sessao nº 201

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 201, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
vinte e um dias de dezembro de 2015 (21.12.15), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla 
Lima, na Vice-Presidência, o Vereador Rafael Paulo de Freitas – Rafael Faêda e na Secretaria, a 
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a 
Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de 
todos. Passa-se para a discussão e votação das Atas: 198, da reunião ordinária do dia sete de 
dezembro de 2015; 199, da reunião extraordinária do dia sete de dezembro de 2015 e a de nº 200, 
da reunião ordinária do dia quatorze de dezembro de 2015, colocadas em votação são aprovadas por 
unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do protocolo: 1) OF/SG/110/2015, do Secretário 
Municipal de Governo, acusando recebimento dos Ofícios 939, 945, 948, 952, 953 e 990/205; 2) 
OF/SG/108/2015, do Secretário Municipal de Governo, em resposta à Representação 078/2015; 3) 
OF/SG/113/2015, do Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento 319/2015; 4) 
OF/SG/109/2015, do Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento 320/2015; 5) 
OF/SG/112/2015, do Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento 313/2015; 6)
OF/SG/111/2015, do Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento 303/2015; 7) 
Ofício do Prefeito de Ubá, solicitando a retirada de tramitação e a devolução ao Executivo, do 
Projeto de Lei Complementar 9/15; 8) Ocorrência recebida pelo aplicativo móvel da Câmara de 
Ubá, que o Senhor Miron Santos relata sobre o asfalto mal feito pelo serviços da COPASA foram 
arrancados pelas fortes chuva, quando estava fazendo o loteamento na antiga sede da Fábrica 
Móveis Palmeira; 9) Convite da Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Honorário de 
Tocantins ao Reverendíssimo Padre Antônio Firmino Lopes Lana; 10) Relatório da Comissão de 
Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente – CACIMA, sobre a revisão do Projeto de Lei 
Complementar 09/15, que dispõe sobre a política de proteção, conservação, controle, licenciamento 
e fiscalização do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Ubá; 11) 
Cartão de Natal da Empresa Coelho Contabilidade; 12) Cartão de Natal do Deputado Estadual 
Dirceu dos Santos Ribeiro.; 13) Cartão de Natal da Juíza de Direito, Diretora do Foro, Dra. Vilma 
Lúcia Gonçalves Carneiro. Passa-se à leitura de proposições dos Senhores Vereadores: 
VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: Indicação 376/15, solicitando ao Prefeito, a 
urgente reforma da calçada da ponte situada na Av. Olegário Maciel, Bairro Industrial, próxima à 
Loja Souza e Filho, a pedido dos transeuntes; Representação 083/15, solicitando ao Sr. José Mário 
de Araújo, Gerente da Agência dos Correios de Ubá, para que o Bairro Rosa de Toledo seja inserido 
na listagem de bairros para o efetivo recebimento de correspondências, a pedido dos moradores.
VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA – PASTOR DARCI: Indicação 372/15, solicitando ao 
Prefeito, a instalação de três redutores de velocidade no trecho conhecido como “esquina da morte”, 
sendo dois na Av. Dos Ex-Combatentes (em ambos lados da pista) e um na Av. Padre Arnaldo 
Jansen, todos próximos aos semáforos, a pedido do morador Isaías Pinto e outros; Moção de Pesar 
137/15, pelo falecimento do Sr. Francisco de Filippo, ex-prefeito de Ubá por dois mandatos, 
ocorrido no último dia 15 do corrente mês. VEREADOR RAFAEL FAÊDA DE FREITAS: 
Indicação 373/15, solicitando ao Prefeito, a troca de lâmpadas com a instalação de protetores em 
cinco postes localizados no final da Rua Virgilio Maia Neves, Bairro Agroceres, a pedido dos 
moradores; Indicação 374/15, solicitando ao Prefeito, a limpeza do córrego situado nos fundos da 
Rua Virgilio Maia Neves, Bairro Agroceres, especialmente próximo à residência de nº 307, a 
pedido da moradora Marcilene; Indicação 375/15, solicitando ao Prefeito, a limpeza de barro e 
entulhos na Rua Olavo Bilac, próximo ao nº 30, no Bairro Noeme Batalha, a pedido dos moradores; 
Indicação 408/15, solicitando ao Prefeito, a instalação de tampões nos tubos que são utilizados 
como suportes para as placas nominativas de ruas em todo o município de Ubá; Requerimento 
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343/15, solicitando ao Prefeito, a fiscalização de terreno na Rua Antônio Carlos Caiaffa, em frente 
ao nº 278, no Bairro Primavera, bem como se há projeto para futuro bairro no local. VEREADOR 
SAMUEL GAZOLLA LIMA – PROFESSOR SAMUEL: Indicação 377/15, solicitando ao 
Prefeito para encaminhar à Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, para apresentar 
proposta ao edital 01/2015 da Fundação SOS Mata Atlântica, com valor total de R$ 1 milhão para 
apoiar a criação e implementação de Unidades de Conservação Municipais (UCs); Moção de 
Congratulações e Aplausos 140/15, ao Cabo Romagno Passon da Mota, ao Tenente Thiago Morais 
de Almeida Lemes e ao Cabo Aroldo Lino de Andrade, em função da presteza nos trabalhos 
realizados durante as inundações ocorridas no bairro Waldemar de Castro cidade de Ubá, mais 
precisamente nas ações de socorro aos moradores do “Beco do Sapo”. VEREADORA 
ROSÂNGELA ALFENAS: Moção de Pesar 138/15, pelo falecimento do Sr. Cesário Modesto 
Theodoro, carinhosamente conhecido como “Bebeti”, ocorrido recentemente; Moção de Pesar 
139/15, pelo falecimento do Sr. Duílio Teixeira Soares, ocorrido recentemente. TODOS OS 
VEREADORES: Proposições da Audiência Pública. Passa-se à ORDEM DO DIA: Primeira 
discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 010/15, que 
“Acrescenta dispositivo na Lei Complementar Municipal 062, de 27 de dezembro de 2001”. A 
presente matéria se encontra com vista ao Vereador Rafael Faêda. Com a palavra o Vereador, que 
solicita aos demais Vereadores aprovação da mesma por unanimidade, por tratar de assunto de 
grande relevância. Colocada em votação nominal é aprovada por unanimidade (11 votos).; Projeto 
de Lei Complementar nº 06/15, que “Altera o Quadro I, do Anexo Único da Lei Complementar 
Municipal nº 089, de 21 de março de 2007, que contém a estrutura administrativa do Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá”. A matéria é colocada em discussão. 
