sessao nº 199

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 173 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/07/2015 - PÁGINA 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 199 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
sete de dezembro de 2015 (07.12.2015), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na 
Vice-Presidência, o Vereador Rafael Faêda de Freitas, e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade. Às vinte e uma horas e trinta e sete minutos, o Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. 
Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa￾se à Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 098/15 que 
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de imóvel público ao Desafio Jovem de Ubá –
DEJUB, tendo por objeto uma propriedade rural situada às margens da Rodovia Ubá-Divinésia, no 
Bairro Tanquinho, nesta cidade”, A matéria é colocada em votação nominal, sendo aprovado por 
unanimidade (11 votos); Projeto de Lei Complementar nº 07/15 que “Dá nova redação ao § 4º, do art. 
170-A, da Lei Complementar 014/92, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Ubá”; Projeto de Lei Complementar nº 08/15 que “Dispõe sobre a Contratação 
Temporária, por Excepcional Interesse Público, de Cuidador Infantil para atender a demanda da 
Secretaria Municipal de Educação”. É mantido o mesmo quórum da primeira votação para todos os 
projetos.O Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a reunião às vinte e uma horas e 
quarenta minutos.