sessao nº 86

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 86 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
quatro de julho de dois mil e dezoito (04-07-2018), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela
Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr.
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se presença de todos. Em
discussão e votação são aprovadas as atas nº 85. Passa-se à leitura do Protocolo: Of.166/18 do
Assessor Especial do Prefeito encaminhando cópia de leis. 2) Of. 017/18 do Assessor Especial do
Prefeito acusando recebimento de proposições dos srs. vereadores, encaminhadas aos setores
pertinentes. 3) Of. 018/18 do Assessor Especial do Prefeito em resposta ao Requerimento 083/18,
dos vereadores Gilson Fazolla e outros sobre as 21 ESFs do município. 4) Of.155/18 Of.166/18 do
Assessor Especial do Prefeito encaminhando cópia de leis. 5) Of. 172/18 do Sr. Prefeito, Edson
Teixeira Filho, informando as dotações orçamentárias a serem parcialmente anuladas para permitir
o repasse de subvenção social ao Hospital São Vicente de Paulo. 6) Of.021/18 do Conselho
Municipal de Saúde convidando a vereadora Jane Lacerda para apresentação do projeto relacionado
ao Castramóvel e à Saúde no município dia 10 de julho, às 19h, na CMU. 7) Of. 020/18 do
Conselho Municipal de Saúde solicitando utilização do plenário, dia 10 de julho. 8) Convite para
Encontro Regional do Partido Podemos, dia 07 de julho, em Lavras. 9) Of. 011/18 da Academia
Ubaense de Letras informando premiação da CMU na comemoração do Jubileu do Coral da AULE,
dia 28 de julho. 10) Of. 161/18 do Assessor Especial do Prefeito encaminhando cópias da prestação
de contas do Grupo Sanatório Geral relativas aos Termos de Colaboração firmados pelos 160 anos
de Ubá e pelo Carnaval 2018. Leitura de Pareceres: Pareceres da CLJRF pela aprovação do: 1)
Projeto de Lei nº 043/18 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar em R$1 milhão subvenção
social à Irmandade Nossa Senhora da Saúde/Hospital São Vicente de Paulo. 2) Projeto de Lei nº
050/18 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no valor de R$80 mil à
Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais - SUPA, mediante anulação de subvenção social para
a mesma entidade. Leitura das Proposições VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS
MENDES Requerimento 134/18 Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos
em toda a extensão da Rua Alberto Rodrigues Baião, localizada no Bairro São João, a pedido dos
moradores. A presente solicitação reitera parcialmente o Requerimento nº 043/18 de autoria do edil
Antero Gomes de Aguiar. VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 246/18
Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que visem à construção de uma passarela
aérea para pedestres entre a Praça Newton Carneiro e a Rua Frei Cornélio, no Bairro Laurindo de
Castro, no trecho próximo ao Posto de Combustíveis Sales, em razão do grande número de
acidentes, a pedido de munícipes. Indicação 247/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a
construção de redutores de velocidade em frente aos números 89, 119 e 189 da Rua José Médice, no
Bairro Luz, a pedido dos moradores. Requerimento 132/18 Solicitação: ao prefeito para realizar o
calçamento do final da Av. Brasil, Bairro Olinda, em um trecho de aproximadamente 100 metros, a
pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 259/17 de mesma autoria.
Moção de Congratulações e Aplausos 027/18 Aos motoristas da Viação Ubá, por seus relevantes
serviços prestados à comunidade ubaense. VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS
Requerimento 130/18 Solicitação: ao prefeito para solicitar-lhe que sejam remetidas as seguintes
informações a esta Casa de Leis, em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 56 da Lei
Orgânica Municipal:• Quais são os Conselhos Municipais ativos no momento?• Quem são os
presidentes dos Conselhos Municipais?•Quais são os dias e horários das reuniões de cada
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Conselho? VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 244/18 Solicitação:
ao prefeito para realizar reparo nas canaletas de esgoto de todos os logradouros do Bairro Rosa de
Toledo, a pedido dos moradores. Indicação 245/18 Solicitação: ao prefeito para realizar uma
operação tapa buracos em todos os logradouros públicos do Bairro Vale do Ipê, a pedido dos
moradores. Requerimento 129/18 Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos
em toda a extensão da Rua Olímpio Ribeiro, localizada no Bairro Primavera, a pedido dos
moradores. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 103/18 de autoria dos edis
Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras. Requerimento 131/18 Solicitação: ao prefeito
para realizar uma operação tapa buracos em todos os logradouros públicos do Bairro Rosa de
Toledo, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 366/17
de autoria dos edis José Roberto Filgueiras e Gilson Fazolla Filgueiras. VEREADORES EDEIR
PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 248/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar a instalação de uma grade no bueiro localizado em frente ao nº 125 da Rua
Curitiba, no Bairro Bom Pastor, a pedido dos moradores. Indicação 249/18 Solicitação: ao prefeito
