sessao nº 197

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 197, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
trinta de novembro de 2015 (30.11.15), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na 
Vice-Presidência, o Vereador Rafael Paulo de Freitas – Rafael Faêda e na Secretaria, a Vereadora 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o Presidente faz a abertura dos trabalhos 
em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Senhora 
Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. 
Passa-se para a discussão e votação das Atas 195 e 196, das reuniões ordinária e extraordinária do 
dia vinte e três de novembro de 2015; colocadas em votação são aprovadas por unanimidade (10 
votos). Passa-se para a leitura do protocolo: 1) Ofício 025/15, da Diretora do Curumim I, 
solicitando empréstimo de um veículo para transportar alunos para o Campeonato de Karatê que se 
realizará em Belo Horizonte; 2) OF.GAB.SUGESP.nº 316/15, da Subsecretaria de Gestão de 
Pessoas, do Governo de Minas Gerais, informando sobre a definição do cronograma para as 
nomeações no cargo de Investigador de Polícia I; 3) Mensagem 052, de 20/11/15, de autoria do 
Poder Executivo, encaminhando projeto que “Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de 
R$58.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2015, para realização de despesas de custeio no 
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”; 3) 
OF/SG/91/2015, do Secretário Municipal de Governo, acusando o Requerimento do Requerimento 
282/15, solicitando prazo de mais 15 dias para conclusão das informações solicitadas; 4) Ofício 
GRS/Ubá/NGM/220/2015, do Núcleo de Gestão Microrregional/GRS/UBÁ, da Secretaria de 
Estado de Saúde de Minas Gerais, solicitando empréstimo do Plenário desta Casa; 5) 
OF.GAB.SUBSEAP 156/11/15, do Subsecretário de Assuntos Parlamentares da Secretaria de 
Estado de Governo, em resposta à Representação 060/15; 6) Ofício 0016/11/15/TRANSUBÁ, do 
Gerente da Divisão de Trânsito, prestando esclarecimentos solicitados no OF.CMU.896/2015; 7) 
Projeto de Lei 102/15, de autoria do Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães, que “Oficializa 
denominação de logradouros públicos dos bairros Paulino Fernandes III e IV e contém outras 
providências”; 8) Ofício do Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de mesa da Associação 
dos Empregados no Comércio de Ubá; 9) OF/SG/92/2015, do Secretário Municipal de Governo, em 
resposta ao Requerimento 284/15; 10) Convite do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e 
Ensino Superior e o Prefeito de Ubá, para a inauguração da Unidade da Universidade Aberta 
Integrada de Minas Gerais – Uaitec; 11) Ofício Gabinete nº 135/2015, da Secretaria de Estado de 
Educação de Minas Gerais, solicitando a cessão do Plenário desta Casa; 12) Ofício nº 265-23ª Del 
SM, do Delegado da 23ª Delegacia de Serviço Militar, solicitando a cessão do Plenário desta Casa; 
13) Of. 10/2015, do Programa Jovem Aprendiz, solicitando a cessão do Plenário desta Casa; 14) 
Telegrama do Presidente da Câmara de Contagem/MG, convidando para a comemoração, em 
Sessão Solene, do Dia Municipal da Consciência Racial; 15) OF/SG/90/2015, do Secretário 
Municipal de Governo, acusando recebimento dos Ofícios 851, 852, 859, 863, 866, 879, 883, 885, 
889, 892 e 894/2015; 16) Email do Museu do Ginásio São José, parabenizando esta Casa pela 
Sessão Solene do Dia Mundial da Consciência Racial; 17) Email do Jornalista Levindo Barros, 
parabenizando esta Casa pela Sessão Solene do Dia Mundial da Consciência Racial; 18) Carta 
