sessao nº 241

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 241 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 16/09/1996 - Página 1 de 
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ATA Nº241 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
dezesseis dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e seis (16.09.1996), 
tendo na Presidência o vereador Paulo César Jacob, na vice-presidência o vereador Paulo 
César Raymundo e na Secretaria o Vereador Ademir de Paula. Às 19h e 05 m, o Sr. Presidente 
faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção 
de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
constatando-se a ausência única e momentânea do Edil Lincoln César Penna Costa. Registra￾se que a Vereadora Jane Gaspar dos Santos encontra-se licenciada por motivo de saúde, 
ocasionando a convocação da suplente Áurea de Souza que encontra-se presente. Passa-se 
para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº240 que em votação foi aprovada por 13 
(treze) votos a favor e 01 (uma) abstenção da Vereadora Áurea de Souza que não encontrava￾se presente no dia da sessão. Registra-se que o Edil Lincoln César Penna Costa chegou às 
19h. e 26 m. durante a leitura da Ata, com cópia da mesma, por solicitação do Edil Sebastião 
Antonietto, ao Dr. José Maria Colamarco Ferreira, representante dos moradores do Sítio 
Recreio ao radialista César Sá e ao Sr, Fabiano dos Santos, como também, por solicitação do 
Edil José de Paula Sobrinho, enviar cópia da Ata nº240, a Associação de Moradores do bairro 
Cibraci, somente da parte onde é citado o repasse de verba para a referida comunidade. Passa￾se para a leitura do Protocolo: 1) Convite da APTL, Comissão Organizadora e Prefeitura 
Municipal de Leopoldina para VIII Feira Regional de Artesanato e feirada Paz; 2) Ofício 
CHGP/069/96 de 11.09.96 da Sra. Maria helena de Souza Mayrink Rocha, acusa recebimento 
de diversas proposições e encaminha cópia da Portaria nº3.802, de 11.09.96 e do Decreto 
nº3.624, de 10.09.96; 3) Ofício de 06.09.96 do Deputado Agostinho Patrus, comunica a 
liberação de R$16.610,40 a favor do Sport Clube Aymorés e que a indicação desses recursos 
foi feita pelo Deputado Ibrahim Jacob; 4) Ofício 011/GP/96 de 16.09.96 do Sr. Prefeito, 
solicita a desconsideração do regime de urgência do Projeto de Lei que autoriza o município a 
celebrar Termo de Concessão de Uso com a Associação Comercial e Industrial de Ubá; 5) 
Ofício de 16.09.96, do Secretário Antônio de Pádua Ribeiro Ramos encaminhando cópia de 
diversas leis. Final do protocolo. Passa-se para a leitura das proposições dos Senhores 
Vereadores a saber: Antônio Carlos Jacob: 1) Representação nº072/96, rogando ao Presidente 
da Telemig a gentileza de determinar a colocação de um telefone público comunitário na Rua 
Júlia Trevizano, Bairro Santo Antônio, visando atender àquela populosa comunidade; 2) 
Indicação nº212/96, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar a 
realização de injunções junto ao proprietário da Viação Ubá de coletivos urbanos, visando o 
prolongamento do trajeto do ônibus que serve ao Bairro Santa Bernadete até o Hospital do 
DAMES; 2) Indicação nº213/96, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá , a gentileza de 
interceder junto ao proprietário da Empresa Viação Ubá de coletivos urbanos, visando a 
colocação de dois horários de ônibus, sendo um pela manhã – 07:00 horas e outro à tarde –
12:00 horas, do Bairro primavera ao Hospital Santa Isabel, podendo utilizar linhas já 
existentes, justificando que os referidos horários irão atender a população para a realização de 
exames laboratoriais e visitas ao familiares no referido mosocômio. Vereador Christiano da 
Mota Neto: 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº136/96 aos Senhores Ronaldo Vitarelli 
e Leandro Rodrigues, pelo excelente projeto do novo cemitério que me foi apresentado pelos 
mesmos; 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº137/96 ao Senhor Vicente Fagundes, 
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Chefe da Seção de Transportes Assistenciais da Prefeitura Municipal de Ubá, por sua atenção, 
educação e simpatia que demonstra ao atender as pessoas que o procuram. Vereador Januário 
Moreira Guducci: 1) Representação nº073/96, solicitando ao Chefe do Departamento de 
Operação de Distribuição Oeste da C.F.L.C.L, a gentileza de informar a esta Casa referente os 
Projetos custeados pela Prefeitura a serem realizados com suas respectivas localidades nos 
perímetros urbano e rural de nosso Município; 2) Requerimento nº203/96, reiterando 
solicitações ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor 
competente a realização de estudos visando o prolongamento da Av. Mauri Martins de 
Oliveira, Bairro Santa Bernadete, promovendo a ligação do mesmo com o Bairro Plameiras; 
3) Indicação nº214/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que determine ao setor 
competente da Prefeitura a colocação de dois postes, com consequente iluminação pública, 
para a Rua 21, Bairro Coparma. 4) Indicação nº215/96 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de estudos, visando a 
ligação do Bairro Coparma, próxima a igreja, em sua área verde, ao Bairro Santa Bernadete; 
5) Indicação nº216/96 rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que determine a realização 
de estudos, visando negociar com os proprietários para estender a Av. Paulino Fernandes até o 
Córrego dos mendes pela Beira-Rio, para desafogar o trânsito na Rua José Augusto Marcos 
no Bairro Ponte Preta; 6) Indicação nº217/96, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a 
gentileza de determinar a ligação do asfalto do Bairro Palmeiras até a Rodovia próxima 
àquela localidade, visando com isto desafogar o trânsito da Av. Olegário Maciel no Triângulo.
7) Moção de Pesar nº 139/96, pelo falecimento da Senhora Delizete de Paula Sal Laude, 
ocorrido no dia 09 do corrente mês. Vereador Lincoln César Penna Costa: Requerimento 
nº204/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, o cumprimento ao disposto no 
Parágrafo único do artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Ubá, em remetendo a esta 
Câmara as informações que lhe foram solicitadas por intermédio das Indicações nº. 194, 195, 
196 e 197/96, que, respectivamente, versam sobre custos da execução do Residencial Pires da 
Luz, posição em que se encontra o loteamento Altair Rocha, situação do Mercado do Produtor 
Rural e situação dos encargos previdenciários referentes, a construção do Residencial Pires da 
Luz. Vereador Paulo César Raymundo: 1) Indicação nº218/96, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá a gentileza de determinar a realização de estudos, visando enviar a esta 
Casa um projeto de lei celebrando Termo de Permissão de Uso com a Associação dos 
Moradores do Bairro Palmeiras, tendo como objeto terreno pertencente a Municipalidade 
localizado naquele Bairro; 2) Indicação nº219/96, ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a 
gentileza de determinar a realização de estudos, visando enviar a esta Casa um Projeto de 
Lei celebrando Termo de Permissão de Uso com o Clube de Malha Vila Casal, no terreno 
pertencente a Municipalidade onde está localizado o referido clube. Vereador Sebastião 
Antonietto: Moção de Congratulações e Aplausos nº140/96 ao casal Eduardo Marcelino de 
Moura Estêvão e Rosa Maria Vieira de Moura Estêvão, pelo transcurso de 25 anos de vida 
conjugal – Bodas de Prata - comemorada no último dia 11. Vereadores Antônio Carlos Jacob e 
Wilian Fernandes Cabral: Moção de Pesar nº141/96, pelo falecimento do Senhor José 
Camarano Filho, ocorrido no dia de hoje nesta cidade. Final das proposições. A seguir o Sr. 
Presidente em exercício colocou em discussão as proposições de autoria do Sr. Presidente. 
