sessao nº 181

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 181 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/09/2015 - PÁGINA 1 de 3
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 181 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
quatorze de setembro de 2015 (14-09-2015), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na 
Vice-Presidência, o Vereador Rafael Faêda de Freitas, e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade. Às dezessete horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e 
do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. Em seguida o presidente lê o compromisso e 
procede à posse do suplente, Sr. Luís Carlos Teixeira Ribeiro, em substituição ao vereador Célio 
Botaro, de licença parlamentar para tratamento de saúde. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e 
votação da Ata nº. 180 da reunião ordinária do dia 08 de setembro de 2015. Colocada em votação a ata 
nº 180 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício nº 
035.5/15 – 21BPM, do Comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel. PM Lúcio Mauro 
Campos Silva, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de dois seminários 
a serem realizados a partir das 8 horas dos dias 23/09/2015 e 23/10/2015. 2) Ofício da Assembleia 
Legislativa de Minas Gerais convidando para visita que será realizada ao canil municipal de Ubá, a 
partir das 9 horas do dia 18/09/2015. 3) OF/SG/68/2015, do Secretário Municipal de Governo, Clécio 
da Silva Giorni, em resposta ao Requerimento nº 217/2015. 4) OF/SG/69/2015, do Secretário Municipal 
de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao Requerimento nº 213/2015. 5) OF/SG/67/2015, do 
Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao Requerimento nº 189/2015. 6) 
OF/SG/70/2015, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao
Requerimento nº 228/2015. 7) Mensagem nº 041, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando 
Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social à Sociedade Ubaense de 
Artes e Ofícios, com recursos provenientes de doação de Imposto de Renda de Pessoas Físicas ao Fundo 
Municipal da Criança e do Adolescente”. 8) Mensagem nº 042, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, 
encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a suplementar subvenção social à 
Associação Beneficente Católica – Casa do Guri, no presente exercício, e contém outras disposições”.
9) Ofício 16/2015, da Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando 
a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de uma palestra direcionada aos diretores, 
supervisores, professores da Rede Municipal de Educação de Ubá, a partir das 18:30hs. do dia 
29/09/2015. 10) Convite para o 3º Festival de Talentos e ExpoMais, a ser realizada a partir das 17 horas 
do dia 18/09/2015, na E.M. Professor Manoel Arthidoro de Castro. 11) Ofício da Viação Ubá, 
convidando para apresentação do projeto Ubá Integrada, no dia 15/09/2015. 12) Ofício da Sra. Analice 
Gazolla Lima, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para o desenvolvimento do Projeto 
Interdisciplinar “A Arte e a História”, a partir das 8 horas do dia 22/09/2015. 13) Projeto de Lei nº 
080/2015, de autoria do vereador Vinícius Samor, que “institui a aula de Empreendedorismo no 
conteúdo curricular das disciplinas de ciências humanas das escolas da rede municipal de ensino e dá 
outras providências. 14) E-mail do Sr. Aureo Barbosa, diretor-executivo do Intersind agradecendo pela 
Moção de Congratulações e Aplausos a ele encaminhada. Passa-se, então, à Leitura de proposições 
dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO 1) Requerimento 236/15, 
Solicitação: ao Prefeito, que remeta a esta Casa de Leis as seguintes informações: quais foram as 
empresas licitadas responsáveis pela reforma do Posto de Saúde do Bairro Santa Bernadete, com as 
devidas cópias dos contratos. Qual o valor pago para as empresas, com os documentos comprobatórios. 
2) Representação 056/15, Solicitação: ao Secretário de Estado de Planejamento, Helvécio Miranda 
Magalhães Júnior, a realização de uma audiência pública em Ubá com a presença de autoridades da área 
de planejamento e segurança pública, visando a discutir a questão do déficit de investigadores de Policia 
Civil de MG. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA 1) Requerimento 247/15, Solicitação: ao 
Prefeito, que remeta a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que regulamente incentivos fiscais aos 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 181 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/09/2015 - PÁGINA 2 de 3
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
munícipes que possuam espaços arbóreos e afins em suas residências. 2) Moção de Pesar 075/15, 
Solicitação: do falecimento do Sr. Pastor José Santiago de Oliveira, ocorrido recentemente. 
VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO 1) Requerimento 237/15, Solicitação: ao Prefeito, estudos 
que permitam a mão dupla em pelo menos uma ponte na Av. Comendador Jacinto Soares de Sousa 
Lima, Centro, favorecendo melhorias no fluxo de veículos no centro da cidade. O presente pedido 
reitera, parcialmente, a Indicação nº 124/15 de mesma autoria. 2) Requerimento 238/15, Solicitação: ao 
Prefeito, a construção de uma passarela com corrimão para pedestres nas laterais da ponte da Rua Nossa 
Senhora Aparecida, que liga os Bairros Industrial ao Inês Groppo, a pedido dos moradores. O presente 
pedido reitera o Requerimento nº 075/13 de mesma autoria. 3) Requerimento 239/15, Solicitação: ao 
Prefeito, a construção de uma quadra poliesportiva e uma academia ao ar livre na parte alta do Bairro 
Santa Edwiges, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 088/15 de mesma 
autoria. 4) Requerimento 240/15, Solicitação: ao Prefeito, a instalação de um semáforo na esquina entre 
as Ruas Antônio Baptista e Camilo dos Santos, próximo ao Posto de Gasolina Schiavon. O presente 
pedido reitera o Requerimento nº 120/15 de mesma autoria. 5) Requerimento 241/15, Solicitação: ao 
Prefeito, a instalação de um semáforo na Av. Comendador Jacinto Soares de Sousa Lima, próximo à 
ponte e Rodoviária, no intuito de oferecer maior segurança aos condutores e transeuntes. O presente 
pedido reitera a Indicação nº 114/15 de mesma autoria. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA 
RIBEIRO 1) Indicação 252/15, Solicitação: ao Prefeito, o asfaltamento de um pequeno trecho de rua 
que liga à Av. Padre Arnaldo Jansen, ao lado do Minas Bar, nº 914, a pedido dos moradores. 2) 
Requerimento 246/15, Solicitação: ao Prefeito, a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro 
Pires da Luz, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera, parcialmente, o Requerimento nº 
323/13 de autoria do Edil José Alves Germano. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES 
1) Indicação 249/15, Solicitação: ao Prefeito, a liberação de uma vaga para parada de veículos com a 
placa de sinalização correspondente, em frente a todas igrejas católicas e evangélicas de Ubá. 2) 
Indicação 250/15, Solicitação: ao Prefeito, a instalação de uma placa de trânsito “proibido estacionar” 
na Rua Sem Saída, localizada ao lado do comércio Minas Bar, situado na Av. Padre Arnaldo Jansen, 
938, a pedido dos moradores. 3) Indicação 251/15, Solicitação: ao Prefeito, a colocação de placas de 
sinalização de trânsito e demarcações no solo, no Bairro Chiquito Gazolla. 4) Representação 055/15, 
Solicitação: à FAGOC, a possibilidade de remeter a esta Casa de Leis, a relação do corpo docente da 
Faculdade de Medicina, com respectivas titularidades dos mesmos. VEREADOR RAFAEL FAÊDA 
DE FREITAS 1) Indicação 248/15, Solicitação: ao Prefeito, a construção de 04 redutores de velocidade 
Distrito de Ubari, sendo: 02 redutores nas vias paralelas à Igreja Católica, 01 próximo ao Posto de 
Saúde e, por fim, 01 nas adjacências do posto de gasolina. Aconselha-se ao setor competente da 
Prefeitura, que durante a construção dos redutores de velocidade, a população seja consultada visando a 
maior satisfação geral. 2) Requerimento 242/15, Solicitação: que remeta a esta Casa de Leis 
informações sobre os equipamentos do Restaurante Popular, projeto cancelado pela atual 
Administração. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 079/15, Endereçada: ao fotógrafo Cleverson 
Montanha, pela iniciativa e criatividade em sua exposição na Praça São Januário. 4) Moção de 
Congratulações e Aplausos 080/15, Endereçada: ao Ronaldo Léo, conhecido pela alcunha de Canário no 
meio esportivo, por sua conquista do título mundial de jiu-jitsu, na categoria Master 1, ocorrido 
recentemente. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA 1) Requerimento 244/15, Solicitação: à 
Mesa da Câmara que seja realizada a Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, 
tendo como tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”. 2) Requerimento 245/15, 
Solicitação: ao Prefeito e Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana a viabilização de
estudos para implementar um "Sistema Municipal de Unidades de Conservação - SMUC", com a 
criação, estruturação e adequação das Unidades de Conservação no município para, além da proteção ao 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 181 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/09/2015 - PÁGINA 3 de 3
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
meio ambiente, receber a cota-parte do ICMS ecológico. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 
076/15, Endereçada: aos Mesatenistas do Departamento de Tênis de Mesa de Ubá que participaram do 
2º Torneio Aberto de Tênis de Mesa de 2015, ocorrido recentemente. 4) Moção de Congratulações e 
Aplausos 077/15, Endereçada: ao atleta mesatenista Rodrigo Robartine Reis pelos relevantes destaques 
em torneios. 5) Moção de Congratulações e Aplausos 078/15, Endereçada: ao atleta mesatenista Bruno 
Aurélio Assis, representante da cidade de Lima Duarte-MG. VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE 
LACERDA 1) Representação 057/15, Solicitação: ao Ministério Público, solicitando manifestação para 
proibir que empresas envolvidas em suspeita de corrupção participem da concorrência para o 
abastecimento de água e esgoto em Ubá. 2) Projeto de Lei 080/15, Institui: a aula de empreendedorismo 
no conteúdo curricular das disciplinas de ciências humanas das escolas da rede municipal de ensino e dá 
outras providências. VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO E VEREADOR DARCI PIRES 
DA SILVA 1) Moção de Pesar 074/15, Em razão: do falecimento do Sr. Bruno Cruz da Silva, ocorrido 
recentemente. 2) Requerimento 243/15, Solicitação: a construção de rede de esgoto e capitação de águas 
pluviais para toda a extensão da Rua Projetada, que liga à João Sperandio, próximo ao nº 640, no Bairro 
Córrego Santana, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera, parcialmente, a Indicação nº 
214/15 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. Passa-se à Ordem do Dia: Discussão e votação 
única da seguinte matéria: Veto aposto pelo Prefeito de Ubá ao Projeto de Lei nº 052/15 que 
“Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Ubá e fixa os vencimentos dos 
servidores”. A matéria está sob vista da vereadora Rosângela Alfenas, que a devolve ao plenário e, em 
seguida, o vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro pede vista. O Sr. Presidente concede vista e, de acordo 
com o artigo 174, §1º do Regimento Interno ficam impedidas as demais apreciações do plenário. Ele 
agradece a todos e encerra a reunião às dezenove horas e cinquenta e oito minutos.