Convite para a cerimônia de entrega do Loteamento São Lucas à Prefeitura Municipal de 
Tocantins/MG; 19) Empreendimentos Fratelli Imóveis; 20) Convite do Comandante do 21º 
BPMMG, para a solenidade do Projeto Craque Só de Bola; 20) Convite da Assembleia sobre o 
Ciclo de Debates Remotada do Desenvolvimento Econômico. Passa-se para a leitura dos 
Pareceres: Parecer CLJR do Projeto de Lei Complementar 007/15, que “dá nova redação ao 
parágrafo 4º do art. 170-A, da Lei Complementar 014/92, que dispõe sobre o Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Ubá”; Parecer CLJR do Projeto de Lei 098/15, que “autoriza o 
Poder Executivo a outorgar concessão de uso de imóvel público ao Desafio Jovem de Ubá –
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DEJUB, tendo como objeto uma propriedade rural situada às margens da Rodovia Ubá-Divinésia, 
no Bairro Tanquinho, nesta cidade”; Parecer CLJR do Projeto de Lei Complementar 008/15, que
“dispõe sobre a Contratação Temporária, por Excepcional Interesse, de Cuidador Infantil para 
atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação”. Passa-se, então, à leitura de proposições 
dos Senhores Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: Indicação 295/15, 
solicitando ao Prefeito, a construção de um redutor de velocidade na Rodovia MGC 120 sentido 
Ubá – Guidoval, na altura do KM 705 e próximo ao nº 3.600, a pedido dos moradores; Indicação 
296/15, solicitando ao Prefeito, troca das manilhas instaladas na Av. Olegário Maciel, no trecho 
próximo à Rua Santa Catarina, do Bairro Santa Bernadete, devido aos inúmeros transtornos 
causados aos moradores com relação ao retorno das águas da rede de captação pluvial em suas 
residências; Requerimento 306/15, solicitando ao Prefeito, o aumento da extensão de rede de águas 
pluviais na Av. Mauri Martins de Oliveira, de aproximadamente 70 metros, com o objetivo de 
receber águas da Rua Gustavo Gori, pois as mesmas estão invadindo as residências dos moradores. 
O presente pedido reitera a Indicação nº 182/13 de mesma autoria; Requerimento 307/15, 
solicitando ao Prefeito, a construção de um redutor de velocidade na Rua Gustavo Gori, no Bairro 
Santa Bernadete, próximo ao cruzamento com a Rua Cândido Martins de Oliveira, a pedido dos 
moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 182/13 de mesma autoria. VEREADOR 
CÉLIO BOTARO: Requerimento 308/15, solicitando ao Prefeito, a realização de limpeza geral, 
instalação de meios-fios e a troca das luminárias da rede elétrica da Rua Elias Antônio Laud, 
localizada entre os bairros da Luz e Ponte Preta. O presente pedido reitera o Requerimento nº 
187/15 de mesma autoria; Requerimento 309/15, solicitando ao Prefeito, a colocação de placa 
indicativa na Praça Francisco Seno, Bairro Eldorado, bem como a construção de passeios em volta 
da mesma com a realização de poda das árvores, a pedidos dos moradores e familiares do 
homenageado. O presente pedido reitera o Requerimento nº 240/14 de mesma autoria; 
Requerimento 310/15, solicitando ao Prefeito, a realização de calçamento da Rua Sônia Marcos 
Badaró, Bairro Olaria, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera o Requerimento nº 031/14 
de mesma autoria; Requerimento 311/15, solicitando ao Prefeito, a realização de asfaltamento na 
Rua Antônio Sperandio, Bairro Mangueira Rural, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera 
o Requerimento nº 186/15 de mesma autoria; Requerimento 312/15, solicitando ao Prefeito, a 
limpeza e o calçamento da Rua Sem Saída, que está situada em frente ao Bar Rei do Pato, Bairro 
Olaria, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a indicação nº 055/15 de mesma autoria. 
VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO – JORGE DA KOMBI : Requerimento 
304/15, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Saúde, informações sobre o motivo do médico 
que realizava atendimento, uma vez por mês, aos moradores da Comunidade do Córrego Santana, 
não estar comparecendo na mesma; Requerimento 305/15, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de 
Saúde, informações sobre a inatividade dos Agentes Comunitários, que combatem o mosquito 
Aedes aegypti, no município de Ubá. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: Indicação 
297/15, solicitando ao Prefeito, a construção de um redutor de velocidade no Trevo de Ubá –
Guidoval, em frente à Casa da Borracha, no sentido Ubá, a pedido dos moradores. VEREADOR 
RAFAEL FAÊDA DE FREITAS: Indicação 294/15, solicitando ao Prefeito, a recuperação do 
asfalto da Rua Francisco de Paula lima, Bairro Santa Luzia, a pedido dos moradores. VEREADOR 
SAMUEL GAZOLLA LIMA – PROFESSOR SAMUEL: Moção de Congratulações e Aplausos 
103/15, aos Mesatenistas do Departamento de Tênis de Mesa de Ubá que participaram do 1º 
Torneio Aberto de Tênis de Mesa de 2015, realizado na Universidade Federal de Alfenas.
VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA: Requerimento nº 313/15, solicitando ao 
Prefeito, com cópia ao Secretário de Cultura, Sr. Paulo Lanna, solicitando-lhes providências 
urgentes para o envio de um projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Cultura da cidade de 
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Ubá, conforme solicitações feitas pelo vereador abaixo assinado, através dos Requerimentos n° 
110/09 e 220/11, bem como as emendas populares aprovadas no orçamento municipal de 2014 e 
2015 para a criação do conselho de cultura e a efetivação e desengavetamento da Lei de Incentivo a 
Cultura do município de Ubá, conforme promessa realizada pelo prefeito em reunião no Salão 
Vermelho da Prefeitura no mês de agosto de 2015, com representantes de diversos segmentos 
culturais. VEREADORES OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES E CARLOS DA SILVA 
RUFATO: Moção de Congratulações e Aplausos 101/15, ao Professor Joaquim Carlos de Souza 
pelo lançamento do Livro “Homem Inesquecível Empresa Inolvidável”; Moção de Pesar 102/15, 
pelo falecimento do Sr. José Pinto, carinhosamente conhecido por Sr. Zé Zequinha, ocorrido na 
última semana. As proposições são colocadas em discussão e votação. O Vereador Maurício 
Valadão pede para separar o Requerimento 305/15, de autoria do Vereador Jorge Custódio 
Gervásio, destacando a relevância do assunto que trata a proposição, cita o alerta do Dr. Artur 
Timerman, Mestre em infectologista pela Universidade de São Paulo que, pelos meios de 
comunicação, informou sobre a grave situação em nosso País e as consequências em mulheres 
grávidas infectadas pelo Zica vírus. Pede, então, aos Vereadores para que se efetive um intenso
movimento para combater o mosquito Aedes aegypti em nossa região. A Vereadora Rosângela 
também fala sobre o aparecimento da Síndrome Guillain-Barré, que é uma doença rara, autoimune, 
que ataca o sistema nervoso por engano, levando à inflamação dos nervos, provocando fraqueza 
muscular, que está aumentando consideravelmente o número de pessoas infectadas e ainda não se 
sabe como é transmitida. O Vereador Jorge Gervásio, expressa o motivo que o levou a redigir o 
Requerimento em discussão, que além de ser uma matéria de grande relevância para a população 
em geral, ficou mais preocupado ainda ao tomar conhecimento que em nossa cidade são apenas 
dezoito agentes comunitários na ação contra o mosquito transmissor da dengue; que já solicitou ao 
Secretário Municipal de Saúde para, junto com o Prefeito, analisar a questão de poucos agentes, 
evitando uma epidemia em nossa cidade. O Vereador Rafael Faêda sugere então ao Presidente da 
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, Vereador Jorge Gervásio, que se 
faça uma reunião com o Secretário de Saúde. O Presidente, Vereador Samuel Gazolla, parabeniza o 
vereador autor da proposição, como também a todos os vereadores pela discussão desta matéria. O 
Vereador Oswaldo Guimarães destaca a gravidade do problema, que percebeu o aumento dos casos 
em nossa cidade. As proposições são colocadas englobadamente em votação, sendo aprovadas por 
unanimidade (10 votos). O Presidente faz a leitura do convite da Assembleia de Minas Gerais, para 
discussão da Retomada do Desenvolvimento Econômico, solicitando, com a concordância do 
Plenário, a sua participação no evento, estendendo o convite a todos os Vereadores. Ordem do Dia
para a próxima reunião ordinária a se realizar no dia sete de dezembro de 2015: Projetos de Lei 
Complementar nº 007 e 008/15 e Projeto de Lei nº 098/15. Palavra Livre: O Vereador Carlos 
Rufato se pronuncia sobre a participação em congressos e cursos em outras cidades, toda semana. 
Que já somam muitos, havendo necessidade de diminuir, por conta dos gastos que sobrevém dessas 
viagens. O Vereador Oswaldo Guimarães fala que não é contra a participação de Vereadores nesses 
eventos, mas lembra a todos da crise que o nosso país está enfrentando, concordando com o 
Vereador Carlos Rufato na diminuição dessas viagens e solicita aos que participam de tais eventos, 
que compartilhem com os vereadores os novos conhecimentos adquiridos; comenta também os 
gastos com a Escola do Legislativo, que é eficiente, obtendo ótimos resultados para a comunidade, 
mas a população confronta esse gasto, não entendendo a diferença dos salários desses servidores 
aos de professores da rede municipal e estadual. Fala ainda que não é a Câmara de Ubá que irá 
“consertar” o Brasil, mas que todos podem oferecer uma pequena parcela para ajudar. O Vereador 
Darci Pires da Silva sugere que, através da Escola do Legislativo, seja realizada a reprodução do 
último curso que participou, tendo como conteúdo a reforma política. Pede permissão ao Presidente 
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para poder entregar a apostila para os servidores da Escola desta Casa, e assim, todo o conteúdo 
será repassado aos Vereadores. O Vereador Maurício Valadão menciona a leitura de uma 
reportagem na primeira página do Jornal O Globo, que anunciou uma nova fonte de corrupção 
através do Programa Minha Casa Minha Vida, retomando a recente discussão nesta Casa, sobre o 
estado precário e o abandono das casas construídas em nossa cidade, que fazem parte desse projeto 
do governo federal. O Vereador Oswaldo agradece a sugestão do Vereador Darci, contudo, ressalta 
que não há necessidade de xerocar a apostila para todos, é um gasto que deve ser evitado, devendo 
ser usados os meios informáticos da Casa. O Vereador Carlos Rufato parabeniza o Vereador Darci 
por compartilhar com os demais Vereadores as informações recebidas durante o curso da reforma 
política, mas destaca que os cartórios eleitorais já informatizaram o assunto. Enfatiza a necessidade 
da regulamentação da quantidade de cursos realizados em outras cidades pelos Vereadores. O 
Vereador Vinícius Samôr comenta sobre seu relatório apresentado e protocolado nesta Câmara, 
sobre todos os congressos e cursos que participou, e ainda, que a maioria das suas propostas aqui 
apresentadas, tem como base os conhecimentos adquiridos durantes esses eventos. O Vereador 
Jorge Gervásio fala da publicação nas mídias, da relação das Câmaras que devolvem mais dinheiro 
para os cofres dos Executivos, que a de Ubá está sempre em primeiro lugar. Relata ainda sobre os 
subsídios dos valores em outras cidades, exemplificando a cidade de Cataguases, com 40 mi 
habitantes e o valor do subsídio dos vereadores é mais de nove mil reais e que em Ubá, com 110 mil 
habitantes, é quatro mil e setecentos reais, portanto, acha justo os vereadores participarem dos 
cursos de qualificação. O Vereador Darci solicita ao Presidente a demonstração do quanto se tem 
gasto para participar dessas qualificações e o quanto poderiam gastar. O Vereador Rafael Faêda 
relembra que recentemente reclamou em Plenário sobre os gastos com as diárias do motorista 
também nestas viagens, pois os cursos que participam ficam perto do hotel, que na necessidade de ir 
a um local mais longe, nunca se importou em usar os meios de transporte coletivo. Fala que os 
vereadores devem sim participar dessas qualificações, mas podendo cortar gastos, que seja este um 
deles. O Vereador Oswaldo Guimarães apresenta um documento que foi colocado sobre sua mesa 
que, em seu entendimento, é uma publicação de campanha política. O Vereador Vinícius Samôr 
tomou para si tal comentário, respondendo que este documento é a impressão de sua publicação na 
página de seu facebook, e que não é campanha política, e sim uma divulgação de ações políticas
desta Câmara, tornando-se público o projeto de “Participação e Cidadania”, que já se iniciou com 
visitas em pontos estratégicos de nossa cidade, colhendo sugestões da população para o 
planejamento do Orçamento Público de 2016. O Presidente, Vereador Samuel, comenta que essa 
iniciativa é de grande relevância para a nossa comunidade, que devemos aplaudir a atitude do nobre 
Vereador Vinícius Samôr, assim como a do Vereador Rafael Faêda que, como Presidente da 
Comissão de Proteção aos Animais, vem realizando relevantes serviços à comunidade. O Vereador 
Oswaldo diz que não tem sido comunicado de determinadas reuniões das comissões permanentes, e 
também não tem recebido suas correspondências que já reclamou tal fato para a Diretora desta 
Casa. O Vereador Rafael Faêda comenta que faz parte da Comissão de Esportes, Lazer e Turismo e 
que no dia 28/11/15, sábado, foi realizada uma reunião dessa Comissão nesta Casa sem a devida 
permissão e divulgação em Plenário. O Vereador Vinícius comenta que essa reunião não foi da
Comissão, mas para tratar assunto individual do seu mandato, comenta que comunicou à servidora 
Edna, responsável pelos empréstimos do Plenário, na quinta-feira, sobre essa reunião, esclarecendo
que, como em todos os últimos sábados do mês eles faziam o Encontro de Formação Política, 
alertou para a servidora que especialmente naquele sábado, depois da reunião do PSDB, usaria o
Plenário. O Vereador Rafael Faêda avisa que alguém está mentindo, que não houve pedido para uso 
do Plenário. O Vereador Vinícius Samôr informa ainda que, a princípio, receberia os convidados 
em sua sala, mas como houve um número maior de pessoas do que o esperado usou o Plenário. O 
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Vereador Rafael Faêda diz que faz parte da Comissão de Finanças, assim como o Vereador Carlos 
Rufato, e que não foi comunicado de nenhuma reunião nestes últimos dias. Recorda do convite que 
aos outros componentes da Comissão de Proteção aos Animais, estes disseram que dariam todo 
apoio, mas que não poderiam participar ativamente das reuniões, que o Vereador, como presidente, 
assumisse então todos os compromissos. Fala ainda que gostaria de, pelo menos, ser comunicado 
das reuniões realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, da qual faz parte. O Vereador 
Vinícius Samôr afirma que não foi realizada nenhuma ação da Comissão sem comunicar todos os 
membros, que há uma mobilização para a realização das audiências públicas e que espera a 
participação de todos os vereadores neste momento de revisão da Lei Orçamentária de 2016. 
Justifica que não convidou o vereador componente da Comissão de Finanças para a mobilização, 
assim como o mesmo não o fez quando se mobilizou sozinho, para realizar a reunião sobre a 
Proposta de Controle Populacional de Cães. Portanto, pede para não acontecer divergências entre 
os componentes das Comissões desta Casa, que devem focar no que podem fazer para ajudar a 
população. O Vereador Oswaldo Guimarães retoma o assunto da postagem do Vereador Vinícius, 
que faz referência a ações de dois vereadores, ficando subentendido que são eles os componentes da 
Comissão de Finanças, que se sentiu excluído do contexto. O Vereador Carlos Rufato parabeniza o 
Vereador Oswaldo por exercer seu quinto mandato e sua relevante participação na defesa da 
população ubaense, mesmo nunca tendo feito um curso de qualificação. O Vereador Vinícius Samôr 
solicita ao Assessor Jurídico desta Casa, um parecer jurídico sobre as respostas evasivas do 
Executivo às suas proposições. O Presidente da Câmara, Vereador Samuel Gazolla pergunta se mais 
algum vereador gostaria de ter a palavra, e posteriormente agradece a presença de todos e declara a 
reunião encerrada às vinte horas e trinta e seis minutos.