Ninguém se manifestou. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (14 
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votos). Passa-se para a Ordem do dia: Discussão e votação final da seguinte matéria: parecer 
CLJR-055/96, referente a aprovação do projeto de Lei nº050/96 de autoria do executivo que 
“Dispõe sobre a criação e funcionamento de uma escola pública no Bairro Louriçal, desta 
cidade”. Em discussão o Edil Paulo César Raymundo solicita depois de ouvido o plenário, a 
dispensa dos interstícios legais para que a presente matéria sofra 2ª e 3ª votações de uma só 
vez. Todos concordaram. Em 2ª e 3ª votações o presente Projeto foi aprovado por 
unanimidade (14 votos). 1ª Discussão e votação da seguinte matéria: Parecer CLJR – 052/96, 
referente a aprovação do Projeto de Lei nº048/96 de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a 
concessão de subvenção social ao Ubá Tênis Clube”. Em discussão usa a palavra o Edil 
Lincoln César que reitera a sua posição colocada na reunião passada, posição esta contrária a 
este Projeto, solicitando dos demais Edis na oportunidade, para que votem de acordo com o 
espírito do Projeto e não apenas tentando passar um benefício a uma entidade, razões pelas 
quais acha que o Projeto está nesta Casa indevido, portanto solicita uma reflexão dos demais 
Edis para que os mesmos não pensem em concessão de benefício. Em seguida usou a palavra 
o Edil Sebastião Antonietto que solicitou vista da presente matéria na sessão passada, que
inicialmente agradeceu a compreensão da Presidência em lhe conceder vista, librando em 
seguida o Projeto para ser votado, se postando também contrário a aprovação do mesmo. A 
seguir usou a palavra o Edil Geraldo Calçado que reafirmou suas palavras , esclarecendo que 
foi diretor do Ubá Tênis Clube, e por esta razão jamais seria contrário ao mesmo, mas a 
circunstância não permite votar favorável a este Projeto, portanto, também se posta contrário a 
aprovação da matéria. Em seguida usou a palavra o Edil Luiz Tarcísio dizendo que a presente 
matéria é exemplo de várias subvenções que foram votadas nesta Casa para outras entidades, 
salientando que esta Casa não pode faltar com o dever de aprovar mais esta, uma vez que o 
Ubá Tênis Clube sobrevive de seus aluguéis e além do mais possui um Presidente dinâmico, 
que trabalha muito em prol do Clube ao qual preside, e volta a frisar da importância da festa 
do Ubaense Ausente que o referido clube promove integrando novamente a nossa 
comunidade, ubaenses que por vários motivos estão radicados em outras cidades de nosso 
país, como também até em outros países, portanto diz o Edil Luiz Tarcísio , que para fazer 
justiça, solicita dos demais Edis para que votem favoravelmente a esta matéria, dando apoio a 
um clube que sobrevive somente de aluguéis de seu salão. Com a palavra o Edil Lincoln 
César que solicita aparte nas palavras do Edil Luiz Tarcísio para dizer que a posição do Edil 
Lincoln César não é contrária ao Ubá Tênis Clube,, e sim a concessão de uma subvenção a 
uma entidade para quitar despesas que já foram quitadas, de acordo com documentação
existente nesta Casa. Novamente com a palavra o Edil Luiz Tarcísio diz que em conversa com 
diretores do Ubá Tênis Clube os mesmos disseram que por descuido não foram juntadas 
dívidas com a referida festa que ainda não foram quitadas, e além do mais diz que fez um 
convite ao Presidente do Clube para vir explicar mais detalhadamente sobre esta questão nesta 
Casa, mas que por motivo de saúde o mesmo não pode comparecer. Com a palavra o Edil José
de Paula Sobrinho dizendo que continua discordando desta matéria, com todo o respeito ao 
presidente do querido Ubá Tênis Clube, mas acha que os Presidentes das pequenas entidades 
de nosso Município também tem que ser respeitados, pois os mesmos lutam com dificuldades, 
necessitando de verbas para algumas construções e não para festas, citando na oportunidade a 
dificuldade encontrada pela comunidade do bairro Xangrilá, e por esta razão é que continua 
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contrário a esta matéria. A Vereadora Áurea de Souza também se postou contrária a aprovação 
do presente Projeto, levando-se em consideração que para realizar uma festa, deve existir o 
peso e a medida, sob pena das consequências posteriores, e além do mais salienta que o clube 
tem sócios. O Edil Luiz Tarcísio esclarece a Vereadora Áurea de Souza que o Ubá Tênis 
Clube não possui sócios. Em 1ª votação o Projeto de Lei nº048/96 foi aprovado por 08 (oito) 
votos a favor e 06 (seis) votos contrários. A seguir o Sr. Presidente coloca em discussão as 
demais proposições dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Edil Lincoln César que 
solicita que fosse feita novamente a leitura da Moção de Congratulações e Aplausos nº 136/96 
de autoria do Edil Christiano Mota. Assim foi procedido. O Edil Lincoln César solicitou que a 
presente moção fosse votada em separado. Com a palavra o Edil Paulo César Raymundo que 
solicitou a votação em separado da Indicação nº219/96 de sua autoria. Em votação as demais 
proposições foram aprovadas por unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. Presidente coloca 
em discussão a Indicação nº219/96. Com a palavra o autor da Indicação Vereador Paulo César 
Raymundo dizendo que o intuito da presente é de legalizar a situação do terreno onde está 
localizado o campo de malha da Vila Casal esclarecendo que este apoio é muito importante 
para que o referido clube melhore muito mais, salientando ainda que o clube está 
representando, e muito bem, o Município de Ubá no Campeonato Regional de Malha, estando 
atualmente em segundo lugar, portanto agradece a todos os Edis que assinaram a presente 
Indicação, solicitando este mesmo apoio quando chegar a esta Casa o Projeto de Lei que 
legalizará a situação do Clube do Malha da Vila Casal. Em votação a presente Indicação foi 
aprovada por unanimidade (14 votos). Em seguida o Sr. Presidente coloca em discussão a 
Moção de Congratulações e Aplausos nº136/96 de autoria do Edil Christiano da Mota Neto. 
Com a palavra o Edil Wilian Cabral que solicita vista da presente Moção até a próxima
reunião ordinária. A Presidência concedeu. A seguir usa a apalavra o Sr. Presidente dizendo
que existe na Casa o projeto de Lei nº051/96 de autoria do Executivo que está sobrestado que 
“Dispõe sobre a municipalização do ensino em escolas da rede pública estadual, e acatando 
uma decisão plenária esta Casa convidou a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Profª.
Oswaldina Peixoto Guimarães, e uma Comissão da Escola Estadual Francisco Campos de 
Ligação, tendo a frente à Coordenadora Janete Reskalla, solicitando na oportunidade a 
presença das mesmas para tomarem assento ao lado da Mesa Diretora, afim de que prestem os 
devidos esclarecimentos sobre esta matéria. Com a palavra o Sr. Presidente dizendo que o 
intuito desta Casa é de colher maiores subsídios referente a matéria, principalmente no tocante
ao fato da Escola Estadual Francisco Campos ser a única das escolas que serão 
municipalizadas que não possui pré-escolar. Inicialmente usou a palavra a Secretária 
Municipal de Educação e Cultura, Profª. Oswaldina Peixoto Guimarães dizendo ser um prazer 
atender a um convite deste Legislativo apesar de achar que a pessoa certa para prestar estes 
esclarecimentos no tocante a esta matéria ser o Superintendente Regional de Ensino, Profº. 
