação dos animais abandonados nas ruas da cidade, a 
situação de maus tratos, a definição de políticas públicas no tema e sobre a regulamentação da Lei 
Complementar número 169/2014, que Institui o Código de Saúde do Município de Ubá e dá outras 
providências, em referência a alguns artigos do Capítulo V – do Controle de Zoonoses e Endemias e da 
Criação de Animais. VEREADOR VINÍCIUS SAMÔR DE LACERDA 1) Requerimento 200/15, ao 
Prefeito, manifestando repúdio à possível extinção do caminhão da coleta seletiva da nossa cidade. 
Passa-se à Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Primeira 
discussão e votação da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 059/14 que “Promove redução nos valores do 
subsídio mensal do Prefeito Municipal e nos valores de diárias dos agentes políticos e equiparados e dá 
outras providências”. Em discussão, é lido o parecer jurídico sobre a constitucionalidade do projeto, 
pedido pelo vereador Oswaldo Peixoto. Tendo sido declarado inconstitucional, o vereador Carlos 
Rufato pede vista. Discussão e votação em segundo turno da seguinte matéria: Projeto de Emenda à 
Lei Orgânica nº 01/15 que “Acrescenta dispositivos ao Capítulo I, do Título IV, da Lei Orgânica do 
Município de Ubá”. O projeto é aprovado por unanimidade. (10 votos) Discussão e votação das 
Proposições dos Senhores Vereadores. O vereador Vinícius Samôr pede que seja separado o 
Requerimento 200/15, de sua autoria.o vereador Rafael Faêda pede que sejam separadas as proposições 
185, 189,196 e 197/15. Em discussão, o vereador Vinícius Samôr defende a manutenção do caminhão 
da Coleta Seletiva, uma vez que o último extrato bancário da Prefeitura apresenta 2 milhões de recursos
livres, o suficiente para manter um serviço ambiental e socialmente importante. Critica a adoção de 
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meio expediente em áreas de educação e saúde. Diz que agendará uma reunião com o prefeito para 
tratar da Reciclau e do caminhão de coleta, para a qual todos os vereadores estão convidados. Os 
vereadores Oswaldo Peixoto, Darci Pires, Rafael Faêda concordam com as críticas do vereador Vinícius 
e o vereador Maurício Valadão informa que o prazo para construção de aterros sanitários pelos 
municípios foi estendido para 2021. Em discussão, o vereador Rafael Faêda aborda o descumprimento 
pela Viação Ubá da lei criada por ele que proíbe a dupla função motorista/cobrador; fala da importância 
de uma campanha para compra de material de castração, já que o local e os veterinários já estão 
disponíveis, inclusive com a possibilidade de convênio com a UFV, e critica o loteador que esburacou a 
rua São Judas Tadeu em benefício próprio e não volta com as pedras para o lugar , apesar da notificação 
do Secretário de Obras, Tião Viana. Por último, diz que sua proposição pede informação sobre os 
agentes de trânsito, cujos cargos foram aprovados pela Câmara em 2014. O vereador Oswaldo Peixoto 
comenta que os cães que se veem à noite nas ruas têm dono pois estão todos bem nutridos e pergunta 
qual é a política do município sobre este caso. O vereador Carlos Rufato aborda a questão dos cavalos 
na rodovia, inclusive causando acidentes. O vereador Vinícius Samôr parabeniza o presidente, vereador
Samuel Gazolla pela proposição apresentada para a discussão de uma política pública em relação aos 
animais que enfatize a posse responsável, a castração e o cuidado, pois a "política de canil" não resolve. 
As ONGs da cidade já apresentaram projetos, obtiveram promessa de recursos, mas pouco foi feito. As 
proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). O 
presidente faz a leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião ordinária. Palavra Livre: O vereador 
Jorge Gervásio pede que os vereadores evitem apresentar proposições na próxima semana, pois está 
prevista a vinda do coordenador da Copasa para a reunião e são muitas as questões a serem esclarecidas. 
O vereador Darci Pires pergunta se a Copasa não entra em licitação e já está acertado que ela será a 
nova concessionária, por que o contrato ainda não foi assinado, nem os trabalhos começaram já que o 
Plano de Abastecimento foi aprovado. O presidente, vereador Samuel Gazolla , esclarece que a 
realização do Seminário das Águas para colher contribuições da população foi um passo importante e a 
espera por ele foi necessária. Que devido às crises de desabastecimento de outubro/2014 e janeiro/2015 
é que o Plano foi encaminhado e aprovado em fevereiro. Que, de fato, até agora caminhou-se pouco, 
mas que a Copasa parece bem intencionada, já tendo apresentado proposta ao Executivo e que será 
discutida na próxima segunda-feira pela Câmara. Adiantando alguns pontos, o presidente informou que 
a empresa está disposta a pagar 10 milhões de reais pelos ativos da rede de esgoto e também oferece 2% 
do faturamento para a área socioambiental. Quanto a não participação da Copasa em licitações isto se dá 
porque a Copasa não negocia tarifas, que são definidas e reguladas pela ARSAE. O vereador pergunta 
se os 12 poços perfurados pela Copasa poderiam abastecer a população que já está sem água. O 
presidente explica que a vazão necessária é de 300m3
/s e ela se encontra hoje na metade. Mesmo com os 
86m3 a vazão necessária ainda não seria atingida, devendo, portanto ser buscada a captação do Rio dos 
Bagres, em Guiricema, conforme prevê o Plano de Abastecimento. O vereador Rafael Faêda agradece 
aos trabalhadores da Copasa, pelo esforço em suprir as casas desabastecidas e pede que a população os 
respeite e acalme os exaltados, pois os trabalhadores não são responsáveis pelo desabastecimento e dão 
o melhor de si nesta difícil situação, sendo dignos de agradecimento. O vereador Oswaldo Peixoto 
comenta sobre a dificuldade de pagamento do IPTU pois, segundo lhe disseram, alguns contribuintes 
tiveram que ir á prefeitura validar os carnês não aceitos pelo banco,devido ao prazo estendido. Também 
comenta sobre a paralisação da construção de casas do Tanquinho, associadas ao Minha Casa Minha 
Vida, devido ao abandono das obras pela empreiteira. Dessa forma, o material, que já não é de boa 
qualidade, encontra-se em deterioração e o local aberto e abandonado. O vereador Vinícius Samôr 
critica a resposta da prefeitura ao Requerimento do vereador Sebastião Teixeira da Silva, ao dizer que as 
informações pedidas encontram-se no Portal da Transparência, uma vez que mesmo quem tem 
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experiência em busca informatizada não consegue percorrer o labirinto que é o dito Portal. Além disto, 
nem todas as informações pedidas pelo vereador encontram-se ali. Em seguida, informa sobre a 
próxima etapa do Fórum Regional do Governo de Minas e solicita autorização para comparecer, tendo 
em vista a necessidade de dar continuidade aos debates iniciados com a reunião da ALMG em Ubá 
acerca do polo moveleiro. Convida os vereadores para uma reunião amanhã, terça-feira, 4 de agosto, às 
18h para decidirem a proposta que a Câmara levará ao Fórum. O Presidente agradece a presença de 
todos e declara encerrada a reunião às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos.