sessao nº 184

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 184 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/09/2015 - PÁGINA 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 184 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e 
oito de setembro de 2015 (28-09-2015), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na 
Vice-Presidência, o Vereador Rafael Faêda de Freitas, e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e 
do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a ausência do vereador Sebastião Teixeira da Silva, 
convocado como suplente do vereador Maurício Valadão. Passa-se para a discussão e votação da Ata
nº. 182 da reunião ordinária do dia 21 de setembro de 2015. Colocada em votação a ata nº 182 é 
aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 183 
da reunião extraordinária do dia 24 de setembro de 2015. Colocada em votação a ata nº 183 é aprovada 
por unanimidade dos presentes (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Of.263/GP/2015, do 
Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, solicitando a retirada de tramitação e a devolução ao Executivo 
do Projeto de Lei encaminhado por intermédio da Mensagem nº 030, que autoriza o Poder Executivo a 
permitir o uso do imóvel público onde funcionou a Escola Municipal Maria Gomes Montezzi, na 
localidade de Ubá Pequeno, à Comunidade Terapêutica Novo Amanhecer, e contém outras 
providências. 2) Ofício da Presidente da ONG Movimento Gay de Ubá e Região da Zona da Mata, 
Alessandra Amatto, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização da I 
Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, a partir das 13 horas do dia 
04/10/2015. 3) E-mail da Sra. Maria Tereza Teixeira da Silva, solicitando uma escada para a parte alta 
do bairro Louriçal. 4) Ofício nº 1922/2015, do Promotor de Justiça, Bruno Fernandes Torres Lana, 
comunicando que a representação encaminhada solicitando apuração sobre quais os riscos ambientais 
que a “concretagem” realizada na área de preservação permanente, situada no bairro Waldemar de 
Castro, nesta cidade, objeto do Auto de Infração nº 066/2015, poderá trazer aos moradores da região, foi 
registrada nesta Promotoria de Justiça com a determinação de instauração de Procedimento Preparatório 
sob o nº MPMG-0699.15.001354-7. 5) Ofício nº 0122/2015_CNM/BSB, do presidente da Confederação 
Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, convidando para o Encontro Regional de Municípios da 
Região Sudeste e II Seminário de Modernização de Gestão, no período de 30 de setembro, 1 e 2 de 
outubro de 2015, no Espaço Immensità, em São Paulo. 6) Ofício da Adubar convidando para o 
“Movimento Compre do Pequeno Negócio, a ser realizado no dia 03 de outubro, no Calçadão da Rua 
São José. 7) Convite para o I Seminário Inovar para Crescer, a ser realizado pelo Sebrae Minas, no dia 
20 de outubro, em Ubá. 8) Ofício do Deputado Federal, Bonifácio de Andrada, acusando o recebimento 
de u exemplar do informativo O Legislativo, nº117, da Câmara Municipal de Ubá e agradecendo a 
remessa da publicação. 9) Ofício da Sra. Lúcia Helena Ribeiro Stanziola, solicitando a cessão do 
plenário da Câmara Municipal para a comemoração da Semana das Crianças do Colégio Losango de 
Ubá, a partir das 14 horas do dia 15/10/2015. 10) Ofício Circular IRB nº 240/2015, do Presidente do 
TCEMG e do IRB, Sebastião Helvécio, convidando para o I Congresso Internacional de Controle e 
Políticas Públicas, a ser realizado a partir das 16 horas do dia 06/10/2015, no Minascentro, em Belo 
Horizonte. 11) Ofício nº 04/2015, do Pastor Ailton Doriguetto, convidando para a 4ª Edição do Projeto 
Criança Feliz, a ser realizado pela Igreja Evangélica Ministério Vida, a partir das 14 horas do dia 
24/10/2015. 12) Ofício do Sr. Orlando Caputo JR, membro do PCdoB-MG, solicitando a cessão do 
plenário da Câmara Municipal pra realização da convenção do PC do B municipal, a partir das 8 horas 
do dia 11/10/2015. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR 
DARCI PIRES DA SILVA 1) Moção de Congratulações e Aplausos 084/15, Endereçada: à 
Confederação das Mulheres das Assembleias de Deus de Ubá e Região, COMADEUR, pelo 8ª 