José Augusto Pereira da Neiva, levando-se em consideração que a Municipalização da Escolas 
Estaduais estão partindo do Estado e o Município está somente acatando esta decisão, pois, 
se saber que isto será um bem para o Município, e a ideia está amadurecendo a algum tempo , 
e na oportunidade faz uma analogia da Municipalização da Saúde com a do Ensino por ser 
praticamente a mesma coisa, mostrando em seguida um documento da 38ª Superintendência
Regional de Ensino onde em seu bojo cita algumas cidades da região e suas respectivas 
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escolas estaduais que já foram municipalizadas, salientando que foram municipalizadas 28 
turmas de pré-escola em Ubá, citando as mesmas para conhecimento, ao tempo, em que 
refere-se a Lei Estadual nº12.040 sobre o que a Prefeitura deve com os alunos esclarecendo 
que a Municipalização tem que ser realizada, relatando que o ensino municipal tem qualidade, 
pois as professoras municipais são recicladas e existe um planejamento, mensal que é feito 
com as mesmas, e além do mais, diz a Professora Oswaldina, que nas escolas que serão 
municipalizadas é direito das professoras que são do quadro do Estado, a permanecerem em 
seus cargos até quando quiserem, que é o problema da adjunção, e por esta razão ninguém 
perde nada, esclarecendo que quando foi proposto pelo professor Neiva a municipalização 
destas escolas, muitas diretoras das escolas estaduais não quiseram, porque a diretora ganha 
pelo número de aluno existente em cada escola, esclarecendo ainda que as diretoras de escolas 
estaduais são eleitas pela comunidade, e na oportunidade a Sra. Secretária citou apenas um
fato problemático ocorrido na Escola Estadual Francisco Campos de uma Professora que 
entrou de licença e a Secretaria só foi comunicada na tarde do dia de hoje, portanto solicita 
uma reflexão dos Senhores Edis quanto a esta matéria, salientando que o próximo Prefeito que 
entrar terá que assumir esta municipalização, pois caso contrário a Prefeitura ficará 
prejudicada, relatando ainda que de acordo com uma emenda aprovada recentemente, a 
Prefeitura terá que gastar 15% com o aluno, sendo que anteriormente o gasto era de apenas 
3%, fazendo uma alusão a uma matéria veiculada no jornal Estado de Minas, referente a Lei 
Robin Hood no tocante a esta emenda, portanto, a professora Oswaldina diz que o intuito da 
Municipalização não é de prejudicar ninguém, esclarecendo que o Professorado da rede 
pública não necessita comprar nenhum tipo de material pois a Prefeitura arca com tudo, ao 
contrário das professoras da rede estadual que pena nesta parte pois arcam com despesas desta 
natureza. Em seguida usou a palavra a Vereadora Áurea de Souza que enalteceu o trabalho 
realizado pela rede de ensino público de nosso Município. Usou a palavra novamente a
Professora Oswaldina que explicou como é feita a conta da Prefeitura que deve aluno ao 
estado, baseada na citada lei estadual nº12.040, esclarecendo que a Secretaria de Educação 
estimou um custo de R$300,00 por aluno, e que existe, com as turmas já municipalizadas 
3.057 alunos da rede de ensino pública de nosso Município, mostrando para conhecimento
dos Senhores Edis o que foi aplicado no ano passado e que está sendo neste ano, em 
percentual, na área da educação municipal. A seguir usou a palavra o Edil Lincoln César que 
fez o seguinte questionamento: Qual o critério adotado para a municipalização das escolas; 
Porque não municipalizaras demais escolas, já que é interessante para o Município 
municipalizar e por último qual a razão que estas escolas são as primeiras a virem a esta Casa 
para serem discutidas, sendo que já foram municipalizadas 28 turmas. A professora 
Oswaldina respondeu a última pergunta levando-se em consideração que só foram 
municipalizadas algumas turmas, pois somente quando se municipaliza uma escola em seu 
todo é que precisa do aval do Legislativo, porque a mesma não mais passará a existir, tendo 
em seguida respondido os critérios, pois ficou acordado com o Professor Neiva em Belo 
Horizonte que a Municipalização começaria do 1º período, 2º, 3º e assim respectivamente, 
como também começando pelas escolas menores da Zona Rural, sendo que no ano que vem 
tem que se preocupar em abrir concurso público para as matérias comuns, pois 
municipalizando, a Prefeitura somente poderá designar professoras concursadas, respondendo 
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ainda o questionamento do Edil Lincoln César que as Professoras do Estado poderão 
continuar em seus cargos, mas caso qualquer uma delas tenham que por exemplo, sair de 
licença, quem cobrirá a vaga desta será uma professora da rede pública municipal. O Edil 
Sebastião Antonietto questionou quanto a aposentadoria de Diretora de Escolas Estaduais 
após a municipalização. A Professora Oswaldina respondeu que não existe aposentadoria 
como Diretora, pois, o apostilamento para Diretora do Estado já acabou, e nos dias atuais 
quem escolhe o Diretor é a própria comunidade. O Edil Lincoln César perguntou se após a 
municipalização, as Diretoras continuarão sendo escolhidas pela comunidade ou se isto será 
uma prerrogativa do Município. A Professora Oswaldina respondeu que o Prefeito poderá 
designar o Diretor neste caso, desde que o mesmo não tenha cargo no Estado, mas nada 
impede de o Prefeito propor continuar a escolha feita pela comunidade. O Sr. Presidente disse 
que não entendeu muito bem as colocações, pois entende que a municipalização não deverá 
ser obrigatória. A Professora Oswaldina respondeu que a mesma será obrigatória, pois caso 
contrário a Prefeitura irá perder, porque a necessidade é de municipalizar cada vez mais para 
tingir o número de 8.268 alunos que é a capacidade pela renda per capita de R$300,00 por 
aluno, mostrando para conhecimento, as próximas etapas, como a criação do projeto Curumim
e de outras escolas que estão quase prontas. O Edil Paulo César questionou se após a 
municipalização as professoras da rede estadual terão acréscimos em seus vencimentos. A 
Professora Oswaldina respondeu negativamente, pois as mesmas são funcionárias do estado e 
não do Município, inclusive paga mais que o Estado. O Edil Paulo César perguntou se a 
Professora do Estado com a municipalização perderia seu cargo. A Professora Oswaldina
voltou a frisar que a mesma somente sairá da escola se quiser, e além do mais não perderá
nada com a municipalização. O Sr. Presidente questionou se quando se municipaliza uma 
escola do estado os cargos da mesma podem ser mexidos pelo Sr. Prefeito. A Professora
Oswaldina respondeu que o próprio Estado corta a diretora, passa a não pagá-la mais, pois a 
escola não mais é do Estado. O Sr. Presidente pergunta a Secretária se com a municipalização 
no caso da coordenadora, a mesma pode ser tirada do cargo. A Professora Oswaldina
respondeu positivamente, pois a função de coordenadora é do estado e não da Prefeitura, 
esclarecendo novamente que com a municipalização as professoras e coordenadoras que são 
do Estado continuarão sendo pagas pelo Estado, como também continuarão nos quadros de 
funcionários do Estado. A seguir usou a palavra a Coordenadora da Escola Estadual Francisco 
Campos, Srta. Janete Reskalla, que afirmou que a comunidade de Ligação está contrária a 
municipalização do referido educandário, pois estão gostando da forma que está, atendendo 
aos interesses da mesma e consequentemente de seus alunos, esclarecendo ainda que as 
professoras do referido educandário não gastam dinheiro do próprio bolso com a compra de 
materiais, pois recebem a verba diretamente do Estado da Caixa Escolar, portanto tem a 
autonomia de comparem as merendas e materiais didáticos necessários, e na oportunidade a 
coordenadora Janete esclarece a Professora Oswaldina que a referida professora que entrou de 
licença protocolou a mesma na Prefeitura na última quinta-feira e a escola ficou sem 
professora na sexta e na segunda. A Professora Oswaldina esclareceu portanto que a 
coordenadora deveria ter lhe avisado diretamente, pois o protocolo é feito na Prefeitura e não 
na Secretaria, e acha que o professorado, neste caso, deveria de ter a delicadeza de ir direto a 
Secretaria de Educação e avisar que está entrando de licença, para que ato seguinte seja feito o 
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remanejamento imediato de outra professora para cobrir a falta da licenciada. O Sr. Presidente 
e o Edil Lincoln César acharam que neste episódio do protocolo há uma falha pelo órgão da 
Prefeitura, pois o referido órgão deveria imediatamente avisar a Secretaria sobre o protocolo 
da licença. A Professora Oswaldina esclareceu que desde que assumiu a Secretaria de 
Educação o sistema de protocolo usado é este. Com a palavra o Edil Lincoln César que 
esclareceu a coordenadora Janete, que se a municipalização tem que ser feita, as demais 
escolas irão seguir o mesmo caminho. A Srta. Janete Reskalla disse que se é para arrecadar 
mais impostos para o Município, porque a razão de ser uma escola pequena como a Francisco 
Campos a ser uma das primeiras a municipalizar, seria o caso então e municipalizar as escolas 
maiores de nosso Município. Com a palavra o Edil Lincoln César dizendo que esta Casa está
diante das posições da escola e da Secretaria Municipal de Educação, sugerindo então se não 
seria o caso de convidar o Professor José Augusto Pereira da Neiva, Superintendente Regional 
de Ensino para vir a estra Casa esclarecer os critérios de ter colocado a Escola Francisco 
Campos nesta lista inicialde municipalização, e além do mais esclarecer quantos alunos 
necessita ser municipalizados para que fosse posteriormente colocado ao Sr. Prefeito e a Sra. 
Secretária de Educação a necessidade de municipalizar mais escolas e não somente estas. A 
coordenadora da Escola Francisco Campos relatou que o professor Neiva disse que as 
professoras do estado não terão a garantia de adjunção, pois vai depender da vontade do 
futuro prefeito. A Professora Oswaldina esclareceu que certamente o prefeito irá dar esta 
garantia pois caso contrário estaria dando seu atestado de burrice, porque o mesmo não iria 
querer deixar de ter uma professora concursada, paga pelo estado, para pagar uma professora 
municipal onerando os cofres públicos. Com a palavra o Edil Januário Guiducci que 
questionou a Secretária de Educação porque a atual administração não está fornecendo 
uniformes para os alunos da rede municipal como era feito nas administrações anteriores. A 
Professora Oswaldina respondeu porque o vereador que perguntou não deve ter acompanhado 
os desfiles de Sete de Setembro com os alunos das escolas municipais todos uniformizado. O
Edil Januário Guiducci disse que então os alunos compraram os uniformes nas escolas, pois 
sabe de muitos alunos que compraram. A Professora Oswaldina disse que a Secretaria 
Municipal de Educação é que tem pago os uniformes dos alunos da rede municipal de ensino. 
O Edil Ademir de Paula agradeceu a presença das visitantes, ao tempo em que disse que 
realmente há a necessidade da presença do Professor Neiva para que as coisas fiquem mais 
evidentes, e com relação a denúncia feita pelo Edil Januário Guiducci, o Edil Ademir de Paula 
gostaria que o referido Vereador apontasse quem são as pessoas que compraram uniforme, 
pois a denúncia é muito grave. O Edil José de Paula Sobrinho disse que foi informado que 
desde 1994ª Escola Municipal do Distrito de Ubari não recebe uniformes. A Professora
Oswaldina esclareceu que a Secretaria ainda está entregando uniformes de novas remessas 
pelo fornecedor, que está inclusive nos Atos Oficiais a licitação feita para aquisição de 
uniformes, e ainda com a palavra a Professora Oswaldina disse que no ano passado os pais 
dos alunos da Escola do Bairro Inês Groppo quiserem, eles mesmos, comprar os uniformes 
nada impede que eles queiram comprar os uniformes, é um direito dos mesmos. O Edil 
Sebastião Antonietto questionou a Secretária se não teria como municipalizar a Escola da 
pedra Branca. A Professora Oswaldina respondeu que o problema é que a escola é muito 
pequena e longe e o transporte é muito difícil, pois não tem transporte suficiente para mandar 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 241 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 16/09/1996 - Página 8 de 
8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
as professoras. O Edil Sebastião Antonietto salientou a existência de duas professoras que 
moram próximas desta Escola. A Professora Oswaldina disse que foi um desastre ter passado 
para o Município de Ubá, mas futuramente será pensado esta hipótese. O Sr. Presidente 
solicitou do Edil Januário Guiducci apresentar a denúncia sobre a compra de uniformes. 
Finalizando o Sr. Presidente agradeceu a presença das visitantes, esclarecendo ao professor 
José Augusto Pereira da Neiva para que o mesmo venha na próxima reunião fazer os 
esclarecimentos referente a municipalização do ensino estendendo o convite a Secretária 
Municipal de Educação e a Comissão da Escola Estadual Francisco Campos. A seguir o Sr. 
Presidente nomina o seguinte projeto constante da pauta da rodem do dia da próxima reunião 
a saber: Projeto de Lei nº048/96. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a sessão às 21h e 10m. Eu Ademir de Paula, 1º Secretário, encerro 
a presente ata que será lida, discutida e se aprovada, devidamente assinada por todos os 
Vereadores, que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.