para realizar a recomposição do calçamento em frente ao nº 163 da Rua Alameda das Hortências, no
Bairro Cidade Jardim, a pedido dos moradores. Indicação 250/18 Solicitação: ao prefeito para
realizar recapeamento asfáltico em toda a extensão da Av. Jésus Brandão, no Bairro San Rafael, a
pedido dos moradores. Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: 1)
Projeto de Lei Complementar nº 01/18 que “Dá nova redação ao § 4º do art. 93 da Lei
Complementar Municipal nº 191, de 26 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a política de
proteção, conservação, preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio ambiente e
melhoria da qualidade de vida no Município de Ubá”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado
por unanimidade (10 votos). 2)Projeto de Lei nº 024/17 que “Dispõe sobre a criação do dia de
comemoração do aniversário do início das atividades da Câmara Municipal de Ubá”. Em discussão
e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 037/18 que
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 junto ao Orçamento
Municipal de 2018, com recurso proveniente do Estado de Minas Gerais, oriundo de Emenda
Parlamentar, para realização de despesas no âmbito da Secretaria de Saúde e dá outras
providências”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto
de Lei nº 039/18 que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais) junto ao Orçamento Municipal de 2018, para desenvolvimento de
Ações do Projeto Olho Vivo, de Vigilância por Câmeras, e dá outras providências”. Em discussão e
votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 5) Projeto de Lei nº 036/18 que “Dispõe
sobre a denominação de Rua Albina de Paiva Lana a logradouro público desta cidade”. Em
discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e
votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 020/18 que “Autoriza o Município de Ubá a
adquirir, por doação, imóvel destinado à construção de poço artesiano, no lugar denominado
Córrego Alegre, nesta cidade”. Com pedido de vista pelo vereador Edeir Pacheco, é chamado à
Mesa o sr. Bruno Laud, proprietário do loteamento no Córrego Alegre. O sr. Bruno informa que o
poço artesiano já foi construído pela Copasa e que toda a documentação do loteamento e do projeto
de rede está aprovada, assim como a doação do terreno à Prefeitura. Em votação, o projeto é
aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 035/18 que “Altera a redação de
dispositivo da Lei nº 3.574, de 23.03.2007, que institui no Município de Ubá o Dia Municipal do
Evangélico e dá outras providências”. O vereador José Roberto, com vista ao projeto, o devolve à
Mesa. Em discussão, o vereador Jorge Gervásio pergunta se a Prefeitura não puder financiar a
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festividade as igrejas poderão arcar com a despesa. O vereador Darci Pires diz que a mudança do
dia se deve a necessidade de separação das festas do município e dos evangélicos, por tratarem-se
de objetivos diferentes, e que, se necessário a ordem dos pastores assumirá as despesas. O vereador
Jorge Gervásio pede vista da matéria. 3) Projeto de Lei nº 030/17 que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade dos hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre
os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências”. Em
discussão, o vereador José Roberto pede que o autor fale sobre o projeto. O vereador Jorge Gervásio
diz que é um bom projeto para aviso aos proprietários e proteção aos menores. O autor, vereador
Darci Pires da Silva, diz que já existe lei federal, mas que os estabelecimentos desobedecem, daí a
necessidade de lei municipal e fiscalização. Em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10
votos). 4) Projeto de Lei nº 045/17 que “Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados
pelos órgãos e entidades do Poder Público Municipal, na fonte geradora e a sua destinação às
Associações e Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis”. Em discussão, o vereador
Jorge Gervásio indaga quem será responsável pelo transporte dos resíduos. O vereador Darci Pires
diz que será a Prefeitura. O vereador Jorge Gervásio pede vista da matéria. 5) Projeto de Lei nº
036/17 que “Dispõe sobre a política para o consumo racional da água tratada fornecida ao
Município”. O vereador José Roberto Filgueiras pede vista da matéria. 6) Projeto de Lei nº 088/17
que “Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de
abastecimento de água e dá outras providências”. O vereador José Roberto Filgueiras diz que este
projeto já esteve na Casa há alguns anos, com grande debate e, por isso, pede vista da matéria. 7)
Projeto de Lei nº 045/18 que “Dispõe sobre o horário de funcionamento e institui o serviço de
plantão 24 horas das farmácias e drogarias no Município de Ubá e dá outras providências”. Em
discussão, o vereador José Roberto lembra a discussão do Projeto com os proprietários de
farmácias, com a Prefeitura e a regulamentação dos plantões 24h com a garantia de manutenção dos
preços cobrados em horários normais. Em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10
votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador
Luis Carlos Teixeira pede que seja separada a Indicação 245/18. O vereador Antero Gomes pede
que seja separada a Moção 027/18 e a Indicação 246/18. O vereador José Roberto pede que seja
separado o Requerimento 130/18. Com a palavra, o vereador Luís Carlos fala da necessidade de
refazer a operação tapa buracos no Vale do Ipê, Santa Edwiges e Rosa de Toledo. O vereador Antero
diz que a passarela aérea foi promessa de campanha do deputado Dirceu dos Santos e que depende
agora da Câmara aprovar. Parabeniza os motoristas da Viação Ubá, onde trabalhou por 24 anos, e a
quem dedica uma moção de aplausos. O vereador José Roberto diz que o profissional merece o
respeito, mas a Viação Ubá precisa melhorar muito, assim como alguns motoristas, dos quais
recebeu reclamações. Diz que assinou a moção para que sirva de incentivo. Sobre a passarela aérea
pede a rejeição da indicação, porque não é confirmado no plano de governo que tenha sido
promessa de campanha e que favorecerá os veículos, mas não os pedestres. O vereador Antero
Gomes defende os motoristas. O vereador Jorge Gervásio pede vista da Indicação 246/18. Com a
palavra, o vereador José Roberto fala sobre a necessidade de participação dos vereadores nos
Conselhos, ainda que não tenham direito a voto, como no Conselho Municipal de Saúde. As
proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes
(10 votos). Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião O vereador Jorge Gervásio pede
uma reunião extraordinária na próxima semana e o plenário aprova. Palavra Livre: O vereador
Alexandre Barros agradece à prefeitura e à ECP pela visita técnica à Colônia e povoados. O
vereador Joseli Anísio pede ajuda para uma paciente necessitada de cirurgia e que a família não tem
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condições de custear. O vereador Edeir Pacheco fala sobre os vídeos veiculados durante a semana e
que não correspondem à verdade, em relação a projeto de subvenção ao Hospital São Vicente. Que
a política é necessária, mas não a politicagem. Que não serão contrários a nenhum hospital e nem
são políticos de cabresto. Lamenta a mentira que se espalhou sobre o vereador Darci ter pedido
vista, quando o projeto sequer havia recebido parecer de constitucionalidade e nem ETA em votação
no plenário. Que esta é uma Casa de leis, de regimento e eles devem ser respeitadas. Em seguida,
informa sobre a programação do Pré-Enem Social. O vereador Darci Pires diz que a Casa apenas
quer saber quais serão as anulações de dotações para que seja aberto o crédito suplementar de R$1
milhão ao Hospital São Vicente. E que a Prefeitura tem 47 milhões em caixa, podendo remanejar
para a Saúde o valor que desejar. O que se pede é que o projeto seja bem redigido, com toda as
rubricas esclarecidas para que haja uma votação consciente. O vereador José Roberto convida a
população para a audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, amanhã dia
5 de julho. O vereador Antero Gomes diz que para votar é preciso discutir, parabeniza a Secretária
que recebeu os vereadores e mandará as dotações que serão remanejadas. A vereadora Jane Lacerda
diz ao vereador José Roberto Filgueiras que a indicação do vereador Antero Gomes poderia ser
aprovada porque cabe ao setor responsável analisar. O vereador Gílson Fazolla diz que quer
defender o vereador Darci Pires porque também foi citado no vídeo como presidente da Comissão.
Que o deputado Dirceu conversou com ele sobre a emenda de R$1 milhão e que disse a ele que o Pl
havia chegado dia 18, que hoje a Secretária esteve na Câmara explicando quais dotações serão
anuladas e que o projeto segue sua tramitação normal. Que todos os projetos que estão entrando
nesta Casa estão sendo analisados e estudados pela Comissão de Legislação e pelo setor jurídico da
Casa. Que a Comissão está trabalhando.O vereador Jorge Gervásio diz que na administração
anterior o projeto chegava às 4 e meia da tarde e a Mesa o colocava em votação no mesmo dia. Que
o atual PL está há 16 dias na Câmara e que, se os vereadores não entendem o projeto, que busquem
a autoridade que possa esclarecê-los. Que há um prazo para o projeto ser votado. A vereadora Jane
Lacerda diz que devem pedir a pasta de todos os projetos que foram votados para ver se a todos
foram pedidas as anulações de dotação. O vereador Edeir Pacheco diz que é importante fiscalizar
todos os recursos. A vereadora Jane diz que sua colocação não foi entendida, que ela quer dizer
porque apenas este projeto está sendo tão esmiuçado. O vereador Edeir Pacheco diz que todos os
projetos são analisados. E que todos foram aprovados. Quanto a este projeto do Hospital São
Vicente, diz que será discutido na próxima semana e que estão pedindo a cópia de emenda
parlamentar que lhe deu origem. A Sra. Presidente parabeniza as comissões, que estão trabalhando
e que, se erraram no passado, que bom que a Câmara está melhorando. Diz que tem o maior
respeito pelo Hospital São Vicente e que não aceita que se diga que a Câmara está deixando de
votar projeto tão relevante. No entanto, a bem da verdade este dinheiro não existe, não está no
Fundo Municipal. Diz que não é emenda, mas uma Resolução e Resoluções que nunca chegaram
existem muitas, então o Hospital não está sendo prejudicado. Diz que se pede apenas que seja
falada a verdade, pois todos os hospitais estão passando por uma grande crise. Em seguida, lê a
retratação da WebTV Uai e elogia o esclarecimento do mal entendido. A sra. Presidente agradece a
presença de todos e encerra a reunião às vinte e uma horas e vinte e três minutos.
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