congresso, ocorrido nos dias 19 e 20 do corrente mês. VEREADORA ROSÂNGELA ALFENAS 1) 
Moção de Pesar 083/15, Em razão: do falecimento da Senhora ALICE BIGONHA GAZOLLA, 
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ocorrido no último dia dois, consternando seus muitos descendentes e um expressivo número de 
amigos. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA 1) Indicação 257/15, Solicitação: ao Prefeito, ao 
Prefeito para encaminhar à Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, para apresentar 
proposta ao edital 01/2015, da Secretaria Geral da Presidência da República, voltada para implementar 
políticas de inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis, em especial na coleta 
seletiva, através do programa Pró-catador. 2) Requerimento 258/15, Solicitação: à Mesa Diretora da 
Câmara para criação do projeto Câmara Mirim, na Câmara Municipal de Ubá, coordenada pela Escola 
do Legislativo. VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA 1) Requerimento 257/15, 
Solicitação: à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja deliberada a Comissão Especial de Combate ao 
Crack da Câmara Municipal a participação em conjunto com as Escolas Estaduais da 3º Marcha da 
Juventude Contras as Drogas no dia 30 de setembro na cidade de Muriaé/MG. Em conformidade com o 
requerimento nº073/2014 e a portaria que criou a Comissão especial de Combate ao Crack e outras 
Drogas da Câmara Municipal de Ubá. 2) Representação 059/15, Solicitação: às indústrias do Polo 
Moveleiro de Ubá informando sobre a mensagem nº 60/2015, do Governo Estadual, que concede 
TRIBUTAÇÃO ESPECIAL em matéria de ICMS às indústrias de artefatos de madeira. 
VEREADORES VINICIUS SAMÔR DE LACERDA, OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES, 
JORGE CUSTODIO GERVÁSIO, RAFAEL FAÊDA DE FREITAS, DARCI PIRES DA SILVA 
E SAMUEL GAZOLLA LIMA 1) Requerimento 259/15, Solicitação: ao Prefeito, à reformulação do 
Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Ubá. Passa-se à Ordem do Dia: Discussão 
e votação única da seguinte matéria: Veto aposto pelo Prefeito de Ubá ao Projeto de Lei nº 052/15
que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Ubá e fixa os vencimentos 
dos servidores”. A matéria está sob vista do vereador Vinícius Samôr de Lacerda. O vereador Vinícius 
Samôr diz que o que a Câmara pôde fazer para valorizar o servidor público desta casa, ela fez. Que 
pediu vista dada a falta do vereador Maurício Valadão, que hoje também não compareceu, assim como 
o seu suplente, ficando assim incompleto o quórum para votação deste projeto.Diz que foi feito o 
Requerimento ao Prefeito para reformulação da Lei Complementar nº 02/1991, que trata do Plano de 
Carreira dos servidores do Executivo, por tratar-se de hora da Prefeitura também pensar em instituir 
uma comissão de seus servidores e poder, com seriedade, propor a reformulação e seu impacto, o que 
apenas depende de vontade política e participação dos servidores nesse processo, para que não seja feito 
um plano de cima para baixo, mas ouvindo os seus servidores, assim como a Câmara o fez. O vereador 
Oswaldo Peixoto diz que há várias semanas a pauta esta trancada para proposições dos vereadores 
devido às faltas de vereadores à votação, estando o vereador Maurício Valadão doente, o vereador Célio 
Botaro doente e o suplente não compareceu o que impede a votação pelos 11 vereadores em assunto 
relevante. Diz que se se trata de manobra, não sabe; se coincidência, também não sabe, em duas 
semanas de faltas, então, lamentando a pauta trancada e que achem que o presidente é culpado e o 
vereador sabe que não é, pede vista e diz que não isso não pode continuar do jeito que está. Diz que 
desde 1996 participa da Câmara, e nunca viu isto que está acontecendo. Relembra a falta do vereador 
Luís Carlos Teixeira Ribeiro sem aviso e que ficou preocupado e que o vereador Sebastião da Beolar 
também não comunicou o porquê da falta. O Sr. Presidente concede vista e, de acordo com o artigo 174, 
§1º do Regimento Interno, ficam impedidas as demais apreciações do plenário. Ele agradece a todos e 
encerra a reunião às dezenove horas e trinta e cinco minutos.