Com a palavra o Vereador Vinícius Samôr que solicita o registro da ausência dos membros da 
UBAPREV, previamente convidados para fornecer esclarecimentos sobre o assunto em pauta. Em 
votação, a matéria foi aprovada por unanimidade (10 votos); Projeto de Lei nº 083/15, que 
“Estabelece Proposta Orçamentária do Município de Ubá para o exercício financeiro de 2016, 
estimando a receita e fixando a despesa”. As emendas de autorias dos Vereadores são colocadas 
englobadamente em votação, sendo aprovadas por unanimidade (10 votos). O Projeto de Lei nº 
083/15 é colocado em discussão, logo após em votação, sendo aprovado por unanimidade (10 
votos); Projeto de Lei nº 103/15, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 58.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2015, para realização de despesas de custeio no 
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. A 
matéria é colocada em discussão, logo após em votação, sendo aprovado por unanimidade (10 
votos); Projeto de Lei nº 105/15, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do 
Anexo de Metas e Prioridades, ambos integrantes das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 
2016 instituídos pela Lei Municipal nº 4.298/2015, e dá outras providências”. A matéria é colocada 
em discussão, logo após em votação, sendo aprovado por unanimidade (10 votos); Projeto de Lei nº 
106/15, que “Dispõe sobre a alteração dos Programas, Objetivos e Metas da Administração 
Municipal referente ao Plano Plurianual do Quadriênio 2014-2017, instituído pela Lei Municipal nº 
4.174/2013, e dá outras providências”. A matéria é colocada em discussão, logo após em votação, 
sendo aprovado por unanimidade (10 votos); Projeto de Lei nº 096/15, que “Dispõe sobre a 
denominação de Rua Maria de Lana Caneschi a logradouro público desta cidade”. A matéria é 
colocada em discussão, logo após em votação, sendo aprovado por unanimidade (10 votos); Projeto 
de Lei nº 099/15, que “Dispõe sobre a denominação de Rua Fernando Diniz Neto a logradouro 
público desta Cidade”. A matéria é colocada em discussão, logo após em votação, sendo aprovado 
por unanimidade (10 votos); Projeto de Lei nº 100/15 que “Dispõe sobre a denominação de Rua 
José Gazolla a logradouro público desta cidade”. A matéria é colocada em discussão, logo após em 
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votação, sendo aprovado por unanimidade (10 votos); Projeto de Lei nº 102/15, que “Oficializa 
denominação de logradouros públicos dos bairros Paulino Fernandes III e VI e contém outras 
providências”. A matéria é colocada em discussão, logo após em votação, sendo aprovado por 
unanimidade (10 votos). Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão as proposições
dos Senhores Vereadores, destacando-se para discussão em separado, a pedido do Vereador Rafael 
Faêda, a Indicação 408/15 e o Requerimento 343/15, ambos de sua autoria. Sobre a Indicação 
408/15, o Vereador destaca a necessidade da colocação dos tampões para se evitar que o local vire 
um criadouro do mosquito da dengue; quanto ao Requerimento, o Vereador comenta que após 
várias denúncias dos moradores do Bairro Primavera, resolveu solicitar ao Prefeito informações 
sobre a construção de um loteamento naquele bairro, onde foi realizado um grande desmatamento 
pela empresa Nenen Tratores. As proposições dos Senhores Vereadores são colocadas em votação 
englobadamente, sendo aprovadas por unanimidade (10 votos). Palavra livre: O vereador Oswaldo 
Peixoto comenta a fala do prefeito na rádio Educadora sobre a “crise”. Diz que sentiu-se ofendido 
pelo Prefeito ter dito que “para a Câmara não há crise”, uma vez que ele não gastou nada da Câmara 
além de seus vencimentos, que “nunca fez nada quando estava na Presidência”, e que, pelo fato de a 
Câmara ter recebido 400 mil reais a mais em relação ao ano passado, a devolução de 1 milhão e 
cem mil reais foi pouca. O vereador Maurício Valadão comenta a crise da saúde no Rio de Janeiro. 
O vereador Carlos Rufato diz que com os postos fechados durante as festas natalinas será o caos e 
elogia o Hospital Santa Isabel. Deseja boas festas a todos. O vereador Rafael Faêda cumprimenta e 
agradece a Deus pela volta do vereador Célio Botaro e também deseja boas festas a todos. O 
vereador Jorge Gervásio comenta sobre os prefeitos de cidades pequenas que enviam para Ubá os 
pacientes de seus municípios sem enviar qualquer verba de compensação. O presidente faz votos de 
bom Natal e Ano Novo aos presentes, vereadores e servidores e anuncia o recesso da Câmara até o 
dia 1º de fevereiro de 2016. Agradece a presença de todos e encerra a reunião às 20 horas e 4 
minutos.